sexta-feira, 28 de outubro de 2016

O DÉCIMO ANO DE UMA ELEIÇÃO HISTÓRICA


                                                                      
por Raimundo Palhano


        No dia 29 de outubro de 2016 completam-se dez anos da eleição emblemática de Jackson Lago para o cargo de governador do Maranhão (2007-abril de 2009). Parece que foi ontem. Já são dez primaveras que se passaram, todavia. Uma celeridade temporal acompanhada de inúmeros eventos que entraram para a história política maranhense recente.

Se resolvesse despertar do sono eterno em que se encontra e olhasse adiante, o que diria Jackson sobre o que fomos capazes de fazer, nesses últimos dez anos, como cidadãos, agentes públicos, formação social e formação política, pelo seu legado biográfico?

Creio que aplaudiria apaixonadamente o esforço diário de Clay Lago, seus filhos e de todos e todas que cultivam a sua memória com zelo, compromisso e responsabilidade, a partir do Instituto Jackson Lago – IJL. Trabalho árduo manter vivo um espaço como aquele, que luta pela propagação do exemplo e dos valores éticos deixados pelo patrono, em um ambiente político que não consegue sair das armadilhas impostas pela realidade desafiadora.

A curta trajetória institucional do IJL, todavia, já possui um acervo significativo de realizações, destacando-se a linha editorial, com três importantes livros publicados, os quais ajudam a interpretar o significado da obra do ex-governador e a realidade política maranhense contemporânea, merecendo relevo o mais recente, intitulado “Maranhão: Enigmas, Desafios e Urgências”; a efetivação da Mostra Jackson Lago A Vida é Combate, sobre os principais aspectos da vida pessoal e da obra pública do ex-governador do Maranhão, já exposta várias vezes em eventos culturais de São Luís e se interiorizando de maneira crescente; ou o projeto do Centro Cultural na Praia Grande, projetado para dinamizar a memória e implementar ações de formação política e realização de estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento do Maranhão, tendo como eixo a ação política.

Vista, por outro lado, no contexto externo, a partir do imaginário social e político, a eleição de Jackson representou a materialização da sonhada possibilidade de mudanças efetivas na cultura e nas práticas políticas locais, caminho idealizado para a efetivação de um processo de desenvolvimento que superasse o atraso e a pobreza recorrentes.

Afinal subiria ao poder, como veio a acontecer, um líder respeitado pelo passado de coerência, seriedade, honestidade e compromisso com a democracia, com a liberdade e com as causas populares, símbolos maiores da resistência oposicionista, que, por décadas, se colocara contra o poder dos coronéis e do sistema oligárquico, amplamente dominante. Sua imagem estava assim impregnada desses atributos especiais, reforçada por seus vínculos orgânicos e ideológicos com a corrente política do trabalhismo, associada a figuras carismáticas como Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Neiva Moreira e outros tantos ilustrados daqui e alhures.

O governo Lago, mesmo reduzido em sua temporalidade por um sombrio golpe judiciário, que cassou o seu mandato antes de chegar à metade, foi um momento de cisão nas bases do sistema de dominação política, mesmo que não tenha tido o tempo necessário para sedimentar suas propostas de mudança; ou mesmo existido a presença de uma coalizão de forças formada com representantes de setores políticos tradicionais, inevitável ao desenho viabilizador da nova governabilidade, em um Estado tradicionalmente controlado por forças políticas de extração oligárquica.

Por representar uma ameaça permanente ao longevo poder hegemônico, pondo em xeque a sua lógica e modus operandi, foi, por esse motivo, um governo de equilibristas. Conviviam duas situações antagônicas. Enquanto o núcleo jacksista dava o sangue para produzir e implementar uma nova cultura e estrutura ao modo de governar e planejar o desenvolvimento do Maranhão, procurando concretizar a utopia política da resistência ao poder oligárquico, para devolvê-lo ao povo, como afirmado pelos novos governantes; externamente, as forças políticas dominantes, derrotadas nas eleições, organizavam e agiam no sentido de inviabilizar o novo governo que, se bem-sucedido, como estava sendo, poderia realmente produzir a derrocada daquele poder em todo o território maranhense.

A conjugação de duas forças poderosíssimas, o lulo-petismo, no plano nacional e o sarneismo, na esfera local, consegue neutralizar o projeto em construção, incrementando uma estratégia inteligente em suas objetivações políticas, voltada à desqualificação do governo vitorioso e enfraquecimento da reputação do seu chefe e líder. Passado o tempo, mesmo reduzido em sua expressão horizontina, percebe-se que o temor oligárquico residia no potencial de ruptura da nova forma de governar, em que materialidades e subjetividades se fundiam, numa combinação explosiva aos interesses do antigo regime.

A ascensão e queda do governo de Jackson Lago, para além dos seus resultados palpáveis e das suas contradições de governabilidade, inaugura uma nova fase na política maranhense, de onde novos grupos e novos atores nasceram ou se afirmaram, levando o poder local a novos pontos de referência na representação política, afetando fortemente o poder do Grupo Sarney, viabilizando o emergir do Grupo Dino e abrindo uma terceira dimensão, inevitável em realidades mutantes como as atuais, a do impensável político, da imponderabilidade, do inesperado ou das surpresas, esfera fortemente dependente e influenciada pela capacidade de governar, agir e de produzir resultados dos grupos dominante tradicionais, como, no caso maranhense, o Grupo Sarney, ou dos novos, em gestação ou consolidados, como o Grupo Dino.

Como fiel da balança, desde o nascedouro deste processo de reengenharia política, por natureza fortemente dialético, está a surpreendente personalidade política do ex-governador José Reinaldo Tavares, presença decisiva nos episódios que vão marcar a dinâmica política maranhense nesse período, sintetizados nas dissidências havidas no Grupo Sarney, em que foi o principal protagonista; na investidura de Jackson Lago; e, por último, na ascensão de Flávio Dino como governador do Maranhão, em um prazo relâmpago, tornando-se, independentemente de sua vontade, herdeiro, ou fiel depositário, dos compromissos históricos da resistência oposicionista, interrompidos com a queda do governo da Frente de Libertação.

A elevação de Jackson ao trono, como se viu, não foi capaz de derrotar o antigo regime, como muitos da inteligência jacksista acreditavam ser possível, mas levou aquele Grupo a se reciclar e a mudar de métodos e de estratégias políticas, na expectativa de retomar o poder no Maranhão, sobretudo torcendo e estimulando estratégias que contribuam para o fracasso do projeto dinista, pelo cometimento de erros na capacidade de governar e na arte de fazer política real, por parte do atual governo.

