NOVOS DESAFIOS PARA A SUPERAÇÃO DA CRISE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: A Experiência dos Diálogos pelo Direito à Educação.

            

Por Raimundo Palhano

Falar do Brasil sem ouvir o sertão

É como estar cego em pleno clarão

Olhar o Brasil e não ver o sertão

É como negar o queijo com a faca na mão...

Amar o Brasil é fazer

Do sertão a capital...

(Do Brasil, Vander Lee)

1. EDUCAÇÃO: UM CONTEXTO EXIGENTE DE COMPETÊNCIAS.

          Em matéria de vida social, o Brasil endógeno é mais sertão do que litoral. A composição de Vander Lee, que serve de epígrafe, toca fundo esta questão visceral à cultura brasileira em todos os tempos. Além de sua avassaladora beleza melódica, coloca o tema em evidência, em um mundo que olha fixo o global e permanece cego para olhar do umbigo para dentro.

            Educar para desenvolver o sertão sempre foi desafiador. Sertão vem associado a interior. Não é só clima. São várias metamorfoses. Vai de desertão a sertão, facilmente. É a dimensão geralmente pouco valorizada do endógeno.

            O Brasil sempre foi litoral. Na colônia era o interior desconhecido, o local distante do mar. Está ligado à identidade social brasileira. São clássicos os trabalhos de Guimarães Rosa(Grande Sertão: Veredas), Euclides da Cunha(Os Sertões), Graciliano Ramos(Vidas Secas).  

            A expressão “contexto exigente de competências” vem sendo empregada na atualidade para enfatizar os desafios trazidos por uma ordem mundial globalizada. Para a realidade da educação significa indagar-se se os padrões em que se move e vem sendo produzida podem assegurar à sociedade local uma possibilidade concreta de realização humana e cultural neste novo contexto.

            Não resta dúvida que o sentido maior da política educacional praticada nos Municípios continua sem o foco do comprometimento com o objetivo da qualidade. As estruturas históricas que deram a formatação do modelo de educação pública que se tem são muito sólidas e a sua demolição e reestruturação exigem mais aliados e mais compromissos. Do nosso ponto de  vista significa fazer funcionar uma verdadeira “união nacional pela educação”,  nos moldes de um amplo acordo social pela efetividade da educação pública municipal, principalmente.

            Este movimento deve começar pela resposta a uma pergunta-chave: educação básica de qualidade para quem? A nossa resposta só pode ser uma: - para todos!

            Isto significa que as escolas públicas municipais deverão estar aparelhadas para cumprirem o seu papel social. As escolas onde estudam os filhos das classes médias e dos mais aquinhoados oferecem à sua clientela os melhores saberes disponíveis na sociedade. As escolas onde estudam os filhos do povo, das camadas despossuídas, não fazem o mesmo: pelo seu sucateamento ampliado, de conteúdos e meios. Não oferecem um conhecimento, um saber, que prepare o filho das camadas populares a ser gente, a ser cidadão protagonista.

            Então o compromisso pedagógico das escolas municipais é fazer com que os seus alunos se apropriem dos conhecimentos socialmente produzidos, buscando eliminar as diferenças educacionais responsáveis pelo fracasso escolar, tão forte nas escolas públicas.

            Um outro dado a ser assimilado é que o engajamento neste acordo pela educação não pode ser visto como um simples gesto de benemerência daqueles que se comovem com a situação das camadas populares.

            A união pela educação no Brasil, e também no Maranhão, representa uma das mais urgentes atitudes sociais para inibir as ameaças inexoráveis ao equilíbrio social neste país, caso não se mude radicalmente os atuais padrões educacionais do povo brasileiro, onde existem muitos milhões de analfabetos e analfabetos funcionais; onde volumoso percentual das crianças de 0 a 6 anos estão fora da escola; alguns milhões fora do ensino fundamental e outros tantos milhões de jovens fora do ensino médio, apenas para citar os indicadores educacionais mais conhecidos.

