por Raimundo Palhano
A América Latina acorda hoje em silêncio. Na Argentina o sol fechou os olhos longamente. O tempo esqueceu a vida por algum tempo. O país todo chora e sente saudades. Tucumán subiu à mais alta de suas montanhas para ver se ainda era possível ver suas derradeiras pegadas. Estive lá em 2008 e fiquei fascinado pela música tucumana. Era o chão inspirador de Mercedes Sosa.
O Brasil não esconde as lágrimas. O sol das praias e a euforia olímpica da população não superam a falta que Mercedes faz. Com ela andávamos de mãos dadas. Argentinos, brasileiros, chilenos, uruguaios, venezuelanos e cubanos. Canção com todos, sim, rivalidades, nunca. “Todas as vozes, todas. Todas as mãos, todas. Todo o sangue pode ser canção no vento”.
O Maranhão deve chorar mais a perda de Mercedes porque vive uma encruzilhada. A oração que cantava a Deus para que não se seja indiferente precisa ecoar nos quatro cantos desta terra. Sua voz soberana cantou como ninguém os malefícios da injustiça e da mentira. “Eu só peço a Deus que a injustiça não me seja indiferente. Pois não posso dar a outra face, se já foi machucada brutalmente”. “... Que a mentira não me seja indiferente. Se um só traidor tem mais poder que um povo, que este povo não esqueça facilmente”.
Para mim é mais uma parte do meu coração de estudante que se despede para sempre. Os sonhos que sonhei com mais fervor foram os dos anos 1960, no fim da minha adolescência, sobretudo os do tempo em que estudava no Rio de Janeiro, em plena efervescência do movimento estudantil, motivado pelo combate à ditadura militar. Mercedes começou a despontar em 1965, na esteira da chamada nueva canción latino-americana. Cantava a união de todos os povos do nosso subcontinente. Sua música sempre plena de raízes crioulas, africanas, cubanas, andinas e espanholas nos fascinava a todos.
Mercedes é a grandeza e a beleza da mulher latino-americana, vitoriosa na luta contra os poderes do domínio masculino, ainda exacerbado em muitos lugares. Por isso seu canto sempre foi referencial na luta dos oprimidos e iluminou os sonhos dos jovens e dos revolucionários dessa parte do mundo.
Pelo menos duas mulheres foram inspiradoras de Mercedes, dentro do seu vastíssimo e valioso repertório musical. A primeira, a chilena Violeta Parra, autora dos clássicos Volver a los 17 e Gracias a la vida, plenas de lirismo e de amor. Violeta amargurada, que de tanto tormento, acabou dando cabo da própria vida; e Alfonsina Storni, imigrante européia, cuja saga está presente na composição de Ariel Ramirez e Felix Luna, que também, para fugir da dor, entrega-se ao suicídio.
Quem apagará da lembrança o refrão de Volver a los 17, puro hino ao amor: “... vai se envolvendo, envolvendo, como no muro a hera. E vai brotando, brotando, como o musgo na pedra. Como o musgo na pedra, ai sim, sim, sim.” Ou o lirismo puro de Gracias a la vida, pelos olhos, pelos ouvidos, pelo abecedário, pela marcha dos pés cansados, pelo coração, pelo riso e pelo pranto, sublimes em sua voz marcante, proclamando “...graças à vida que me deu tanto. Me deu dois luzeiros que, quando os abro, perfeito distingo o preto do branco e no alto céu seu fundo estrelado. E na multidão o homem que amo”. Ou ainda a comovente Alfonsina y el mar: “...um caminho sozinho, de penas mudas chegou até a espuma. Tu vais Alfonsina, com tua solidão. Que poemas novos fostes buscar?”.
Apagou-se a mais bela e sensível voz do protesto latino-americano contra o imperialismo e as ditaduras. Entre os anos 1970 e 1980 seu canto percorreu a rota das almas generosas da juventude latina. Deixou um legado único, um tesouro para dar sentido à vida de milhões de seres humanos abandonados à própria sorte.
Mercedes soltava a voz para afirmar que “Todo cambia”, que tudo muda. Tudo muda, até o rumo do caminhante. Parecia a profetiza da esperança a dizer que a dor e o sofrimento também podem acabar. Como esse canto embalava a crença em um mundo melhor e animava os inconformados a não desistirem dos seus sonhos de liberdade!.
Em Solo le pido a Dios Mercedes implora que a morte não a encontre um dia solitária, sem ter feito o que queria. Teve o seu desejo plenamente atendido. Fez tudo o que quis e muito mais. Fez por milhares de jovens, homens e mulheres do mundo todo, sobretudo para nós sul-americanos, o que mais necessitávamos: ajudou-nos a não sermos indiferentes à injustiça, à pobreza, à violência e à opressão política.
Estamos órfãos de Mercedes Sosa. Deixou-nos viva a sua arte e o seu canto, que continuarão embalando os sonhos nossos de cada dia e das gerações novas que estão chegando. Provavelmente continuará cantando para mulheres que dão ou deram suas vidas ao povo do Brasil e do Maranhão, como Nísia Floresta, Carlota Carvalho e Maria Aragão.
Tenho certeza que fitará o Maranhão de onde estiver. Não deixará que a fraqueza nos abata. Continuará pedindo a Deus que a indiferença saia para sempre de nossas vidas. Todo cambia!
domingo, 4 de outubro de 2009
sábado, 12 de setembro de 2009
VALLA
por Raimundo Palhano
Soube por Célia Linhares que no dia 8 de setembro, no Rio de Janeiro onde morava, Victor Vincent Valla tomou o rumo das estrelas e partiu sem ter tido o tempo necessário para dizer adeus. Conheci-o em meados dos anos 1980, quando cursava o mestrado em história social da urbanização e industrialização na Universidade Federal Fluminense.
Foi frequentando suas aulas que encontrei inspiração para escrever a minha dissertação sobre a produção da coisa pública em São Luís, durante a fase da Primeira República. Tornou-se, assim, não só o meu orientador acadêmico, mas, sobretudo, um amigo, daqueles que se guarda no lado esquerdo do peito.
Ao longo de minha formação educacional e acadêmica tive algumas influências marcantes. Valla foi uma delas. Bem diferente de muitas outras. Era um intelectual profundamente original e engajado. Anticonvencional em tudo. Não era um exibicionista. Não fazia da cena didática um palco iluninado. Sua ênfase maior não era o corpo. Era a alma. Não a alma platônica, separada do corpo, mas a alma viva da inteleigência e da sensibilidade humana.
Pouquíssimas vezes vi-o fazendo citações de autores consagrados e demonstrações de erudição. Era um estimulador da busca da autoria, do pensamento próprio. Nunca se posicionava como acadêmico que sabe sobre todas as coisas. Apresentava-se como um curioso, um aprendente, um cérebro encantado com os materiais da vida cotidiana. Um apaixonado por tudo que implicasse em construção de conhecimentos, sobretudo que dissessem respeito às camadas populares.
Aprendi muitas coisas com ele. Primeiramente, a gostar e de tomar cafezinhos. Chegado ao Brasil nos anos 1960( embora tenha se naturalizado brasileiro, era californiano de nascimento ), dizia-me que aprendera aqui que a melhor forma de acabar uma discussão calorosa era convidar os contendores a uma xícara de café bem quente, fumegante. Depois do café era tiro certo: vinha o consenso, naturalmente. Outras que me ensinou: o encantamento com as questões da cidadania, o respeito quase sagrado à esfera pública e o papel decisivo da participação popular para a construção da democracia no Brasil.
Para demonstrar a relevância de todo esse complexo temático, Victor Valla ressignificava o conceito de verba pública, afirmando que a melhor maneira de se saber, em uma determinada comunidade, qual era o verdadeiro valor dado à cidadania, bastava verificar como o poder público gastava os recursos do tesouro. Se priorizava a reprodução da força de trabalho, ou se dava preferência à reprodução do capital. Daí a importância que tinha em suas análises o controle social sobre o orçamento e a verba pública, como maneira de assegurar mais investimentos em serviços públicos de consumo coletivo.
Dizia-me não entender porque nós usávamos a palavra “infelizmente” quando queríamos negar um pedido ou comunicar um fato desairoso. “O que é que tem a ver a felicidade com isso"?. Sem uma explicação plausível, permanecia quase sempre sob intensa inquietação "filosófica". Era portanto um perguntador desconcertante, bem mais do que um respondente, apesar de ter sido uma fina estampa, tranquila e acolhedora.
Suas perguntas, aparentemente óbvias, sobre o dia a dia de toda hora deixavam em mim uma sensação de que boa parte do que fazíamos rotineiramente, o fazíamos sem compreender bem do que se tratava. Ficava sempre claro que por mais evidente que fosse o significado de muitos conceitos, infinitas perguntas ainda poderiam ser feitas e infinitas respostas poderiam ser dadas.
Valla era pós-doutor em História Social pela University of California, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo-USP e graduado, em 1959, em educação pela Saint Edwards University dos Estados Unidos. Ocupava o cargo de Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense e Pesquisador Titular da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz. Suas linhas de pesquisa eram majoritariamente o cotidiano escolar e dos movimentos populares e educação, saúde e cidadania.
Produziu muita coisa boa que será descoberta e valorizada ainda por muito tempo nesse nosso país que vai aos poucos de instituindo como nação e civilização madura. Seu legado interessa muito mais aos que estão do lado do povo brasileiro do que aos que se vinculam aos interesses das elites. Por isso o seu nome não circulava muito nos saraus literários e muito menos nos salões de festa da sociedade hierarquizada.
Os primeiros trabalhos que produziu foram sobre a presença dos Estados Unidos no Brasil, com destaque à parte referente à economia, refletindo assim o interesse primário em conhecer mais a fundo o país que escolhera como segunda pátria. Daí foi um passo para que fizesse as escolhas que iriam marcar a sua trajetória profissional como professor, pesquisador e cidadão brasileiro por vontade própria: a educação popular, os movimentos sociais e a cidadania ativa.
Uma de suas maiores preocupações e contribuições no campo do estudo e pesquisa foi decodificar o ponto de vista científico dos intelectuais acadêmicos para que fosse assimilado pelas camadas populares e vice-versa. Passou muitos anos procurando conhecer e traduzir o “ponto de vista popular”, sobretudo em relação às questões da educação e da saúde. Com isso buscava atingir níveis efetivos de desenvolvimento das políticas públicas nas duas mencionadas áreas.
Veio à nossa terra umas duas vezes. Tinha muita curiosidade em conhecer a “terra do Sarney”, alvo constante na época de muita troça e curiosidade. Daqui mesmo a única referência que tinha era aquela e um certo conhecimento sobre alguns trabalhos de Ozanira Silva e Silva, professora da Universidade Federal do Maranhão, cuja obra começava a ser conhecida em círculos acadêmicos nacionais qualificados. Em um dos eventos que promovemos com a participação dele, lembrou-me Hiroshi Matsumoto à pouco, destinado a representantes de sindicatos e movimentos populares, de tanta gente que se fazia presente, fez com que alguns desatentos chegassem a indagar se ali era uma reunião onde iriam distribuir peixes aos pobres.
O grande laboratório no qual testava a veracidade de suas hipóteses científicas era o Cepel, o Centro de Estudos e Pesquisas da Leopoldina, uma organização da sociedade civil voltada ao apoio das ações dos movimentos populares localizados na aludida região da periferia do Rio de Janeiro. O triângulo amoroso de sua vida de estudioso era constituído de três pontos de referência: a pós-graduação em educação e a pós-graduação em história da UFF; a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e o Cepel da Leopoldina.
Nos limites desse triângulo mágico, produziu riquezas a respeito da educação popular, dos falares das classes subalternas, das favelas, do trabalho interdisciplinar e de tantas outras questões, como a do fracasso escolar. O Cepel evoluiu também, na cadência do seu mais ilustre inspirador. Integrou-se a uma rede de solidariedade da Leopoldina e virou um centro de documentação sobre as condições de vida do povo leopoldinense.
As mais recentes contribuições de Valla se situam no estudo e na construção metodológica de um processo de vigilância civil da saúde pública e na implantação de uma Ouvidoria Coletiva para lutar pelo respeito aos direitos humanos e da cidadania na Leopoldina.
Em seu comunicado do dia 8, dizia-me Célia que Victor Vincent Valla resistira bravamente às dores da enfermidade. Há mais ou menos uma década atrás fora vítima de um acidente vascular em pleno voo para uma conferência que faria no Paraná. Mesmo com as atividades motoras comprometidas, jamais se entregou e sempre procurou conduzir o seu projeto existencial até o momento em que pode respirar.
Para nós maranhenses defensores da democracia, da cidadania e da liberdade, vivendo atualmente uma das mais decisivas encruzilhadas políticas de nossa história, como povo e como militantes, o exemplo e a herança deixada por este brasileiro convicto nos chega em boa hora. Sobretudo pelo fato de ter sido uma espécie de “vala iluminada” que recolhia, o tempo todo, as águas doces que escorriam das terras da vida, conduzindo-as a solos áridos em favor do bem comum do povo brasileiro.
Para mim, de quem foi mestre, sentirei muita falta de suas perguntas matreiras e dele me lembrarei sempre toda vez que tomar um cafezinho, seja por puro deleite, ou para apagar os grandes incêndios da vaidade humana.
Náo se esqueça da gente, onde Você estiver, camarada amigo! Vamos precisar muito de sua ajuda para reinventar o Maranhão e assim podermos tê-lo outra vez como nosso hóspede de honra, esperando, obviamente, que depois da visita Você espalhe por aí que, finalmente, no Maranhão, chegou a vez do povo e que este chão não pertencerá nunca mais a quem quer que seja. A partir desse dia, fique certo, nunca mais recorremos à "infelicidade" para justificar os nossos equívocos políticos e omissões históricas. E aí Você dormirá em paz!
Soube por Célia Linhares que no dia 8 de setembro, no Rio de Janeiro onde morava, Victor Vincent Valla tomou o rumo das estrelas e partiu sem ter tido o tempo necessário para dizer adeus. Conheci-o em meados dos anos 1980, quando cursava o mestrado em história social da urbanização e industrialização na Universidade Federal Fluminense.
Foi frequentando suas aulas que encontrei inspiração para escrever a minha dissertação sobre a produção da coisa pública em São Luís, durante a fase da Primeira República. Tornou-se, assim, não só o meu orientador acadêmico, mas, sobretudo, um amigo, daqueles que se guarda no lado esquerdo do peito.
Ao longo de minha formação educacional e acadêmica tive algumas influências marcantes. Valla foi uma delas. Bem diferente de muitas outras. Era um intelectual profundamente original e engajado. Anticonvencional em tudo. Não era um exibicionista. Não fazia da cena didática um palco iluninado. Sua ênfase maior não era o corpo. Era a alma. Não a alma platônica, separada do corpo, mas a alma viva da inteleigência e da sensibilidade humana.
Pouquíssimas vezes vi-o fazendo citações de autores consagrados e demonstrações de erudição. Era um estimulador da busca da autoria, do pensamento próprio. Nunca se posicionava como acadêmico que sabe sobre todas as coisas. Apresentava-se como um curioso, um aprendente, um cérebro encantado com os materiais da vida cotidiana. Um apaixonado por tudo que implicasse em construção de conhecimentos, sobretudo que dissessem respeito às camadas populares.
Aprendi muitas coisas com ele. Primeiramente, a gostar e de tomar cafezinhos. Chegado ao Brasil nos anos 1960( embora tenha se naturalizado brasileiro, era californiano de nascimento ), dizia-me que aprendera aqui que a melhor forma de acabar uma discussão calorosa era convidar os contendores a uma xícara de café bem quente, fumegante. Depois do café era tiro certo: vinha o consenso, naturalmente. Outras que me ensinou: o encantamento com as questões da cidadania, o respeito quase sagrado à esfera pública e o papel decisivo da participação popular para a construção da democracia no Brasil.
Para demonstrar a relevância de todo esse complexo temático, Victor Valla ressignificava o conceito de verba pública, afirmando que a melhor maneira de se saber, em uma determinada comunidade, qual era o verdadeiro valor dado à cidadania, bastava verificar como o poder público gastava os recursos do tesouro. Se priorizava a reprodução da força de trabalho, ou se dava preferência à reprodução do capital. Daí a importância que tinha em suas análises o controle social sobre o orçamento e a verba pública, como maneira de assegurar mais investimentos em serviços públicos de consumo coletivo.
Dizia-me não entender porque nós usávamos a palavra “infelizmente” quando queríamos negar um pedido ou comunicar um fato desairoso. “O que é que tem a ver a felicidade com isso"?. Sem uma explicação plausível, permanecia quase sempre sob intensa inquietação "filosófica". Era portanto um perguntador desconcertante, bem mais do que um respondente, apesar de ter sido uma fina estampa, tranquila e acolhedora.
Suas perguntas, aparentemente óbvias, sobre o dia a dia de toda hora deixavam em mim uma sensação de que boa parte do que fazíamos rotineiramente, o fazíamos sem compreender bem do que se tratava. Ficava sempre claro que por mais evidente que fosse o significado de muitos conceitos, infinitas perguntas ainda poderiam ser feitas e infinitas respostas poderiam ser dadas.
Valla era pós-doutor em História Social pela University of California, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo-USP e graduado, em 1959, em educação pela Saint Edwards University dos Estados Unidos. Ocupava o cargo de Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense e Pesquisador Titular da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz. Suas linhas de pesquisa eram majoritariamente o cotidiano escolar e dos movimentos populares e educação, saúde e cidadania.
Produziu muita coisa boa que será descoberta e valorizada ainda por muito tempo nesse nosso país que vai aos poucos de instituindo como nação e civilização madura. Seu legado interessa muito mais aos que estão do lado do povo brasileiro do que aos que se vinculam aos interesses das elites. Por isso o seu nome não circulava muito nos saraus literários e muito menos nos salões de festa da sociedade hierarquizada.
Os primeiros trabalhos que produziu foram sobre a presença dos Estados Unidos no Brasil, com destaque à parte referente à economia, refletindo assim o interesse primário em conhecer mais a fundo o país que escolhera como segunda pátria. Daí foi um passo para que fizesse as escolhas que iriam marcar a sua trajetória profissional como professor, pesquisador e cidadão brasileiro por vontade própria: a educação popular, os movimentos sociais e a cidadania ativa.
Uma de suas maiores preocupações e contribuições no campo do estudo e pesquisa foi decodificar o ponto de vista científico dos intelectuais acadêmicos para que fosse assimilado pelas camadas populares e vice-versa. Passou muitos anos procurando conhecer e traduzir o “ponto de vista popular”, sobretudo em relação às questões da educação e da saúde. Com isso buscava atingir níveis efetivos de desenvolvimento das políticas públicas nas duas mencionadas áreas.
Veio à nossa terra umas duas vezes. Tinha muita curiosidade em conhecer a “terra do Sarney”, alvo constante na época de muita troça e curiosidade. Daqui mesmo a única referência que tinha era aquela e um certo conhecimento sobre alguns trabalhos de Ozanira Silva e Silva, professora da Universidade Federal do Maranhão, cuja obra começava a ser conhecida em círculos acadêmicos nacionais qualificados. Em um dos eventos que promovemos com a participação dele, lembrou-me Hiroshi Matsumoto à pouco, destinado a representantes de sindicatos e movimentos populares, de tanta gente que se fazia presente, fez com que alguns desatentos chegassem a indagar se ali era uma reunião onde iriam distribuir peixes aos pobres.
O grande laboratório no qual testava a veracidade de suas hipóteses científicas era o Cepel, o Centro de Estudos e Pesquisas da Leopoldina, uma organização da sociedade civil voltada ao apoio das ações dos movimentos populares localizados na aludida região da periferia do Rio de Janeiro. O triângulo amoroso de sua vida de estudioso era constituído de três pontos de referência: a pós-graduação em educação e a pós-graduação em história da UFF; a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e o Cepel da Leopoldina.
Nos limites desse triângulo mágico, produziu riquezas a respeito da educação popular, dos falares das classes subalternas, das favelas, do trabalho interdisciplinar e de tantas outras questões, como a do fracasso escolar. O Cepel evoluiu também, na cadência do seu mais ilustre inspirador. Integrou-se a uma rede de solidariedade da Leopoldina e virou um centro de documentação sobre as condições de vida do povo leopoldinense.
As mais recentes contribuições de Valla se situam no estudo e na construção metodológica de um processo de vigilância civil da saúde pública e na implantação de uma Ouvidoria Coletiva para lutar pelo respeito aos direitos humanos e da cidadania na Leopoldina.
Em seu comunicado do dia 8, dizia-me Célia que Victor Vincent Valla resistira bravamente às dores da enfermidade. Há mais ou menos uma década atrás fora vítima de um acidente vascular em pleno voo para uma conferência que faria no Paraná. Mesmo com as atividades motoras comprometidas, jamais se entregou e sempre procurou conduzir o seu projeto existencial até o momento em que pode respirar.
Para nós maranhenses defensores da democracia, da cidadania e da liberdade, vivendo atualmente uma das mais decisivas encruzilhadas políticas de nossa história, como povo e como militantes, o exemplo e a herança deixada por este brasileiro convicto nos chega em boa hora. Sobretudo pelo fato de ter sido uma espécie de “vala iluminada” que recolhia, o tempo todo, as águas doces que escorriam das terras da vida, conduzindo-as a solos áridos em favor do bem comum do povo brasileiro.
Para mim, de quem foi mestre, sentirei muita falta de suas perguntas matreiras e dele me lembrarei sempre toda vez que tomar um cafezinho, seja por puro deleite, ou para apagar os grandes incêndios da vaidade humana.
Náo se esqueça da gente, onde Você estiver, camarada amigo! Vamos precisar muito de sua ajuda para reinventar o Maranhão e assim podermos tê-lo outra vez como nosso hóspede de honra, esperando, obviamente, que depois da visita Você espalhe por aí que, finalmente, no Maranhão, chegou a vez do povo e que este chão não pertencerá nunca mais a quem quer que seja. A partir desse dia, fique certo, nunca mais recorremos à "infelicidade" para justificar os nossos equívocos políticos e omissões históricas. E aí Você dormirá em paz!
sábado, 22 de agosto de 2009
BALANÇA MAS NÃO CAI
por Raimundo Palhano
O título desta postagem é inspirado no artigo Entre a Parvoíce e a Capitulação, de Haroldo Sabóia, que, a propósito, tem se revelado um excelente analista da conjuntura política local e nacional, publicado em sua coluna no Jornal Pequeno de 21 do corrente mês.
Isto porque, para muitos dos que se encontram engajados na construção democrática e na luta pela derrocada do coronelismo no Maranhão, os recentes episódios do Senado Federal poderiam, aparentemente, significar que realmente o Senador José Sarney tem o “corpo fechado”. Ou, dito de outra maneira, para expressivas parcelas da população a imagem que fica gravada é a de um homem tão poderoso que está acima do bem e do mal e, por isso mesmo, a despeito do intenso bombardeio vindo da imprensa e da sociedade, balança aqui, balança ali, mas não cai.
Na postagem intitulada Os Isolados e Os Esquecidos, recentemente publicada, tento antever a morte iminente do sistema sarneysista ( no sentido de algo que ameaça acontecer em breve, não de algo que está acontecendo agora ou vai acontecer imediatamente), tomando por base os estragos produzidos pelo fim da blindagem sobre o seu fundador e a conseqüente perda de legitimidade ética do aludido sistema para o exercício da direção política.
O Presidente do Senado, no entanto, até agora não caiu, provavelmente não deixará o cargo de livre e espontânea vontade (ou pressão), apesar de um sentimento nacional de intensa e generalizada repulsa à sua permanência, demonstrados em manifestações públicas e mensuradas por institutos especializados em pesquisas de opinião.
Contando com o apoio incondicional do Presidente da República, que demonstra não temer qualquer tipo de desgaste daí decorrente, tanto para seu partido, como para sua candidata à sucessão presidencial, o Senador não só “banca o duro”, mas vai além, assumindo o papel de um ser realmente “incomum”, que sabe e exercita plenamente o imenso poder que tem, justamente por ser um dos mais destacados membros da elite brasileira, que construíram, como se sabe, um pacto de poder que está acima das instituições e que ainda hoje se mantém vivo.
Comentando o conteúdo dos Isolados e Esquecidos, o arguto e atento jornalista Daniel Mendes externou, por e-mail, sua discordância à tese do fim iminente do sarneysismo, pelo simples fato do Senador ser um dos mais ilustres integrantes do evidenciado pacto de poder das elites brasileiras.
Nas palavras de Mendes, “o pacto das elites sofre apenas o constrangimento de ver um dos seus tão “agoniado”, como você diz. Imagine quantos tapinhas nas costas e palavras de consideração ao pé do ouvido!”
Complementa ainda sua discordância sobre o nosso ponto de vista, afirmando: “Seria assim se vivêssemos em um país em que à autoridade moral correspondesse a autoridade política. Mas não é o caso. Sarney perde o desassombro de transitar por todos os círculos de poder, mas não perde uma vírgula do seu poder de influência, graças ao seu avalista, o presidente Lula”.
“Não vi, até agora - prossegue Daniel Mendes - qualquer manifestação de desidratação política de Sarney no setor elétrico. A crise é convenientemente tratada como um problema pessoal, uma atribulação a mais na vida de um político que já passou por tantas. Não se faz vinculação entre os malfeitos e todo o poder que ele mantém no ministério de maior orçamento da República. Veja o pouco caso com que as instituições e empresas públicas nem ao menos se deram ao esforço de explicar à opinião pública o pouco que já foi levantado sobre contratos, licenças e tudo o mais. Sarney perde poder político, mas esse é apenas o fardão que ele gosta de polir. Sua verdadeira obra é o controle sobre o setor elétrico, e, não podemos esquecer, sua familiar circulação pelo estamento jurídico das altas cortes.”
Longe de nos fazer desanimar e desistir, e não foi essa a intenção das reflexões do jornalista, sua análise reforça a tese de que o enfrentamento do poder oligárquico no Maranhão exige, entre outras habilidades, talento, determinação e inteligência por parte dos que se encontram na oposição. Impossível, numa realidade dessas, instituir um contra-poder popular e democrático alternativo ao regime dominante, sem que haja competência e legitimidade política concreta e autoridade moral e ética capazes de desconstruir as bases materiais e ideológicas do poder das oligarquias, de tal modo visíveis e perceptíveis pelo povo, a ponto de serem assimiladas e se traduzirem concretamente em votos.
Não se está diante de uma obra fácil e muito menos cerebrina, obviamente. A própria democracia brasileira ainda é uma incógnita. Na verdade, o que temos de marcante em nossa formação é o patrimonialismo, o sistema oligárquico e o coronelismo, os quais, ao longo do processo histórico, vão se metamorfoseando, contudo sem perder jamais as suas características e especificidades intrínsecas.