Passados dez anos da eleição histórica, mesmo com todo esse caudal de situações políticas concretas, o desenvolvimento político do Maranhão continua cada vez mais desafiador. Aumenta a necessidade de líderes políticos para enfrentar os desafios, vivendo-se uma situação de flagrante decadência na capacidade de formulação e implementação de projetos de direção para o desenvolvimento humano e social. Pululam as iniciativas programáticas tópicos e pontuais, com alto poder de reverberação na mídia, mas desintegrados de uma infraestrutura institucional, técnica e financeira que garanta ao poder público atingir padrões de efetividade social concreta.

Os mecanismos tradicionais de disputa política envelheceram e estão caducos, embora ainda vivos nas práticas políticas locais, subjugando a inteligência política local e nacional, levando a disputa eleitoral para o patamar mais representativo do processo político, expressos em esquemas de perpetuação de poderes nefastos à democracia e fatais para acelerar a crise brutal do Estado Democrático de Direito no Brasil, hoje uma figuração cinematográfica ou mera retórica vazia.

A redução da democracia ao voto midiatizado, os sinais fortes da decadência do Estado e da descrença nos governos, que transformam políticas públicas em “caridades sociais”, o surgimento de “estados paralelos,” como as ações do crime organizado, ou de “estados assistencialistas”, decorrente da ação dos evangélicos, como analisa Castells, revelam o tamanho do problema.

Estamos desafiados a sair do labirinto. Ainda vivemos sob dois projetos utópicos, o liberalismo e o comunismo. A luta de classes nascida desse embate sem fim, transformou a política em uma arena na qual os contendores se aniquilam uns aos outros. Vive-se nos extremos e nos fios das navalhas. Pouco se valoriza e canaliza energias na direção de alvos mais eficazes, especialmente aqueles que se voltem ao enfrentamento dos modos de acumulação que existem na sociedade, não apenas contra aqueles decorrentes da acumulação econômica privada. Por isso crescem em algumas partes do mundo a constituição de comunidades organizadas de afetos, na busca urgente de novos paradigmas políticos.

A eleição de Jackson assume, cada vez mais, uma dimensão histórica por ter sido muito mais que um lampejo de sonhos pela ruptura desse longo processo de dominação oligárquica. Representa, na verdade, uma força catalizadora para a produção de novas subjetividades e objetividades políticas no Maranhão, iluminando possibilidades de novas transfigurações em um contexto no qual as diferenças sociais estão naturalizadas e a aspiração coletiva e individual por uma sociedade mais igualitária esquecida ou distante de acontecer.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

DESENVOLVIMENTO DO MARANHÃO EM TRÊS TEMPOS


Por Raimundo Palhano



Este artigo apresenta uma resposta a três perguntas que me fizeram recentemente. Aproveito o mote para continuar refletindo sobre a temática proposta. Passo a responder.

O que poderia impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão?

Permitam-me uma reflexão antes de responder objetivamente à pergunta. Um dos maiores obstáculos à compreensão da realidade maranhense é a presença de mitificações espantosas a respeito de sua formação histórica. Somos a terra preferida dos mitos. Não sei de onde tiraram a ideia de que já fomos uma economia próspera por tantos séculos. Fomos sim a unidade mais escravagista do Brasil e do modo de produção escravista os mais dependentes.

Pelo que sei, tirando a era de ouro da economia maranhense, que vai da segunda metade do século 18 até o período ao redor da Independência, o que vai caracterizar a nossa economia é o longo período de involução e tendência declinante, indo praticamente até meados do século 20, entrecortado por períodos curtos de crescimento, motivados pela demanda externa, já que éramos uma economia monocultora e voltada às exportações.

A economia do Maranhão manteve-se à base da produção de açúcar, cravo, canela e pimenta. Basta dizer que só em 1748 é autorizada a circulação de dinheiro amoedado de ouro, prata e cobre, em substituição aos rolos de algodão. Estes produtos, seguidos do algodão e da cana-de-açúcar, constituirão a base da economia maranhense até o final do século XIX, toda ela estruturada no trabalho escravo, como de resto no Brasil, embora aqui de forma muito mais penetrante e visceral.

É evidente que a grande lavoura e o trabalho escravo fizeram do Maranhão uma das áreas mais ricas do Brasil durante um certo e curto tempo, já referido, tornando São Luís, com cerca de 25.000 habitantes em 1822, a quarta cidade brasileira, atrás apenas do Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Agora, propagar que a situação descrita eleva o Maranhão à condição de uma economia próspera é um equívoco de análise histórica, uma vez que o processo de acumulação era tipicamente mercantil e patrimonialista, voltado aos interesses de comerciantes, agricultores e do capital internacional. Próspera evidentemente, mas para bem poucos.

Outro mito a ser vencido. O Maranhão nunca foi um estado industrializado. A crise da lavoura tradicional de exportação e da cana-de-açúcar, nas décadas finais do século 19, levou as camadas ricas a investirem seus capitais na aquisição de um parque fabril têxtil, já obsoleto, em boa parte importado da Inglaterra, como uma nova forma de acumulação. A esse fenômeno Jerônimo de Viveiros chamou de “vertigem das fábricas”. A falta de tecnologia e inovação leva o segmento a não se desenvolver e se arrastar por anos, perecendo de vez a partir dos anos 1940-50.

Por outro lado, o processo de desenvolvimento maranhense que vai suceder ao período anterior também não será capaz de promover o crescimento sustentável da economia local. A nova ordem econômica que se instala no Brasil, a partir da segunda metade do século 20, insere a economia maranhense de maneira subalterna. Passamos a ocupar o papel de região supridora de matérias primas para o processo de industrialização concentrado no sudeste do país, além de reserva de valor fundiário para o processo de acumulação da nova economia em expansão no território nacional.

Impossível deixar de constatar que, em sua quase totalidade, os governos que se sucederam no comando do poder público, ao longo do período descrito, marcado por uma nova divisão nacional do trabalho, cometeram erros de planejamento e de avaliação descomunais ao acreditarem que a melhor forma de dinamização da economia maranhense era apoiar os grandes projetos nacionais e internacionais que aqui vieram se instalar, acreditando em um efeito multiplicador impossível de acontecer e em uma mão invisível alegórica, vinda dos primórdios da teoria capitalista liberal. Investiram a maior parte dos recursos para favorecer a reprodução do grande capital e deixaram ao descaso a economia local, condenada ao fracasso pela quase inexistência de infraestrutura produtiva e social apropriadas, logística empresarial e recursos humanos qualificados em todos os níveis.

Agora indo ao cerne da pergunta sobre o que poderia impulsionar a economia maranhense na atualidade. Primeiramente é preciso que se tenha o diagnóstico honesto da economia e das prioridades a serem assumidas para promover o desenvolvimento do Maranhão, fora dos paradigmas tradicionais baseados na concentração e centralização das decisões e dos resultados. Quais os maiores gargalos, como vamos superá-los em definitivo? Sem um diálogo horizontal entre governo, empresários e organizações da área sobre essas questões será muito difícil mudar o cenário existente.