            O futuro do Brasil, do Maranhão e dos Municípios como civilização passa obrigatoriamente pelo refazer do sistema de educação pública, de sorte a que se abram a todas as crianças e jovens brasileiros as portas de uma educação dotada de qualidade e de competência para adentrar plenamente nos desafios sempre crescentes do atual milênio.

            O Brasil vive sua condição de sociedade estacionária, como boa parte dos municípios do Nordeste brasileiro e das demais regiões subdesenvolvidas do país. O passado glorioso e a era de ouro da economia local ficaram na lembrança, sobreviventes nas relíquias arquitetônicas e culturais que permaneceram fortemente concentradas nas cidades. Como resistir a um destino que mantém vivo e prolongado o atraso desta sociedade? Como tecer uma nova sociedade que faça do Brasil um lugar onde o desenvolvimento em escala humana seja viável?

            Há mais de 22(vinte e dois) anos tenho sido protagonista ativo e militante convicto da questão educacional do Brasil e do Maranhão. Pude revisitar, depois de tanto tempo, alguns importantes territórios educacionais maranhenses, no contexto da implementação dos “Encontros Regionais pelo Direito à Educação”, iniciativa de grande importância política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Maranhão, apoiada pela Comissão de Educação da OAB Feral, como contribuição ao enfrentamento dos desafios da Educação Básica Brasileira, culminando com a efetivação do presente evento em Brasília, neste momento em que o deserto de projetos e de ideias assoma com força, e o deserto é infértil em todo o país.

            Voltei da viagem trazendo o sertão na mente e no coração, ao cumprir a agenda do mencionado Programa, em cerca de cinco subseções regionais da OAB maranhense, numa boa amostragem dos problemas educacionais recorrentes nos municípios participantes, em sua primeira fase de implantação.

           O maior dos impactos e a maior das surpresas foi assistir novamente a um filme, em preto e branco, em várias ocasiões mudo, sobre a situação atual da educação básica maranhense, cópia fiel do que presenciara ao longo da experiência de mais de 20(vinte) anos atrás.

Síntese da Situação Atual

            Em termos bem amplos, pode-se dizer que muito precisa ser feito para estruturar e organizar a administração e as finanças no interior das Secretarias Municipais de Educação. Entendendo-se, no caso, a estrutura administrativa como um conjunto de unidades, departamentos, divisões, seções e outros setores que compõem e dão forma à organização educacional, indicando divisões básicas de trabalho e linhas de autoridade e subordinação.  

No que toca aos aspectos da gestão de pessoas, nota-se que muito precisa ser feito ou corrigido, pois praticamente não existem fixadas as diretrizes e os procedimentos relativos aos servidores que atuam nas Secretarias e nas redes escolares, a não ser aqueles mínimos, geralmente localizados na Prefeitura.

No que diz respeito à gestão financeira, trata-se de uma das áreas mais desafiadoras, pois, no geral, as Secretarias ainda não participam plenamente desse processo. A gestão financeira dos 25% das receitas públicas vinculadas à educação, pelas Secretarias, simboliza um passo firme na direção da autonomia. Lamentavelmente quem vem fazendo essa gestão são os órgãos fazendários e administrativos das Prefeituras, que contratam contadores externos para essas operações. São ainda poucas as Secretarias que conhecem os procedimentos para realizar despesas, efetuar pagamentos, fazer prestações de contas, realizarem compras de materiais, contratação de serviços, enfim concretizarem os gastos necessários ao desenvolvimento da educação.

É fundamental que os dirigentes das Secretarias possuam os conhecimentos básicos sobre as diretrizes orçamentárias estabelecidas pela legislação, mesmo que não executem em seu âmbito as operações de gestão financeira. Nestes casos as Secretarias não podem renunciar à obrigação de, pelo menos, acompanharem e influírem nas decisões de ordem financeira.