Somos verdadeiramente caudatários de uma cultura política extremamente problemática que, apesar de certos avanços, sobretudo no plano formal, ainda permanece bem distante da democracia e da valorização da cidadania. Mesmo nos dias atuais, em nosso país, não reconhecemos a soberania popular e a supremacia da Constituição, como demonstram os estudos do renomado e combativo jurista Fábio Comparato, fundador da rede de escolas populares de governo, a partir da USP.
Não precisamos portanto de muito esforço para verificar que em nosso país o “trono, o altar e a espada” e também as “altas cortes”, sempre estiveram juntos, erigindo suas próprias muralhas, olhando com desprezo para os de baixo. Essa espécie de deformação da história é a prova eloqüente de que não existe cidadania no Brasil. O grande Milton Santos, um dos mais fecundos intelectuais brasileiros e da América Latina, demonstrava cristalinamente que a classe média brasileira não luta por direitos, luta apenas para ter e garantir privilégios. Enquanto isso, na outra ponta, ao povo é, e sempre foi, negado o acesso democrático aos direitos de cidadania.
Claro outra vez que a construção democrática, por ser a maior e mais desafiadora das utopias modernas, ainda não está terminada e, muito mais ainda, não sabemos com exatidão se algum dia será efetivamente terminada, sobretudo sob o império dessa ordem mundial globalizada que inviabiliza o processo de evolução humana em harmonia.
Comparato recorre sempre a uma expressão feliz: democracia é a soberania do povo. Para transformar essa visão em realidade diz sempre que é preciso ação. “A ação é mais importante do que a contemplação”, afirma o eminente professor.
No Brasil e sobretudo no Maranhão, volto a insistir, não podemos mais nos dar ao luxo da omissão e da indiferença. Não temos mais fôlego para errar ou continuar no erro. Precisamos mais do que nunca pensar e realizar ações centrais para o processo de reelaboração da história a que estamos desafiados.
Novamente recorro a Milton Santos que sempre falava de algo que muito nos diz respeito em se tratando do Estado do Maranhão. Discorrendo sobre a cultura brasileira, afirmava que ainda não havíamos descoberto as formas de pensar a partir do nosso modo de ser. É o mesmo que assevera Eduardo Galeano, um dos símbolos da identidade latinoamericana e conterrâneo de Beatriz Bissio: “...Somos caricaturas de modos de vida que nos impõem de fora. Estamos governados por um sistema de poder que nos convence que não há virtude mais alta do que a do papagaio e habilidade comparável à habilidade do macaco”.
Precisamos, urgentemente, preencher os vazios de nossa cultura política instituindo conteúdos novos e inteligências vivas e contextualizadas às nossas formas de reação e luta. Precisamos superar a maneira dual de fundamentar o nosso discurso de oposição, indo infinitamente mais além dos limites fronteiriços entre o bem (nós) e o mal (os coronéis). O papel dos intelectuais universitários e intelectuais populares nesse campo é ajudar a esclarecer o povo e a população de um modo geral sobre que está acontecendo em nosso meio. A desinformação e o isolamento em que se encontram submetidas as camadas populares devem ser enfrentados imediatamente.
Se a política deve ser vista como a grande dimensão da vida ética, como demonstram pensadores que merecem todo o nosso respeito, o “balança-mas-não-cai” do Presidente do Senado deixa bem claro que o esvaziamento do sarneysismo é irreversível e muito poderá nos ajudar no enfrentamento do desafio de realizar a utopia democrática neste chão promissor que é o Maranhão.
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
OS ISOLADOS E OS ESQUECIDOS
por Raimundo Palhano
O inferno astral pelo qual passa o presidente do Senado deixará marcas profundas no sistema de poder por ele instituído no Maranhão há mais de quatro décadas. O assim chamado sarneysismo finalmente se inviabiliza e desmorona nacionalmente, de forma fulminante e sem precedentes, além de perder, por via de conseqüência, uma das suas bases estruturantes mais representativas: a força derivada de suas vinculações com o poder federal.
Claro para todos que até o presente momento esta força não desapareceu e nem desaparecerá de uma hora para outra. O Chefe da dinastia ainda reúne enorme influência no sistema partidário e em quase todas as instituições dirigentes do país. Afinal estamos tratando de um ex-Presidente da República e de um dos mais poderosos coronéis da história política brasileira recente. Aos olhos do povo brasileiro, dos formadores de opinião, dos jornalistas, da parte mais ilustrada da intelectualidade, o presidente do Senado, todavia é um ser em estado agônico e eticamente impedido de influenciar nos destinos do país.
Face ao quadro descrito, confirmando-se por completo o processo de esvaziamento do poder nacional do sarneysismo, a tendência natural é o Chefe do clã retornar plenamente para suas bases de sustentação regionais, no caso Amapá e Maranhão, com dois objetivos cristalinos: primeiramente, reunir todas as energias vitais que ainda lhe restam para garantir a continuidade do poder familiar estadual, transferindo o que sobrou do seu capital político à herdeira de sangue, atual “governadora” do Maranhão.
O segundo passo é recolher-se a uma de suas” ilhas do nunca” para descansar finalmente o velho e combalido corpo quase octogenário que, por mais bem cuidado que tenha sido, não teve inteligência suficiente para fazer escolhas certas antes de encerrar a carreira.
Ao ceder aos apelos de um apetite voraz pelo poder, que já lhe dera bem mais do que o merecido, entrou em um labirinto escuro que lhe consumiu qualquer possibilidade de redimir-se com a sua própria biografia, sua terra natal e o seu país. O todo poderoso imortal e “incomum” maranhense, aquele com mais super-poderes que esta terra foi capaz de produzir, por um castigo do destino, vai se esborrachar justamente ao pisar em simples cascas de bananas, atiradas da tradição patrimonialista e nepótica de governar, que políticos tradicionais e mortais deste país jamais se deixaram ir ao chão.
Faço estes comentários todavia para chamar a atenção de que o esvaziamento do sarneysismo no plano nacional não quer dizer sua morte automática e iminente no Maranhão e, muito menos, que a oposição ganhará facilmente a disputa pelos Leões em outubro de 2010.
O sistema dinástico implantado no Estado é ainda muito forte, com raízes e tentáculos em todos os lugares, apesar dos sinais evidentes de crise de legitimidade, de confiança e de inteligência.
Não será suplantado obviamente se as oposições não tiverem capacidade de propor e viabilizar um novo projeto de governo para o Maranhão, capaz de representar as aspirações negadas por décadas ao comum do povo maranhense.
O tempo para cumprir esse desafio, ou realizar essa missão cívica, deverá ser cuidadosamente trabalhado. Os detentores do poder no Maranhão desenvolveram uma tecnologia de governo que funcionou muito bem, voltada à reprodução e continuidade dos seus poderes. Afirmaram-se justamente ao dominarem a arte e o engenho de prometer ilusões à população por meio de processos diretos de aliciamento, troca de favores e cooptação. Sempre contaram e contam com a ajuda do estado de necessidade, baixo letramento e a desinformação de amplas parcelas do povo. Sem contar que as classes médias locais e as elites tradicionais, sejam econômicas ou políticas, sempre estiveram subordinadas compulsória ou voluntariamente a esse sistema de poder, seja para satisfazer interesses corporativos imediatos, seja por temor aos métodos de condução e afirmação política vigentes.
A nosso juízo está claro que é preciso fortalecer e ampliar o contingente dos que se opõem ao sistema de poder dominante na política local, retomando, com todo o vigor, a frente ampla de maranhenses que abominam e se saturaram dos privilégios, arrogância e elitismo da dominação oligárquica.
A experiência de pouco mais de dois anos do governo Jackson Lago representa um fato histórico dos mais relevantes, tendo deixado experiências e lições preciosas, sobretudo por revelar que é possível, pela união de muitos, derrotar o antigo regime, agora redivivo, que se espera seja enfim ultrapassado.
O ano de 2010 será emblemático, pois será uma oportunidade ímpar para completar a fase inaugural do governo injustamente deposto e interrompido da Frente de Libertação e iniciar uma outra, mais madura e melhor preparada, para derrotar finalmente os velhos paradigmas da política clânica maranhense. Será o momento da solidificação do diálogo entre lideranças oposicionistas experientes, testadas e reconhecidas e as novas lideranças que surgiram no cenário estadual em anos mais recentes, que serão os naturais substitutos e continuadores do processo de desenvolvimento político do nosso Estado.
Esta será um engenharia que não será obra apenas dos políticos, sejam da esquerda ou da oposição. Acostumamo-nos à idéia de que o desenvolvimento do Estado e das políticas públicas em geral são monopólios de poucos, em especial dos políticos, de altos consultores, de “experts” e, em menor grau, de uma elite de técnicos que operam a burocracia estatal.
O discurso da democracia participativa tem sido historicamente mero exercício retórico ou simples peça publicitária. Os outros segmentos da sociedade, de um modo geral, são chamados apenas para compor a cena ou para serem “sócios” em benesses governamentais.
Este quadro precisa mudar radicalmente. A questão é por demais complexa e desafiadora para ficar apenas sob o monopólio dos políticos profissionais. Além da participação ativa dos movimentos sociais organizados e da sociedade civil, dois segmentos são vitais para este novo momento que se avisinha: a convocação urgente da inteligência universitária e o envolvimento ativo do segmento empresarial comprometido com a democratização do Estado e com a responsabilidade social em seus empreendimentos.
Quem vive e respira diariamente o ar que cobre o território maranhense percebe com nitidez um fenômeno muito particular. No Maranhão os intelectuais universitários se isolam enquanto bloco orgânico e as camadas empresariais são surpreendentemente esquecidas em tudo que diga respeito às questões e aos problemas ligados ao desenvolvimento das políticas públicas e do Estado.
No caso dos intelectuais não é muito difícil encontrar as causas aparentes do seu isolamento. Creio que a sociedade maranhense tradicional, apesar da fama literária, jamais atribuiu valor real e poderes concretos aos seus intelectuais universitários.
Em nossa terra, como se nota, só existe realmente um tipo de intelectual reconhecido: os que freqüentam as academias literárias, embora também sejam vistos por muitos como seres distantes e viventes de um mundo fora de contexto. São em muitos casos ornamentos de um mito beletrista que serve inclusive para por verniz ao poder dominante.
Como não são reconhecidos e valorizados os que representam a inteligência acadêmica universitária, acabam se auto-isolando e criam mundos à parte nos limites físicos do campus universitário. Já fui desse mundo e sei muito bem o gozo e o prazer que promovem no ego dos seus ilustrados habitantes.
Claro também que uma das causas desse não-reconhecimento tem a ver com o atraso relativo do nosso Estado, fruto de razões históricas e motivações de ordem política, que confinaram a autonomia intelectual a um plano secundário.
É plausível admitir que o longo atraso que produziu um elitismo exarcebado das camadas dominantes fez com que buscassem na política oligárquica, no coronelismo, o escoadouro mais eficaz para seus objetivos de perpetuação do poder. Assim, produziu-se um tipo de sociedade em que os acadêmicos vêem as elites tradicionais com profundo desprezo, às vezes até mesmo com total indiferença, e estas, as elites tradicionais, vejam os intelectuais universitários como meras “cabeças pensantes”, apenas isso, portanto incapazes de contribuir para a solução dos problemas recorrentes no contexto político e social.
Um divórcio total que inibe completamente o diálogo, elevado quase à naturalidade, sobretudo pelo fato da inteligência universitária ser justamente uma das fontes da crítica às elites tradicionais do Estado, a quem atribuem a responsabilidade pelas causas do atraso. Quase um beco sem saída, mas que precisa ser enfrentado com o melhor das nossas capacidades.
O envolvimento do empresariado é outro dos grandes desafios. A prática oligárquica maranhense de gerir o Estado seguiu uma trajetória perigosa, que foi a de produzir, em cada ciclo governamental, uma nova camada de novos ricos, originária da proximidade com as obras públicas governamentais. Prevalece ainda a cultura segundo a qual o sucesso empresarial passa pelas vinculações orgânicas com os governos, a ponto de produzirem uma quase subordinação do segmento aos governantes palacianos. Fala-se ainda da existência de formas promíscuas, em muitos desses relacionamentos, o que provoca o afastamento e a omissão de boa parte do segmento, tanto daqueles que são excluídos, como daqueles que não aceitam as formas impuras de gerir o Estado, que são, na verdade, a maioria.
Até praticamente a metade do século passado o setor empresarial maranhense teve um peso muito grande nos destinos do Maranhão. Bem antes que os políticos profissionais, o empresariado local detinha a liderança das propostas e projetos de desenvolvimento para o Maranhão.
O Estado vai se aparelhar depois da velha “Casa da Praça”, liderada por comerciantes, lavradores e industriais, embrião da Associação Comercial, lugar no qual a elite econômica exercerá sua hegemonia. A relação era inversa ao que se vê hoje: era a elite política que recorria à elite econômica local.
O processo histórico responsável pela valorização do poder político teve a ver com a decadência do Maranhão, que já vinha se dando desde a segunda metade do século XIX, implicando no aparelhamento do poder e da burocracia estatal pela elite econômica decadente, em associação com os segmentos políticos tradicionais, que viram nesse processo a garantia de continuidade e manutenção dos seus poderes.
O lugar socialmente reconhecido e legitimado onde se processava a discussão sobre a “decadência” do Maranhão era principalmente a Associação Comercial. Todo o debate mais fecundo que se travou à época sobre a crise da Abolição e da transformação do trabalho se processou na antiga instituição de classe. Os estudos de Sérgio Vieira, João Antonio Coqueiro e Dunshee de Abranches são eloqüentes sobre isso. Havia na sociedade de então o reconhecimento de que a salvação econômica da Província passaria pela Associação Comercial. O maior de todos os seus ícones foi Martinus Hoyer, espírito adiantado para sua época, que lutou tenazmente contra o arraigado tradicionalismo dos comerciantes locais, que desdenhavam de suas profecias e que, por essa razão, acabou sendo visto como coveiro dos agricultores tradicionais.
A nova engenharia política que precisamos construir, mais inteligente e eficaz que aquela que domina o Estado há vários anos, deverá ser uma obra que leve o Maranhão e o seu povo a trilhar o caminho do desenvolvimento endógeno harmonioso.
O elitismo das camadas dominantes, presente em nossa formação histórica e social, precisa ser substituído por uma nova sociabilidade, centrada nos princípios da igualdade e da liberdade. Fundamentos de uma nova ordem que haveremos de construir, instituindo novas subjetividades democráticas que possibilitem ao Maranhão o reencontro com o seu sonhado destino civilizatório.
O inferno astral pelo qual passa o presidente do Senado deixará marcas profundas no sistema de poder por ele instituído no Maranhão há mais de quatro décadas. O assim chamado sarneysismo finalmente se inviabiliza e desmorona nacionalmente, de forma fulminante e sem precedentes, além de perder, por via de conseqüência, uma das suas bases estruturantes mais representativas: a força derivada de suas vinculações com o poder federal.
Claro para todos que até o presente momento esta força não desapareceu e nem desaparecerá de uma hora para outra. O Chefe da dinastia ainda reúne enorme influência no sistema partidário e em quase todas as instituições dirigentes do país. Afinal estamos tratando de um ex-Presidente da República e de um dos mais poderosos coronéis da história política brasileira recente. Aos olhos do povo brasileiro, dos formadores de opinião, dos jornalistas, da parte mais ilustrada da intelectualidade, o presidente do Senado, todavia é um ser em estado agônico e eticamente impedido de influenciar nos destinos do país.
Face ao quadro descrito, confirmando-se por completo o processo de esvaziamento do poder nacional do sarneysismo, a tendência natural é o Chefe do clã retornar plenamente para suas bases de sustentação regionais, no caso Amapá e Maranhão, com dois objetivos cristalinos: primeiramente, reunir todas as energias vitais que ainda lhe restam para garantir a continuidade do poder familiar estadual, transferindo o que sobrou do seu capital político à herdeira de sangue, atual “governadora” do Maranhão.
O segundo passo é recolher-se a uma de suas” ilhas do nunca” para descansar finalmente o velho e combalido corpo quase octogenário que, por mais bem cuidado que tenha sido, não teve inteligência suficiente para fazer escolhas certas antes de encerrar a carreira.
Ao ceder aos apelos de um apetite voraz pelo poder, que já lhe dera bem mais do que o merecido, entrou em um labirinto escuro que lhe consumiu qualquer possibilidade de redimir-se com a sua própria biografia, sua terra natal e o seu país. O todo poderoso imortal e “incomum” maranhense, aquele com mais super-poderes que esta terra foi capaz de produzir, por um castigo do destino, vai se esborrachar justamente ao pisar em simples cascas de bananas, atiradas da tradição patrimonialista e nepótica de governar, que políticos tradicionais e mortais deste país jamais se deixaram ir ao chão.
Faço estes comentários todavia para chamar a atenção de que o esvaziamento do sarneysismo no plano nacional não quer dizer sua morte automática e iminente no Maranhão e, muito menos, que a oposição ganhará facilmente a disputa pelos Leões em outubro de 2010.
O sistema dinástico implantado no Estado é ainda muito forte, com raízes e tentáculos em todos os lugares, apesar dos sinais evidentes de crise de legitimidade, de confiança e de inteligência.
Não será suplantado obviamente se as oposições não tiverem capacidade de propor e viabilizar um novo projeto de governo para o Maranhão, capaz de representar as aspirações negadas por décadas ao comum do povo maranhense.
O tempo para cumprir esse desafio, ou realizar essa missão cívica, deverá ser cuidadosamente trabalhado. Os detentores do poder no Maranhão desenvolveram uma tecnologia de governo que funcionou muito bem, voltada à reprodução e continuidade dos seus poderes. Afirmaram-se justamente ao dominarem a arte e o engenho de prometer ilusões à população por meio de processos diretos de aliciamento, troca de favores e cooptação. Sempre contaram e contam com a ajuda do estado de necessidade, baixo letramento e a desinformação de amplas parcelas do povo. Sem contar que as classes médias locais e as elites tradicionais, sejam econômicas ou políticas, sempre estiveram subordinadas compulsória ou voluntariamente a esse sistema de poder, seja para satisfazer interesses corporativos imediatos, seja por temor aos métodos de condução e afirmação política vigentes.
A nosso juízo está claro que é preciso fortalecer e ampliar o contingente dos que se opõem ao sistema de poder dominante na política local, retomando, com todo o vigor, a frente ampla de maranhenses que abominam e se saturaram dos privilégios, arrogância e elitismo da dominação oligárquica.
A experiência de pouco mais de dois anos do governo Jackson Lago representa um fato histórico dos mais relevantes, tendo deixado experiências e lições preciosas, sobretudo por revelar que é possível, pela união de muitos, derrotar o antigo regime, agora redivivo, que se espera seja enfim ultrapassado.
O ano de 2010 será emblemático, pois será uma oportunidade ímpar para completar a fase inaugural do governo injustamente deposto e interrompido da Frente de Libertação e iniciar uma outra, mais madura e melhor preparada, para derrotar finalmente os velhos paradigmas da política clânica maranhense. Será o momento da solidificação do diálogo entre lideranças oposicionistas experientes, testadas e reconhecidas e as novas lideranças que surgiram no cenário estadual em anos mais recentes, que serão os naturais substitutos e continuadores do processo de desenvolvimento político do nosso Estado.
Esta será um engenharia que não será obra apenas dos políticos, sejam da esquerda ou da oposição. Acostumamo-nos à idéia de que o desenvolvimento do Estado e das políticas públicas em geral são monopólios de poucos, em especial dos políticos, de altos consultores, de “experts” e, em menor grau, de uma elite de técnicos que operam a burocracia estatal.
O discurso da democracia participativa tem sido historicamente mero exercício retórico ou simples peça publicitária. Os outros segmentos da sociedade, de um modo geral, são chamados apenas para compor a cena ou para serem “sócios” em benesses governamentais.
Este quadro precisa mudar radicalmente. A questão é por demais complexa e desafiadora para ficar apenas sob o monopólio dos políticos profissionais. Além da participação ativa dos movimentos sociais organizados e da sociedade civil, dois segmentos são vitais para este novo momento que se avisinha: a convocação urgente da inteligência universitária e o envolvimento ativo do segmento empresarial comprometido com a democratização do Estado e com a responsabilidade social em seus empreendimentos.
Quem vive e respira diariamente o ar que cobre o território maranhense percebe com nitidez um fenômeno muito particular. No Maranhão os intelectuais universitários se isolam enquanto bloco orgânico e as camadas empresariais são surpreendentemente esquecidas em tudo que diga respeito às questões e aos problemas ligados ao desenvolvimento das políticas públicas e do Estado.
No caso dos intelectuais não é muito difícil encontrar as causas aparentes do seu isolamento. Creio que a sociedade maranhense tradicional, apesar da fama literária, jamais atribuiu valor real e poderes concretos aos seus intelectuais universitários.
Em nossa terra, como se nota, só existe realmente um tipo de intelectual reconhecido: os que freqüentam as academias literárias, embora também sejam vistos por muitos como seres distantes e viventes de um mundo fora de contexto. São em muitos casos ornamentos de um mito beletrista que serve inclusive para por verniz ao poder dominante.
Como não são reconhecidos e valorizados os que representam a inteligência acadêmica universitária, acabam se auto-isolando e criam mundos à parte nos limites físicos do campus universitário. Já fui desse mundo e sei muito bem o gozo e o prazer que promovem no ego dos seus ilustrados habitantes.
Claro também que uma das causas desse não-reconhecimento tem a ver com o atraso relativo do nosso Estado, fruto de razões históricas e motivações de ordem política, que confinaram a autonomia intelectual a um plano secundário.
É plausível admitir que o longo atraso que produziu um elitismo exarcebado das camadas dominantes fez com que buscassem na política oligárquica, no coronelismo, o escoadouro mais eficaz para seus objetivos de perpetuação do poder. Assim, produziu-se um tipo de sociedade em que os acadêmicos vêem as elites tradicionais com profundo desprezo, às vezes até mesmo com total indiferença, e estas, as elites tradicionais, vejam os intelectuais universitários como meras “cabeças pensantes”, apenas isso, portanto incapazes de contribuir para a solução dos problemas recorrentes no contexto político e social.
Um divórcio total que inibe completamente o diálogo, elevado quase à naturalidade, sobretudo pelo fato da inteligência universitária ser justamente uma das fontes da crítica às elites tradicionais do Estado, a quem atribuem a responsabilidade pelas causas do atraso. Quase um beco sem saída, mas que precisa ser enfrentado com o melhor das nossas capacidades.
O envolvimento do empresariado é outro dos grandes desafios. A prática oligárquica maranhense de gerir o Estado seguiu uma trajetória perigosa, que foi a de produzir, em cada ciclo governamental, uma nova camada de novos ricos, originária da proximidade com as obras públicas governamentais. Prevalece ainda a cultura segundo a qual o sucesso empresarial passa pelas vinculações orgânicas com os governos, a ponto de produzirem uma quase subordinação do segmento aos governantes palacianos. Fala-se ainda da existência de formas promíscuas, em muitos desses relacionamentos, o que provoca o afastamento e a omissão de boa parte do segmento, tanto daqueles que são excluídos, como daqueles que não aceitam as formas impuras de gerir o Estado, que são, na verdade, a maioria.
Até praticamente a metade do século passado o setor empresarial maranhense teve um peso muito grande nos destinos do Maranhão. Bem antes que os políticos profissionais, o empresariado local detinha a liderança das propostas e projetos de desenvolvimento para o Maranhão.
O Estado vai se aparelhar depois da velha “Casa da Praça”, liderada por comerciantes, lavradores e industriais, embrião da Associação Comercial, lugar no qual a elite econômica exercerá sua hegemonia. A relação era inversa ao que se vê hoje: era a elite política que recorria à elite econômica local.
O processo histórico responsável pela valorização do poder político teve a ver com a decadência do Maranhão, que já vinha se dando desde a segunda metade do século XIX, implicando no aparelhamento do poder e da burocracia estatal pela elite econômica decadente, em associação com os segmentos políticos tradicionais, que viram nesse processo a garantia de continuidade e manutenção dos seus poderes.
O lugar socialmente reconhecido e legitimado onde se processava a discussão sobre a “decadência” do Maranhão era principalmente a Associação Comercial. Todo o debate mais fecundo que se travou à época sobre a crise da Abolição e da transformação do trabalho se processou na antiga instituição de classe. Os estudos de Sérgio Vieira, João Antonio Coqueiro e Dunshee de Abranches são eloqüentes sobre isso. Havia na sociedade de então o reconhecimento de que a salvação econômica da Província passaria pela Associação Comercial. O maior de todos os seus ícones foi Martinus Hoyer, espírito adiantado para sua época, que lutou tenazmente contra o arraigado tradicionalismo dos comerciantes locais, que desdenhavam de suas profecias e que, por essa razão, acabou sendo visto como coveiro dos agricultores tradicionais.
A nova engenharia política que precisamos construir, mais inteligente e eficaz que aquela que domina o Estado há vários anos, deverá ser uma obra que leve o Maranhão e o seu povo a trilhar o caminho do desenvolvimento endógeno harmonioso.
O elitismo das camadas dominantes, presente em nossa formação histórica e social, precisa ser substituído por uma nova sociabilidade, centrada nos princípios da igualdade e da liberdade. Fundamentos de uma nova ordem que haveremos de construir, instituindo novas subjetividades democráticas que possibilitem ao Maranhão o reencontro com o seu sonhado destino civilizatório.
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
"BANQUE O DURO"
por Raimundo Palhano
Não deixe o seu lugar. Foi o conselho do venerável Bita do Barão de Guaré ao presidente do Senado, José Sarney, que, ao que parece, está sendo levado extremamente a sério.
Quem ousaria desconsiderá-lo? Afinal, não se trata de um simples palpite. Estamos frente à opinião de um sumo sacerdote do Terecô, um mito vivo para o povo de Codó e muitos outros lugares deste imenso Maranhão. Um mago que, além de Ministro de Culto Religioso, foi agraciado pelo próprio Sarney, nos tempos de presidência da República, com o título de Comendador do Brasil, galardão este acessível a um pequenino grupo de brasileiros. Segundo a Época de 18.02.2002, estamos falando do pai de santo mais bem sucedido, respeitado, amado e temido do Maranhão.
Com toda certeza o zelador de santo chegou a essa conclusão consultando seus deuses e guias espirituais. Vale recordar que deles já havia recebido a mensagem de que o Senador tem o “corpo fechado”. Ketu, Olorum, Jeje ou Vodun provavelmente se manifestaram, levando Mestre Bita a emitir tal conselho.
Respeito os sacerdotes de todas as religiões e toda e qualquer forma de sincretismo religioso. Aí de nós se assim não agíssemos. O Terecô que o Barão de Codó professa está bem pesquisado e pode ser admirado nos trabalhos de Mundicarmo Ferretti, estudiosa dos cultos afro-brasileiros praticados no Maranhão, que são derivações do Tambor de Mina, semelhante à Umbanda.