Além disso, o desenvolvimento ampliado da economia maranhense dependerá da superação de óbices como a concentração de renda e de riqueza; concentração demográfica em centros urbanos; a dispersão populacional pelo interior. O maior dos desafios: os problemas decorrentes da escassez de infraestrutura e de meios de investimento, tendo como pano de fundo a exploração predatória dos recursos naturais, cada vez mais frequentes em todo território.

Segundo dados atuais, o Produto Interno Bruto - PIB do Maranhão representa pouco mais de 1% do PIB brasileiro, mesmo sendo o 16º entre os estados. Para que se tenha uma visão das dificuldades que precisam ser superadas para implementação da infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico estadual, enquanto o PIB/Km² do Brasil gravita ao redor de R$ 400,00, o do Maranhão gira em torno de R$ 50,00. Não é por outra razão que a participação maranhense no PIB brasileiro aumentou de 1,11% para 1,27% e o PIB per capita local esteja entre os mais baixos do país já por muito tempo.

Por outro lado, o rendimento no trabalho é muito baixo na economia maranhense, se comparado com o observado na economia brasileira. O percentual da população com 10 anos ou mais de idade, ocupada, com rendimento no trabalho principal de até 1 salário mínimo representa cerca de 60%.

Destaco também um ponto importantíssimo: a pobreza não se restringe apenas à renda das pessoas. Um Maranhão desenvolvido significa garantir qualidade de vida, que se manifesta no acesso com qualidade à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, conhecimento e aos atributos da chamada vida moderna.

Assistencialismo e transferência condicionada de renda mitigam a dor de ser pobre, por algum tempo, apenas; mas são péssimos como estratégias para o desenvolvimento econômico sustentável. Não se supera a pobreza instituindo um Estado Assistencialista. Muitas igrejas evangélicas fazem esse trabalho melhor do que muitos governos. Desenvolvimento sem trabalho e renda dignas para as famílias é pura fantasia. Na próxima parte da entrevista destacarei as estratégias concretas que considero fundamentais para impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão.

Por que o Maranhão não consegue dar uma arrancada?

Todos estamos de acordo sobre o Maranhão ser um estado com grande potencial econômico, embora esteja entre os mais pobres em termos de PIB per capita. Não nos cansamos de repetir fatores como a localização estratégica entre os grandes mercados externos da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos; a existência de um dos portos naturais mais profundos do mundo; o valor do sistema de transporte ferroviário e rodoviário, com o potencial de tornar o Estado um ponto focal para comércio doméstico e internacional. Mas só isso não basta.

Creio também ser um exagero dizer que no Maranhão a população esteja mergulhada na pobreza. Temos uma economia de subsistência que mitiga muito a fome dos que estão fora dos mercados de trabalhos formais. Acho que mais do que econômica, a maior pobreza do Maranhão é educacional, cultural e política, fruto de muitos equívocos acumulados, responsáveis pelos isolamentos populacionais e pelo baixo nível de informações da maioria do povo.

Defendo a regionalização e a municipalização como fatores estratégicos para o arranque da economia maranhense. Lembro o planejamento no governo Jackson Lago, no período 2007-2009, trabalhando essa estratégia. Cito alguns passos fundamentais para isso: melhorar a gestão do setor público para descentralização e crescimento equitativo; promover o desenvolvimento econômico, começando por regiões selecionadas em função do poder de irradiação; capacitar o Estado a obter grandes benefícios econômicos e sociais a partir desta oportunidade única de investimento maciço no Estado, em colaboração e coordenação com os investimentos do setor privado; assegurar que toda a população se beneficie do crescimento, incluindo as populações pobres que residem fora da capital; reforçar as capacidades do setor público no Estado para atender à demanda da nova estrutura econômica; reforçar a capacidade dos municípios e descentralizar responsabilidades.

Uma das estratégias fundamentais é a promoção do desenvolvimento de regiões fora da capital. Estes territórios receberiam fortalecimento institucional para a preparação dos seus planos estratégicos, com foco no desenvolvimento econômico de cada APL local, apoio à gestão regional, capacitação para os municípios, estudos e programas para a qualificação da mão-de-obra, e desenvolvimento de infraestruturas baseado nos planos estratégicos regionais.

Outra de igual valor diz respeito à melhoria na gestão pública. Apoio à regionalização e descentralização por intermédio de formulação da política relacionada com as estratégias de desenvolvimento regional e processos institucionais; promover o desenvolvimento econômico pela melhoria no clima de negócios; desenvolvimento dos APLs que envolvam mais de uma região de planejamento; e preparação institucional e analítica para implementar projetos em parceria com o setor privado.

O foco do novo desenvolvimento é o fortalecimento da economia interna. Começo pelos números da economia, que revelam que há uma tendência histórica de crescimento econômico e social significativamente concentrado em poucos de seus 217 municípios. A porcentagem do PIB derivado dos pequenos e médios municípios vem caindo há pelo menos duas décadas. Existe crescimento nesses municípios, mas com uma taxa menor, reveladores de economias locais muito fracas e até mesmo inviáveis do ponto de vista puramente econômico.

As estatísticas revelam que mais de 90% dos trabalhadores ganham menos de três salários mínimos. O Estado sempre teve taxa de desemprego extremamente alta. É recorrente o déficit de empregos formais nos setores da Indústria de Transformação, e de Serviços, e um excesso avantajado de empregos na Administração Pública. Existe falta de mão-de-obra qualificada no Maranhão, a qual está refletida no nível de renda e tipo de emprego. Baixos níveis de competências são provavelmente o resultado do baixo nível educacional e das precariedades do sistema escolar. O Estado está abaixo do nível médio do país quanto ao fornecimento de serviços como saneamento e moradias, com reflexo na qualidade de vida da população.

Assim, não arrancamos ainda porque não conseguimos superar esse já cansativo rosário de negatividades. Nenhum país ou sociedade no mundo atual poderá impulsionar o seu desenvolvimento e dar o arranque em sua economia convivendo, negando ou escondendo tais problemas estruturais. É preciso superá-los.

A crise econômica nacional encolheu também o Maranhão?

Se não encolheu de forma perceptível agora, não há dúvida que vai encolher e muito, porque somos um Estado fortemente dependente dos programas sociais, das transferências de renda, das transferências tributárias da União e das iniciativas do governo federal. O atual pacto federativo sempre foi desfavorável aos estados e municípios de um modo geral e, na medida em que ele se enfraqueça ainda mais, as dificuldades virão com muito mais força. Estado tradicionalmente agrícola, nascido das entranhas da ordem agroexportadora, viveu sempre como reflexo dos centros hegemônicos externos e internos, sofrendo as consequências das crises gerais.