É preciso levar aos órgãos gestores da educação municipal à cultura de que a gestão não se encerra apenas na dimensão pedagógica, mas estende-se à administração geral, às finanças e orçamentos, à busca de resultados efetivos na prestação de serviços, alargando definitivamente a compreensão sobre o tema e certamente este fato produzirá resultados positivos em muito pouco tempo.

O universo sem fim de problemas básicos, sejam pedagógicos, infra estruturais e de planejamento e gestão, são fluentes e recorrentes, desde priscas eras: Insuficiências de creches; Limitação de oferta no atendimento da Educação Infantil; Evasão; Limitação de oferta no Ensino Fundamental; Baixo rendimento escolar no Ensino Fundamental; Evasão e repetência no Ensino Fundamental; Distorção idade x série; Exclusão social; Analfabetismo; Limitações de oferta na Educação de Jovens e Adultos e Idosos; Evasões na Educação de Jovens, Adultos e Idosos; Baixo rendimento escolar; Violência; Planejamento e gestão educacional deficientes; Baixo conhecimento do Universo de Atuação; Ausências de avaliações institucionais; Limitações do ensino formal para a formação do cidadão (educação Integral); Insuficiências de infraestruturas; Inadequação de Espaço/equipamentos; Insuficiências de material de apoio e suporte; Desestruturação sócio – financeira familiar.; Baixo conhecimento sobre história do município em termos sociais, econômicos, políticos e culturais; Senso comum sobre como o poder é distribuído e ocupado no momento; Fraco conhecimento sobre grau de autonomia geral do dirigente em relação ao sistema municipal de educação; Inventário deficiente de bens móveis e imóveis; Limitações dos números da demanda escolar; baixo conhecimento sobre o orçamento, fluxos financeiros; Debilidades na organização administrativa e pedagógica da rede escolar. Ainda poderia continuar ampliando a lista...

Buscando-se uma síntese das emergências presentes neste diagnóstico da atualidade, alguns são fundamentais enfrentar:

Efetiva Autonomia dos Sistemas Municipais de Educação

Os objetivos da educação pública não se concretizarão sem uma Secretaria Municipal de Educação  possuidora de autonomia para gerir os seus recursos financeiros, materiais e humanos, bem como para coordenar a política pública de educação municipal. Autonomia lastreada na competência e legitimidade de seus gestores e atores e no compromisso com a elevação da qualidade do ensino público. Autonomia para transformar em letra viva o que está configurado na LDB, nos Planos Municipais e no Plano Nacional de Educação, os quais atribuem aos sistemas municipais de educação prerrogativas de entes federativos autônomos. Autonomia para demarcar uma nova forma de conduzir a política pública municipal, substituidoras  dos métodos arcaicos sedimentados no clientelismo e no coronelismo.

A influência do clientelismo na educação é também antiga. João Monlevade, no seu “Educação Pública no Brasil: Contos e Descontos”,   publicado em 1997, mostra que no período de 1758 a 1834,  quando inicia-se o processo de expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal, as Câmaras Municipais passaram a indicar os professores, adotando-se uma solução que substituía a competência jesuítica pela subordinação das escolas às autoridades constituídas e aos interesses dos grupos políticos governantes.

Assim, a implementação de um projeto educacional lastreado na autonomia global do sistema será sem nenhuma dúvida, algo inovador e os seus resultados certamente contribuirão para transformar a realidade da educação pública.

Financiamento

As ações a cargo da educação pública serão financiadas por três fontes principais: com recursos, sendo o novo FUNDEB, o principal mecanismo financiador da Educação Local e que tem possibilitado a ampliação do trabalho institucional em todas as frentes; com os 10% restantes dos impostos vinculados ao Fundo; mais os 25% dos outros impostos não vinculados, transferidos pelas Prefeituras Municipais; e com recursos de convênios oriundos do FNDE/MEC e demais agências financiadoras nacionais e estrangeiras.