E se o Barão não leu corretamente o que disseram seus búzios? Claro que sacerdotes podem errar. Ainda mais em se tratando de política, o mais complexo dentre os "fenômenos religiosos" contemporâneos. A política brasileira, na qual figura a maranhense, ainda tem uma peculiaridade. De tão surreal que é, paira acima de qualquer previsão, mesmo às dos terreiros e das catedrais, escapando assim a qualquer prognóstico, até mesmo o religioso.
Bira que nos desculpe, mas desta vez o conselho dado parece que não acertou no alvo. A crise do Senado, pela dura decisão do seu Presidente de não ceder aos clamores da opinião pública, para que se afaste até o julgamento das acusações que lhe são assacadas, está provocando o desmoronamento de uma das instituições basilares do Estado Brasileiro, construído com muita luta ao longo dos anos de nossa formação social.
A hora, Mestre Bira, não é mais de consultar o oráculo, indagando se o Senador deve ficar, “bancar o duro”; o que os cidadãos e cidadãs deste país, na verdade, esperam é que os deuses digam que não é possível adiar por mais tempo a saída.
Quem ainda acredita no futuro do Brasil, no fortalecimento de suas instituições e no valor superior da democracia e do regime republicano exige o fim dessa insanidade apavorante que domina o atual Senado Brasileiro.
Precisamos, venerável Mestre, de ar renovado em nossos pulmões, sob pena de um colapso profundo em nossas crenças e sonhos. O próprio Senador, ó Barão, precisa descansar suas mãos trêmulas.
sexta-feira, 24 de julho de 2009
A NETA E O NAMORADO
por Raimundo Palhano
A semana que se encerra já se vai tarde. Ainda não saíram das nossas cabeças as gravações da neta, do filho e do próprio presidente do Senado Federal. Claro que diariamente todos nós brasileiros ouvimos áudios de gravações da Polícia Federal, devidamente autorizados, sobre os desmandos dos políticos e das elites econômicas do Brasil.
O que impressiona nas conversas íntimas da Família Sarney, uma das mais poderosas do país, é a total falta de limites entre o privado e o público. Aristides Lobo disse que o brasileiro assistiu bestializado a proclamação da república, justamente por não se sentir dentro do processo. Nós, brasileiros, com toda certeza, assistimos, nesta semana, estarrecidos, aquelas vozes medonhas, sem escrúpulos, misturarem promiscuamente seus papéis de agentes públicos e sociais aos seus privilégios individuais de poder, classe e renda.
A realidade que está aí tem levado muita gente no Brasil e no mundo a perscrutarem outras dimensões da existência. Soube recentemente que no dia 30 de junho passado houve a reunião do Grande Conselho Kârmico, com certeza fora de Brasília. Segundo me foi dito, o Conselho ( que se reúne apenas duas vezes por ano) é uma fraternidade espiritual do mundo esotérico. Na ocasião estão presentes os integrantes da Grande Fraternidade Branca( o branco não se refere a raça, sim à aura de luz branca que os envolvem). Ela é formada por apenas sete Mestres Ascensos, que não possuem assessores, funcionários fantasmas e muito menos tomam decisões por meio de atos secretos. O foco do Conselho é buscar assistir os seres humanos na sua luta pelo aperfeiçoamento interior e exterior. Por essa razão é que são chamados de “buscadores” e não de vereadores, deputados ou muito menos “senadores”.
Estamos em uma difícil encruzilhada. Que começa no menor dos povoados desse imenso Brasil e poderá terminar nas grandes cidades e nos palácios e parlamentos da capital federal. A questão é: ou assumimos uma atitude firme, como clamar às ruas, mudar a política, radicalizar a democracia, aperfeiçoar o controle social do Estado, ou estaremos condenados a perder o que nos resta de referência civilizatória.
A paixão e recorrência ao místico não podem ser vistas como negação da realidade social e institucional. Não se trata apenas de buscar no Antigo Egito, na Kabalah ou no Kabash a superação das nossas angústias e sofrimentos. A vida é tão rica e desafiadora que permite infinitas especulações sobre o seu verdadeiro sentido.
Entre um Parlamento desacreditado, como o brasileiro; os sussurros soberbos e arcaicos de uma Dinastia Regional em torno do emprego para um príncipe encantado, e a reunião do Grande Conselho Kârmico, não podemos perder a lucidez, permanecermos indiferentes e muito menos renunciar à nossa dignidade de mulheres e homens livres e soberanos.
A semana que se encerra já se vai tarde. Ainda não saíram das nossas cabeças as gravações da neta, do filho e do próprio presidente do Senado Federal. Claro que diariamente todos nós brasileiros ouvimos áudios de gravações da Polícia Federal, devidamente autorizados, sobre os desmandos dos políticos e das elites econômicas do Brasil.
O que impressiona nas conversas íntimas da Família Sarney, uma das mais poderosas do país, é a total falta de limites entre o privado e o público. Aristides Lobo disse que o brasileiro assistiu bestializado a proclamação da república, justamente por não se sentir dentro do processo. Nós, brasileiros, com toda certeza, assistimos, nesta semana, estarrecidos, aquelas vozes medonhas, sem escrúpulos, misturarem promiscuamente seus papéis de agentes públicos e sociais aos seus privilégios individuais de poder, classe e renda.
A realidade que está aí tem levado muita gente no Brasil e no mundo a perscrutarem outras dimensões da existência. Soube recentemente que no dia 30 de junho passado houve a reunião do Grande Conselho Kârmico, com certeza fora de Brasília. Segundo me foi dito, o Conselho ( que se reúne apenas duas vezes por ano) é uma fraternidade espiritual do mundo esotérico. Na ocasião estão presentes os integrantes da Grande Fraternidade Branca( o branco não se refere a raça, sim à aura de luz branca que os envolvem). Ela é formada por apenas sete Mestres Ascensos, que não possuem assessores, funcionários fantasmas e muito menos tomam decisões por meio de atos secretos. O foco do Conselho é buscar assistir os seres humanos na sua luta pelo aperfeiçoamento interior e exterior. Por essa razão é que são chamados de “buscadores” e não de vereadores, deputados ou muito menos “senadores”.
Estamos em uma difícil encruzilhada. Que começa no menor dos povoados desse imenso Brasil e poderá terminar nas grandes cidades e nos palácios e parlamentos da capital federal. A questão é: ou assumimos uma atitude firme, como clamar às ruas, mudar a política, radicalizar a democracia, aperfeiçoar o controle social do Estado, ou estaremos condenados a perder o que nos resta de referência civilizatória.
A paixão e recorrência ao místico não podem ser vistas como negação da realidade social e institucional. Não se trata apenas de buscar no Antigo Egito, na Kabalah ou no Kabash a superação das nossas angústias e sofrimentos. A vida é tão rica e desafiadora que permite infinitas especulações sobre o seu verdadeiro sentido.
Entre um Parlamento desacreditado, como o brasileiro; os sussurros soberbos e arcaicos de uma Dinastia Regional em torno do emprego para um príncipe encantado, e a reunião do Grande Conselho Kârmico, não podemos perder a lucidez, permanecermos indiferentes e muito menos renunciar à nossa dignidade de mulheres e homens livres e soberanos.
sábado, 9 de maio de 2009
O IMESC E A CARTA DO IPEI
por Raimundo Palhano, ex-presidente do Imesc
No Maranhão, como sabemos bem, o poder oligárquico de tão forte que é chega a ser agressivo. Não há prova mais eloqüente do que os episódios recentes que interromperam antes de terminar um governo legitimamente eleito pelo povo. Na cabeça do brasileiro uma família controla tudo na taba timbira.
Aqui o futuro das instituições e das pessoas depende muito do fator político. Somos ainda uma sociedade sem autonomia de vontades. Se formos na direção do interior do Estado, sem nenhum preconceito com os seus moradores, onde o controle da vida política é mais forte ainda, a coisa assume proporções tenebrosas.
Esse tipo de sociedade produz anomalias no tecido social. Tudo passa a girar em função dos políticos. Como em sua grande maioria são herdeiros e praticantes de um regime que desvia o olhar do interesse coletivo, só o fazendo em suas peças publicitárias, a tendência à desconstrução e inoperância do Estado é óbvia.
Em geral o quadro maranhense se caracteriza pela prevalência de relações promíscuas entre políticas de governo e políticas de estado. O governo Jackson Lago investiu no fim dessa anomalia e foi apeado do trono. Como participei ativamente do aludido governo, atuando no sistema de planejamento liderado por Aziz Santos, posso afirmar que um dos maiores feitos do governo Lago foi o de buscar o revigoramento do poder do estado pela participação popular, pois entendia-se ser este o meio mais rápido e consistente para neutralizar a hegemonia oligárquica, invertendo finalmente a lógica política em que os interesses privados se sobrepunham aos interesses públicos.
Tenho dúvidas se a população chegou a perceber isso. Não sei também se todos os integrantes do governo assimilaram a estratégia. O tempo de governo foi muito curto e não nos comunicamos com eficiência plena. Mas não é essa a questão que pretendo levantar. Voltará com certeza, pois se trata realmente do tema focal do governo cassado injustamente.
Pretendo nesse momento chamar a atenção para um dos feitos do governo deposto. Trata-se do Imesc, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, o qual tive a honra de presidir.
Vejo com preocupação a demora com que o atual governo enfrenta a continuidade administrativa e técnica do Instituto. Estamos próximos do seu primeiro mês de atividades e nenhum sinal claro sobre a continuidade do órgão se evidencia. Gastão Vieira, deputado federal, que se orgulha dos tempos de CNPq, será o novo secretário de planejamento e deu sinais de que não pretende interromper a trajetória do órgão. Só isso não basta. É preciso saber o que pensa o núcleo político central do governo roseanista.
Quando assumi o Imesc o órgão não existia de fato, só no papel. Era um projeto escondido em um decreto governamental sumaríssimo. Do quadro técnico disponível mal existia o Sadick Nahuz, que, carregando entre os braços seus números do PIB, vagueava entre os corredores de uma Secretaria de Planejamento que há décadas havia relegado ao esquecimento os antigos órgãos de pesquisa aplicada do Estado.
Órgãos memoráveis, como o Ipei, a Fipes e o Ipes, que, de tão eficientes que eram, chegaram a ser referência no norte e nordeste do Brasil nos anos 1970. Venho dessa escola. Meu primeiro trabalho no Estado foi no Ipei, onde iniciei coordenando a área de estudos conjunturais. Sua respeitabilidade podia ser comprovada pelo grande número de convênios com congêneres nacionais e até internacionais, como o Celade, órgão da Cepal/Onu voltado a estudos e pesquisas demográficas. Tínhamos cooperação técnica com instituições consagradas, como o Museu Nacional e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Foram necessários dez anos de trabalho duro e fecundo. Muitos departamentos da Universidade Federal foram supridos com quadros originários do Ipei-Fipes-Ipes. Tudo começou a mudar a partir de inícios dos anos 1980, motivado principalmente pelo recuo do apoio governamental. Cabeças pensantes em demasia reunidas sob um mesmo teto.
Em 17 de novembro de 1983 os funcionários do Ipes redigem e encaminham para o governo de então a “Carta do Ipes”, numa tentativa desesperada de sensibilizar as autoridades sobre os prejuízos que acarretariam ao Estado a descontinuidade do órgão. Temiam o seu fim face à baixa disponibilidade de recursos para mantê-lo operando e realizando sua missão institucional.
Abriam o programa institucional que se propunham realizar com a recomendação do conselheiro Nabuco de Araújo: “Legitimai-vos pelas idéias”. Prosseguiam: “Nosso esforço, que, por definição, não tem compromisso com a crítica pequena e dirigida, pretende substantivar, ao mínimo que seja, um repertório de alternativas institucionais que permita ao Ipei, nesta difícil conjuntura estadual e nacional, uma transição estável, visando a superação das dificuldades inscritas no momento presente da sociedade brasileira”.
Ao fim da exposição de suas idéias sobre a programação do Ipei para enfrentar a crise e evitar a sua derrocada, assim terminam a “Carta”: “Somos, moralmente, co-responsáveis pelas Instituições, no seu dia-a-dia e no seu destino. Temos a convicção comunitária, ensinada por João Lisboa, de que a coisa pública não é compatível com o facciosismo e o clientelismo; com o casuísmo e o discricionarismo. Confiantes de que o futuro do Ipei não será nunca tratado segundo aquilo que João Lisboa condenava, nós, livremente, acordamos que assim jamais o trataremos, seja agora, seja amanhã, desde que acreditamos poder agir na e pela dimensão institucional. Com a força ética de um compromisso, firmado e reconhecido...”, vindo em seguida data já mencionada e as assinaturas de Ivanilson Veloso Soares, João Evangelista da Costa Filho, José Augusto dos Reis, José Rossini Campos Corrêa, Mário Bastos Pereira Rego e a deste que redige, como signatários principais, seguindo-se várias folhas assinadas pelos demais funcionários.
Aceitei coordenar os trabalhos do Imesc porque sabia que iria encontrar antigos náufragos e porque acredito na força da renovação de quadros profissionais. O Imesc se instituiu em tão pouco tempo porque a fórmula estava correta. Estávamos em pleno processo de constituição de uma verdadeira comunidade ampliada de pesquisa, lugar em que o trabalho se expande mais pela troca de experiências e saberes do que pela força da burocracia. Comunidade sonhada como espaço de convivência criativa e respeitosa de gerações distintas, mesmo que eventualmente tivessem que trilhar os caminhos tortuosos de embates de toda ordem.
Está aí o órgão nas mãos do povo. Possui endereço, deixou de ser papel sem vida, tem um dos mais atualizados laboratórios de cartografia e geociências, acaba de colocar em seu site um banco de dados avançado, aspiração jamais concretizada no passado e uma volumosa produção técnica sobre o Maranhão, aberta à população e às instituições.
São quase 50 servidores, entre administrativos e técnicos que passaram por intenso processo de capacitação em serviço, aprendendo e ensinando o tempo todo, que não podem ser deixados no abandono.
Não se trata de obra solitária. Sempre disse que no Imesc não passei de um colaborador. Na área de pesquisa Hiroshi Matsumoto foi mais que um diretor. Foi verdadeiramente um mestre para as novas gerações de colaboradores e um conselheiro respeitável para os representantes das gerações mais maduras. Poderia citar mais nomes, pois o envolvimento de todos foi notável. Fico por aqui.
Espero que os novos gestores da Seplan não nos decepcionem. Garantir a continuidade e o desenvolvimento cada vez maior do Imesc deve ser visto na sua exata dimensão: trata-se de uma política de Estado manter o Imesc vivo.
A “Carta do Ipes” não pode mais ser reeditada. Tenham juízo.
No Maranhão, como sabemos bem, o poder oligárquico de tão forte que é chega a ser agressivo. Não há prova mais eloqüente do que os episódios recentes que interromperam antes de terminar um governo legitimamente eleito pelo povo. Na cabeça do brasileiro uma família controla tudo na taba timbira.
Aqui o futuro das instituições e das pessoas depende muito do fator político. Somos ainda uma sociedade sem autonomia de vontades. Se formos na direção do interior do Estado, sem nenhum preconceito com os seus moradores, onde o controle da vida política é mais forte ainda, a coisa assume proporções tenebrosas.
Esse tipo de sociedade produz anomalias no tecido social. Tudo passa a girar em função dos políticos. Como em sua grande maioria são herdeiros e praticantes de um regime que desvia o olhar do interesse coletivo, só o fazendo em suas peças publicitárias, a tendência à desconstrução e inoperância do Estado é óbvia.
Em geral o quadro maranhense se caracteriza pela prevalência de relações promíscuas entre políticas de governo e políticas de estado. O governo Jackson Lago investiu no fim dessa anomalia e foi apeado do trono. Como participei ativamente do aludido governo, atuando no sistema de planejamento liderado por Aziz Santos, posso afirmar que um dos maiores feitos do governo Lago foi o de buscar o revigoramento do poder do estado pela participação popular, pois entendia-se ser este o meio mais rápido e consistente para neutralizar a hegemonia oligárquica, invertendo finalmente a lógica política em que os interesses privados se sobrepunham aos interesses públicos.
Tenho dúvidas se a população chegou a perceber isso. Não sei também se todos os integrantes do governo assimilaram a estratégia. O tempo de governo foi muito curto e não nos comunicamos com eficiência plena. Mas não é essa a questão que pretendo levantar. Voltará com certeza, pois se trata realmente do tema focal do governo cassado injustamente.
Pretendo nesse momento chamar a atenção para um dos feitos do governo deposto. Trata-se do Imesc, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, o qual tive a honra de presidir.
Vejo com preocupação a demora com que o atual governo enfrenta a continuidade administrativa e técnica do Instituto. Estamos próximos do seu primeiro mês de atividades e nenhum sinal claro sobre a continuidade do órgão se evidencia. Gastão Vieira, deputado federal, que se orgulha dos tempos de CNPq, será o novo secretário de planejamento e deu sinais de que não pretende interromper a trajetória do órgão. Só isso não basta. É preciso saber o que pensa o núcleo político central do governo roseanista.
Quando assumi o Imesc o órgão não existia de fato, só no papel. Era um projeto escondido em um decreto governamental sumaríssimo. Do quadro técnico disponível mal existia o Sadick Nahuz, que, carregando entre os braços seus números do PIB, vagueava entre os corredores de uma Secretaria de Planejamento que há décadas havia relegado ao esquecimento os antigos órgãos de pesquisa aplicada do Estado.
Órgãos memoráveis, como o Ipei, a Fipes e o Ipes, que, de tão eficientes que eram, chegaram a ser referência no norte e nordeste do Brasil nos anos 1970. Venho dessa escola. Meu primeiro trabalho no Estado foi no Ipei, onde iniciei coordenando a área de estudos conjunturais. Sua respeitabilidade podia ser comprovada pelo grande número de convênios com congêneres nacionais e até internacionais, como o Celade, órgão da Cepal/Onu voltado a estudos e pesquisas demográficas. Tínhamos cooperação técnica com instituições consagradas, como o Museu Nacional e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Foram necessários dez anos de trabalho duro e fecundo. Muitos departamentos da Universidade Federal foram supridos com quadros originários do Ipei-Fipes-Ipes. Tudo começou a mudar a partir de inícios dos anos 1980, motivado principalmente pelo recuo do apoio governamental. Cabeças pensantes em demasia reunidas sob um mesmo teto.
Em 17 de novembro de 1983 os funcionários do Ipes redigem e encaminham para o governo de então a “Carta do Ipes”, numa tentativa desesperada de sensibilizar as autoridades sobre os prejuízos que acarretariam ao Estado a descontinuidade do órgão. Temiam o seu fim face à baixa disponibilidade de recursos para mantê-lo operando e realizando sua missão institucional.
Abriam o programa institucional que se propunham realizar com a recomendação do conselheiro Nabuco de Araújo: “Legitimai-vos pelas idéias”. Prosseguiam: “Nosso esforço, que, por definição, não tem compromisso com a crítica pequena e dirigida, pretende substantivar, ao mínimo que seja, um repertório de alternativas institucionais que permita ao Ipei, nesta difícil conjuntura estadual e nacional, uma transição estável, visando a superação das dificuldades inscritas no momento presente da sociedade brasileira”.
Ao fim da exposição de suas idéias sobre a programação do Ipei para enfrentar a crise e evitar a sua derrocada, assim terminam a “Carta”: “Somos, moralmente, co-responsáveis pelas Instituições, no seu dia-a-dia e no seu destino. Temos a convicção comunitária, ensinada por João Lisboa, de que a coisa pública não é compatível com o facciosismo e o clientelismo; com o casuísmo e o discricionarismo. Confiantes de que o futuro do Ipei não será nunca tratado segundo aquilo que João Lisboa condenava, nós, livremente, acordamos que assim jamais o trataremos, seja agora, seja amanhã, desde que acreditamos poder agir na e pela dimensão institucional. Com a força ética de um compromisso, firmado e reconhecido...”, vindo em seguida data já mencionada e as assinaturas de Ivanilson Veloso Soares, João Evangelista da Costa Filho, José Augusto dos Reis, José Rossini Campos Corrêa, Mário Bastos Pereira Rego e a deste que redige, como signatários principais, seguindo-se várias folhas assinadas pelos demais funcionários.
Aceitei coordenar os trabalhos do Imesc porque sabia que iria encontrar antigos náufragos e porque acredito na força da renovação de quadros profissionais. O Imesc se instituiu em tão pouco tempo porque a fórmula estava correta. Estávamos em pleno processo de constituição de uma verdadeira comunidade ampliada de pesquisa, lugar em que o trabalho se expande mais pela troca de experiências e saberes do que pela força da burocracia. Comunidade sonhada como espaço de convivência criativa e respeitosa de gerações distintas, mesmo que eventualmente tivessem que trilhar os caminhos tortuosos de embates de toda ordem.
Está aí o órgão nas mãos do povo. Possui endereço, deixou de ser papel sem vida, tem um dos mais atualizados laboratórios de cartografia e geociências, acaba de colocar em seu site um banco de dados avançado, aspiração jamais concretizada no passado e uma volumosa produção técnica sobre o Maranhão, aberta à população e às instituições.
São quase 50 servidores, entre administrativos e técnicos que passaram por intenso processo de capacitação em serviço, aprendendo e ensinando o tempo todo, que não podem ser deixados no abandono.
Não se trata de obra solitária. Sempre disse que no Imesc não passei de um colaborador. Na área de pesquisa Hiroshi Matsumoto foi mais que um diretor. Foi verdadeiramente um mestre para as novas gerações de colaboradores e um conselheiro respeitável para os representantes das gerações mais maduras. Poderia citar mais nomes, pois o envolvimento de todos foi notável. Fico por aqui.
Espero que os novos gestores da Seplan não nos decepcionem. Garantir a continuidade e o desenvolvimento cada vez maior do Imesc deve ser visto na sua exata dimensão: trata-se de uma política de Estado manter o Imesc vivo.
A “Carta do Ipes” não pode mais ser reeditada. Tenham juízo.
domingo, 12 de outubro de 2008
UM PLANEJAMENTO QUE MARCA CAMINHOS
por Raimundo Palhano
O governador Jackson Lago presidiu no dia 9 de outubro passado o Seminário que deu a largada do processo de descentralização do planejamento e da gestão pública estadual. O auditório repleto, formado pelo chefe do executivo e primeiro escalão do governo, ouviu e participou atentamente das exposições técnicas e deu o seu aval ao trabalho coordenado pelo titular do Planejamento, Addelaziz Santos. Simbolicamente foi autorizado o início do processo de implantação das 32 novas regiões de planejamento, que terão a missão de virar uma das mais longas páginas da história da administração pública do Maranhão e inaugurar outra, que terá o compromisso de modernizar e democratizar o Estado e instituir uma nova cultura cívica, que garanta a transição republicana que o povo maranhense aguarda, já quase sem paciência, há várias décadas.
Os estudos realizados por técnicos e colaboradores oriundos dos quadros do próprio governo e de instituições locais, elaborados com esmero e competência, cobrem as principais dimensões de um plano de desenvolvimento, apresentando visões de longo prazo, abrangem todos os territórios e apresentam diretrizes e objetivos de curto, médio e longo prazo, tendo sido construídos de forma democrática e plenos de compromissos públicos, deixando patentes articulações estratégicas e os instrumentos técnicos e políticos do governo e das organizações sociais.
Foi amplamente demonstrado que se trata do desafio de construir e instituir um planejamento que marca caminhos, que procura incessantemente combinar as urgências produzidas pelo cotidiano das administrações governamentais, com as permanências que devem caracterizar um verdadeiro processo de reinvenção do Estado. Um planejamento que requer não apenas militância mas, igualmente, convoca profetas que sejam capazes de observar mais longe e de fitar horizontes novos.
Os estudos realizados evidenciam a necessidade inadiável de priorização da cultura do planejamento democrático como estratégia capaz de promover o desenvolvimento sustentável do Maranhão, entidade federada que paga um preço muito elevado por ter se isolado da participação popular e negligenciado no fortalecimento de suas instituições e instrumentos de planejamento e de gestão pública.
O novo momento histórico que se inicia, conforme demonstrado pelos técnicos, valoriza o fortalecimento da visão sistêmica das políticas públicas governamentais, dos mecanismos que contribuam para a redução das disparidades regionais, das articulações das ações do governo e, sobretudo do planejamento e da gestão com foco no desenvolvimento sustentável.
Planejar não é só reagir. É muito maior que o governo e suas instituições. Não é apagar os incêndios que ocorrem a todo momento nas instituições públicas. Fitar horizontes novos significa superar o cotidiano calamitoso para focar além dele e de suas duras determinâncias. Por isso é preciso ter clareza sobre o que se busca. Alice perguntou ao coelho qual é o caminho. Ao caminhante também foi perguntado qual é o caminho, por ele respondido que caminho não existe, se faz ao caminhar. Os estudos da descentralização evidenciam que se busca um planejamento capaz de marcar caminhos e para essa missão cívica e solidária convoca o poder popular e social à participação ativa, que significa por marcas no caminho.
Não se faz um planejamento de dez anos, que é a visão de futuro que permeia as construções programáticas dos estudos da nova regionalização, para só pensar neles dez anos depois. Por ter sido essa a prática histórica maranhense é que se chegou à atual encruzilhada. Não se pode mais brincar com o futuro. O grande Carlos Matus costuma lembrar, com propriedade, que, o não planejamento das ações leva inexoravelmente à condição de escravos das circunstâncias. Mais grave ainda é optar pela servidão voluntária, em um mundo como o atual, no qual se assiste o impossível acontecer.
Aos participantes do Seminário foi possível ver vários clarões de esperanças, trazidos pela apresentação dos estudos técnicos, presentes na mescla de gerações, no desejo do chefe do governo de que um outro Maranhão é possível ou, ainda, no ressurgir da auto-estima de um povo que passa a acreditar em sua sensibilidade e inteligência para transcender e superar sonhos negados e problemas e desafios reais.
Planejamento é processo. É também ação sistêmica. Precisa de foco para ser assimilado e para despertar paixões. Não é como asfaltar uma rua. É para uma geração pelo menos. Se não for assim tudo pode voltar ao começo e de forma desfigurada. Sem alicerce o edifício cai ou mesmo nem chega a ser construído. Aziz Santos chamou atenção para esse ponto. O padre Vieira em seu célebre Sermão do Espírito Santo dizia que o Brasil, para ser grande, precisava substituir as estátuas de murta pelas de mármore. “Somos sempre avisados, nunca prevenidos”, dizia o pregador.
O convite que o governo faz é uma ousadia histórica. Para ser um bom ensinante é preciso ser, antes de tudo, um bom aprendente. A encruzilhada deixa claro que é preciso decifrar o enigma para não ser devorado por ele. Os caminhantes devem estar convictos de que a ousadia se faz com ética, que ninguém ensina ninguém, se aprende é no processo, conforme a sabedoria freireana. Devem saber que o mais difícil de tudo isso é fazer o seu trabalho com arte, serem capazes de articular planos e projetos, processos de acompanhamento e controle, as urgências e as emergências, os resultados de todo o processo e, principalmente, articular os atores envolvidos.