Um quadro como este deixa patente a indispensabilidade do investimento privado, induzido e ao mesmo tempo ativamente supervisionado pelo Estado, para alavancar as forças produtivas dos vários setores da sociedade, nos padrões que assegurem mais empregos, mais inclusão social e mais recursos públicos para elevar a capacidade de investimento governamental em programas de educação, saúde e geração de infraestruturas, entre os principais.

Por não ter enfrentado com a devida atenção o planejamento do desenvolvimento de médio e longo prazos, sabe-se muito pouco sobre o que será o Maranhão quando for um estado grande. A preocupação com o imediato, com o prazo curto, fez com que os governos estaduais e municipais descuidassem dos termos de pactuação com as empresas que se instalaram no território maranhense, sejam multinacionais ou nacionais, levando a que até o presente momento pouco resultasse para a economia local e para as finanças públicas as suas presenças físicas no Estado.

Todos sabemos que sempre faltou um projeto exequível para o Desenvolvimento do Maranhão. Não temos mais escolas de pensamento. Temos poucos Tribuzis e felizmente um ou dois Rossinis. Precisamos de boas cabeças para redefinir os fundamentos do nosso desenvolvimento a partir das nossas singularidades, dos nossos planos, dos nossos problemas e das nossas potencialidades. Precisamos criar raízes locais para o projeto de desenvolvimento. O projeto precisa apoiar-se em lideranças adequadas e dentro de um clima empreendedor. Partir das realidades locais e não das realidades mercadológicas puras e globais. Essa é a primeira questão.

Como se começa a mudança? Resistindo...agindo..., não apenas se conscientizando. Sem esperança e confiança não há mudança. Só uma coisa mantém a esperança: a fé, a crença, a mística, que são justamente as razões que levam ao engajamento.

Antes de concluir, uma reflexão final. Por que os grandes projetos de desenvolvimento não resolveram o problema da pobreza? Deixo a pergunta. Tentei acima dar a minha visão, construída no coletivo social. É preciso que se abra a possibilidade de um novo projeto de desenvolvimento local. Precisamos instituir uma nova regulação política para reconstruir e ampliar o espaço público e a legitimidade do mandato político. Os empresários e suas organizações precisam assumir um protagonismo mais claro e ativo. Já houve um tempo na história econômica do Maranhão que as camadas empresariais eram mais importantes que os agentes governamentais em matéria de iniciativas e propostas para o desenvolvimento econômico maranhense.


Raimundo Palhano é consultor, diretor da Escola de Formação de Governantes(EFG-MA), membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão-IHGM, membro da Academia Caxiense de Letras-ACL, economista, especialista em Planejamento do Desenvolvimento (UFPA/UFMA), estudos superiores em ciência política pelo IUPERJ (RJ), estudos avançados em economia do setor público(Unicamp), mestre em História pela UFF (Universidade Federal Fluminense), intercâmbio internacional em Planejamento Educacional na Iowa State University (EUA) e Universidad Central de Las Villas (Cuba), professor aposentado da Universidade Federal do Maranhão, ex-presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME-MA, ex-diretor estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE-MA, com produção intelectual nas áreas de economia, história, educação, política e letras.


sexta-feira, 16 de setembro de 2016

BIBLIOTECA BÁSICA MARANHENSE

  

Por Rossini Corrêa



Se no principio era o Verbo, logo o Profeta Isaías recomendou que se fosse e se escrevesse em uma tábua, aquilo que devesse ficar até o último dia, e perpetuamente (Isaías 30:8). Ou seja, a tradição judaica, antepassada do código cristão, sem rebuços, estabeleceu uma dupla afinidade eletiva: com o Verbo e com o Livro.

O mundo ibérico – de cuja civilização lusitana o Brasil e o Maranhão são derivados – arquitetou uma relação desigual, entretanto, com o Verbo e com o Livro. Na vertente portuguesa os cronistas foram valorizados pelos poderosos, na medida em que escreviam os chamados Livros dos Feitos, exaltando o seu protagonismo na história, do que é exemplo quase tardio Pero Vaz de Caminha, autor da Carta ao Rei Dom Manuel, narrando a Descoberta do Brasil, em 1 de maio de 1500.

Em perspectiva exógena, entretanto, o mundo que o português criou foi, em grande medida, refratário ao Verbo e ao Livro, ambos havidos como perigosos para os interesses do Império Colonial sustentado pelas feitorias d’além mar. Tanto é verdade, e não por acaso, que a repressão metropolitana aos ideais autonomistas sempre passou pelo extermínio dos denunciados como boquirrotos e panfletários, morressem contentes, qual Bequimão ou tivesse a Constituição dos Estados Unidos da América, a exemplo de Tiradentes; pedissem aos algozes que atirasse, no coração, qual Padre Roma ou garantissem que o liberal não morre nunca, como Frei Caneca.

É consabida a Ordem Régia do Estado Metropolitano, a realizar a proibição de que livros fossem publicados e circulassem nos espaços coloniais lusitanos, o que alcançava, por evidente, as folhas ou jornais. No acaso da Colônia, com a Família Real residindo no Brasil e a Imprensa Régia funcionando, o viajante inglês Henri Koster foi preso na Alfândega de São Luís e o motivo por que o foi consistiu em um só: portava livros...

O processo de vitória sobre o obscurantismo foi denodado e conseguiu que tipografias, jornais e livros iluminassem o caminho, em busca da difícil autonomia nacional. César Augusto Marques, no Dicionário Histórico e Geográfico de Província do Maranhão, não vacilou em registrar como relevante a primeira prensa a funcionar em terras timbiras, consignando os versos publicados em honra do acontecimento. E com razão.

Se Claude d’Abbeville relatou que os índios maranhenses contatados pelos franceses eram grandes palradores, não parando de discursar, os intelectuais da sociedade imperial da província se revelariam notáveis escritores, tanto em jornais quanto em livros. O Maranhão, portanto, vencida a opressão colonialista, realizou a urdidura de sua conexão com o Verbo e com o Livro, advindos das antiguidades judaicas e prosperou na direção construtiva de um paradigma literário, qualificado por José Veríssimo como o Grupo Maranhense.