Além disso, continua faltando o pensar grande, pensar o novo, naquilo que ninguém pensou ou pensou e não fez, deixando a mente mais livre para viajar mais longe e novas ideias surjam e acelere as mudanças que deverão ser feitas. O debate sobre o novo FUNDEB, por exemplo, não evolui. Estarrece a falta de horizontes, considerando que 2020 é amanhã e o Fundo pode acabar.

Reorganização do Sistema Escolar

A escola é o núcleo vital do projeto “Diálogos pela Educação”. Pressupõe uma escola viva, autônoma e irradiadora de cultura. Uma escola plenamente democrática e participativa, na qual professores, alunos, técnicos e comunidade se entrelaçam em um projeto comum, voltado à formação de um homem novo, de um cidadão expandido socialmente. Requer, para tanto, um novo desenho estrutural e organizativo. Um modelo composto de um colegiado escolar representativo da comunidade interna e externa; uma direção competente técnica e pedagogicamente e que seja referendada pela comunidade escolar; um serviço de orientação pedagógica capaz de ampliar os horizontes da formação dos alunos; um setor administrativo que ofereça o melhor apoio possível ao funcionamento da escola; e que viabilize a criação de associações de pais e mestres e de grêmios estudantis, extremamente úteis na tarefa de transformar a escola  em agente efetivo de mudanças contextuais.

Conteúdos Curriculares Mais Líquidos do que Sólidos

Precisa ser único tanto para o campo, como para a cidade naquilo que corresponder aos parâmetros curriculares da Base Comum Nacional e contextuais, de modo a que a escola municipal entre em sintonia com o mundo atual e suas tendências. Será também específico pela incorporação dos elementos sociais e históricos da cultura local, na perspectiva da construção de conhecimentos que revitalizem a sociedade local e seus valores de origem, dando especial ênfase à cultura popular, seus vultos e tradições. O desenvolvimento curricular será feito na articulação entre teoria e prática, a ponto do cotidiano escolar transformar-se em algo vivo, com troca permanente de saberes, capaz de atribuir  à escola um papel relevante em seu contexto regional. Precisa também romper com o atraso do ensino rural, quase totalmente executado pela rede municipal, lastreando-se na valorização do professor rural, na mobilização da comunidade, no oferecimento de melhores condições físicas e materiais para o exercício da atividade educacional e na adoção de um currículo que articule teoria e prática, pugnando pela formação de cidadanias aparelhadas para uma vida social produtiva.

Formação e Qualificação Docente

A chave do avanço da nova educação pública está na garantia de uma formação permanente e continuada do professor municipal. Construir uma nova escola, uma nova pedagogia, com valores e objetivos claramente definidos, requer um quadro docente dotado de instrumentos e requisitos técnicos e pedagógicos capazes de viabilizar a empreitada. Sem professores formados em conteúdos e comprometidos ideológica e socialmente com o projeto de mudança nada será alcançado. Precisa-se de uma espécie de “escola do professor”, para dar suporte a este objetivo, lugar  onde os professores da rede serão treinados, capacitados, e onde também trocarão saberes, experiências,  conhecimentos humanos e projetos alternativos. Importante um Núcleo de Tecnologias Educacionais, voltado à potencialização dos recursos gerados interna e socialmente.

Planos de Carreira e Remuneração

Os atuais padrões implodiram. Não são poucos os sistemas municipais que comprometem mais de 100% dos recursos do FUNDEB com o pagamento da folha de pessoal e encargos. Na linha da valorização do professor municipal insere-se o PCR, exigência da Lei e compromisso das atuais gestões, por constituir-se em requisito indispensável e insubstituível à afirmação social da escola pública, pelo que representa como fator de autoestima aos docentes sujeitos do processo. O corpo docente necessita de um plano de carreira que abra novos horizontes profissionais, que valorize a carreira do magistério municipal e assegure uma remuneração digna aos profissionais do ensino.