A descentralização que se materializará nas 32 novas regiões de planejamento requer um amplo e permanente processo de capacitação e formação dos atores envolvidos. Superar mentalidades atrasadas ou sem vida talvez seja um dos mais poderosos obstáculos a vencer. Outro desafio é atrair consciências para a missão cívica. Para isso é preciso ter autoridade, ser um autor, ter uma obra a oferecer. Sobretudo quando chega a hora de fazer acontecer e o momento de fazer caminhos. Caminhando ou compartilhando o pão em barcos que levam ao porto.
O governador Jackson Lago presidiu no dia 9 de outubro passado o Seminário que deu a largada do processo de descentralização do planejamento e da gestão pública estadual. O auditório repleto, formado pelo chefe do executivo e primeiro escalão do governo, ouviu e participou atentamente das exposições técnicas e deu o seu aval ao trabalho coordenado pelo titular do Planejamento, Addelaziz Santos. Simbolicamente foi autorizado o início do processo de implantação das 32 novas regiões de planejamento, que terão a missão de virar uma das mais longas páginas da história da administração pública do Maranhão e inaugurar outra, que terá o compromisso de modernizar e democratizar o Estado e instituir uma nova cultura cívica, que garanta a transição republicana que o povo maranhense aguarda, já quase sem paciência, há várias décadas.
Os estudos realizados por técnicos e colaboradores oriundos dos quadros do próprio governo e de instituições locais, elaborados com esmero e competência, cobrem as principais dimensões de um plano de desenvolvimento, apresentando visões de longo prazo, abrangem todos os territórios e apresentam diretrizes e objetivos de curto, médio e longo prazo, tendo sido construídos de forma democrática e plenos de compromissos públicos, deixando patentes articulações estratégicas e os instrumentos técnicos e políticos do governo e das organizações sociais.
Foi amplamente demonstrado que se trata do desafio de construir e instituir um planejamento que marca caminhos, que procura incessantemente combinar as urgências produzidas pelo cotidiano das administrações governamentais, com as permanências que devem caracterizar um verdadeiro processo de reinvenção do Estado. Um planejamento que requer não apenas militância mas, igualmente, convoca profetas que sejam capazes de observar mais longe e de fitar horizontes novos.
Os estudos realizados evidenciam a necessidade inadiável de priorização da cultura do planejamento democrático como estratégia capaz de promover o desenvolvimento sustentável do Maranhão, entidade federada que paga um preço muito elevado por ter se isolado da participação popular e negligenciado no fortalecimento de suas instituições e instrumentos de planejamento e de gestão pública.
O novo momento histórico que se inicia, conforme demonstrado pelos técnicos, valoriza o fortalecimento da visão sistêmica das políticas públicas governamentais, dos mecanismos que contribuam para a redução das disparidades regionais, das articulações das ações do governo e, sobretudo do planejamento e da gestão com foco no desenvolvimento sustentável.
Planejar não é só reagir. É muito maior que o governo e suas instituições. Não é apagar os incêndios que ocorrem a todo momento nas instituições públicas. Fitar horizontes novos significa superar o cotidiano calamitoso para focar além dele e de suas duras determinâncias. Por isso é preciso ter clareza sobre o que se busca. Alice perguntou ao coelho qual é o caminho. Ao caminhante também foi perguntado qual é o caminho, por ele respondido que caminho não existe, se faz ao caminhar. Os estudos da descentralização evidenciam que se busca um planejamento capaz de marcar caminhos e para essa missão cívica e solidária convoca o poder popular e social à participação ativa, que significa por marcas no caminho.
Não se faz um planejamento de dez anos, que é a visão de futuro que permeia as construções programáticas dos estudos da nova regionalização, para só pensar neles dez anos depois. Por ter sido essa a prática histórica maranhense é que se chegou à atual encruzilhada. Não se pode mais brincar com o futuro. O grande Carlos Matus costuma lembrar, com propriedade, que, o não planejamento das ações leva inexoravelmente à condição de escravos das circunstâncias. Mais grave ainda é optar pela servidão voluntária, em um mundo como o atual, no qual se assiste o impossível acontecer.
Aos participantes do Seminário foi possível ver vários clarões de esperanças, trazidos pela apresentação dos estudos técnicos, presentes na mescla de gerações, no desejo do chefe do governo de que um outro Maranhão é possível ou, ainda, no ressurgir da auto-estima de um povo que passa a acreditar em sua sensibilidade e inteligência para transcender e superar sonhos negados e problemas e desafios reais.
Planejamento é processo. É também ação sistêmica. Precisa de foco para ser assimilado e para despertar paixões. Não é como asfaltar uma rua. É para uma geração pelo menos. Se não for assim tudo pode voltar ao começo e de forma desfigurada. Sem alicerce o edifício cai ou mesmo nem chega a ser construído. Aziz Santos chamou atenção para esse ponto. O padre Vieira em seu célebre Sermão do Espírito Santo dizia que o Brasil, para ser grande, precisava substituir as estátuas de murta pelas de mármore. “Somos sempre avisados, nunca prevenidos”, dizia o pregador.
O convite que o governo faz é uma ousadia histórica. Para ser um bom ensinante é preciso ser, antes de tudo, um bom aprendente. A encruzilhada deixa claro que é preciso decifrar o enigma para não ser devorado por ele. Os caminhantes devem estar convictos de que a ousadia se faz com ética, que ninguém ensina ninguém, se aprende é no processo, conforme a sabedoria freireana. Devem saber que o mais difícil de tudo isso é fazer o seu trabalho com arte, serem capazes de articular planos e projetos, processos de acompanhamento e controle, as urgências e as emergências, os resultados de todo o processo e, principalmente, articular os atores envolvidos.
A descentralização que se materializará nas 32 novas regiões de planejamento requer um amplo e permanente processo de capacitação e formação dos atores envolvidos. Superar mentalidades atrasadas ou sem vida talvez seja um dos mais poderosos obstáculos a vencer. Outro desafio é atrair consciências para a missão cívica. Para isso é preciso ter autoridade, ser um autor, ter uma obra a oferecer. Sobretudo quando chega a hora de fazer acontecer e o momento de fazer caminhos. Caminhando ou compartilhando o pão em barcos que levam ao porto.
quinta-feira, 14 de agosto de 2008
NOTA INTRODUTORIA SOBRE PODER, CONTROLE SOCIAL E ORÇAMENTO PÚBLICO
(Publicado pela Fundação Konrad Adenauer)
por Raimundo Palhano
1. UM TEMA INADIÁVEL E DESAFIADOR
Não poderia ter sido melhor a escolha do tema para a retomada dos Debates Adenauer em 2004. Foram seis debates ao redor de quatro horas cada, realizados entre abril e outubro, envolvendo a presença de quase 1.400 participantes, filiados a organizações da sociedade civil, instituições públicas governamentais, instituições de educação superior e universidades, organizações religiosas e instituições privadas.
Razões para justificar o interesse do público foram muitas: no plano interno o fato do país se encontrar sob a direção política do PT, primeiro partido de esquerda a chegar ao poder central no Brasil e, regionalmente, a crise interna do bloco dominante da política maranhense, motivada pela quebra de alianças entre personagens poderosas do sistema; sem esquecer o panorama internacional, influenciado barbaramente pelo unipolarismo norte-americano, que, sob a liderança de um presidente amante da guerra, redesenha um cenário ameaçador para a democracia mundial, sintetizado na imperial ação militar contra o Iraque.
Construir formas avançadas e eficazes de exercer o controle social sobre o poder do estado e do mercado talvez seja o maior dos desafios políticos contemporâneos. O poder deixou de ser local e nacional e passou a ser cada vez mais global. A força dos estados nacionais não-hegemônicos e de suas unidades federativas locais se revelam cada vez mais débeis frente ao poderio dos bancos, do capital financeiro e do complexo industrial-militar, em especial o norte-americano. Governos derivados de partidos anteriormente revolucionários são cada vez mais impotentes no ambiente internacional e se submetem às políticas econômicas neoliberais e mercadocêntricas, cedendo aos desígnios de uma espécie nova de afirmação política, que se caracteriza pela combinação entre o fascínio e a maldição do poder.
As formas atuais que caracterizam o poder mundial evidenciam a necessidade inadiável do revigoramento do poder local e nacional como alternativas às desigualdades produzidas por essa ordem mundial globalizada, marcada fortemente pela substituição do político pela pura racionalidade e objetividade dos mercados. Países como o Brasil e muitos outros da América Latina, África e Ásia necessitam resolver os problemas de exclusão social, de desemprego e de endividamento externo, os quais jamais serão ultrapassados se continuarem subordinados à atual racionalidade econômica e política. Sem um poder nacional soberano, construído livre e democraticamente, muitos países estarão condenados e sem perspectivas. Não há possibilidade alguma de se atingir o desenvolvimento em escala humana se os poderes locais não aflorarem em plenitude, com força suficiente para gerar contra-poderes centrados no respeito à dignidade humana.
Não se fortalece o poder local sem participação ativa da população e da sociedade organizada. A centralização do poder é um mal a ser banido para que o poder das comunidades, dos municípios e das unidades federadas se faça emergir em plenitude. As contribuições recolhidas nos Debates 2004 evidenciaram essa realidade e deixaram claro ser este um dos maiores desafios neste início de terceiro milênio.
O balanço das análises revela que ainda são graves os problemas para se atingir um poder local comprometido com o desenvolvimento sustentável dos municípios maranhenses e brasileiros. Perduram formas sólidas de centralização do poder, onde as decisões são sempre tomadas de cima para baixo; a participação popular é fraca, chegando em alguns casos a uma situação de ausência; o clientelismo, sob os mais diferentes disfarces, ainda está vivo e sedento; a falta de poder e de recursos internos perpassam fortemente a realidade de centenas e de milhares de municípios no Maranhão e no Brasil, sobretudo porque não são capazes de produzir economias locais geradoras de renda e por isso ficam na dependência quase exclusiva dos impostos e transferências da união e, por último, com um peso avassalador, o perverso sistema de corrupção que drena, sem piedade, somas fabulosas de recursos públicos que poderiam, se corretamente aplicados, evitar as profundas desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira, tornando as políticas públicas mais eficazes e redutoras da pobreza e do subdesenvolvimento.
A oportunidade da temática debatida se completa com a inclusão do orçamento público como lugar privilegiado de definição e implementação de políticas públicas, portanto como lugar-síntese da verdadeira materialização do poder do estado. Mantido, historicamente, por razões óbvias, sob sete chaves, o orçamento público ainda é visto como algo impenetrável e de acesso exclusivo aos donos do poder, mesmo depois da Carta Magna de 1988 e da recente Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Debates de 2004 contribuíram fortemente na luta das organizações locais e regionais que visam desmistificar a peça orçamentária e torná-la acessível a números cada vez maiores de cidadãos.
2. UM NOVO SENTIDO PARA A GESTÃO DO ESTADO
Os Debates Adenauer 2004 não se limitaram apenas ao exercício salutar da análise estrutural e conjuntural das realidades enfocadas. Foram também propositivos e sinalizadores de modos novos de produção política. Uma das evidências diz respeito à necessidade de se buscar um novo papel para o estado e sua gestão. Apesar da história ensinar que o estado não se auto-reforma, torna-se cada vez mais presente a certeza de que as formas atuais de sua gestão, intransparentes e pouco participativas, não garantirão a melhoria das condições de vida do povo.
É mais do que urgente um novo modus operandi de governar em contextos marcados por desigualdades profundas. A gestão do estado precisa se abrir à participação da cidadania organizada. Apesar de terem crescido nos últimos anos, são ainda insignificantes e ineficazes os canais de interlocução e mediação entre o estado e a sociedade.
A simples mudança de conteúdo no conceito de desenvolvimento não garante a sua efetivação nos novos moldes se não existirem oportunidades de refundição democrática do estado. Urge que se explore ao máximo as formas de envolvimento dos cidadãos na gestão do estado, que estão asseguradas, direta ou indiretamente, nas constituições e leis orgânicas das unidades federadas e dos municípios: audiências públicas, conselhos abertos, ouvidorias, plebiscitos, referendum, orçamentos participativos, acesso a informações públicas, comitês de desenvolvimento, pactos territoriais e conselhos de gestão, entre outras.
3. EFETUAR O CONTROLE SOCIAL DO ESTADO E DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS
A questão do controle social das políticas públicas foi a referência máxima dos Debates 2004. Para se defender dos abusos de poder do estado, a sociedade civil precisa ser, conforme Habermas, ofensiva, ou seja, promover ações coletivas e defensiva, isto é, produzir “contra-esferas”; “contra- instituições”.
Em qualquer que seja a realidade política é indispensável o desenvolvimento do controle social sobre o estado. Instituir o “contra-poder popular”, segundo o jurista Fábio Konder Comparato, se apresenta hoje para o Brasil como uma das saídas fundamentais para o resgate da soberania do povo.
No passado recente e agora muito mais ainda, deve-se entender o controle social como o núcleo da questão que trata das relações entre sociedade e estado. Seu conteúdo está associado à capacidade que tem ou terá a sociedade organizada de influir e atuar nas políticas públicas. Seu objetivo imediato, em países como o Brasil e estados como o Maranhão, é melhorar o atendimento das populações pelo poder público, defendo os direitos dos cidadãos como beneficiários prioritários das políticas governamentais. Sem perder, contudo, a perspectiva de que, em estágios superiores de sociabilidade, o controle social deve ir mais fundo, mais além: deve ter como premissa o fortalecimento da capacidade dos cidadãos de se auto-governarem frente aos vários aspectos e dimensões da vida societal.
Com absoluta certeza continuará sendo um dos tópicos prioritários da agenda política ainda por muito tempo, uma vez que sua baixa efetividade deixou de ser privilégio das sociedades pouco desenvolvidas, pois, observando-se os movimentos do poder mundial, nota-se que também nas grandes potências o controle público sobre os governos sofre preocupantes refluxos.
A reinvenção do controle social não se dará, no entanto, sem a ativação das formas de envolvimento da cidadania na gestão pública, mesmo que para isso seja necessário radicalizar as formas de resistência. Uma dessas formas será o desenvolvimento de instrumentos e instituições cada vez mais consistentes e adequados à efetividade das ações da sociedade civil organizada. No caso brasileiro merece destaque o papel do Ministério Público, por exemplo. Esses novos mecanismos e instrumentos de participação ativa deverão priorizar a capacidade das comunidades locais orientarem e fiscalizarem mais de perto as ações dos governos e suas relações com o mercado. A tendência que está atribuindo ao mercado a hegemonia nos processos de regulação da vida social e política precisa ser urgentemente contida.
4. PRODUZIR NOVAS FORMAS DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO
MERCADO
A ordem mundial hoje se caracteriza pela dominância de princípios e práticas de um mercado capialista internacionalizado e transnacionalizado e por um sistema de comunicações e informações globalizadas que desafiam a regulação e os controles. Embora não tenha sido esse o enfoque principal dos Debates 2004, as análises sobre os limites e possibilidades do controle social sobre o estado deixou subentendido que a fragilidade atual dos estados nacionais em propiciar políticas públicas eficazes se deve ao fato de que a regulação política está muito mais no âmbito do mercado global do que na esfera do estado-nação. A pergunta-chave é: mesmo em crise, o estado deve ser substituído pelo mercado no exercício de suas funções reguladoras e integradoras da vida das nações?
É preciso instituir uma nova regulação política para reconstruir e ampliar o espaço público e a legitimidade do mandato político. Alguns mecanismos vêm sendo testados no país, embora incipientes, tais como o planejamento participativo das ações estratégicas, construção de esferas não-estatais, valorização e fortalecimento dos conselhos de co-gestão, elaboração de políticas setoriais, capacitação para gestão e proposição de políticas públicas.
O poder dos mercados globais é descomunal e ultrapassa o poder da maioria dos estados nacionais hoje. Como se observa, a produção mundial não depende mais dos estados, uma vez que o poder econômico não está mais subordinado ao poder estatal. O argumento clássico de que o poder, em predominando essa tendência, emanaria do povo poderá virar retórica pura pois, no mundo real, o poder tem emanado cada vez mais do próprio poder.
5. UM NOVO CONTEÚDO PARA O DESENVOLVIMENTO
Os Debates 2004 revelaram que, em sentido histórico, o desenvolvimento nacional e, especialmente o do Estado do Maranhão, se fez de um modo includente para bem poucos e excludente para muitos. As estatísticas sobre esse quadro são dramáticas e não há como desprezá-las. Por isso a história do povo brasileiro e maranhense tem sido de sofrimentos, discriminações e de concentração de poderes nas mãos de poucos. Continua pairando no ar, e isso já dura séculos, a busca de um elo perdido e de um sonho de promissões, mesmo distantes.
Em contextos como esse, as políticas públicas implantadas não conseguem e não conseguiram superar a chaga abominável da exclusão. A única explicação plausível para isso está no fato do desenvolvimento do Brasil e do Estado do Maranhão ter se orientado sempre pela lógica do mercado e da acumulação privada, em grande parte ainda sob a forma de acumulação primitiva.
No caso maranhense o exemplo histórico vem de meados do século XVIII, sob influência do projeto econômico do Marquês de Pombal. Passados 250 anos do sistema pombalino, ainda falta um projeto coletivo para o desenvolvimento do Maranhão. Os projetos que existiram foram elaborados e hegemonizados por governos e grupos dominantes para atender a interesses setoriais e particulares. Eis porque é preciso que se alcance um novo conceito e um novo sentido para o desenvolvimento, tomando como ponto de partida as singularidades, os planos e aspirações das coletividades vivas, os seus problemas recorrentes e as suas potencialidades.
Criar raízes locais para esse projeto de desenvolvimento é condição insubstituível. A tradição do planejamento do desenvolvimento se baseia em projetos fechados, produzidos em gabinetes próprios ou terceirizados e implantados de cima para baixo.
O projeto de sociedade precisa apoiar-se em lideranças adequadas e em representantes legítimos dos segmentos organizados da sociedade e do mundo político. Só assim o desenvolvimento poderá partir das realidades locais e não das realidades mercadológicas nacionais e internacionais. Só assim será possível controlar o poder das elites políticas, econômicas e senhoriais que dominam há séculos o poder estadual e local e que são as responsáveis diretas pela aplicação contínua do sistema tradicional de programar o desenvolvimento local, estadual e regional.
Qual dever ser então o sentido principal de uma proposta de desenvolvimento que conduza à sustentabilidade econômica, social, política e ambiental? Deverá ser o da produção de novas formas de sociabilidade, que assegurem o comprometimento radical com a dignidade humana e com sobrevivência do planeta. Como não se têm experiências passadas efetivas de encarar o desenvolvimento dessa maneira, torna-se urgentíssimo que se aprenda a elaborar propostas novas de sociedade e propostas alternativas de desenvolvimento.
A questão primeira a ser enfrentada é: como e por onde começar a mudança? A conscientização é muito importante para isso, no entanto não é suficiente. Há uma outra força mais poderosa: a resistência. A capacidade de resistir passa pela ideologia, pela crença em alternativas ao que está vigorando na sociedade. Pressupõe a esperança pois, sem esperança, não é possível mudar nada na vida e na sociedade. A fé, a crença, a mística são forças vitais que produzem as razões dos engajamentos na luta pela mudança do mundo. Por esse motivo uma das primeiras iniciativas deve ser a valorização da educação, principalmente a educação popular, a fim de que as comunidades e as populações em geral possam ter acesso a informações que promovam novas leituras do mundo, novas pedagogias da esperança e da resistência.
Como tornar tudo isso algo prático, aplicável nos municípios, nas cidades e no estado como um todo? Precisa-se rever o planejamento do desenvolvimento. Não será fácil fazer isso. Uma das maiores dificuldades está nos municípios: a sua baixa capacidade técnica e de gestão. Outra grande dificuldade: superar a idéia de que o planejamento do desenvolvimento deve priorizar, sobretudo, a realidade urbana. Como a situação urbana é caótica hoje em dia e os recursos públicos são escassos e insuficientes, principalmente por força dos encargos financeiros da dívida pública interna e externa, torna-se quase impossível encontrar saídas que incluam de verdade a população no processo de desenvolvimento. Não se tem mais recursos para continuar dissipando em tentativas inócuas de resolver o impossível. Nesse caso a solução passa pela priorização de um novo tipo de planejamento, centrado no local e no territorial, centrado na busca de níveis cada vez maiores de efetividade em relação aos recursos aplicados.
Necessita-se pois, de uma nova geopolítica para o Maranhão e para o Brasil. 70% da população brasileira vivem em 10% dos territórios nacionais. 30% vivem em regiões metropolitanas. 80% dos municípios têm menos de 20.000 habitantes. Precisa-se planejar a ocupação do nosso território, para resolver de fato a questão urbana e a qualidade de vida do povo.
Colocar a economia a serviço do desenvolvimento sustentável maranhense é focal. O que se tem feito até agora é colocado o crescimento econômico a favor dos proprietários, rentistas e capitalistas em geral, e de seus aliados, sejam nos governos, sejam na iniciativa privada. O novo crescimento econômico precisa necessariamente gerar empregos e respeitar o ambiente. O desenvolvimento tradicional só tem conseguido elevar o produto e até nisso tem perdido dinamismo. A geração de empregos tem ficado para trás e com isso o desemprego e o sub-emprego prosperam.
Continuar priorizando o crescimento da economia no setor avançado e de alta tecnologia, repetindo o equívoco do poder redentor dos grandes projetos e agora mega-projetos, como é o caso da implantação do pólo siderúrgico de São Luís, é gastar errado os recursos disponíveis e com isso adiar as possibilidades de redução das desigualdades e das exclusões. O modo como está organizado o sistema produtivo mundial evidencia uma elasticidade emprego-crescimento muito baixa, a ponto de serem necessários 10% de crescimento do PIB para gerar apenas 1% de elevação no nível de emprego.
A equação a ser resolvida passa pela definição de um modelo de desenvolvimento que combine e articule crescimento do produto econômico com crescimento do mercado de trabalho. Sem a resolução dessa matemática, a tendência será reforçar o caminho que se vem trilhando, ou seja, o caminho do desenvolvimento insustentável, que, se não enfrentado a contento, poderá em muito pouco tempo gerar uma padrão de vida completamente inviável para todos.
Uma das peças para a montagem da solução do problema começa pela decisão de mudar o destino dos investimentos e incentivos públicos. Por quê os grandes projetos de desenvolvimento não deram certo no Maranhão, se olhados pela capacidade de geração de empregos? O quê o Maranhão ganhou com os US$ 5 bilhões do Programa Carajás? O quê mudou de fato em termos de inclusão social e desenvolvimento da economia local?
Como incluir os excluídos é a chave da equação do desenvolvimento sustentável digno. O mercado competitivo internacional se mostrou e se mostra incapaz de fazê-lo. Dele deve-se aproveitar as partes eventualmente boas. Jamais cair cega e ingenuamente em seus braços. A saída está na geração de tecnologias próprias, instituidoras da sustentabilidade social e ambiental local. Se não houver condições de inserção nos mercados altamente modernizados, com certeza devem-se buscar os meios de produzir tecnologias próprias, instituidoras do desenvolvimento auto-sustentável. Esse novo ciclo de desenvolvimento exige o aproveitamento integral das forças produtivas internas e, sobretudo, aquelas que se encontram alocadas em setores que terão alta capacidade de gerar empregos. Se houver a disposição de se refazer o olhar e a ação sobre o Maranhão e o Brasil, a inclusão social se materializa na garantia de vida digna para mulheres e homens filhas e filhos destas terras.
Mais do que nunca é preciso ousar. Mais do em qualquer fase da história do povo brasileiro é preciso despertar os municípios da longa hibernação econômica, social e política a que foram submetidos, começando pela alocação dos recursos públicos nessa nova direção. Exemplos de investimentos econômicos com poderes para instituir auto-sustentabilidades, porque fatalmente gerariam muitos empregos: investir no desenvolvimento ampliado do estado e dos municípios que formam os seus territórios, priorizando sobretudo o mundo rural, com enormes potenciais de crescimento e geração de empregos. Sobretudo porque há tesouros enterrados que precisam ser aproveitados em favor do povo maranhense. São exemplos desses tesouros: a riqueza e o potencial da biodiversidade, das terras cultiváveis, dos ecossistemas, dos recursos hídricos, da biomassa.
É preciso compreender que as indústrias modernas de alta tecnologia não gerarão os empregos necessários e muito menos o pleno-emprego. Boas políticas econômicas serão aquelas que consideram o núcleo modernizador da economia um indutor de outras atividades produtivas, sobretudo aquelas geradoras de tecnologias plenas de emprego.
Economistas estudiosos da globalização afirmam que a produção de bens não-comerciais, ou seja, aquela que não está sujeita a competição internacional gera a possibilidade de tecnologias de menor intensidade de capitais, portanto com poder de criar mais empregos.
Por quê os projetos locais não têm dado certo para o conjunto da sociedade? Porque as instituições públicas não respondem as demandas, principalmente porque são despreparadas para uma gestão pública eficaz. É preciso criar redes de interesse entre os municípios com o objetivo de identificar os problemas e assim possibilitar o diálogo das redes de interesse locais com os grandes conselhos de políticas públicas estaduais. Para isso é preciso mobilizar a cidadania e o povo. Para isso o trabalho de educação popular é fundamental, pois sem ele fica muito difícil a mobilização popular e da sociedade civil. Em 2004 os Debates Adenauer mantiveram essa chama bem acesa.
6. A CONTINUIDADE DOS DEBATES EM 2005
Todas essas energias vitais, acumuladas até agora, demandam processos de continuidade e organização. A mobilização social em torno da temática precisa avançar. Em 2005 os 5.561 municípios brasileiros estarão sob novos governos, eleitos pelo voto popular, seguramente escolhidos porque prometeram mudar a realidade adversa e se fizeram passar como portadores da esperança em um futuro melhor para a maioria do povo.
O quê fazer para que essas promessas não se transformem em meras campanhas de marketing, douradas pela mídia, como tem ocorrido sistematicamente, ao longo dos anos? Como mudar a política a ponto de garantir uma inserção não subordinada na lógica do movimento nacional e internacional do grande capital? Será possível mudar o perfil das relações com o comércio exterior, diminuindo o peso das exportações de produtos in natura, normalmente detentores de baixo poder de agregar valor aos produtos comercializados? Como romper um quadro de poder local em que as elites governamentais e empresariais monopolizam a definição dos projetos de desenvolvimento, sem levarem em consideração as singularidades, necessidades e aspirações populares? Como por fim à quase ausência de controle público sobre o poder das elites políticas, econômicas e senhoriais que dominam o poder estadual e local? Como fazer para as já poucas verbas que existem deixem de ser canalizadas prioritariamente para a montagem de infra-estruturas para as empresas capitalistas( ramais ferroviários, portos, rodovias, sistemas de transmissão de energia, sistemas de escoamento da produção, incentivos fiscais, etc.)?