Eis de onde é egressa a realidade do mito ou a mitologia real – tanto se meu quanto se me dá – da Atenas Brasileira, reivindicada por nós e acreditada por outrem, a repousar, pelo menos no passado, na qualidade da contribuição maranhense para as letras, artes e ciências no Brasil. Quem escreve estas mal traçadas linhas disse ‘não’ (Formação Social do Maranhão: o presente de uma arqueologia) e disse ‘sim (Atenas Brasileira: a cultura maranhense na civilização nacional) à realidade do mito ou à mitologia real da Atenas Brasileiras, por amor à dialética, tendo-a, em qualquer hipótese, como honrosa. Signo prognóstico – o de Atenas – ancorado no século de Péricles e no chão filosófico pisado por Sócrates, Platão e Aristóteles, bem como reinventado no Ressurgimento pela Família Medici, a batizar a sua república de sábios, artes e academias, isto é, Florença, como a Atenas do Renascimento.

De qualquer maneira, do manancial literário em questão, talvez menos evidente, mas nunca menos relevante, resultou uma arguta produção ensaística e reflexiva, à luz das ciências, por meio da qual a sua inteligência ambicionou que os maranhenses tomassem consciência de si mesmos, nas mais diferentes ordens do real em fluxo. Essa valiosa produção, ora rara, ora dispersa, precisa ser resgatada, ordenada e posta à disposição do livre e democrático acesso da juventude e dos pesquisadores, fomentando o pensamento crítico e complexo sobre a questão maranhense, que é condição do seu futuro, exigente, porém, do conhecimento do seu passado.

Eis o fundamento heurístico e propositivo, da criação de uma Biblioteca Básica Maranhense, que tenha como ambição primeira a reunião de cem títulos essenciais para o conhecimento da realidade estadual, de maneira a constituir uma autêntica enciclopédia timbira. O espelho em que a presente sugestão está se mirando, em sua condição sistemática, com efeito, responde pelos nomes de notáveis coleções nacionais, quais sejam a Brasiliana, a Documentos Brasileiros, a Corpo e Alma do Brasil e a Biblioteca Básica Brasileira. Esforços, estes, decorrentes dos préstimos, entre outros, de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Rubens Borba de Moraes, Afonso Arinos de Mello Franco, Fernando Henrique Cardoso e Darcy Ribeiro.

Com a plasticidade do que só reconhece o dogma de não ter dogma, a Biblioteca Básica Maranhense vai começar, entre outros títulos, com a publicação de A Produção da Coisa Pública, de Raimundo Palhano e de O Modelo Jurídico da Sociedade de Economia Mista e o Processo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Maranhão, de João Batista Ericeira. Sugere-se que o projeto em questão, em seguida, incorpore a reunião de toda a obra econômica de Bandeira Tribuzzi, isto é, da Formação Econômica do Maranhão, dos Ensaios Econômicos e do Plano do Governo Pedro Neiva de Santana, bem como o somatório dos estudos de Ignácio Rangel e de Manuel Correia de Andrade sobre a questão agrária e os novos eixos rodoviários brasileiros e a consolidação dos ensaios de Maureli Costa e de Sálvio Dino sobre a passagem da Coluna Prestes pelo Maranhão.


E que parta, a Biblioteca Básica Maranhense, em busca de Raimundo José de Sousa Gaioso, José Cândido de Moraes e Silva, César Augusto Marques, Luís Antônio Vieira da Silva, Cândido Mendes, Rafael Estêvão de Carvalho, Odorico Mendes, João Francisco Lisboa, José Ascenso da Costa Ferreira, Celso de Magalhães, Joaquim Serra, Graça Aranha, Coelho Netto, Dunshee de Abranches, Humberto de Campos, Fran Paxeco, Barbosa de Godois, Raimundo Lopes, Antônio Lopes, Astolfo Serra, Viriato Corrêa, Jerônimo de Viveiros, Carlota Carvalho, Mário Meireles, D.Felipe Condurú Pacheco, Nunes Pereira, Neiva Moreira, Elóy Coelho Netto, Carlos de Lima e, entre outros, Nascimento Morais Filho e Bernadp Coelho de Almeida. Assim o projeto editorial ora encerrado por-se-á a caminho e, com certeza, encontrará o seu vitorioso norte.  

sábado, 3 de setembro de 2016

MARANHÃO E O LABIRINTO DO MUNDO



Por Raimundo Palhano


Extraio em Comenius, educador checo (1592-1670), a inspiração para o título deste comentário, a respeito do lançamento do livro intitulado MARANHÃO: ENIGMAS, DESAFIOS E URGÊNCIAS, integrante da linha editorial do Instituto Jackson Lago – IJL, fruto de parceria técnica entre aquele Instituto e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, onde também se inclui na programação da bem-vinda Biblioteca Básica Maranhense, que se propõe a abrir caminhos para novas interpretações sobre o Maranhão e o seu desenvolvimento.

Na condição de um dos participantes do coletivo de elaboradores do livro, deixo aqui o meu reconhecimento pelos papéis decisivos que tiveram na sua  materialização a senhora Clay Lago, brava e determinada continuadora da obra do marido Jackson Lago, como presidente do Instituto que preserva a memória do ex-governador; e Jhonatan Almada, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Flávio Dino, talentoso e competente profissional que, cada vez mais, se consolida como um dos melhores quadros representativos de uma nova geração de intelectuais e gestores públicos deste Estado.

À parte uma referência especial, completamente insuficiente em seu propósito, ao Prefácio de Rossini Corrêa, escritor, poeta, ensaísta, filósofo, jurista e ativista cultural, com toda certeza uma viga extremamente sólida a dar sustentação ao conteúdo do livro, pois emanada de um dos maiores que a cultura maranhense foi possível de produzir em todos os tempos.

“O Labirinto do Mundo e o Paraiso do Coração” é inspirador. Foi escrito em 1623, por Jan Amos Comenius satirizando, de forma magistral, a organização social da época.

Uma das suas conclusões mais duras sobre a condição humana neste mundo é quando demonstra que tudo que está debaixo do Sol se resume a vaidade e insatisfação.

A inspiração em Comenius se deve a dois eixos simbólicos, presentes em sua obra clássica: o labirinto e a viagem. No primeiro caso é o entrecruzamento de caminhos na busca do que deveria ser a centralidade da existência humana, que aplicamos ao caso maranhense, questão presente na história passada e na mais recente do Maranhão.

Quanto à viagem é simbolizada pelo desejo de mudar os descaminhos dos seres humanos, que transpostos para a realidade maranhense, exprimem os imperativos capazes de colocar o Maranhão do avesso, no afã de decifrar um enigma que até hoje não foi completamente compreendido.
  
A viagem é assim o esforço que se faz, em resgatando os sonhos do governo Jackson Lago, vítima da ira do mal, no sentido de confrontá-los às circunstâncias do momento atual da sociedade maranhense, como tentativa de retirar as vendas que turvam as possibilidades do desenvolvimento humano neste torrão.