Espaços Físicos

Substituir, gradativamente, todas as escolas inapropriadas ao ensino fundamental, localizadas tanto na zona rural como nas periferias da cidade é a meta básica do planejamento dos espaços físicos educacionais. Ainda são numerosas as palhoças e casas de taipa, sem as mínimas condições de trabalho, utilizadas como escolas municipais. No seu lugar serão feitas construções em alvenaria, dotadas de uma ou mais salas, com dependência para guarda do material escolar e do professor, com banheiros para os alunos e área delimitada. Serão modelos simples e funcionais de construção, no sentido de associar aquelas edificações aos objetivos e finalidades do Projeto Político-pedagógico municipal e de sua rede escolar.  

Recursos Didáticos-Pedagógicos

Professores e estudantes da escola pública precisam dispor dos recursos didáticos e pedagógicos básicos. Atuando em espaços físicos mais adequados, terão disponíveis os recursos que assegurarão um ensino-aprendizagem mais eficaz e proveitoso para professores e alunos. Além disso, em decorrência do seu projeto pedagógico, centrado na articulação teoria e prática, espera-se que sejam produzidos recursos didáticos e pedagógicos alternativos, extraídos do contato direto como a natureza e o meio-ambiente, bem como do intercâmbio com a sociedade inclusiva, enriquecendo assim as bases teóricas e metodológicas dessa nova pedagogia.

Articulação com Outros Sistemas

Para a política pública de educação de base local evoluir é preciso que se nutra das articulações com outros sistemas da política pública, tanto governamentais, como não-governamentais. Com o Sistema de Saúde, com a finalidade de levar ao espaço escolar serviços de atenção primária de saúde aos estudantes e, ao mesmo tempo, introduzir no calendário escolar temas transversais sobre a matéria, capazes de contribuir na formação do jovem e de sua família. Com o Sistema de Agricultura estabelecerá parceria voltada ao desenvolvimento de disciplinas da área agrícola e pecuária, geralmente propostas pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e aprovadas pelas Câmaras Municipais, baseado na combinação de conteúdos específicos com práticas agrícolas, tendo-se como um dos objetivos nucleares a formação de uma nova mentalidade para os futuros trabalhadores rurais, voltada à superação dos anacrônicas métodos de cultivo do solo por métodos científicos e que preservem a natureza. Com os órgãos que compõem o Sistema de Meio-Ambiente implementar a área de educação ambiental, da mais urgente relevância, tanto para a zona urbana, como para a rural, tendo como foco a sobrevivência do ambiente, vital para o futuro imediato. Com o Sistema de Cultura deflagrar programas de iniciação teatral, poética e musical, manifestações estas presentes e valorizadas pela cultura local, as quais poderão contribuir vigorosamente para o seu soerguimento e revalorização, o que fará da escola um espaço cultural reconhecido socialmente.

2. UM CONVITE AO ENFRENTAMENTO

Crença no Futuro Urgente

O futuro urgente é a nossa capacidade de fazer com que os nossos projetos se materializem. A vida, o mundo, o cotidiano, não se realizam sem transcendências e sonhos, por mais áspero que seja  o dia a dia. A humanidade não sobrevive sem projetos e nem aspira a eternidade se não for capaz de tecer o novo e enlaçar-se no desejo de ultrapassar limites estabelecidos.

A ideia de uma nova educação nasceu dessa crença. Mais do que em qualquer época do passado, a Educação Brasileira e sua escola pública vêem-se desafiadas e ao mesmo tempo carregadas de problemas estruturais, muitos dos quais crônicos e petrificados pela própria maneira como, historicamente, vem sendo conduzida a política pública de educação no país.

Mais do que em qualquer época, no entretanto, não se acreditou tanto no poder da educação como condição para ultrapassar o atraso social como hoje.