Lições recentes, aprendidas com a história social, revelam não ser possível atingir o desenvolvimento sustentável sem que se atinjam melhorias nas condições sociais e ambientais. Fica cada vez mais claro para todos que o desenvolvimento econômico deve ser um meio de garantir a dignidade humana e não a busca insaciável do lucro particular ou empresarial, não importando os meios utilizados e, muito menos, os compromissos éticos com a solidariedade humana. É preciso que se compreenda de uma vez por todas que o desenvolvimento implica em fazer crescer não apenas o produto, mas, igualmente, o emprego e a renda dos produtores diretos e indiretos.
Tudo isso só será possível em contextos onde existam organizações locais fortes, sejam ligadas ao estado, à economia e à sociedade civil. No caso maranhense recente é imperioso que sejam revistas as relações de poder que definem as ações do estado e das grandes empresas, em especial as mineradoras que planejam implantar na ilha de São Luís um mega pólo-siderúrgico, em favor da criação de novas condições de negociação entre aqueles segmentos e a representação da sociedade civil.
Além de continuar inspirando-se no exemplo histórico do seu patrono, o ex-chanceler alemão Konrad Adenauer, que reconstruiu a Alemanha no imediato pós-segunda guerra e se projetou na história daquele país e mundial pela defesa do regime democrático como forma insubstituível de promoção do desenvolvimento econômico com bem estar e equilíbrio social, os Debates 2005 precisam lançar novas luzes voltadas ao fortalecimento do poder local no norte e nordeste do Brasil e à efetivação do controle social do Estado, tanto pela ofensividade e defensividade da sociedade civil, principalmente produzindo contra-poderes, contra-instituições e fomentando redes de interesse entre ONG`s, movimentos sociais, grandes conselhos de políticas públicas, conselhos de acompanhamento do orçamento público, entre outras, que contribuam para uma melhor qualidade de vida para os cidadãos brasileiros que habitam e trabalham em seu vasto território.
Feita, enfim, a introdução ao conteúdo discutido nesta publicação, organizada sob o esmero e cuidados do Dr. Klaus Hermmanns, representante da FKA para o Nordeste e Norte do Brasil, formula-se um convite à sua leitura, destacando que as contribuições dos intelectuais, profissionais e militantes que exploraram a temática representam o verdadeiro estado da arte para cada assunto, tudo feito em linguagem clara e acessível, deixando patente o envolvimento pessoal de cada com as questões enfocadas e, sobretudo, seus interesses profundos em contribuir para sua superação.
por Raimundo Palhano
1. UM TEMA INADIÁVEL E DESAFIADOR
Não poderia ter sido melhor a escolha do tema para a retomada dos Debates Adenauer em 2004. Foram seis debates ao redor de quatro horas cada, realizados entre abril e outubro, envolvendo a presença de quase 1.400 participantes, filiados a organizações da sociedade civil, instituições públicas governamentais, instituições de educação superior e universidades, organizações religiosas e instituições privadas.
Razões para justificar o interesse do público foram muitas: no plano interno o fato do país se encontrar sob a direção política do PT, primeiro partido de esquerda a chegar ao poder central no Brasil e, regionalmente, a crise interna do bloco dominante da política maranhense, motivada pela quebra de alianças entre personagens poderosas do sistema; sem esquecer o panorama internacional, influenciado barbaramente pelo unipolarismo norte-americano, que, sob a liderança de um presidente amante da guerra, redesenha um cenário ameaçador para a democracia mundial, sintetizado na imperial ação militar contra o Iraque.
Construir formas avançadas e eficazes de exercer o controle social sobre o poder do estado e do mercado talvez seja o maior dos desafios políticos contemporâneos. O poder deixou de ser local e nacional e passou a ser cada vez mais global. A força dos estados nacionais não-hegemônicos e de suas unidades federativas locais se revelam cada vez mais débeis frente ao poderio dos bancos, do capital financeiro e do complexo industrial-militar, em especial o norte-americano. Governos derivados de partidos anteriormente revolucionários são cada vez mais impotentes no ambiente internacional e se submetem às políticas econômicas neoliberais e mercadocêntricas, cedendo aos desígnios de uma espécie nova de afirmação política, que se caracteriza pela combinação entre o fascínio e a maldição do poder.
As formas atuais que caracterizam o poder mundial evidenciam a necessidade inadiável do revigoramento do poder local e nacional como alternativas às desigualdades produzidas por essa ordem mundial globalizada, marcada fortemente pela substituição do político pela pura racionalidade e objetividade dos mercados. Países como o Brasil e muitos outros da América Latina, África e Ásia necessitam resolver os problemas de exclusão social, de desemprego e de endividamento externo, os quais jamais serão ultrapassados se continuarem subordinados à atual racionalidade econômica e política. Sem um poder nacional soberano, construído livre e democraticamente, muitos países estarão condenados e sem perspectivas. Não há possibilidade alguma de se atingir o desenvolvimento em escala humana se os poderes locais não aflorarem em plenitude, com força suficiente para gerar contra-poderes centrados no respeito à dignidade humana.
Não se fortalece o poder local sem participação ativa da população e da sociedade organizada. A centralização do poder é um mal a ser banido para que o poder das comunidades, dos municípios e das unidades federadas se faça emergir em plenitude. As contribuições recolhidas nos Debates 2004 evidenciaram essa realidade e deixaram claro ser este um dos maiores desafios neste início de terceiro milênio.
O balanço das análises revela que ainda são graves os problemas para se atingir um poder local comprometido com o desenvolvimento sustentável dos municípios maranhenses e brasileiros. Perduram formas sólidas de centralização do poder, onde as decisões são sempre tomadas de cima para baixo; a participação popular é fraca, chegando em alguns casos a uma situação de ausência; o clientelismo, sob os mais diferentes disfarces, ainda está vivo e sedento; a falta de poder e de recursos internos perpassam fortemente a realidade de centenas e de milhares de municípios no Maranhão e no Brasil, sobretudo porque não são capazes de produzir economias locais geradoras de renda e por isso ficam na dependência quase exclusiva dos impostos e transferências da união e, por último, com um peso avassalador, o perverso sistema de corrupção que drena, sem piedade, somas fabulosas de recursos públicos que poderiam, se corretamente aplicados, evitar as profundas desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira, tornando as políticas públicas mais eficazes e redutoras da pobreza e do subdesenvolvimento.
A oportunidade da temática debatida se completa com a inclusão do orçamento público como lugar privilegiado de definição e implementação de políticas públicas, portanto como lugar-síntese da verdadeira materialização do poder do estado. Mantido, historicamente, por razões óbvias, sob sete chaves, o orçamento público ainda é visto como algo impenetrável e de acesso exclusivo aos donos do poder, mesmo depois da Carta Magna de 1988 e da recente Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Debates de 2004 contribuíram fortemente na luta das organizações locais e regionais que visam desmistificar a peça orçamentária e torná-la acessível a números cada vez maiores de cidadãos.
2. UM NOVO SENTIDO PARA A GESTÃO DO ESTADO
Os Debates Adenauer 2004 não se limitaram apenas ao exercício salutar da análise estrutural e conjuntural das realidades enfocadas. Foram também propositivos e sinalizadores de modos novos de produção política. Uma das evidências diz respeito à necessidade de se buscar um novo papel para o estado e sua gestão. Apesar da história ensinar que o estado não se auto-reforma, torna-se cada vez mais presente a certeza de que as formas atuais de sua gestão, intransparentes e pouco participativas, não garantirão a melhoria das condições de vida do povo.
É mais do que urgente um novo modus operandi de governar em contextos marcados por desigualdades profundas. A gestão do estado precisa se abrir à participação da cidadania organizada. Apesar de terem crescido nos últimos anos, são ainda insignificantes e ineficazes os canais de interlocução e mediação entre o estado e a sociedade.
A simples mudança de conteúdo no conceito de desenvolvimento não garante a sua efetivação nos novos moldes se não existirem oportunidades de refundição democrática do estado. Urge que se explore ao máximo as formas de envolvimento dos cidadãos na gestão do estado, que estão asseguradas, direta ou indiretamente, nas constituições e leis orgânicas das unidades federadas e dos municípios: audiências públicas, conselhos abertos, ouvidorias, plebiscitos, referendum, orçamentos participativos, acesso a informações públicas, comitês de desenvolvimento, pactos territoriais e conselhos de gestão, entre outras.
3. EFETUAR O CONTROLE SOCIAL DO ESTADO E DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS
A questão do controle social das políticas públicas foi a referência máxima dos Debates 2004. Para se defender dos abusos de poder do estado, a sociedade civil precisa ser, conforme Habermas, ofensiva, ou seja, promover ações coletivas e defensiva, isto é, produzir “contra-esferas”; “contra- instituições”.
Em qualquer que seja a realidade política é indispensável o desenvolvimento do controle social sobre o estado. Instituir o “contra-poder popular”, segundo o jurista Fábio Konder Comparato, se apresenta hoje para o Brasil como uma das saídas fundamentais para o resgate da soberania do povo.
No passado recente e agora muito mais ainda, deve-se entender o controle social como o núcleo da questão que trata das relações entre sociedade e estado. Seu conteúdo está associado à capacidade que tem ou terá a sociedade organizada de influir e atuar nas políticas públicas. Seu objetivo imediato, em países como o Brasil e estados como o Maranhão, é melhorar o atendimento das populações pelo poder público, defendo os direitos dos cidadãos como beneficiários prioritários das políticas governamentais. Sem perder, contudo, a perspectiva de que, em estágios superiores de sociabilidade, o controle social deve ir mais fundo, mais além: deve ter como premissa o fortalecimento da capacidade dos cidadãos de se auto-governarem frente aos vários aspectos e dimensões da vida societal.
Com absoluta certeza continuará sendo um dos tópicos prioritários da agenda política ainda por muito tempo, uma vez que sua baixa efetividade deixou de ser privilégio das sociedades pouco desenvolvidas, pois, observando-se os movimentos do poder mundial, nota-se que também nas grandes potências o controle público sobre os governos sofre preocupantes refluxos.
A reinvenção do controle social não se dará, no entanto, sem a ativação das formas de envolvimento da cidadania na gestão pública, mesmo que para isso seja necessário radicalizar as formas de resistência. Uma dessas formas será o desenvolvimento de instrumentos e instituições cada vez mais consistentes e adequados à efetividade das ações da sociedade civil organizada. No caso brasileiro merece destaque o papel do Ministério Público, por exemplo. Esses novos mecanismos e instrumentos de participação ativa deverão priorizar a capacidade das comunidades locais orientarem e fiscalizarem mais de perto as ações dos governos e suas relações com o mercado. A tendência que está atribuindo ao mercado a hegemonia nos processos de regulação da vida social e política precisa ser urgentemente contida.
4. PRODUZIR NOVAS FORMAS DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO
MERCADO
A ordem mundial hoje se caracteriza pela dominância de princípios e práticas de um mercado capialista internacionalizado e transnacionalizado e por um sistema de comunicações e informações globalizadas que desafiam a regulação e os controles. Embora não tenha sido esse o enfoque principal dos Debates 2004, as análises sobre os limites e possibilidades do controle social sobre o estado deixou subentendido que a fragilidade atual dos estados nacionais em propiciar políticas públicas eficazes se deve ao fato de que a regulação política está muito mais no âmbito do mercado global do que na esfera do estado-nação. A pergunta-chave é: mesmo em crise, o estado deve ser substituído pelo mercado no exercício de suas funções reguladoras e integradoras da vida das nações?
É preciso instituir uma nova regulação política para reconstruir e ampliar o espaço público e a legitimidade do mandato político. Alguns mecanismos vêm sendo testados no país, embora incipientes, tais como o planejamento participativo das ações estratégicas, construção de esferas não-estatais, valorização e fortalecimento dos conselhos de co-gestão, elaboração de políticas setoriais, capacitação para gestão e proposição de políticas públicas.
O poder dos mercados globais é descomunal e ultrapassa o poder da maioria dos estados nacionais hoje. Como se observa, a produção mundial não depende mais dos estados, uma vez que o poder econômico não está mais subordinado ao poder estatal. O argumento clássico de que o poder, em predominando essa tendência, emanaria do povo poderá virar retórica pura pois, no mundo real, o poder tem emanado cada vez mais do próprio poder.
5. UM NOVO CONTEÚDO PARA O DESENVOLVIMENTO
Os Debates 2004 revelaram que, em sentido histórico, o desenvolvimento nacional e, especialmente o do Estado do Maranhão, se fez de um modo includente para bem poucos e excludente para muitos. As estatísticas sobre esse quadro são dramáticas e não há como desprezá-las. Por isso a história do povo brasileiro e maranhense tem sido de sofrimentos, discriminações e de concentração de poderes nas mãos de poucos. Continua pairando no ar, e isso já dura séculos, a busca de um elo perdido e de um sonho de promissões, mesmo distantes.
Em contextos como esse, as políticas públicas implantadas não conseguem e não conseguiram superar a chaga abominável da exclusão. A única explicação plausível para isso está no fato do desenvolvimento do Brasil e do Estado do Maranhão ter se orientado sempre pela lógica do mercado e da acumulação privada, em grande parte ainda sob a forma de acumulação primitiva.
No caso maranhense o exemplo histórico vem de meados do século XVIII, sob influência do projeto econômico do Marquês de Pombal. Passados 250 anos do sistema pombalino, ainda falta um projeto coletivo para o desenvolvimento do Maranhão. Os projetos que existiram foram elaborados e hegemonizados por governos e grupos dominantes para atender a interesses setoriais e particulares. Eis porque é preciso que se alcance um novo conceito e um novo sentido para o desenvolvimento, tomando como ponto de partida as singularidades, os planos e aspirações das coletividades vivas, os seus problemas recorrentes e as suas potencialidades.
Criar raízes locais para esse projeto de desenvolvimento é condição insubstituível. A tradição do planejamento do desenvolvimento se baseia em projetos fechados, produzidos em gabinetes próprios ou terceirizados e implantados de cima para baixo.
O projeto de sociedade precisa apoiar-se em lideranças adequadas e em representantes legítimos dos segmentos organizados da sociedade e do mundo político. Só assim o desenvolvimento poderá partir das realidades locais e não das realidades mercadológicas nacionais e internacionais. Só assim será possível controlar o poder das elites políticas, econômicas e senhoriais que dominam há séculos o poder estadual e local e que são as responsáveis diretas pela aplicação contínua do sistema tradicional de programar o desenvolvimento local, estadual e regional.
Qual dever ser então o sentido principal de uma proposta de desenvolvimento que conduza à sustentabilidade econômica, social, política e ambiental? Deverá ser o da produção de novas formas de sociabilidade, que assegurem o comprometimento radical com a dignidade humana e com sobrevivência do planeta. Como não se têm experiências passadas efetivas de encarar o desenvolvimento dessa maneira, torna-se urgentíssimo que se aprenda a elaborar propostas novas de sociedade e propostas alternativas de desenvolvimento.
A questão primeira a ser enfrentada é: como e por onde começar a mudança? A conscientização é muito importante para isso, no entanto não é suficiente. Há uma outra força mais poderosa: a resistência. A capacidade de resistir passa pela ideologia, pela crença em alternativas ao que está vigorando na sociedade. Pressupõe a esperança pois, sem esperança, não é possível mudar nada na vida e na sociedade. A fé, a crença, a mística são forças vitais que produzem as razões dos engajamentos na luta pela mudança do mundo. Por esse motivo uma das primeiras iniciativas deve ser a valorização da educação, principalmente a educação popular, a fim de que as comunidades e as populações em geral possam ter acesso a informações que promovam novas leituras do mundo, novas pedagogias da esperança e da resistência.
Como tornar tudo isso algo prático, aplicável nos municípios, nas cidades e no estado como um todo? Precisa-se rever o planejamento do desenvolvimento. Não será fácil fazer isso. Uma das maiores dificuldades está nos municípios: a sua baixa capacidade técnica e de gestão. Outra grande dificuldade: superar a idéia de que o planejamento do desenvolvimento deve priorizar, sobretudo, a realidade urbana. Como a situação urbana é caótica hoje em dia e os recursos públicos são escassos e insuficientes, principalmente por força dos encargos financeiros da dívida pública interna e externa, torna-se quase impossível encontrar saídas que incluam de verdade a população no processo de desenvolvimento. Não se tem mais recursos para continuar dissipando em tentativas inócuas de resolver o impossível. Nesse caso a solução passa pela priorização de um novo tipo de planejamento, centrado no local e no territorial, centrado na busca de níveis cada vez maiores de efetividade em relação aos recursos aplicados.
Necessita-se pois, de uma nova geopolítica para o Maranhão e para o Brasil. 70% da população brasileira vivem em 10% dos territórios nacionais. 30% vivem em regiões metropolitanas. 80% dos municípios têm menos de 20.000 habitantes. Precisa-se planejar a ocupação do nosso território, para resolver de fato a questão urbana e a qualidade de vida do povo.
Colocar a economia a serviço do desenvolvimento sustentável maranhense é focal. O que se tem feito até agora é colocado o crescimento econômico a favor dos proprietários, rentistas e capitalistas em geral, e de seus aliados, sejam nos governos, sejam na iniciativa privada. O novo crescimento econômico precisa necessariamente gerar empregos e respeitar o ambiente. O desenvolvimento tradicional só tem conseguido elevar o produto e até nisso tem perdido dinamismo. A geração de empregos tem ficado para trás e com isso o desemprego e o sub-emprego prosperam.
Continuar priorizando o crescimento da economia no setor avançado e de alta tecnologia, repetindo o equívoco do poder redentor dos grandes projetos e agora mega-projetos, como é o caso da implantação do pólo siderúrgico de São Luís, é gastar errado os recursos disponíveis e com isso adiar as possibilidades de redução das desigualdades e das exclusões. O modo como está organizado o sistema produtivo mundial evidencia uma elasticidade emprego-crescimento muito baixa, a ponto de serem necessários 10% de crescimento do PIB para gerar apenas 1% de elevação no nível de emprego.
A equação a ser resolvida passa pela definição de um modelo de desenvolvimento que combine e articule crescimento do produto econômico com crescimento do mercado de trabalho. Sem a resolução dessa matemática, a tendência será reforçar o caminho que se vem trilhando, ou seja, o caminho do desenvolvimento insustentável, que, se não enfrentado a contento, poderá em muito pouco tempo gerar uma padrão de vida completamente inviável para todos.
Uma das peças para a montagem da solução do problema começa pela decisão de mudar o destino dos investimentos e incentivos públicos. Por quê os grandes projetos de desenvolvimento não deram certo no Maranhão, se olhados pela capacidade de geração de empregos? O quê o Maranhão ganhou com os US$ 5 bilhões do Programa Carajás? O quê mudou de fato em termos de inclusão social e desenvolvimento da economia local?
Como incluir os excluídos é a chave da equação do desenvolvimento sustentável digno. O mercado competitivo internacional se mostrou e se mostra incapaz de fazê-lo. Dele deve-se aproveitar as partes eventualmente boas. Jamais cair cega e ingenuamente em seus braços. A saída está na geração de tecnologias próprias, instituidoras da sustentabilidade social e ambiental local. Se não houver condições de inserção nos mercados altamente modernizados, com certeza devem-se buscar os meios de produzir tecnologias próprias, instituidoras do desenvolvimento auto-sustentável. Esse novo ciclo de desenvolvimento exige o aproveitamento integral das forças produtivas internas e, sobretudo, aquelas que se encontram alocadas em setores que terão alta capacidade de gerar empregos. Se houver a disposição de se refazer o olhar e a ação sobre o Maranhão e o Brasil, a inclusão social se materializa na garantia de vida digna para mulheres e homens filhas e filhos destas terras.
Mais do que nunca é preciso ousar. Mais do em qualquer fase da história do povo brasileiro é preciso despertar os municípios da longa hibernação econômica, social e política a que foram submetidos, começando pela alocação dos recursos públicos nessa nova direção. Exemplos de investimentos econômicos com poderes para instituir auto-sustentabilidades, porque fatalmente gerariam muitos empregos: investir no desenvolvimento ampliado do estado e dos municípios que formam os seus territórios, priorizando sobretudo o mundo rural, com enormes potenciais de crescimento e geração de empregos. Sobretudo porque há tesouros enterrados que precisam ser aproveitados em favor do povo maranhense. São exemplos desses tesouros: a riqueza e o potencial da biodiversidade, das terras cultiváveis, dos ecossistemas, dos recursos hídricos, da biomassa.
É preciso compreender que as indústrias modernas de alta tecnologia não gerarão os empregos necessários e muito menos o pleno-emprego. Boas políticas econômicas serão aquelas que consideram o núcleo modernizador da economia um indutor de outras atividades produtivas, sobretudo aquelas geradoras de tecnologias plenas de emprego.
Economistas estudiosos da globalização afirmam que a produção de bens não-comerciais, ou seja, aquela que não está sujeita a competição internacional gera a possibilidade de tecnologias de menor intensidade de capitais, portanto com poder de criar mais empregos.
Por quê os projetos locais não têm dado certo para o conjunto da sociedade? Porque as instituições públicas não respondem as demandas, principalmente porque são despreparadas para uma gestão pública eficaz. É preciso criar redes de interesse entre os municípios com o objetivo de identificar os problemas e assim possibilitar o diálogo das redes de interesse locais com os grandes conselhos de políticas públicas estaduais. Para isso é preciso mobilizar a cidadania e o povo. Para isso o trabalho de educação popular é fundamental, pois sem ele fica muito difícil a mobilização popular e da sociedade civil. Em 2004 os Debates Adenauer mantiveram essa chama bem acesa.
6. A CONTINUIDADE DOS DEBATES EM 2005
Todas essas energias vitais, acumuladas até agora, demandam processos de continuidade e organização. A mobilização social em torno da temática precisa avançar. Em 2005 os 5.561 municípios brasileiros estarão sob novos governos, eleitos pelo voto popular, seguramente escolhidos porque prometeram mudar a realidade adversa e se fizeram passar como portadores da esperança em um futuro melhor para a maioria do povo.
O quê fazer para que essas promessas não se transformem em meras campanhas de marketing, douradas pela mídia, como tem ocorrido sistematicamente, ao longo dos anos? Como mudar a política a ponto de garantir uma inserção não subordinada na lógica do movimento nacional e internacional do grande capital? Será possível mudar o perfil das relações com o comércio exterior, diminuindo o peso das exportações de produtos in natura, normalmente detentores de baixo poder de agregar valor aos produtos comercializados? Como romper um quadro de poder local em que as elites governamentais e empresariais monopolizam a definição dos projetos de desenvolvimento, sem levarem em consideração as singularidades, necessidades e aspirações populares? Como por fim à quase ausência de controle público sobre o poder das elites políticas, econômicas e senhoriais que dominam o poder estadual e local? Como fazer para as já poucas verbas que existem deixem de ser canalizadas prioritariamente para a montagem de infra-estruturas para as empresas capitalistas( ramais ferroviários, portos, rodovias, sistemas de transmissão de energia, sistemas de escoamento da produção, incentivos fiscais, etc.)?
Lições recentes, aprendidas com a história social, revelam não ser possível atingir o desenvolvimento sustentável sem que se atinjam melhorias nas condições sociais e ambientais. Fica cada vez mais claro para todos que o desenvolvimento econômico deve ser um meio de garantir a dignidade humana e não a busca insaciável do lucro particular ou empresarial, não importando os meios utilizados e, muito menos, os compromissos éticos com a solidariedade humana. É preciso que se compreenda de uma vez por todas que o desenvolvimento implica em fazer crescer não apenas o produto, mas, igualmente, o emprego e a renda dos produtores diretos e indiretos.
Tudo isso só será possível em contextos onde existam organizações locais fortes, sejam ligadas ao estado, à economia e à sociedade civil. No caso maranhense recente é imperioso que sejam revistas as relações de poder que definem as ações do estado e das grandes empresas, em especial as mineradoras que planejam implantar na ilha de São Luís um mega pólo-siderúrgico, em favor da criação de novas condições de negociação entre aqueles segmentos e a representação da sociedade civil.
Além de continuar inspirando-se no exemplo histórico do seu patrono, o ex-chanceler alemão Konrad Adenauer, que reconstruiu a Alemanha no imediato pós-segunda guerra e se projetou na história daquele país e mundial pela defesa do regime democrático como forma insubstituível de promoção do desenvolvimento econômico com bem estar e equilíbrio social, os Debates 2005 precisam lançar novas luzes voltadas ao fortalecimento do poder local no norte e nordeste do Brasil e à efetivação do controle social do Estado, tanto pela ofensividade e defensividade da sociedade civil, principalmente produzindo contra-poderes, contra-instituições e fomentando redes de interesse entre ONG`s, movimentos sociais, grandes conselhos de políticas públicas, conselhos de acompanhamento do orçamento público, entre outras, que contribuam para uma melhor qualidade de vida para os cidadãos brasileiros que habitam e trabalham em seu vasto território.
Feita, enfim, a introdução ao conteúdo discutido nesta publicação, organizada sob o esmero e cuidados do Dr. Klaus Hermmanns, representante da FKA para o Nordeste e Norte do Brasil, formula-se um convite à sua leitura, destacando que as contribuições dos intelectuais, profissionais e militantes que exploraram a temática representam o verdadeiro estado da arte para cada assunto, tudo feito em linguagem clara e acessível, deixando patente o envolvimento pessoal de cada com as questões enfocadas e, sobretudo, seus interesses profundos em contribuir para sua superação.
UMA AGENDA COLETIVA EM FAVOR DA EDUCAÇÃO DO CAMPO MARANHENSE
Os resultados parciais do Censo 2000, do IBGE, não disponíveis por ocasião do “Seminário Estadual Educação para a Zona Rural”, confirmam o Maranhão como o Estado brasileiro de maior taxa de habitantes rurais do país –40,3%. Mesmo tendo sido superada, pela primeira vez, pela população urbana, a taxa maranhense é bem superior à nacional, de 13%.
Por outro lado, o Censo de 2000, o Censo Escolar do INEP e as mais recentes estatísticas dos indicadores sociais brasileiros, continuam evidenciando que a área rural abriga um contingente vastíssimo da população estudantil maranhense, chegando em alguns níveis e modalidades, como o ensino fundamental de 1a à 4a Série, a cobrir próximo de 50% do total de matrículas.
Pelo que se viu nas várias exposições e nos debates ocorridos durante o evento, tanto sob a ótica das entidades governamentais, como das não-governamentais, o desafio de construir uma educação do campo, dotada de qualidade acadêmica e social, é algo monumental, embora possível, desde que se alterem os atuais padrões que informam o modelo de desenvolvimento maranhense.
O que fazer para superar um modelo educacional –se é que assim se pode realmente nomeá-lo-, cuja taxa de efetividade evidencia que de cada 100 alunos que nele ingressam, apenas 3 chegam ao fim em suas escolas de ensino fundamental?