Com essas duas imagens, Comenius entendia que, para viajar pelo labirinto escuro e não se deixar perder pelas múltiplas veredas e infindáveis desvios, só faria sentido se fosse para atingir a unidade essencial do ser humano, não por simples contemplação e fruição, mas para transformá-lo em um novo ser.

O mais importante de tudo, quando se viaja, segundo o educador checo, são os dois guias fundamentais ao viajante: a curiosidade, que descobre tudo que é oculto; e a opinião, que ensina a compreender as coisas segundo os costumes vigentes.

Foi este o roteiro metodológico e espiritual que me guiou na viagem que fiz, sem deixar de reconhecer os limites do meu fôlego pessoal, desfrutando da companhia sensível, competente e extremamente agradável de Jhonatan Almada, Aziz Santos, Léo Costa e Rossini Corrêa, combinação preciosa de gerações profundamente comprometidas com a política e a cultura do Maranhão, artífices e tecelões de uma nova memória interpretativa sobre a formação social maranhense, disposta ao diálogo firme e respeitoso com os panteões hegemônicos.  

Aziz Santos, responsável pela abordagem presente no capítulo dos Enigmas, argumenta enfaticamente que o conteúdo temático tratado por ele deixa claro que “é urgente revelar os avessos do padrão de desenvolvimento dominante, enfrentar a razão patrimonialista e, sobretudo, produzir uma cosmovisão que coloque o povo como principal beneficiário do crescimento econômico”.

Para o ex-Secretário de Planejamento e Gestão do governo Lago “é inadiável construir estratégias consistentes e capazes de fortalecer e dinamizar as economias locais e territoriais, como alternativas à superação do modelo histórico, que pouco dialoga e quase nada internaliza em termos macroeconômicos”. E conclui: “...espero demonstrar que é preciso superar radicalmente a visão mítica e enigmática a respeito do Maranhão e do seu desenvolvimento sustentável, escapando de uma vez por todas das armadilhas montadas pelas explicações oriundas dos grupos políticos e econômicos dominantes”.

Coube a Jhonatan Almada, o muito mais novo dentre os memorialistas, o desafio de abordar as Urgências maranhenses. O futuro que precisa nascer das urgências do presente. Passo-lhe a palavra para que fale:

“Sem dúvidas, boa parte do profissional em que me constituí, se erigiu dessa experiência e passagem pelo Governo Jackson. Enxugamos as lágrimas, recolhemos as lembranças, guardamos os sonhos e partimos. ...O mais relevante é que muitos daqueles sonhos guardados estão sendo postos à prova no atual Governo, testados e reconstruídos à luz das conjunturas e estruturas herdadas. Nada do que foi será de novo, tenho plena clareza disso. ...O fundamental é sabermos as lições aprendidas e derivadas daquela experiência, pondo-as altas e visíveis como mapas norteadores do agir. Considero como central a percepção de que as gerações no governo são diferentes, o programa de governo é diferente, mas o sonhar por um Maranhão justo e desenvolvido é o mesmo”. 

Como o autor destaca na apresentação do seu capítulo, a linha mestra que presidiu a sua interpretação foi compor análise que pontuasse de forma mais precisa possível, quais são as urgências do Maranhão em termos de um projeto amplo de desenvolvimento.

O sociólogo Léo Costa fecha as cortinas do livro deixando o perfume estimulante de sua sabedoria acumulada como político, dirigente municipal, Prefeito de Barreirinhas por dois mandatos, intelectual criativo e estrategista singular. Coube a ele tratar das prioridades para o desenvolvimento do Maranhão, tendo como pano de fundo sua participação ativa na construção da visão estratégica do governo Jackson Lago. Assim se expressa no capítulo final do livro:

“Abordo a regionalização, o princípio da subsidiariedade, o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) e o projeto Águas Perenes, marcas indeléveis e distintivas do projeto do governo Jackson para o Maranhão, alicerçado no desenvolvimento, na inclusão social e na prosperidade para todos. Além disso, proponho a municipalização da agricultura como um dos eixos fundamentais de um projeto para o Maranhão, trazendo o campo e os campesinos para o centro das preocupações e das ações do Estado, em articulação com os municípios”.

Deixei por última a parte que me cabe no livro, no caso os Desafios ao desenvolvimento estadual. Escolhi dez desafios, que estão longe de esgotar a questão. A razão deriva do fato de terem sido, direta ou indiretamente, aqueles mais presentes na esfera do planejamento do desenvolvimento e nas políticas públicas a cargo do governo Lago.

É um texto que mescla, propositalmente, materialidades dos estudos técnicos, do planejamento público e da gestão, com as subjetividades derivadas dos sonhos presentes durante o período de governo, que durou pouco mais de dois anos de vida.

Estão presentes análises sobre os desafios de como colocar em prática princípios como o espírito republicano e o desenvolvimento humano efetivo; de como construir um novo modo de governar, em contextos fortemente marcados pelo poder das oligarquias; o desafio de implementar uma política de desenvolvimento socioeconômica baseada na descentralização do governo; a questão de como promover o desenvolvimento local em uma ordem internacional globalizada; o desafio de implementar e garantir a sustentabilidade do desenvolvimento; a capacidade de produzir e gerir a coisa pública; o desfio de despertar mentes quietas, acostumadas a vida toda a apenas obedecer; a cidadania restringida, consequência de um espaço público reservado aos privilégios; a reinvenção da educação pública, a partir dos sistemas municipais de ensino marcados por limitações estruturais profundas; e por último, o desafio de preservar o legado de Jackson Lago como patrimônio da política maranhense e do Brasil, sobretudo em razão das investidas das forças políticas tradicionais que sempre pretenderam apagá-la, pela destruição da reputação do Patrono.

Encerro este depoimento muito feliz com a possibilidade deste trabalho chegar ao conhecimento da juventude e das novas gerações de políticos e dirigentes sociais. Aqui está o registro impresso de uma das mais relevantes experiências de gestão pública neste Estado, sob o comando de um dos maiores e mais dignos políticos da História do Maranhão.

Jackson Lago foi o passe livre que permitiu aos resistentes, sobreviventes e inconformados se reunirem para formular projetos e utopias que poderiam tirar o Maranhão do labirinto sombrio e fazer pulsar o paraíso dos corações.  

quinta-feira, 17 de março de 2016

A ESCOLA DE CANGOTE


Por Raimundo Palhano

            Cangote não é mais uma mancha na geografia de Barreirinhas. Localizado a cerca de 30 km da sede do Município, habitado por uma comunidade formada por algumas centenas de almas, que, pela vida afora, convivem mais com a mata e os seus mistérios do que com a civilização, padece de um isolamento antigo, atenuado pelas antenas parabólicas e uma estrada carroçável feita de depressões e sinuosidades recorrentes.