 A nova educação, sem quaisquer pretensões messiânicas, crê nesta possibilidade. Acredita na possibilidade de inserir o Brasil, o Maranhão, os Municípios no mundo que está aí, que também precisa mudar, principalmente pelo fim do poder e da supremacia absoluta do mercado competitivo, pelo emergir de um novo desenvolvimento social, com menos desigualdades e mais oportunidades para os excluídos e desclassificados da sociedade.

É este o sentido do Programa proposto pela OAB do Brasil, em seus “Diálogos pelo Direito à Educação”.

Seus principais norteadores estão identificados a seguir:

Principais Desafios

n  Construção de uma competência educacional local sustentável, democrática e autônoma.

n  Desenvolvimento de uma nova municipalização educacional centrada na autonomia dos sistemas municipais de educação e das escolas.

n  Planejamento e gestão participativos das política públicas educacionais municipais.

n  Reformulação do modelo de financiamento da educação municipal.

n  Horizontalização dos procedimentos ligados à dinâmica do regime de colaboração entre união-estado-municípios.

Principais Problemas

n  Baixa estruturação dos órgãos e instituições responsáveis pela gestão da educação nos municípios.

n  Autonomia restrita das Secretarias e Escolas

n  Escassez de projetos político-pedagógicos.

n  Reduzido número de Recursos Humanos capacitados para administração e gestão política e pedagógica.

n  Retrocesso nas políticas de valorização do magistério.

n  Descontrole acentuado da qualidade dos programas de capacitação e formação docente.

n  Baixíssima efetividade do controle social sobre a administração dos recursos da educação.

Superação do Modelo Histórico de Municipalização Educacional

Ausência de estruturação e organização técnico-administrativa.

Inexistência de projeto pedagógico.

Descontinuidade administrativa.

Desautonomia gerencial, de planejamento e gestão.

Carência generalizada de recursos humanos administrativos. técnicos e pedagógicos.

Subordinação aos interesses políticos.

Desenvolver um Novo Processo de Municipalização Educacional

           Gerar competências técnicas e pedagógicas em nível local.

Implantar planos de carreira e remuneração sustentáveis.

Investir na implantação dos sistemas municipais de educação.

Estruturar e organizar tecnicamente as secretarias municipais de educação.

Implementar e fortalecer conselhos consultivos, deliberativos, de direitos e de controle social.

Convocar e mobilizar  a comunidade local para a causa da educação.

Pensar e agir como reinventores da educação pública local.

Formalizar as medidas através de projetos aprovados pelas Câmaras Municipais.

Apoiar e revigorar a UNDIME nos Estados e Nacionalmente.

O Sentido da Municipalização Ativa

n  Adequada estruturação dos órgãos e instituições responsáveis pela gestão da educação nos municípios.

n  Autonomia ampliada das Secretarias e Escolas.

n  Fim da escassez de projetos político-pedagógicos.

n  Ampliação do número de RH capacitados para administração e gestão política e pedagógica.

n  Avanços crescentes nas políticas de valorização do magistério.

n  Fim do descontrole acentuado da qualidade dos programas de capacitação e formação docente.

n  Elevada efetividade do controle social sobre a administração dos recursos da educação.

n  Compromisso radical com a autonomia da educação municipal.

n  Adoção da gestão democrática em todos os níveis.

n  Afirmação da qualidade social dos sistemas públicos de educação.

n  Defesa de políticas abrangentes de financiamento da educação básica.

n  Ampliação do controle social sobre o gerenciamento dos recursos da educação.

n  Elevação do padrão cultural, técnico e político dos Dirigentes e Profissionais da Educação.

Erros que não podem se repetir

Adotar a pedagogia normalizadora como regra.

Introduzir reformas e modelos pedagógicos vindos “de cima”, friamente, sem a participação da comunidade educativa.

Aceitar a ideia de que se está em um beco sem saída. Lembrar que “a história é um processo de permanente articulação entre o necessário e o incerto”.

Acreditar que para mudar o mundo é preciso adotar o “narcisismo pedagógico” das outras gerações.