Um apanhado inicial das idéias havidas no Seminário aponta para a necessidade urgente de se levar em conta, para o enfrentamento da situação, pelo menos quatro questões essenciais:
a) Trabalhar um novo conceito de educação, e de educação para a zona rural em particular, que inclua o desenvolvimento humano e social, frente aos novos desafios colocados ao local pela ordem mundial globalizada e, mais diretamente, pelas necessidades de mudança do modelo de desenvolvimento brasileiro;
b) Examinar, em profundidade, qual o conceito e como são operadas as políticas públicas, e educacionais em especial, no Maranhão e em seus municípios, nas últimas décadas. Que fatores econômicos, políticos e culturais estão determinando e influenciando diretamente o quadro atual de exclusões da educação maranhense, a partir das políticas que vêm sendo implantadas?;
c) Pisar fundo no chamado chão da escola pública e da municipal em particular. O que está se passando no cotidiano da escola municipal das áreas rurais, perdidas nas densas florestas do isolamento social e da convivência em comunidades minúsculas? Como professores e alunos estão se relacionando? O que eles estão aprendendo e ensinando? Os currículos das escolas rurais maranhenses servem para que e para quem? Como estão sendo implantados e executados esses currículos? Quem participa de sua concepção e elaboração? Qual tem sido o papel dos pais e das pequenas comunidades rurais frente à educação de suas crianças e jovens e mesmo às suas próprias re(e)ducações?;
d) Ter clareza sobre a quem compete a direção e centralidade da política educacional municipal e para a área rural em particular. De quem deve ser a responsabilidade direta pela discussão, concepção, formulação e implementação da política educacional dos municípios e para a zona rural? É atribuição do MEC, da GDH e do Governo Estadual ou é dos municípios e suas organizações locais? De acordo com a Constituição de 1988, com a LDB em vigor e com outros dispositivos legais, esta é uma responsabilidade inalienável dos municípios. São entes federativos autônomos e como tais têm o dever cívico de não renunciarem a esse princípio. No entanto, o que se observa, é ainda uma forte presença do MEC, das Gerências Centrais e Regionais nos sistemas municipais de ensino, à exceção apenas quanto às redes rurais, hoje sem propostas instituintes e quase completamente esquecidas pela União e pelos sistemas estaduais. Muitos dirão que os municípios são “fracos” para exercerem seus papéis de formuladores e condutores de uma política educacional própria, o que tem levado a muito deles a não reagirem e aceitarem como legítima a “intervenção” dos outros sistemas. Mesmo que se admita que muitos municípios ainda sejam realmente fracos estruturalmente, urge que se supere esse padrão relacional, mesmo que feito em nome do regime de colaboração. A continuar esse tipo de “cooperação”, pelo poder institucional dos protagonistas dos outros sistemas de ensino, os municípios ainda demorarão muito mais a atingir sua autonomia e assim continuarão renunciando voluntariamente às suas prerrogativas constitucionais.
Nas duas próximas seções do presente texto, antecedendo o esforço de oferecer um desenho para a agenda a que se propôs, pretende-se, de um lado, ordenar melhor os dados do contexto maranhense atual, presentes nas falas do Seminário, e mesmo atualizar alguns, para que se tenha uma visão, ainda que abrangente, do desempenho dessa formação social nos dias que correm, bem como explicitar as questões de conteúdo que informam a problemática das políticas públicas de inclusão educacional, na tentativa de compor o cenário teórico e metodológico que fatalmente terá que ser explorado para a construção dos novos paradigmas de mudança.
1- O CONTEXTO MARANHENSE EM GRANDES NÚMEROS
Com uma área total de 333.365,6 km2( 3,9% da área brasileira ) e localizado a oeste da Região Nordeste, o Maranhão é o 2o maior Estado da Região e o 8o maior do Brasil. Divide-se em 217 Municípios, espalhados em microrregiões geográficas.
Segundo o Censo Demográfico de 2000, o Maranhão, com 5.638.381 habitantes( 3,3% da população brasileira ) é o 10o Estado em termos populacionais. É a Unidade federada que concentra o maior número de moradores na zona rural, 2.282.804 ou 40,5%, taxa bem superior à brasileira, igual a 18,8%. No caso maranhense, só no último Censo, a população urbana, 3.355.577, superou a rural, enquanto no país tal ocorreu no Censo de 1970.
O contingente de mulheres ultrapassa em 31.325 o de homens e a taxa de crescimento médio anual na década dos 90, medida a partir do Censo de 1991( 4.930.253 habitantes ) corresponde a 1,94%, levemente superior à nacional, apurada em 1,63%.
Dados de 1998, relacionados à cor ou raça, apresentavam a seguinte composição: Pardos 72,6%, Brancos 22,6%, Pretos 4,4% e Indígenas 0,4%. A densidade demográfica obtida no último Censo corresponde a 16,91 habitantes/km2.
Apesar de alguns grandes projetos industriais, voltados à exportação, localizados na Capital e em alguns Municípios da pré-amazônia maranhense e de apresentar, nos últimos 4 anos, taxas de crescimento industrial elevadas( indústrias metalúrgica, alimentícia, madeireira e têxtil ), em especial os 10,3% de 1988, considerada a mais elevada do país; e de outros, também modernos, vinculados ao setor agropecuário( soja e pecuária de corte ), na parte sul do Estado; a economia maranhense caracteriza-se, sobretudo, pelo extrativismo e pequena produção agrícola( cana de açúcar, mandioca, arroz, babaçu, pesca artesanal ), sob métodos produtivos primitivos ou de baixíssima tecnologia, voltada, em boa parte, à subsistência, operada em uma das estruturas fundiárias das mais concentradas do país; e pela forte participação do setor terciário, onde se destaca o papel proeminente do segmento governamental, responsáveis, estes dois últimos, pela absorção da maior parte da população economicamente ativa.
O PIB estadual, segundo o IBGE e dados de 1998, totalizava R$ 7,2 bilhões ou 0,80% do PIB brasileiro no período, igual a R$ 913,7 bilhões. O PIB maranhense, no contexto do Nordeste, naquele ano, era 5 vezes menor que o da Bahia, 3 vezes menor que o de Pernambuco e 2,5 vezes menor que o do Ceará. Essa soma de bens e serviços produzidos no ano, gerava uma renda per capita de R$ 1.337,00 no Maranhão, a segunda mais baixa do país, superior apenas à do Piauí, e bem abaixo da renda per capita nacional, correspondente a R$ 5.860,75.
É um dos Estados de maior concentração de renda do país. Seu índice de Gini ( que mede a concentração de riqueza, indo de 0 a 1 ), em igual período, equivalente a , situava-se bem próximo dos dois Estados mais desiguais do Brasil, no caso Paraíba( Gini de 0,644 ) e Piauí( Gini de 0,609 ).
A renda média mensal dos 40% mais pobres no Maranhão, em 1999, correspondente a R$ 72,20, era inferior à do Nordeste( R$ 79,28 ) e mais ainda em relação à brasileira( R$ 127,27 ). Com tal nível de renda, o referido extrato social percebia, por dia de trabalho, o correspondente a R$ 2,41 ou R$ 0,30 por hora trabalhada. Ainda entre os 40% mais pobres, cerca de 3% não percebiam renda alguma.
A proporção da população ocupada, por renda familiar per capita de até meio salário mínimo, conforme a PNAD, no Maranhão, em 1999, correspondia a 52,9%, acima dos 34,3% de 1992 e bem mais alta que a observada para o Brasil, igual a 18,9%. O percentual de famílias, com renda de até meio salário mínimo, segundo a mesma fonte e em igual período, totalizava 49,1%, acima dos 35,8% atingidos em 1992 e distante do número nacional, no caso 20,1%. Nestes dois últimos indicadores, o desempenho maranhense atingiu os piores patamares do país.
Dados de 1998, também do IBGE, revelavam que os 57,8% da população ocupada do setor primário se apropriavam apenas de 10,7% da renda interna; que os 8,2% da população ocupada do setor secundário, de 23,3%, e que os 33,6% da população ocupada do setor terciário absorviam 66% da mencionada renda interna. No mesmo ano, a população urbana, estimada em 43% da população total, detinha 89,3% da renda, enquanto a população rural, estimada em 57% da população total, se apropriava de apenas 10,7%.
A composição do PIB maranhense no ano de 1998, de acordo com o IPEA, era a seguinte: Agropecuária 13,9%, Indústria 27,1% e Serviços 59%.
O balanço, feito pelo IBGE, dos anos 90, a partir do estudo “Indicadores Sociais 2000”, situa o Maranhão como um dos três Estados brasileiros com menor desenvolvimento social, por apresentar um dos piores desempenhos nos indicadores sociais ao longo da década, superado apenas por Alagoas, o primeiro, e Piauí, o segundo.
A taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos e mais, no Estado, equivale a 28,8%( em 1996 era de 33,12% ), bem mais elevada que a brasileira, de 13,5%. Na referida Unidade, a taxa de analfabetismo funcional corresponde a 52,8%( em 1998 apresentava a mais elevada taxa do país, igual a 56,7%, segundo o MEC ), significando dizer que 5 em cada 10 moradores são analfabetos funcionais, ou seja, estudaram menos de 4 anos e só sabem escrever o nome. Segundo a PNAD de 1999, na distribuição da taxa de analfabetismo por raça ou cor, 21% eram Pretos, 19,6% Pardos e 8,3% Brancos.
A mortalidade infantil no Maranhão atinge 54,2 crianças de cada 1.000 nascidas vivas( índice que situa o Estado entre os mais baixos do país ), bem acima da taxa brasileira, de 34,6; e a mortalidade das crianças de menos de 1 ano, por causas mal definidas, chega a 20,5%, mais elevada que a atingida em 1992, igual a 17,5%, conforme a PNAD 1992/1999.
Pelos dados do UNICEF, em 1999, era bem elevado o índice de desnutrição entre crianças até 5 anos, a ponto de dois Municípios maranhenses, no caso Afonso Cunha e Nina Rodrigues, estarem entre os 10 Municípios brasileiros com maior índice de crianças desnutridas, com taxas próximas de 36%.
Segundo o Ministério da Saúde, a maior parte da população não tem acesso a saneamento básico; apenas 15,4% dos moradores da zona rural contam com esgotos sanitários. Segundo a PNAD de 1999, era de 58,9% o percentual de domicílios abastecidos por meio de água encanada, enquanto no Nordeste atingia-se 80,9% das residências.
O desempenho do setor educacional também exige atenção redobrada.
A área da educação infantil, que cobre a faixa de 0 a 6 anos, passa por grandes dificuldades, principalmente quanto à oferta de creches públicas, onde a carência é generalizada. De acordo com a publicação “Situação da Infância Brasileira 2001”, do UNICEF, em 1999, o Maranhão tinha 506.861 crianças na faixa de 0 a 3 anos. Considerando-se que o atendimento desta faixa em creches públicas correspondia a 3,43%, vê-se o quanto ainda precisa ser feito pelo setor público maranhense. Mesmo sendo bem mais elevada a taxa de matrícula na pré-escola, igual a 51,24%, muitas novas vagas precisam igualmente ser abertas para atender o contingente de crianças na faixa de 4 a 6 anos, igual a 402.074.
O ensino fundamental, embora ostente uma taxa líquida de matrícula( 91,24% ) quase igual à nacional, de 95,4%, na faixa de 7 a 14 anos, apresenta uma elevadíssima taxa de defasagem idade/série, igual a 63,6%, a ponto de, dentre os 1.634.218 alunos matriculados, mais de 1.000.000 corresponder a estudantes em situação de percurso retardado. Segundo o Censo Escolar, em 1999, a defasagem idade/série de crianças de 14 anos era de 92,7%.
O ensino médio, além da grande defasagem idade/série, 70,8%, o que levou o Governo estadual a contratar o Telecurso 2000 da Fundação Roberto Marinho para liberar, em 15 meses, cerca de 150.000 alunos defasados, de um total de matrículas ao redor de 200.000 em todo o Estado, enfrenta um outro desafio, representado por uma forte demanda por novas vagas para atender à crescente procura das áreas urbanas e mesmo rurais. Tomando-se por base os dados do Censo Escolar, em 1999, a taxa de escolarização líquida era de apenas 17% e a taxa bruta equivalia a 46%. A despeito de ser o nível de ensino que mais cresceu( incremento médio anual de 11,5% )em termos de aumento de alunos, nos últimos anos, vê-se o quanto ainda precisa ser feito para que se eleve a taxa de escolarização líquida do ensino médio maranhense.
Em 1998, conforme o INEP/MEC, no ensino fundamental, a taxa de evasão era de 6,1%, a de reprovação de 13,1%, a de abandono de 15,5% e a de repetência de 30,9%; no ensino médio a taxa de evasão era de 7,7%, a de reprovação de 7,4%, a de abandono de 16,1% e a de repetência de 19,2%.
No ensino fundamental, em 1999, segundo a mesma fonte, a infra-estrutura disponível em termos da existência de laboratórios de ciência era de 2,7%; de bibliotecas igual a 20,5% e de quadras de esportes correspondia a 18,4%.
Estudo do UNICEF e do Governo Estadual, analisando o desempenho da educação básica maranhense nos anos 80, revela que do total de matrículas na 1a Série, apenas 12,1% concluíam o ensino fundamental e precisavam de 8,8 anos para terminá-lo. O panorama para os alunos da escola rural era dramático: ao redor de 3% chegavam à 8a Série, passando mais de 10 anos para completá-lo. Em média, naquela década, de cada 1.000 alunos que entravam no sistema, apenas 55 se formavam em 8 anos e 66 em mais de oito. Nada menos que 50% abandonavam a 1a Série e apenas 22% atingiam a 4a Série. Mais de 68% das matrículas anuais eram destinadas a cobrir necessidades dos que iriam ser excluídos da rede de ensino( 57,1% ) e dos repetentes( 11,1% ). Na década, o sistema de ensino gastava 25 matrículas-ano por cada aluno formado, quando a relação aceitável equivale a 8 ou, no máximo, 9. Uma das características básicas desse sistema era a sua. incapacidade de “reter” o aluno, de assegurar a sua inclusão permanente.
O ensino superior, pela avaliação do “Provão”, apresenta desempenho sofrível. Dos 49 cursos de graduação da UEMA, a maioria dos que foram avaliados, obteve notas “E” e “D”, de onde também não escapa a maior parte dos avaliados dentre os 42 cursos da UFMA. Neste nível de ensino, as pressões de demanda também são enormes. Entre públicos e particulares, segundo dados de 1999 da SESU/MEC, eram oferecidos no Maranhão 103 cursos de nível superior, que atendiam a 24.077 alunos matriculados. Naquele ano foram ofertadas 8.199 vagas e se inscreveram nos vestibulares 52.041 candidatos, gerando uma relação de 6,3 candidatos por vaga disponível, como média geral
Dois indicadores, por fim, sintetizam bem o quadro de pobreza e de desigualdade sociais vigentes no território maranhense.
O primeiro diz respeito ao IDH, originalmente desenvolvido no âmbito da ONU, que leva em conta a expectativa de vida ao nascer, o grau de escolaridade e a renda per capita da população.
O segundo refere-se ao IDI, construído pelo UNICEF/Brasil, ( lastreado nas principais variáveis que informam a TMM5- Taxa Média de Mortalidade de Menores de 5 Anos, considerado por aquele Fundo seu principal indicador de bem estar da infância no mundo ), e que incorpora aspectos do conceito de desenvolvimento infantil e enfoques de direitos humanos presentes na doutrina da proteção integral contidas na Convenção sobre os Direitos da Criança e no ECA, o qual leva em consideração o percentual de crianças que dependem de mães e pais com escolaridade precária, a cobertura vacinal, a cobertura pré-natal, a taxa de escolarização bruta em creches e pré-escolas, entre outras.
O IDH do Maranhão, em 1997 e 1998, era, respectivamente, 0,547 e 0,512, enquanto o brasileiro atingia 0,739 e 0,797. Em 1997, com esse índice, o Brasil ocupava a 74a posição no mundo em termos de desenvolvimento humano. Em igual período, em nível bem abaixo do índice médio nacional, o IDH maranhense era o terceiro menor do país, superior apenas ao do Piauí( 0,534 ) e ao de Alagoas( 0,538 ).
O IDI do Estado do Maranhão, calculado com base em dados de 1999, era de 0,455, enquanto o brasileiro totalizava 0,539, ambos distantes do mais elevado índice atingido no país, o do DF, igual a 0,673. Pelo levantamento, o Maranhão ficou com o 24o IDI do Brasil. Dos 217 Municípios maranhenses, 140 ou 64% do total, possuíam IDI de até 0,399. O Estado abriga em torno de 1.000.000 de crianças na faixa de 0 a 6 anos. O desempenho do IDI maranhense revela a monumental obra que terá que ser feita hoje para garantir uma melhor qualidade de vida para sua infância e um futuro menos sombrio para as próximas gerações.
2- DESAFIOS À UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL PARA O
CAMPO MARANHENSE
O acesso a uma educação includente é um direito universal de crianças e jovens, assegurado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e confirmados para a juventude brasileira pela Constituição de 1988, pelo ECA de 1990, pela LDB de 1996, entre outros instrumentos legais. Trata-se de um movimento e de uma ação em prol da garantia dos direitos de crianças e jovens como prioridade absoluta, para que cresçam em liberdade, saudáveis, em paz e com dignidade. Incluir, nesta situação, significa assegurar que crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, no sentido de que, nos seis primeiros anos de vida acessem creches e pré-escolas; que concluam o ensino fundamental em oito anos; e que os adolescentes, de um modo geral, atinjam o ensino médio.
Embora se saiba que as exclusões não sejam monopólios do Brasil, ou do século XX, pois, como afirma Delors et alii( 1999, p.30-60 ), elas existem desde os tempos de Caim, não há como negar, todavia, conforme os mesmos autores, que a idéia de uma educação ao longo de toda a vida, conforme recomendam como saída para o século XXI, se opõe à maior de todas as exclusões – a motivada pela ignorância.
A idéia de inclusão, por seu turno, não se esgota no atendimento da demanda escolar, insatisfeita ou potencial. Em seu trabalho sobre os saberes necessários à educação do futuro, Morin( 2000, p.47-48 ), considera o acesso um estágio indispensável, mas afirma que o sentido maior é com um novo padrão de saber que seja necessário à construção de uma sociedade nova, o oposto da atual, em termos de por fim às desigualdades e de obtenção da equidade, voltada a incluir o homem em um mundo em que ele se constrói e é também construtor. Conforme o mesmo autor, as bases filosóficas de uma educação para a inclusão estão referidas à construção de uma nova pedagogia, cuja essência traduz-se em ensinar e aprender a condição humana, uma vez que, em pleno terceiro milênio, “o humano continua esquartejado, partido em pedaços de um quebra-cabeças ao qual falta uma peça”( Morin, 2000, p.48 ).
Por quê, passados tantos anos, ainda não se conseguiu garantir e universalizar esses direitos? O quê fazer para contribuir na mudança do atual perfil sócio-econômico e educacional maranhense?
O Brasil, suas várias Regiões e Estados, onde se insere o Maranhão, não podem aceitar, conforme adverte Frigotto( Corrêa, 2000, p.9 ), como destino inexorável, a síndrome de Sísifo. Algo de concreto precisa ser feito para que se desfaça, de uma vez por todas, essa “maldição”, simbolizada pelas forças internas do atraso e externas da dominação econômica, que, de tempos em tempos, empurram para baixo os sonhos de mudança da sociedade brasileira e maranhense, fazendo com que o país e suas Unidades federadas não consigam atingir um desenvolvimento material compartilhado e auto-sustentado. Como justificar, ou mesmo explicar, às novas e futuras gerações de brasileiros e maranhenses este prolongadíssimo fracasso histórico ? Por quê não se consegue afastar, de vez, os efeitos deletérios do castigo de Sísifo sendo, como é o povo brasileiro e maranhense, uma gente capaz e laboriosa e donos de uma terra, como poucas no planeta, que não poupa prodigalidades em quase tudo que possui?
Sem a menor dúvida, a mais urgente e estratégica das alternativas vincula-se à conquista de uma educação de qualidade para a maior parte possível das crianças, da juventude e da população brasileira como um todo. Excluídos do conhecimento, da informação e dos meios de subsistências básicos, o povo permanece apartado da cidadania ativa e, por essa razão, torna-se mais facilmente subjugado pelas forças econômicas e políticas que não querem perder seus privilégios e domínios e que, por esse motivo, tudo farão para que esta realidade educacional, social e cultural não se altere.
Chegar a patamares desejáveis de uma educação includente não é tarefa fácil. A evolução da história brasileira mostra claramente como se foi constituindo e instituindo no país as pré-condições que acabaram levando aos atuais níveis vergonhosos de desigualdades e exclusões. O crescimento econômico do Brasil sempre se processou à custa da desqualificação da força de trabalho e da sua não-cidadania. Do período colonial ao Império, alicerçados no abominável estatuto do trabalho escravo, passando pelas repressões violentas ao povo e seus movimentos por direitos civis, políticos, sociais e trabalhistas, na Primeira República, indo até as décadas finais do recém findo século XX, não há como negar que a economia do país se desenvolveu a partir do que, no velho regime, era considerado uma vantagem comparativa básica: a abundância de trabalhadores e seus baixos níveis educacionais.
Por outro lado, embora a solução seja fácil de vislumbrar, dado o cenário da nova ordem econômica mundial globalizada, onde a nova vantagem comparativa está referida ao mundo do conhecimento, o enfrentamento do problema, contudo, revela-se dos mais complexos, porque a sua superação significa, verdadeiramente, alterar o padrão de poder e de acumulação instalados em muitos Estados e Municípios do país.
Com efeito, a lógica da chamada nova economia, pautada na sociedade do conhecimento, da ciência e da tecnologia, nova economia esta que sobre esse padrão de sociedade exerce hegemonia, coloca o desenvolvimento educacional como estratégia vital e indispensável para a expansão desse novo modelo, que, para se desenvolver, necessita de recursos humanos com níveis educacionais e de qualificação sempre crescentes.
Hoje, as economias nacionais, onde se inscreve a brasileira, para se tornarem competitivas no mercado globalizado, precisam elevar o nível educacional de seus trabalhadores e do povo em geral ( para serem futuros trabalhadores ou consumidores). Eis, entre outros fatores, os motivos que estão fazendo da educação uma prioridade nas agendas de governos e empresas, na medida em que passa a ser uma componente fundamental para tornar as economias competitivas e afirmá-las nos contextos dos mercados internacionais. Daí o interesse evidente do governo brasileiro, nos últimos tempos, em reformar seus sistemas educacionais, pois a manutenção dos níveis sofríveis de desempenho da educação pública nos Estados e Municípios brasileiros inviabilizarão as pretensões de desenvolvimento do país e a sua inserção eficaz na economia mundial.
Com toda certeza, por seu turno, tornar os sistemas educacionais públicos e a educação formal verdadeiramente inclusivos é um dos maiores desafios do Brasil, principalmente para boa parte de Estados e Municípios que ainda continuam em estágio de desenvolvimento atrasado, pois, antes mesmo do desafio de melhorar a qualidade da educação, precisam superar enormes déficits de matrículas em todos os níveis do ensino formal.
Estudos da CEPAL demonstram que o trabalhador brasileiro ainda não venceu a barreira da educação. Com apenas 6,1 anos de estudo em média, perde para países como Colômbia (7,3 anos), Costa Rica (7,9 anos), Panamá (9,5 anos), México (9,5 anos) e Chile (10,4 anos), por exemplo. O trabalhador rural brasileiro só freqüenta a escola 2,5 anos em média. Pesquisas da OIT e do IPEA, por exemplo, apontam que há uma relação direta entre baixa remuneração do trabalho e baixo índice de escolaridade e que o acesso à educação formal impacta positivamente nas economias nacionais, incrementando sua capacidade de gerar eficiência, produtividade e renda.
Tomando-se como referência o Estado do Maranhão, lugar central dos interesses deste Projeto, o perfil de realidade referente à educação básica assume, como se viu, contornos dramáticos. Considerando as características estruturais da educação básica maranhense, que ações seriam capazes de promover a inclusão educacional, entendendo-se incluir como garantia de medidas que estimulem a permanência dos alunos atuais e ampliem o acesso de novos, principalmente nos níveis da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos?
Uma das mais urgentes medidas nesse sentido resume-se em continuar o trabalho de reforço ao processo de municipalização educacional. O Maranhão é um dos estados brasileiros de maior índice de municipalização da educação básica. Curiosamente, ou paradoxalmente, detém uma insignificante taxa de autonomia de seus sistemas de ensino. Embora este problema tenha recorrência nacional, o caso maranhense é chocante porque permanece inalterado há décadas.
Dado o atual contexto educacional brasileiro, o que significa reforçar o processo de municipalização?
De um lado, o processo de municipalização compulsória tomando forma, uma vez que já é majoritária a matrícula municipal da educação infantil e fundamental no país; de outro, mesmo municipalizados, os Municípios não se municipalizam, uma vez que a grande maioria não opta pela autonomia dos seus sistemas municipais de ensino; e, de outro mais, como consta da Carta do 8o Fórum da UNDIME( Brasília, 18-20 de abril/2001 ), programas nacionais do MEC estariam interferindo diretamente na autonomia municipal, transformando os Municípios em meros repassadores de informações, o que levou os signatários da referida Carta a exigirem respeito à autonomia dos sistemas municipais de ensino, condenando toda e qualquer forma de imposição de prioridades para suas escolas, sem que os Municípios e suas instituições educacionais tenham autonomia para deliberar o que efetivamente consideram essencial para o seu desenvolvimento.
Percebe-se, por outro lado, uma vontade difusa à mudança desse quadro, o que é promissor. A ação de um bom punhado de ONG’s, de movimentos sociais e o próprio processo de municipalização acelerada, que atribui cada vez mais encargos aos municípios, têm estimulado o debate desta questão e com isso ampliado a consciência sobre a importância da autonomia. Até quando as lideranças municipais continuarão se omitindo? Como elas explicarão aos seus munícipes tão prolongada renúncia voluntária, ou como diz Édla Soares( Anais do V Fórum Estadual da UNDIME-MA, 2001, no prelo ), essa omissão cívica, na medida em que se trata de um direito assegurado desde a Constituição de 1988 e reforçado, em 1996, pela LDB?
Como pensar um macro-projeto, voltado à inclusão educacional, sem passar pelo enfrentamento dessa questão? O processo de municipalização da educação básica precisa de correções, a começar pela própria maneira como vem se dando. Enqunto os municípios continuarem sendo locais de experimentação das políticas nacionais e estaduais, a municipalização será sempre inconclusa, uma vez que a dinâmica desse modelo inibe, ou mesmo impede o avanço das iniciativas locais e a conquista da autonomia. O que fazer para alterar essa lógica que, ainda que bem intencionada, percebe o município como um ente subordinado e não como uma instância em nível hierárquico horizontal? Eis porque pouco se avança em termos de regime de colaboração entre os sistemas municipais e estaduais e o próprio sistema federal não abdica de sua condição de gestor privilegiado dos recursos e da inteligência da política educacional.