No dia 10 de março de 2016, o prefeito Léo Costa, filho da terra, fincou naquelas paragens do fim do mundo a maior e mais bonita de suas bandeiras: a escola digna municipal, uma iniciativa surpreendente e ousada, voltada a promover a educação de qualidade e tantos outros benefícios daí decorrentes, a comunidades acostumadas e conformadas com o abandono, o descaso e o desprezo histórico do poder público para com a educação dos seus filhos, jovens e idosos.

         Como uma miragem inatingível, ao cair da tarde, os convidados para a inauguração viram surgir, magicamente, no lugar do esqueleto em pedaços de uma escola rural indigente, como muitas espalhadas por esse Maranhão de todos nós, uma unidade escolar reluzente, limpa, projetada, com salas de aula climatizadas, coreto à porta para recepcionar os alunos, sala de diretor e professores, sistema de vigilância pela internet, lugar para alimentação escolar e para os livros de leitura, espaços de circulação e um terreno pronto para crescer.

         Antes do corte da fita inaugural e do descerrar da placa de bronze, símbolos maiores do sepultamento de um tempo de trevas e início de outro, feito de claridades, bem mais fortes que as dos fogos de artifícios anunciadores do fato extraordinário, o povo ali presente percorria o recinto, tocando-lhe a pele, sentindo-lhe o sangue correr por veias de esperança.

            O ato litúrgico pela ressurreição da crença no futuro, também antecedendo o rito de passagem, coordenado pelo prefeito Léo, o incansável, que também passou a ser confundido com Davi, o vitorioso sobre o Golias das indignidades contra as crianças, encheu-se, de repente, de contagiante inspiração, e vozes as mais diversas, desde autoridades da área, vereadores do povo, lideranças comunitárias e educacionais, estudantes, pais, anônimos e todas as línguas que não puderam se exprimir, explodem de júbilo, perplexidade e surpresa diante da graça recebida e por décadas negada àquela gente.

         E o prefeito Léo Costa falou por último, antes de dar a escola por inaugurada, fazendo agigantar-se o seu corpo e sua alma, como um missionário perfeito.

   Ensinou como multiplicar os pães, mesmo em tempos de trigo escasso e caro. Contou como fez para transformar a água pequena em cachoeiras de sonhos. E contou a sua estória e deixou claro porque estava fazendo história. E disse a todos que o milagre não estava acontecendo só ali. Lembrou os povoados de Bacuri, Passagem do Canto, Guarimã, Bartolomeu, Axixá, Andreza, Mumbuca, Boi/Borges, Piquizeiro e Baixa D’Água, comunidades que também souberam transformar cinzas e escombros em escolas municipais dignas. E foi além. Disse das muitas unidades que serão erguidas do chão batido, já programadas, contando com o apoio dos governos estadual e federal, estes últimos oriundos do PAR.

            Depois da solenidade, tocados pela festa popular e pelas muitas emoções, pôde-se perceber claramente que a solução não chega sem utopias e os milagres do impossível.

  A escola digna municipal profetizada por Léo Costa, que já deixou de ser dele, demonstra que as soluções são viáveis quando encontradas a partir das condições de vida predominantes contextualmente. Sem esse discernimento dificilmente o seu governo teria avançado tanto, principalmente nas áreas da educação e da saúde.

 O processo de povoalização da rede escolar e de interiorização da rede básica de saúde romperam uma tradição antiga, caracterizada pela inacessibilidade aos serviços públicos básicos aos povos do interior. Ao priorizar o emparelhamento dessas duas políticas públicas, o governo Costa, além de democratizar o acesso aos serviços públicos essenciais de educação e saúde, investe claramente na melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano de Barreirinhas, criando as condições objetivos para a sustentabilidade do seu desenvolvimento.

  Escolas como a de Cangote representam o ponto de partida para uma reinvenção educacional. A cabeça brilhante do prefeito barreirinhense precisou escapar das armadilhas da onipotência dos métodos pedagógicos para chegar ao ponto que Célia Linhares denomina de ultrapassagem instituinte, aquela em que se supera a ditadura das imposições inquestionáveis e das definições consagradas, pelo mergulho profundo nas condições de vida de todos e de cada um dos seus conterrâneos, na busca incansável das soluções aos problemas cruciais daquela sociedade.

  São escolas dignas porque contribuem decisivamente em favor do direito de aprender das crianças dos Lençóis Maranhenses e de sua capital espiritual, Barreirinhas. Também porque rompem uma prática desprezível, pela qual o interior é tratado quase sempre como o lugar dos descartes das escolas das áreas urbanas.

  Cangote, enfim, é a parte posterior do pescoço, como todos sabem. Um nome de origem latina, como boa parte dos que formam a língua portuguesa. Significa capuz, cabeça. Quando muito musculoso, lembra arrogância e soberba. Tem, por outro lado, um poder natural, declarado pelos poetas: a gente tem que beijar.  O outro poder descoberto por Léo é o de resgatar a autoestima dos moradores, sem o que terão muitas dificuldades para superar os desafios de amanhã.

   E são grandes e pesados todos eles, embora ultrapassáveis. A miragem cultural que emergiu da terra árida se desfará em pouco tempo se não for preenchida por um projeto pedagógico competente e viável, inserido em um amplo programa institucional de desenvolvimento da educação do campo, unindo desejos e vontades dispersos por décadas, capazes de articular o sistema público de ensino em uma direção comum, na qual a escola e o direito de aprender das crianças, jovens e idosos seja o objetivo maior de todos.
 

   Se isso acontecer e, certamente, acontecerá, pois esta é a profecia do Prefeito e a vontade dos gestores educacionais e escolares, a experiência de Barreirinhas poderá ser uma saída inteligente e viável aos milhares de municípios brasileiros, onde estão os maranhenses, que, ainda hoje, passam pelo constrangimento cultural e político de não terem resolvido um centenário problema estrutural de suas políticas públicas: terem fracassado naquilo que poderia ser a maior de suas prioridades – garantir o direito de aprender e sobreviver de suas crianças.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

PLANOS DE EDUCAÇÃO: DAS GENERALIZAÇÕES À EFETIVIDADE


                                                                                                                                                                                                       por Raimundo Palhano


O Plano Nacional de Educação-PNE completou agora em junho de 2015 o seu primeiro ano de vida já em situação de inadimplência, o que não vale explorar agora. Ainda é cedo. Sugiro acessarem o portal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e lerem a boa reflexão sobre o assunto.

O resultado sinaliza na direção da luz amarela. O PNE é um bom plano, não resta dúvida, melhor do que o primeiro, encerrado em 2011. Sua grande fragilidade é a falta de fundamentos e de paradigmas claros sobre a nova engenharia educacional a ser produzida para ficar no lugar da atual, falida e inviável.