Atingir a Plenitude Federativa

Impossível atingir-se o planejamento e a gestão educacional autossustentados sem a pré-existência de uma plenitude federativa, caracterizada pela autonomia dos municípios, cuja direcionalidade provenha da base social.

Ações Estratégicas

1.    Uma gestão de qualidade é indispensável

2.    Enfrentar os desafios da gestão pedagógica para a educação do campo

3.    INSTITUCIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, envolvendo todos os seus componentes essenciais, como, Conselhos Municipais de Educação, organização e gestão dos órgãos municipais de educação( rede municipal de ensino e demais órgãos), projetos político-pedagógicos, planos de desenvolvimento das escolas, Plano Municipal de Educação, conselhos de acompanhamento e controle social, normas e legislação, orçamento e finanças, planejamento estratégico participativo, etc

4.    REFORÇO A PROJETOS INSTITUINTES, compreendendo o apoio a iniciativas locais que se revelam exitosas no campo da inclusão educacional e que sejam reforçadoras da autonomia dos sistemas municipais de EDUCAÇÃO.

5.    INCENTIVO À GESTÃO COMPARTILHADA, voltado à formação de redes de gestão solidária ou de consórcios intermunicipais que facilitem e viabilizem a execução de planos e programas de interesse comum, em campos como formação inicial e continuada de professores, assessoramento técnico-pedagógico, etc.

6.    IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, voltado ao apoio pedagógico, técnico e administrativo dos sistemas municipais de ensino que forem se estruturando.

7.    UNIVERSALIZAÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E CONSELHOS TUTELARES, com vistas a reforçar a participação da cidadania e da sociedade civil na gestão e fiscalização das políticas públicas.

8.    Estimular as Universidades da região a investirem em programas de pesquisa e extensão, tendo como linhas temáticas a questão do fortalecimento institucional da educação básica municipal.

9.    Investir forte em institucionalidades e em tecnologias de gestão e informação. O pauperismo de quase todas as Secretarias municipais deixa evidente que a disponibilidade de recursos é vital para que os objetivos do Programa sugerido pela OAB sejam plenamente cumpridos;

10. Reeducar o poder local, ainda hoje coronelístico, oligárquico e centralizador. Qualquer observador atendo reconhece de pronto que, se não houver a reforma do poder local, da política, o desenvolvimento da educação básica municipal é uma impossibilidade institucional;

11. Controlar o futuro, ou seja, não perder de vista o planejamento institucional, utiliza-lo como ferramenta insubstituível, pois o desenvolvimento da educação como política pública de base municipal não pode mais permanecer prisioneira do cotidiano, da pressão do dia-a-dia;

12. Nunca perder de vista que é preciso construir os alicerces de uma nova cultura: a cultura da Democracia.

Homens sensíveis como Guimarães Rosa, que dizia que mestre é aquele que, de repente, aprende; ou como João Cabral de Melo Neto, com sua advertência de que um galo sozinho não tece uma manhã, reforçam a máxima freireana, segundo a qual, ninguém educa ninguém, ninguém educa-se sozinho, educam-se, sim, uns aos outros.

Educação portanto só faz sentido se for entendida como um conjunto de processos voltados para a humanização permanente de homens e mulheres, começando pelas crianças.

O vazio de perspectivas evidenciado no início tende a ser ocupado por um retorno a um certo messianismo educacional, contendo muitas defasagens em relação às verdadeiras necessidades e desejos sociais. É preciso muita atenção a isto.

A aproximação da Universidade à educação básica municipal é um reforço na luta contra o atraso. Não é mais possível repetir dogmas nem muito menos acatar visões que induzem ao determinismo e ao fatalismo.

Para a educação, segundo o pensamento lúcido de Célia Linhares, não basta ocupar os lugares já prontos, importa reinventá-los como uma esperança no futuro e na própria humanidade. Para a educadora, precisa-se, mais do que nunca, de uma educação escolar que seja capaz de nutrir sujeitos no exercício de imaginar e realizar mundos novos.