A questão que se coloca é a seguinte: de que perspectiva deve ser construída a qualidade da escola e da educação pública municipal? Da perspectiva daqueles que violam a autonomia municipal ou de uma outra, que precisa ser construída coletivamente, comprometida com a reinvenção da escola e com a fundação de uma nova educação?
Dado o estágio atual das organizações da sociedade civil no Estado do Maranhão e a consciência que setores esclarecidos de organizações governamentais possuem sobre a problemática educacional maranhense, é factível uma ação articulada em rede, com a participação ativa de todos que recebem apoio do UNICEF no Estado, pugnando, de modo explícito e competentemente, a partir de regras e metas claras, pela efetivação dos sistemas municipais de ensino. A constituição dessa aliança multiorganizacional, integrada por representantes de organizações governamentais e não-governamentais, sob o respaldo de um organismos internacional dos mais respeitados pelo seu trabalho em prol dos direitos humanos e da infância, em particular, com toda certeza encorajará os municípios a assumirem seus direitos constitucionais como entes federados autônomos no âmbito dos sistemas de ensino.
Além do mais, os desafios colocados hoje, apresentam-se interligados, o que requer uma ação de enfrentamento que seja o mais conjugada possível, em teia, sem o que dificilmente se encontrarão soluções realmente includentes. Sem perder de vista que, mais do que nunca, a política educacional só será realmente válida se estiver entranhada nas necessidades mais profundas da sociedade.
O grande desafio colocado hoje se refere a como fazer o casamento entre formulações de planos, concepções de reformas e teorias explicativas com as experiências vividas pelas pessoas em seus cotidianos e lugares de existência. Fora disso é continuar repetindo fórmulas superadas sem a menor possibilidade de revitalização das políticas públicas.
3- UMA AGENDA EM FAVOR DA EDUCÃO NO CAMPO MARANHENSE
O conteúdo do Seminário, os números decepcionantes do diagnóstico educacional e dos indicadores do baixo desempenho social, que afetam diretamente a qualidade de vida da população, bem como a própria dinâmica da ordem mundial globalizada, apontam para a necessidade de mudanças profundas nas concepções de política pública adotadas no Brasil e no Maranhão, especialmente. Para essa missão todos estão convocados, não sendo mais o seu enfrentamento um monopólio dos governos. Mais do que nunca, os setores organizados da sociedade civil, passam a ter uma importância estratégica decisiva, pois deles dependerá a própria governabilidade do sistema. Lutar ao máximo para serem ouvidos e influírem nesse processo de reinvenção das políticas públicas em nosso país e em nosso Estado assume pois ares de clarividência histórica.
Com efeito, insistir e persistir na tecla do economicismo é prolongar o sofrimento da maior parte da população e fortalecer as múltiplas desigualdades a que estamos sujeitos há séculos. Vozes experientes do nosso país e muitas partes do mundo deixam claro que a hegemonia do economicismo produziu uma realidade marcada pela concentração de renda, pela desigualdade social e pela diferenciação, cada vez mais profunda, entre seres humanos e comunidades.
Os resultados fantásticos da vida moderna não são repartidos e são de consumo exclusivo de parcelas cada vez menores da sociedade. Uma nova política pública para a América Latina, Brasil e Maranhão, que seja capaz de romper a inequidade distributiva do modelo economicista, exige um novo paradigma: o da sustentabilidade.
Significa mudar o enfoque das políticas governamentais, caracterizado pela priorização que sempre deu à infra-estrutura econômica, canalizando-o na direção dos serviços sociais de interesse e de consumo coletivo.
O investimento governamental não pode continuar subordinado aos interesses imediatos dos grupos políticos estaduais e municipais que estão no poder e de seus aliados, tanto do setor público quanto do setor privado. Esse modelo tradicional de gerir o investimento público fez com que o Estado deixasse de ser um agente do bem comum para tornar-se o defensor privilegiado dos interesses particulares, em geral restritos, no que vem incentivando a reprodução do domínio político à custa da expansão da pobreza e da ignorância e, conseqüentemente, impedindo o desenvolvimento auto-sustentado da sociedade.
Com toda certeza, não se chegará a um modelo de política pública pautada na sustentabilidade, sem que se aumentem significativamente os espaços de participação social. Não se coaduna com este modelo a forma tradicional fundamentada no planejamento e na administração centralizados. O governo terá que abdicar de muitas de suas arrogâncias e superioridades e partir para estreitar laços sólidos com o setor empresarial e com a sociedade civil e seus movimentos sociais organizados.
A sustentabilidade, em última instância, interessa a todos. O governo e seus representantes já sabem que sozinhos não serão capazes de resolver a questão do desenvolvimento social com equidade. Os setores mais lúcidos, ainda minoritários, sabem muito bem que a permanência no poder passa obrigatoriamente por essa mudança de paradigma. Lamentavelmente, as forças neo-oligárquicas, sobreviventes em alguns países, estados e municípios, em vez de se reeducarem, continuam recorrendo aos velhos métodos de fazer gestão pública e insistem no ideário economicista, agora maquiado com a ajuda da tecnologia moderna e dos meios de comunicação de massa, no que vão impondo suas idéias autoritárias e adotando suas políticas de exclusão e dominação cultural.
Nesse contexto, o que se pode fazer para que o sistema de educação pública possa ser um agente civilizador, capaz de contribuir no sentido da conquista de uma política pública centrada na sustentabilidade, fazendo assim com que se edifique uma sociedade cidadã no campo maranhense?
Para responder a essa questão, algumas medidas terão que ser tomadas, como requisitos indispensáveis à viabilidade das mudanças pleiteadas:
a) Uma das mais prioritárias, por seu caráter de indispensabilidade, refere-se à quebra do modelo atual de produção e gestão das políticas públicas. Mesmo tendo um efeito-demonstração relevante, pouco adiantará se a democratização e a modernização da política educacional for um fato isolado e não estiver inserido no contexto maior da política governamental.
b) O primeiro passo, antes de qualquer coisa, diz respeito à necessidade inadiável de que se reinvente a escola rural maranhense. Uma escola que só titula 3% dos que a procuram, depois de depositarem nela seus melhores sonhos de futuro, já deveria estar sumariamente reprovada há muito tempo.
Por outro lado, o Censo de 2000, o Censo Escolar do INEP e as mais recentes estatísticas dos indicadores sociais brasileiros, continuam evidenciando que a área rural abriga um contingente vastíssimo da população estudantil maranhense, chegando em alguns níveis e modalidades, como o ensino fundamental de 1a à 4a Série, a cobrir próximo de 50% do total de matrículas.
Pelo que se viu nas várias exposições e nos debates ocorridos durante o evento, tanto sob a ótica das entidades governamentais, como das não-governamentais, o desafio de construir uma educação do campo, dotada de qualidade acadêmica e social, é algo monumental, embora possível, desde que se alterem os atuais padrões que informam o modelo de desenvolvimento maranhense.
O que fazer para superar um modelo educacional –se é que assim se pode realmente nomeá-lo-, cuja taxa de efetividade evidencia que de cada 100 alunos que nele ingressam, apenas 3 chegam ao fim em suas escolas de ensino fundamental?
Um apanhado inicial das idéias havidas no Seminário aponta para a necessidade urgente de se levar em conta, para o enfrentamento da situação, pelo menos quatro questões essenciais:
a) Trabalhar um novo conceito de educação, e de educação para a zona rural em particular, que inclua o desenvolvimento humano e social, frente aos novos desafios colocados ao local pela ordem mundial globalizada e, mais diretamente, pelas necessidades de mudança do modelo de desenvolvimento brasileiro;
b) Examinar, em profundidade, qual o conceito e como são operadas as políticas públicas, e educacionais em especial, no Maranhão e em seus municípios, nas últimas décadas. Que fatores econômicos, políticos e culturais estão determinando e influenciando diretamente o quadro atual de exclusões da educação maranhense, a partir das políticas que vêm sendo implantadas?;
c) Pisar fundo no chamado chão da escola pública e da municipal em particular. O que está se passando no cotidiano da escola municipal das áreas rurais, perdidas nas densas florestas do isolamento social e da convivência em comunidades minúsculas? Como professores e alunos estão se relacionando? O que eles estão aprendendo e ensinando? Os currículos das escolas rurais maranhenses servem para que e para quem? Como estão sendo implantados e executados esses currículos? Quem participa de sua concepção e elaboração? Qual tem sido o papel dos pais e das pequenas comunidades rurais frente à educação de suas crianças e jovens e mesmo às suas próprias re(e)ducações?;
d) Ter clareza sobre a quem compete a direção e centralidade da política educacional municipal e para a área rural em particular. De quem deve ser a responsabilidade direta pela discussão, concepção, formulação e implementação da política educacional dos municípios e para a zona rural? É atribuição do MEC, da GDH e do Governo Estadual ou é dos municípios e suas organizações locais? De acordo com a Constituição de 1988, com a LDB em vigor e com outros dispositivos legais, esta é uma responsabilidade inalienável dos municípios. São entes federativos autônomos e como tais têm o dever cívico de não renunciarem a esse princípio. No entanto, o que se observa, é ainda uma forte presença do MEC, das Gerências Centrais e Regionais nos sistemas municipais de ensino, à exceção apenas quanto às redes rurais, hoje sem propostas instituintes e quase completamente esquecidas pela União e pelos sistemas estaduais. Muitos dirão que os municípios são “fracos” para exercerem seus papéis de formuladores e condutores de uma política educacional própria, o que tem levado a muito deles a não reagirem e aceitarem como legítima a “intervenção” dos outros sistemas. Mesmo que se admita que muitos municípios ainda sejam realmente fracos estruturalmente, urge que se supere esse padrão relacional, mesmo que feito em nome do regime de colaboração. A continuar esse tipo de “cooperação”, pelo poder institucional dos protagonistas dos outros sistemas de ensino, os municípios ainda demorarão muito mais a atingir sua autonomia e assim continuarão renunciando voluntariamente às suas prerrogativas constitucionais.
Nas duas próximas seções do presente texto, antecedendo o esforço de oferecer um desenho para a agenda a que se propôs, pretende-se, de um lado, ordenar melhor os dados do contexto maranhense atual, presentes nas falas do Seminário, e mesmo atualizar alguns, para que se tenha uma visão, ainda que abrangente, do desempenho dessa formação social nos dias que correm, bem como explicitar as questões de conteúdo que informam a problemática das políticas públicas de inclusão educacional, na tentativa de compor o cenário teórico e metodológico que fatalmente terá que ser explorado para a construção dos novos paradigmas de mudança.
1- O CONTEXTO MARANHENSE EM GRANDES NÚMEROS
Com uma área total de 333.365,6 km2( 3,9% da área brasileira ) e localizado a oeste da Região Nordeste, o Maranhão é o 2o maior Estado da Região e o 8o maior do Brasil. Divide-se em 217 Municípios, espalhados em microrregiões geográficas.
Segundo o Censo Demográfico de 2000, o Maranhão, com 5.638.381 habitantes( 3,3% da população brasileira ) é o 10o Estado em termos populacionais. É a Unidade federada que concentra o maior número de moradores na zona rural, 2.282.804 ou 40,5%, taxa bem superior à brasileira, igual a 18,8%. No caso maranhense, só no último Censo, a população urbana, 3.355.577, superou a rural, enquanto no país tal ocorreu no Censo de 1970.
O contingente de mulheres ultrapassa em 31.325 o de homens e a taxa de crescimento médio anual na década dos 90, medida a partir do Censo de 1991( 4.930.253 habitantes ) corresponde a 1,94%, levemente superior à nacional, apurada em 1,63%.
Dados de 1998, relacionados à cor ou raça, apresentavam a seguinte composição: Pardos 72,6%, Brancos 22,6%, Pretos 4,4% e Indígenas 0,4%. A densidade demográfica obtida no último Censo corresponde a 16,91 habitantes/km2.
Apesar de alguns grandes projetos industriais, voltados à exportação, localizados na Capital e em alguns Municípios da pré-amazônia maranhense e de apresentar, nos últimos 4 anos, taxas de crescimento industrial elevadas( indústrias metalúrgica, alimentícia, madeireira e têxtil ), em especial os 10,3% de 1988, considerada a mais elevada do país; e de outros, também modernos, vinculados ao setor agropecuário( soja e pecuária de corte ), na parte sul do Estado; a economia maranhense caracteriza-se, sobretudo, pelo extrativismo e pequena produção agrícola( cana de açúcar, mandioca, arroz, babaçu, pesca artesanal ), sob métodos produtivos primitivos ou de baixíssima tecnologia, voltada, em boa parte, à subsistência, operada em uma das estruturas fundiárias das mais concentradas do país; e pela forte participação do setor terciário, onde se destaca o papel proeminente do segmento governamental, responsáveis, estes dois últimos, pela absorção da maior parte da população economicamente ativa.
O PIB estadual, segundo o IBGE e dados de 1998, totalizava R$ 7,2 bilhões ou 0,80% do PIB brasileiro no período, igual a R$ 913,7 bilhões. O PIB maranhense, no contexto do Nordeste, naquele ano, era 5 vezes menor que o da Bahia, 3 vezes menor que o de Pernambuco e 2,5 vezes menor que o do Ceará. Essa soma de bens e serviços produzidos no ano, gerava uma renda per capita de R$ 1.337,00 no Maranhão, a segunda mais baixa do país, superior apenas à do Piauí, e bem abaixo da renda per capita nacional, correspondente a R$ 5.860,75.
É um dos Estados de maior concentração de renda do país. Seu índice de Gini ( que mede a concentração de riqueza, indo de 0 a 1 ), em igual período, equivalente a , situava-se bem próximo dos dois Estados mais desiguais do Brasil, no caso Paraíba( Gini de 0,644 ) e Piauí( Gini de 0,609 ).
A renda média mensal dos 40% mais pobres no Maranhão, em 1999, correspondente a R$ 72,20, era inferior à do Nordeste( R$ 79,28 ) e mais ainda em relação à brasileira( R$ 127,27 ). Com tal nível de renda, o referido extrato social percebia, por dia de trabalho, o correspondente a R$ 2,41 ou R$ 0,30 por hora trabalhada. Ainda entre os 40% mais pobres, cerca de 3% não percebiam renda alguma.
A proporção da população ocupada, por renda familiar per capita de até meio salário mínimo, conforme a PNAD, no Maranhão, em 1999, correspondia a 52,9%, acima dos 34,3% de 1992 e bem mais alta que a observada para o Brasil, igual a 18,9%. O percentual de famílias, com renda de até meio salário mínimo, segundo a mesma fonte e em igual período, totalizava 49,1%, acima dos 35,8% atingidos em 1992 e distante do número nacional, no caso 20,1%. Nestes dois últimos indicadores, o desempenho maranhense atingiu os piores patamares do país.
Dados de 1998, também do IBGE, revelavam que os 57,8% da população ocupada do setor primário se apropriavam apenas de 10,7% da renda interna; que os 8,2% da população ocupada do setor secundário, de 23,3%, e que os 33,6% da população ocupada do setor terciário absorviam 66% da mencionada renda interna. No mesmo ano, a população urbana, estimada em 43% da população total, detinha 89,3% da renda, enquanto a população rural, estimada em 57% da população total, se apropriava de apenas 10,7%.
A composição do PIB maranhense no ano de 1998, de acordo com o IPEA, era a seguinte: Agropecuária 13,9%, Indústria 27,1% e Serviços 59%.
O balanço, feito pelo IBGE, dos anos 90, a partir do estudo “Indicadores Sociais 2000”, situa o Maranhão como um dos três Estados brasileiros com menor desenvolvimento social, por apresentar um dos piores desempenhos nos indicadores sociais ao longo da década, superado apenas por Alagoas, o primeiro, e Piauí, o segundo.
A taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos e mais, no Estado, equivale a 28,8%( em 1996 era de 33,12% ), bem mais elevada que a brasileira, de 13,5%. Na referida Unidade, a taxa de analfabetismo funcional corresponde a 52,8%( em 1998 apresentava a mais elevada taxa do país, igual a 56,7%, segundo o MEC ), significando dizer que 5 em cada 10 moradores são analfabetos funcionais, ou seja, estudaram menos de 4 anos e só sabem escrever o nome. Segundo a PNAD de 1999, na distribuição da taxa de analfabetismo por raça ou cor, 21% eram Pretos, 19,6% Pardos e 8,3% Brancos.
A mortalidade infantil no Maranhão atinge 54,2 crianças de cada 1.000 nascidas vivas( índice que situa o Estado entre os mais baixos do país ), bem acima da taxa brasileira, de 34,6; e a mortalidade das crianças de menos de 1 ano, por causas mal definidas, chega a 20,5%, mais elevada que a atingida em 1992, igual a 17,5%, conforme a PNAD 1992/1999.
Pelos dados do UNICEF, em 1999, era bem elevado o índice de desnutrição entre crianças até 5 anos, a ponto de dois Municípios maranhenses, no caso Afonso Cunha e Nina Rodrigues, estarem entre os 10 Municípios brasileiros com maior índice de crianças desnutridas, com taxas próximas de 36%.
Segundo o Ministério da Saúde, a maior parte da população não tem acesso a saneamento básico; apenas 15,4% dos moradores da zona rural contam com esgotos sanitários. Segundo a PNAD de 1999, era de 58,9% o percentual de domicílios abastecidos por meio de água encanada, enquanto no Nordeste atingia-se 80,9% das residências.
O desempenho do setor educacional também exige atenção redobrada.
A área da educação infantil, que cobre a faixa de 0 a 6 anos, passa por grandes dificuldades, principalmente quanto à oferta de creches públicas, onde a carência é generalizada. De acordo com a publicação “Situação da Infância Brasileira 2001”, do UNICEF, em 1999, o Maranhão tinha 506.861 crianças na faixa de 0 a 3 anos. Considerando-se que o atendimento desta faixa em creches públicas correspondia a 3,43%, vê-se o quanto ainda precisa ser feito pelo setor público maranhense. Mesmo sendo bem mais elevada a taxa de matrícula na pré-escola, igual a 51,24%, muitas novas vagas precisam igualmente ser abertas para atender o contingente de crianças na faixa de 4 a 6 anos, igual a 402.074.
O ensino fundamental, embora ostente uma taxa líquida de matrícula( 91,24% ) quase igual à nacional, de 95,4%, na faixa de 7 a 14 anos, apresenta uma elevadíssima taxa de defasagem idade/série, igual a 63,6%, a ponto de, dentre os 1.634.218 alunos matriculados, mais de 1.000.000 corresponder a estudantes em situação de percurso retardado. Segundo o Censo Escolar, em 1999, a defasagem idade/série de crianças de 14 anos era de 92,7%.
O ensino médio, além da grande defasagem idade/série, 70,8%, o que levou o Governo estadual a contratar o Telecurso 2000 da Fundação Roberto Marinho para liberar, em 15 meses, cerca de 150.000 alunos defasados, de um total de matrículas ao redor de 200.000 em todo o Estado, enfrenta um outro desafio, representado por uma forte demanda por novas vagas para atender à crescente procura das áreas urbanas e mesmo rurais. Tomando-se por base os dados do Censo Escolar, em 1999, a taxa de escolarização líquida era de apenas 17% e a taxa bruta equivalia a 46%. A despeito de ser o nível de ensino que mais cresceu( incremento médio anual de 11,5% )em termos de aumento de alunos, nos últimos anos, vê-se o quanto ainda precisa ser feito para que se eleve a taxa de escolarização líquida do ensino médio maranhense.
Em 1998, conforme o INEP/MEC, no ensino fundamental, a taxa de evasão era de 6,1%, a de reprovação de 13,1%, a de abandono de 15,5% e a de repetência de 30,9%; no ensino médio a taxa de evasão era de 7,7%, a de reprovação de 7,4%, a de abandono de 16,1% e a de repetência de 19,2%.
No ensino fundamental, em 1999, segundo a mesma fonte, a infra-estrutura disponível em termos da existência de laboratórios de ciência era de 2,7%; de bibliotecas igual a 20,5% e de quadras de esportes correspondia a 18,4%.
Estudo do UNICEF e do Governo Estadual, analisando o desempenho da educação básica maranhense nos anos 80, revela que do total de matrículas na 1a Série, apenas 12,1% concluíam o ensino fundamental e precisavam de 8,8 anos para terminá-lo. O panorama para os alunos da escola rural era dramático: ao redor de 3% chegavam à 8a Série, passando mais de 10 anos para completá-lo. Em média, naquela década, de cada 1.000 alunos que entravam no sistema, apenas 55 se formavam em 8 anos e 66 em mais de oito. Nada menos que 50% abandonavam a 1a Série e apenas 22% atingiam a 4a Série. Mais de 68% das matrículas anuais eram destinadas a cobrir necessidades dos que iriam ser excluídos da rede de ensino( 57,1% ) e dos repetentes( 11,1% ). Na década, o sistema de ensino gastava 25 matrículas-ano por cada aluno formado, quando a relação aceitável equivale a 8 ou, no máximo, 9. Uma das características básicas desse sistema era a sua. incapacidade de “reter” o aluno, de assegurar a sua inclusão permanente.
O ensino superior, pela avaliação do “Provão”, apresenta desempenho sofrível. Dos 49 cursos de graduação da UEMA, a maioria dos que foram avaliados, obteve notas “E” e “D”, de onde também não escapa a maior parte dos avaliados dentre os 42 cursos da UFMA. Neste nível de ensino, as pressões de demanda também são enormes. Entre públicos e particulares, segundo dados de 1999 da SESU/MEC, eram oferecidos no Maranhão 103 cursos de nível superior, que atendiam a 24.077 alunos matriculados. Naquele ano foram ofertadas 8.199 vagas e se inscreveram nos vestibulares 52.041 candidatos, gerando uma relação de 6,3 candidatos por vaga disponível, como média geral
Dois indicadores, por fim, sintetizam bem o quadro de pobreza e de desigualdade sociais vigentes no território maranhense.
O primeiro diz respeito ao IDH, originalmente desenvolvido no âmbito da ONU, que leva em conta a expectativa de vida ao nascer, o grau de escolaridade e a renda per capita da população.
O segundo refere-se ao IDI, construído pelo UNICEF/Brasil, ( lastreado nas principais variáveis que informam a TMM5- Taxa Média de Mortalidade de Menores de 5 Anos, considerado por aquele Fundo seu principal indicador de bem estar da infância no mundo ), e que incorpora aspectos do conceito de desenvolvimento infantil e enfoques de direitos humanos presentes na doutrina da proteção integral contidas na Convenção sobre os Direitos da Criança e no ECA, o qual leva em consideração o percentual de crianças que dependem de mães e pais com escolaridade precária, a cobertura vacinal, a cobertura pré-natal, a taxa de escolarização bruta em creches e pré-escolas, entre outras.
O IDH do Maranhão, em 1997 e 1998, era, respectivamente, 0,547 e 0,512, enquanto o brasileiro atingia 0,739 e 0,797. Em 1997, com esse índice, o Brasil ocupava a 74a posição no mundo em termos de desenvolvimento humano. Em igual período, em nível bem abaixo do índice médio nacional, o IDH maranhense era o terceiro menor do país, superior apenas ao do Piauí( 0,534 ) e ao de Alagoas( 0,538 ).
O IDI do Estado do Maranhão, calculado com base em dados de 1999, era de 0,455, enquanto o brasileiro totalizava 0,539, ambos distantes do mais elevado índice atingido no país, o do DF, igual a 0,673. Pelo levantamento, o Maranhão ficou com o 24o IDI do Brasil. Dos 217 Municípios maranhenses, 140 ou 64% do total, possuíam IDI de até 0,399. O Estado abriga em torno de 1.000.000 de crianças na faixa de 0 a 6 anos. O desempenho do IDI maranhense revela a monumental obra que terá que ser feita hoje para garantir uma melhor qualidade de vida para sua infância e um futuro menos sombrio para as próximas gerações.
2- DESAFIOS À UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL PARA O
CAMPO MARANHENSE
O acesso a uma educação includente é um direito universal de crianças e jovens, assegurado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e confirmados para a juventude brasileira pela Constituição de 1988, pelo ECA de 1990, pela LDB de 1996, entre outros instrumentos legais. Trata-se de um movimento e de uma ação em prol da garantia dos direitos de crianças e jovens como prioridade absoluta, para que cresçam em liberdade, saudáveis, em paz e com dignidade. Incluir, nesta situação, significa assegurar que crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, no sentido de que, nos seis primeiros anos de vida acessem creches e pré-escolas; que concluam o ensino fundamental em oito anos; e que os adolescentes, de um modo geral, atinjam o ensino médio.
Embora se saiba que as exclusões não sejam monopólios do Brasil, ou do século XX, pois, como afirma Delors et alii( 1999, p.30-60 ), elas existem desde os tempos de Caim, não há como negar, todavia, conforme os mesmos autores, que a idéia de uma educação ao longo de toda a vida, conforme recomendam como saída para o século XXI, se opõe à maior de todas as exclusões – a motivada pela ignorância.
A idéia de inclusão, por seu turno, não se esgota no atendimento da demanda escolar, insatisfeita ou potencial. Em seu trabalho sobre os saberes necessários à educação do futuro, Morin( 2000, p.47-48 ), considera o acesso um estágio indispensável, mas afirma que o sentido maior é com um novo padrão de saber que seja necessário à construção de uma sociedade nova, o oposto da atual, em termos de por fim às desigualdades e de obtenção da equidade, voltada a incluir o homem em um mundo em que ele se constrói e é também construtor. Conforme o mesmo autor, as bases filosóficas de uma educação para a inclusão estão referidas à construção de uma nova pedagogia, cuja essência traduz-se em ensinar e aprender a condição humana, uma vez que, em pleno terceiro milênio, “o humano continua esquartejado, partido em pedaços de um quebra-cabeças ao qual falta uma peça”( Morin, 2000, p.48 ).
Por quê, passados tantos anos, ainda não se conseguiu garantir e universalizar esses direitos? O quê fazer para contribuir na mudança do atual perfil sócio-econômico e educacional maranhense?
O Brasil, suas várias Regiões e Estados, onde se insere o Maranhão, não podem aceitar, conforme adverte Frigotto( Corrêa, 2000, p.9 ), como destino inexorável, a síndrome de Sísifo. Algo de concreto precisa ser feito para que se desfaça, de uma vez por todas, essa “maldição”, simbolizada pelas forças internas do atraso e externas da dominação econômica, que, de tempos em tempos, empurram para baixo os sonhos de mudança da sociedade brasileira e maranhense, fazendo com que o país e suas Unidades federadas não consigam atingir um desenvolvimento material compartilhado e auto-sustentado. Como justificar, ou mesmo explicar, às novas e futuras gerações de brasileiros e maranhenses este prolongadíssimo fracasso histórico ? Por quê não se consegue afastar, de vez, os efeitos deletérios do castigo de Sísifo sendo, como é o povo brasileiro e maranhense, uma gente capaz e laboriosa e donos de uma terra, como poucas no planeta, que não poupa prodigalidades em quase tudo que possui?