Tão verdadeiro que o próprio governo convidou o enigmático Magabeira Unger para escrever os seus fundamentos gerais, dada a verve reconhecida do mencionado professor. Tarefa para um mágico: revestir um plano eminentemente operativo com as subjetividades de uma “pátria educadora” metafórica, sem inspiração, e ainda profundamente descreditada.

Uma das virtudes do PNE é mapear quase todas as questões que atormentam a educação brasileira contemporânea. Seu grande defeito: incapacidade de juntar as suas peças em um projeto uniforme de caráter instituidor. A maior das ameaças à sua credibilidade e exequibilidade: ser visto como uma profusão de metas e estratégias sem conexão alguma, seja pela falta de foco geral; seja pelas limitações de muitos gestores educacionais, que terão dificuldades para fazer a correta aplicação das estratégias, tanto por limitações técnicas, quanto por questões infraestruturais.

Ao se limitar em definir metas, muitas delas imprecisas e a definir mais de duas centenas de estratégias, deixa aos demais entes da federação, a começar pela própria União, de onde emana, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios o descomunal desafio de transformar o cardume de medidas presentes nos planos em realidades palpáveis.

Descomunal sobretudo pela impossibilidade de cumprir a sua principal finalidade, que é transformar o padrão de qualidade da educação nacional, sem que fique clara a configuração de um novo pacto federativo capaz de redistribuir os recursos financeiros, institucionais e pedagógicos de modo adequado às necessidades dos contextos e à garantia do direito de aprender das crianças, jovens, adultos e idosos deste país.

Uma boa política de educação para o Brasil e para o Maranhão especialmente não devem se fundamentar no vale quanto pesa, ou seja, em uma lista cada vez maior de medidas para combater os déficits estruturais que foram se acumulando anos a fio, por imperícia ou por omissão, sem debater com a sociedade e suas instituições credenciadas, e sem o conhecimento prévio dos limites e possibilidades reais de superação.

Edgar Morin, em sua última passagem pelo Brasil, em menos de dois anos atrás, afirmou, respaldado pela envergadura dos seus mais de noventa anos, que a crise da educação na ordem globalizada atual se deve à fragmentação dos saberes. Sua reflexão parte da ideia de que acumulamos cada vez mais saberes e as escolas não estão sendo capazes de organizá-los.

Creio que a involução educacional em nosso meio não se deveu somente a isso ou mesmo à falta de ideias, de propostas ou de iniciativas. Basta olhar o primeiro Plano Nacional e este último, de 2014, e os milhares de planos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Um verdadeiro e enorme caleidoscópio, ou mesmo um gigantesco arco-íris, que continuam misturando, como na maior parte das iniciativas semelhantes, as mesmas cores de sempre, faltando precisão e sobrando generalidades.

O Plano Nacional de Educação e os decorrentes Planos Estaduais e Municipais estarão condenados ao insucesso se não forem capazes de organizar as ideias que os informam na direção de uma nova maneira de conceber, estruturar e gerir o sistema que substituirá o atual modelo, cada vez mais inadequado ao enfrentamento dos gravíssimos problemas que recortam e precarizam a educação brasileira, manifestos nos medíocres desempenhos das unidades da federação.

Cada vez mais me convenço da prioridade e da urgência que devem ser dadas a uma nova política educacional apta a tirar o Brasil dos últimos lugares e o Maranhão da lanterna dos rankings educacionais. A sensação que tenho, vendo o andar da carruagem, é que continuamos ainda às cegas, confusos em labirintos de vontades, de interesses corporativos, de paradigmas desconexos, de dissipação de recursos financeiros e de inteligências curtas.

O ponto de partida é a real valorização do universo municipal, invertendo-se a pirâmide de recursos. União e Estados precisam romper com as práticas tradicionais e com a lógica assistencialista da cooperação com os municípios. Introduzir o princípio da subsidiariedade é indispensável na futura governança. O que couber ao município deve ser assegurado e para isso as relações inadequadas de hoje, que incapacitam e muitas vezes envergonham o poder local, precisam ser superadas. Para que isso venha a ocorrer o eixo de interesses deve mudar radicalmente: sair dos privilégios e interesses corporativos contextualizados para atingir o estágio superior representado pelo direito de aprender das crianças e dos estudantes.

Grandes cabeças acreditam que os Planos Decenais de Educação estarão a salvos pelo simples fato de serem revestidos da condição de políticas de estado. Estariam, portanto, menos vulneráveis às conjunturas, aos humores dos governos de plantão e tudo mais que desperta apetites imediatos e arbitrariedades. Em países como o nosso, marcados por assimetrias sociais graves, acreditar apenas nessa condicionalidade é no mínimo temeroso. Não temos no Brasil e, muito menos no Maranhão, respeito às políticas de estado. Aliás, não seria exagero dizer que, ao longo do tempo, muitos grupos que assumiram o poder estatal, nem mesmo tiveram clareza do que se tratava, quanto menos praticá-las.

O atual Plano Estadual de Educação do Maranhão é exuberante na arte de ir fundo na escavação de sonhos díspares. Enquanto o PNE se atrapalha na tentativa de juntar as peças soltas de um sistema educacional extremamente pulverizado entre 4 entes federativos, que não sabem se articular na linha da efetividade, o Plano Estadual de Educação sonha para dentro e para fora e ainda quer mais: pretende chegar à estratosfera. Ao que parece, ações do governo estadual precisam chamar o PEE à razão.

Devemos festejar a iniciativa de muitos municípios maranhenses que se empenharam decisivamente na aprovação de seus Planos de Educação pelas Câmaras Municipais, procurando cumprir prazo determinado em Lei. Muitos chegaram a sacralizar a iniciativa, recheando seus planos com caracterizações socioeconômicas, geográficas e ambientais eivadas de solenidade. Em vários municípios a elaboração e aprovação do PME foi muito mais um ritual eclesiástico do que uma realização técnica voltada ao planejamento educacional. É o preço que se paga pela adoção de uma metodologia de elaboração pré-formatada, que encaminhou os planos municipais a uma matriz adotada por quase todos.

O que se precisa saber é que a hora de virar a página bate à porta.  A matriz de apoio produzida pela União e pelos Estados ajudou decididamente para a elaboração dos Planos, mesmo induzindo muitos municípios a seguirem a mesma trilha. Deve-se muito aos apoios recebidos do sistema federal e do sistema estadual. 

O que precisa ser feito agora é a minimização dessa influência, evitando que o fato não engesse a imaginação, a criatividade e as riquezas contextuais, permitindo que os educadores e gestores locais consigam transformar as metas e estratégias em programas, projetos e ações concretas e necessárias à reinvenção da educação pública municipal até o final da próxima década.