Sem a menor dúvida, a mais urgente e estratégica das alternativas vincula-se à conquista de uma educação de qualidade para a maior parte possível das crianças, da juventude e da população brasileira como um todo. Excluídos do conhecimento, da informação e dos meios de subsistências básicos, o povo permanece apartado da cidadania ativa e, por essa razão, torna-se mais facilmente subjugado pelas forças econômicas e políticas que não querem perder seus privilégios e domínios e que, por esse motivo, tudo farão para que esta realidade educacional, social e cultural não se altere.
Chegar a patamares desejáveis de uma educação includente não é tarefa fácil. A evolução da história brasileira mostra claramente como se foi constituindo e instituindo no país as pré-condições que acabaram levando aos atuais níveis vergonhosos de desigualdades e exclusões. O crescimento econômico do Brasil sempre se processou à custa da desqualificação da força de trabalho e da sua não-cidadania. Do período colonial ao Império, alicerçados no abominável estatuto do trabalho escravo, passando pelas repressões violentas ao povo e seus movimentos por direitos civis, políticos, sociais e trabalhistas, na Primeira República, indo até as décadas finais do recém findo século XX, não há como negar que a economia do país se desenvolveu a partir do que, no velho regime, era considerado uma vantagem comparativa básica: a abundância de trabalhadores e seus baixos níveis educacionais.
Por outro lado, embora a solução seja fácil de vislumbrar, dado o cenário da nova ordem econômica mundial globalizada, onde a nova vantagem comparativa está referida ao mundo do conhecimento, o enfrentamento do problema, contudo, revela-se dos mais complexos, porque a sua superação significa, verdadeiramente, alterar o padrão de poder e de acumulação instalados em muitos Estados e Municípios do país.
Com efeito, a lógica da chamada nova economia, pautada na sociedade do conhecimento, da ciência e da tecnologia, nova economia esta que sobre esse padrão de sociedade exerce hegemonia, coloca o desenvolvimento educacional como estratégia vital e indispensável para a expansão desse novo modelo, que, para se desenvolver, necessita de recursos humanos com níveis educacionais e de qualificação sempre crescentes.
Hoje, as economias nacionais, onde se inscreve a brasileira, para se tornarem competitivas no mercado globalizado, precisam elevar o nível educacional de seus trabalhadores e do povo em geral ( para serem futuros trabalhadores ou consumidores). Eis, entre outros fatores, os motivos que estão fazendo da educação uma prioridade nas agendas de governos e empresas, na medida em que passa a ser uma componente fundamental para tornar as economias competitivas e afirmá-las nos contextos dos mercados internacionais. Daí o interesse evidente do governo brasileiro, nos últimos tempos, em reformar seus sistemas educacionais, pois a manutenção dos níveis sofríveis de desempenho da educação pública nos Estados e Municípios brasileiros inviabilizarão as pretensões de desenvolvimento do país e a sua inserção eficaz na economia mundial.
Com toda certeza, por seu turno, tornar os sistemas educacionais públicos e a educação formal verdadeiramente inclusivos é um dos maiores desafios do Brasil, principalmente para boa parte de Estados e Municípios que ainda continuam em estágio de desenvolvimento atrasado, pois, antes mesmo do desafio de melhorar a qualidade da educação, precisam superar enormes déficits de matrículas em todos os níveis do ensino formal.
Estudos da CEPAL demonstram que o trabalhador brasileiro ainda não venceu a barreira da educação. Com apenas 6,1 anos de estudo em média, perde para países como Colômbia (7,3 anos), Costa Rica (7,9 anos), Panamá (9,5 anos), México (9,5 anos) e Chile (10,4 anos), por exemplo. O trabalhador rural brasileiro só freqüenta a escola 2,5 anos em média. Pesquisas da OIT e do IPEA, por exemplo, apontam que há uma relação direta entre baixa remuneração do trabalho e baixo índice de escolaridade e que o acesso à educação formal impacta positivamente nas economias nacionais, incrementando sua capacidade de gerar eficiência, produtividade e renda.
Tomando-se como referência o Estado do Maranhão, lugar central dos interesses deste Projeto, o perfil de realidade referente à educação básica assume, como se viu, contornos dramáticos. Considerando as características estruturais da educação básica maranhense, que ações seriam capazes de promover a inclusão educacional, entendendo-se incluir como garantia de medidas que estimulem a permanência dos alunos atuais e ampliem o acesso de novos, principalmente nos níveis da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos?
Uma das mais urgentes medidas nesse sentido resume-se em continuar o trabalho de reforço ao processo de municipalização educacional. O Maranhão é um dos estados brasileiros de maior índice de municipalização da educação básica. Curiosamente, ou paradoxalmente, detém uma insignificante taxa de autonomia de seus sistemas de ensino. Embora este problema tenha recorrência nacional, o caso maranhense é chocante porque permanece inalterado há décadas.
Dado o atual contexto educacional brasileiro, o que significa reforçar o processo de municipalização?
De um lado, o processo de municipalização compulsória tomando forma, uma vez que já é majoritária a matrícula municipal da educação infantil e fundamental no país; de outro, mesmo municipalizados, os Municípios não se municipalizam, uma vez que a grande maioria não opta pela autonomia dos seus sistemas municipais de ensino; e, de outro mais, como consta da Carta do 8o Fórum da UNDIME( Brasília, 18-20 de abril/2001 ), programas nacionais do MEC estariam interferindo diretamente na autonomia municipal, transformando os Municípios em meros repassadores de informações, o que levou os signatários da referida Carta a exigirem respeito à autonomia dos sistemas municipais de ensino, condenando toda e qualquer forma de imposição de prioridades para suas escolas, sem que os Municípios e suas instituições educacionais tenham autonomia para deliberar o que efetivamente consideram essencial para o seu desenvolvimento.
Percebe-se, por outro lado, uma vontade difusa à mudança desse quadro, o que é promissor. A ação de um bom punhado de ONG’s, de movimentos sociais e o próprio processo de municipalização acelerada, que atribui cada vez mais encargos aos municípios, têm estimulado o debate desta questão e com isso ampliado a consciência sobre a importância da autonomia. Até quando as lideranças municipais continuarão se omitindo? Como elas explicarão aos seus munícipes tão prolongada renúncia voluntária, ou como diz Édla Soares( Anais do V Fórum Estadual da UNDIME-MA, 2001, no prelo ), essa omissão cívica, na medida em que se trata de um direito assegurado desde a Constituição de 1988 e reforçado, em 1996, pela LDB?
Como pensar um macro-projeto, voltado à inclusão educacional, sem passar pelo enfrentamento dessa questão? O processo de municipalização da educação básica precisa de correções, a começar pela própria maneira como vem se dando. Enqunto os municípios continuarem sendo locais de experimentação das políticas nacionais e estaduais, a municipalização será sempre inconclusa, uma vez que a dinâmica desse modelo inibe, ou mesmo impede o avanço das iniciativas locais e a conquista da autonomia. O que fazer para alterar essa lógica que, ainda que bem intencionada, percebe o município como um ente subordinado e não como uma instância em nível hierárquico horizontal? Eis porque pouco se avança em termos de regime de colaboração entre os sistemas municipais e estaduais e o próprio sistema federal não abdica de sua condição de gestor privilegiado dos recursos e da inteligência da política educacional.
A questão que se coloca é a seguinte: de que perspectiva deve ser construída a qualidade da escola e da educação pública municipal? Da perspectiva daqueles que violam a autonomia municipal ou de uma outra, que precisa ser construída coletivamente, comprometida com a reinvenção da escola e com a fundação de uma nova educação?
Dado o estágio atual das organizações da sociedade civil no Estado do Maranhão e a consciência que setores esclarecidos de organizações governamentais possuem sobre a problemática educacional maranhense, é factível uma ação articulada em rede, com a participação ativa de todos que recebem apoio do UNICEF no Estado, pugnando, de modo explícito e competentemente, a partir de regras e metas claras, pela efetivação dos sistemas municipais de ensino. A constituição dessa aliança multiorganizacional, integrada por representantes de organizações governamentais e não-governamentais, sob o respaldo de um organismos internacional dos mais respeitados pelo seu trabalho em prol dos direitos humanos e da infância, em particular, com toda certeza encorajará os municípios a assumirem seus direitos constitucionais como entes federados autônomos no âmbito dos sistemas de ensino.
Além do mais, os desafios colocados hoje, apresentam-se interligados, o que requer uma ação de enfrentamento que seja o mais conjugada possível, em teia, sem o que dificilmente se encontrarão soluções realmente includentes. Sem perder de vista que, mais do que nunca, a política educacional só será realmente válida se estiver entranhada nas necessidades mais profundas da sociedade.
O grande desafio colocado hoje se refere a como fazer o casamento entre formulações de planos, concepções de reformas e teorias explicativas com as experiências vividas pelas pessoas em seus cotidianos e lugares de existência. Fora disso é continuar repetindo fórmulas superadas sem a menor possibilidade de revitalização das políticas públicas.
3- UMA AGENDA EM FAVOR DA EDUCÃO NO CAMPO MARANHENSE
O conteúdo do Seminário, os números decepcionantes do diagnóstico educacional e dos indicadores do baixo desempenho social, que afetam diretamente a qualidade de vida da população, bem como a própria dinâmica da ordem mundial globalizada, apontam para a necessidade de mudanças profundas nas concepções de política pública adotadas no Brasil e no Maranhão, especialmente. Para essa missão todos estão convocados, não sendo mais o seu enfrentamento um monopólio dos governos. Mais do que nunca, os setores organizados da sociedade civil, passam a ter uma importância estratégica decisiva, pois deles dependerá a própria governabilidade do sistema. Lutar ao máximo para serem ouvidos e influírem nesse processo de reinvenção das políticas públicas em nosso país e em nosso Estado assume pois ares de clarividência histórica.
Com efeito, insistir e persistir na tecla do economicismo é prolongar o sofrimento da maior parte da população e fortalecer as múltiplas desigualdades a que estamos sujeitos há séculos. Vozes experientes do nosso país e muitas partes do mundo deixam claro que a hegemonia do economicismo produziu uma realidade marcada pela concentração de renda, pela desigualdade social e pela diferenciação, cada vez mais profunda, entre seres humanos e comunidades.
Os resultados fantásticos da vida moderna não são repartidos e são de consumo exclusivo de parcelas cada vez menores da sociedade. Uma nova política pública para a América Latina, Brasil e Maranhão, que seja capaz de romper a inequidade distributiva do modelo economicista, exige um novo paradigma: o da sustentabilidade.
Significa mudar o enfoque das políticas governamentais, caracterizado pela priorização que sempre deu à infra-estrutura econômica, canalizando-o na direção dos serviços sociais de interesse e de consumo coletivo.
O investimento governamental não pode continuar subordinado aos interesses imediatos dos grupos políticos estaduais e municipais que estão no poder e de seus aliados, tanto do setor público quanto do setor privado. Esse modelo tradicional de gerir o investimento público fez com que o Estado deixasse de ser um agente do bem comum para tornar-se o defensor privilegiado dos interesses particulares, em geral restritos, no que vem incentivando a reprodução do domínio político à custa da expansão da pobreza e da ignorância e, conseqüentemente, impedindo o desenvolvimento auto-sustentado da sociedade.
Com toda certeza, não se chegará a um modelo de política pública pautada na sustentabilidade, sem que se aumentem significativamente os espaços de participação social. Não se coaduna com este modelo a forma tradicional fundamentada no planejamento e na administração centralizados. O governo terá que abdicar de muitas de suas arrogâncias e superioridades e partir para estreitar laços sólidos com o setor empresarial e com a sociedade civil e seus movimentos sociais organizados.
A sustentabilidade, em última instância, interessa a todos. O governo e seus representantes já sabem que sozinhos não serão capazes de resolver a questão do desenvolvimento social com equidade. Os setores mais lúcidos, ainda minoritários, sabem muito bem que a permanência no poder passa obrigatoriamente por essa mudança de paradigma. Lamentavelmente, as forças neo-oligárquicas, sobreviventes em alguns países, estados e municípios, em vez de se reeducarem, continuam recorrendo aos velhos métodos de fazer gestão pública e insistem no ideário economicista, agora maquiado com a ajuda da tecnologia moderna e dos meios de comunicação de massa, no que vão impondo suas idéias autoritárias e adotando suas políticas de exclusão e dominação cultural.
Nesse contexto, o que se pode fazer para que o sistema de educação pública possa ser um agente civilizador, capaz de contribuir no sentido da conquista de uma política pública centrada na sustentabilidade, fazendo assim com que se edifique uma sociedade cidadã no campo maranhense?
Para responder a essa questão, algumas medidas terão que ser tomadas, como requisitos indispensáveis à viabilidade das mudanças pleiteadas:
a) Uma das mais prioritárias, por seu caráter de indispensabilidade, refere-se à quebra do modelo atual de produção e gestão das políticas públicas. Mesmo tendo um efeito-demonstração relevante, pouco adiantará se a democratização e a modernização da política educacional for um fato isolado e não estiver inserido no contexto maior da política governamental.
b) O primeiro passo, antes de qualquer coisa, diz respeito à necessidade inadiável de que se reinvente a escola rural maranhense. Uma escola que só titula 3% dos que a procuram, depois de depositarem nela seus melhores sonhos de futuro, já deveria estar sumariamente reprovada há muito tempo.
Introspecção
Em volta tudo permanece sombrio,
amputação de meu verbo,
o verso que não se emancipa,
no artificial mundo parido,
mundo criado,
na introspecção avulsa dos outros,
redundantes seres gerados.
Em volta tudo continua triste:
o fígado,
a costela vermelha,
o coração,
a sombra arbórea,
como o meu pensamento que se perdeu.
Tento inutilmente encontrar a consciência de minha alma,
faço incursões perigosas em minhas próprias entranhas
e concluo que a viagem pode acabar sem meu consentimento.
amputação de meu verbo,
o verso que não se emancipa,
no artificial mundo parido,
mundo criado,
na introspecção avulsa dos outros,
redundantes seres gerados.
Em volta tudo continua triste:
o fígado,
a costela vermelha,
o coração,
a sombra arbórea,
como o meu pensamento que se perdeu.
Tento inutilmente encontrar a consciência de minha alma,
faço incursões perigosas em minhas próprias entranhas
e concluo que a viagem pode acabar sem meu consentimento.
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
A COOPERAÇÃO MARANHÃO – VENEZUELA
A COOPERAÇÃO MARANHÃO – VENEZUELA
publicado no jornal O Imparcial em 04.08.08
Raimundo Palhano
Os resultados dos trabalhos da Missão Técnica do Estado do Maranhão que esteve na Venezuela, no período de 21 a 26 de julho passado, cumprindo extensa pauta em Maturín, capital do Estado Monagas, e em Caracas, capital federal, foram plenamente satisfatórios. A começar pelo ineditismo da iniciativa, pioneira na história político-administrativa estadual por colocar a cooperação internacional federativa na agenda do planejamento público. Vários convênios foram definidos, envolvendo as áreas da agropecuária, infra-estrutura urbana, infra-estrutura portuária e da cooperação interuniversitária, além de outros, em fase de estudos, sobre alfabetização de jovens e adultos, saúde, turismo, telecomunicações e fundo de desenvolvimento sustentável, a serem homologados nos próximos trinta dias, por ocasião da visita do governador Jackson Lago àquele país, quando será recepcionado pelo presidente Hugo Chávez, retribuindo a visita feita pelo líder venezuelano em março passado ao Maranhão. A política de cooperação internacional implementada na administração estadual, retomada, simultaneamente, no estado venezuelano de Monagas e em La Habana, capital de Cuba, cuja Missão foi comandada pelo próprio governador Jackson Lago, abre um conjunto expressivo de oportunidades para a dinamização do desenvolvimento sustentável do Maranhão, uma vez que se trata de dois países latino-americanos, que, como o Maranhão, buscam, com intensa determinação, desenvolver suas economias e reduzir as assimetrias sociais. Cuba ostentando uma rica bagagem de boas práticas em educação, saúde e em outras áreas estratégicas; e a Venezuela bolivariana apresentando uma firme e decidida vontade de reestruturar plenamente sua economia interna, que vem se mantendo, já por muitos anos, numa situação desconfortável de dependência crônica às importações de quase tudo que as empresas e famílias consomem no país. No caso específico da Venezuela, os acordos de cooperação internacional decorrem da Carta de São Luís, assinada pelo governador do Maranhão e por Hugo Chávez, em 27 de março deste ano, durante a apoteótica visita do presidente venezuelano ao Maranhão. O foco essencial desses acordos é a cooperação federativa internacional, baseada nos princípios da cooperação econômica e humana solidárias, com vistas ao enfrentamento da pobreza, à busca permanente do desenvolvimento sustentável e, principalmente, à aproximação cultural entre o povo maranhense e o povo bolivariano. Na área da agropecuária já estão acertadas cooperações na produção e processamento de mandioca, produção de sementes e pesquisas de novas cultivares de soja, desenvolvimento da ovinocaprinocultura, do gado bovino de carne e leite e da bubalinocultura, também de carne e leite.Na dimensão do desenvolvimento urbano, das cidades e da infra-estrutura serão feitos convênios para transferência de tecnologias de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano e assessoramentos qualificados ao governo do Estado Monagas objetivando a elaboração do seu Plano de Ordenamento Urbano Especial para a Área Sul de Maturín, onde se verificam ocupações desordenadas e não existem instrumentos de regulação urbanística e infra-estrutural. No que se refere à infra-estrutura portuária, os convênios envolverão transferências de tecnologias em gestão, operação e logística portuária, a serem iniciadas pelos portos de Caripito, em Monagas e Itaqui, em São Luís do Maranhão. Uma ação que seguramente ultrapassará os limites de Monagas, atingindo outras regiões da pátria de Simon Bolívar.No que tange ao intercâmbio interuniversitário serão assinados vários convênios tratando de movimentação de professores e alunos de graduação e pós-graduação, desenvolvimento de linhas de pesquisa conjuntas entre as quatro universidades parceiras, além de publicação de livros, realização de cursos de capacitação e atualização, todas iniciativas altamente promissoras para a política de valorização e capacitação de recursos humanos, sobretudo para atender aos requerimentos dos projetos estruturantes em execução e previstos para implantação no Maranhão dentro dos próximos anos.Na área de educação, cuja meta estratégica é a alfabetização de jovens, adultos e idosos, a cooperação venezuelana envolverá a metodologia de ensino do “Sim, Eu Posso” – experiência cubana implementada na Venezuela com resultados auspiciosos, que fez do país um território livre do analfabetismo. Na saúde abre-se não só a cooperação ligada à Operação Milagres, como aponta para novas áreas, como os programas de Medicina Integral Comunitária, “Bairro Adentro” e Consultórios Populares, experiências exitosas no campo da atenção primária à saúde.Outras iniciativas já estão delineadas. Uma delas é a implementação de um Fundo para o Desenvolvimento Sustentável Maranhão - Venezuela, voltado ao fomento de arranjos e cadeias produtivas locais dos dois territórios, englobando as áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e geração de trabalho, emprego e renda. Com efeito, todas as iniciativas elencadas beneficiarão não apenas as políticas do setor público. Abre-se para a área empresarial e comercial um vasto campo de oportunidades de negócios, tanto no setor agropecuário, como nos setores industrial e de serviços. Estima-se que, de imediato, só no setor agropecuário, cerca de 20 milhões de dólares serão mobilizados para atender aos convênios já definidos. O governo bolivariano da Venezuela prioriza claramente o desenvolvimento endógeno, pois descobriu que a sustentabilidade econômica do país exige a superação dos velhos conceitos centrados na hegemonia absoluta do petróleo, incapaz que foi de diversificar e agregar valor ao seu sistema produtivo. Por esse motivo, a política do governo está toda ela voltada para a dinamização da economia, focada no desenvolvimento humano sustentável e nos princípios da economia solidária, perseguindo a geração de trabalho, emprego e renda. Deve-se destacar, por fim, que a política de cooperação internacional federativa adotada pelo sistema de planejamento do governo estadual coloca o Maranhão na dianteira de muitos estados brasileiros. Iniciada por Tucumán, na Argentina, no bojo do Mercosul Norte e agora reforçada em Cuba e Venezuela, a estratégia de buscar na cooperação internacional reforço ao planejamento do desenvolvimento endógeno, representa uma ousada e indispensável inovação na gestão pública de base intermediária, que poderá servir de exemplo para muitos estados da federação brasileira e mesmo latino-americana. Por outro lado, os efeitos internos serão imediatos. No caso específico do Maranhão rompe uma longa tradição de subalternidade intelectual e técnica e inaugura uma nova postura, onde agentes públicos acostumados a apenas receber conhecimentos e tecnologias, passam, agora, a assumir a condição de supridores e fornecedores de saberes relevantes. Com certeza um novo olhar sobre o Maranhão se avizinha e uma nova mentalidade se forja, onde o medo de ousar deixará de existir para sempre. A nova ordem mundial, concluindo em definitivo, reduziu o peso das políticas internas que se “fecham em copas” ao deslocar o eixo das decisões relevantes para o sistema internacional. O mundo caminha para uma situação em que o “provincianismo” dos governos locais não mais se sustentará autonomamente, pois a sustentabilidade sistêmica dos governos, seja em que nível for, dependerá da forma como se inserirão nessa ordem global em permanente mutação. Chávez talvez sonhe em ser o Bolívar do século XXI. A primeira lição parece que assimilou plenamente. Sente na pele que, sem a cooperação internacional solidária, o sonho bolivariano pode virar um pesadelo assustador. Implícito em tudo isso está a certeza de que, no mundo de hoje, a cooperação entre os governos intermediários tem importância fundamental para os processos de integração política, econômica, social e cultural da América-Latina. É hora de agir.
publicado no jornal O Imparcial em 04.08.08
Raimundo Palhano
Os resultados dos trabalhos da Missão Técnica do Estado do Maranhão que esteve na Venezuela, no período de 21 a 26 de julho passado, cumprindo extensa pauta em Maturín, capital do Estado Monagas, e em Caracas, capital federal, foram plenamente satisfatórios. A começar pelo ineditismo da iniciativa, pioneira na história político-administrativa estadual por colocar a cooperação internacional federativa na agenda do planejamento público. Vários convênios foram definidos, envolvendo as áreas da agropecuária, infra-estrutura urbana, infra-estrutura portuária e da cooperação interuniversitária, além de outros, em fase de estudos, sobre alfabetização de jovens e adultos, saúde, turismo, telecomunicações e fundo de desenvolvimento sustentável, a serem homologados nos próximos trinta dias, por ocasião da visita do governador Jackson Lago àquele país, quando será recepcionado pelo presidente Hugo Chávez, retribuindo a visita feita pelo líder venezuelano em março passado ao Maranhão. A política de cooperação internacional implementada na administração estadual, retomada, simultaneamente, no estado venezuelano de Monagas e em La Habana, capital de Cuba, cuja Missão foi comandada pelo próprio governador Jackson Lago, abre um conjunto expressivo de oportunidades para a dinamização do desenvolvimento sustentável do Maranhão, uma vez que se trata de dois países latino-americanos, que, como o Maranhão, buscam, com intensa determinação, desenvolver suas economias e reduzir as assimetrias sociais. Cuba ostentando uma rica bagagem de boas práticas em educação, saúde e em outras áreas estratégicas; e a Venezuela bolivariana apresentando uma firme e decidida vontade de reestruturar plenamente sua economia interna, que vem se mantendo, já por muitos anos, numa situação desconfortável de dependência crônica às importações de quase tudo que as empresas e famílias consomem no país. No caso específico da Venezuela, os acordos de cooperação internacional decorrem da Carta de São Luís, assinada pelo governador do Maranhão e por Hugo Chávez, em 27 de março deste ano, durante a apoteótica visita do presidente venezuelano ao Maranhão. O foco essencial desses acordos é a cooperação federativa internacional, baseada nos princípios da cooperação econômica e humana solidárias, com vistas ao enfrentamento da pobreza, à busca permanente do desenvolvimento sustentável e, principalmente, à aproximação cultural entre o povo maranhense e o povo bolivariano. Na área da agropecuária já estão acertadas cooperações na produção e processamento de mandioca, produção de sementes e pesquisas de novas cultivares de soja, desenvolvimento da ovinocaprinocultura, do gado bovino de carne e leite e da bubalinocultura, também de carne e leite.Na dimensão do desenvolvimento urbano, das cidades e da infra-estrutura serão feitos convênios para transferência de tecnologias de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano e assessoramentos qualificados ao governo do Estado Monagas objetivando a elaboração do seu Plano de Ordenamento Urbano Especial para a Área Sul de Maturín, onde se verificam ocupações desordenadas e não existem instrumentos de regulação urbanística e infra-estrutural. No que se refere à infra-estrutura portuária, os convênios envolverão transferências de tecnologias em gestão, operação e logística portuária, a serem iniciadas pelos portos de Caripito, em Monagas e Itaqui, em São Luís do Maranhão. Uma ação que seguramente ultrapassará os limites de Monagas, atingindo outras regiões da pátria de Simon Bolívar.No que tange ao intercâmbio interuniversitário serão assinados vários convênios tratando de movimentação de professores e alunos de graduação e pós-graduação, desenvolvimento de linhas de pesquisa conjuntas entre as quatro universidades parceiras, além de publicação de livros, realização de cursos de capacitação e atualização, todas iniciativas altamente promissoras para a política de valorização e capacitação de recursos humanos, sobretudo para atender aos requerimentos dos projetos estruturantes em execução e previstos para implantação no Maranhão dentro dos próximos anos.Na área de educação, cuja meta estratégica é a alfabetização de jovens, adultos e idosos, a cooperação venezuelana envolverá a metodologia de ensino do “Sim, Eu Posso” – experiência cubana implementada na Venezuela com resultados auspiciosos, que fez do país um território livre do analfabetismo. Na saúde abre-se não só a cooperação ligada à Operação Milagres, como aponta para novas áreas, como os programas de Medicina Integral Comunitária, “Bairro Adentro” e Consultórios Populares, experiências exitosas no campo da atenção primária à saúde.Outras iniciativas já estão delineadas. Uma delas é a implementação de um Fundo para o Desenvolvimento Sustentável Maranhão - Venezuela, voltado ao fomento de arranjos e cadeias produtivas locais dos dois territórios, englobando as áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e geração de trabalho, emprego e renda. Com efeito, todas as iniciativas elencadas beneficiarão não apenas as políticas do setor público. Abre-se para a área empresarial e comercial um vasto campo de oportunidades de negócios, tanto no setor agropecuário, como nos setores industrial e de serviços. Estima-se que, de imediato, só no setor agropecuário, cerca de 20 milhões de dólares serão mobilizados para atender aos convênios já definidos. O governo bolivariano da Venezuela prioriza claramente o desenvolvimento endógeno, pois descobriu que a sustentabilidade econômica do país exige a superação dos velhos conceitos centrados na hegemonia absoluta do petróleo, incapaz que foi de diversificar e agregar valor ao seu sistema produtivo. Por esse motivo, a política do governo está toda ela voltada para a dinamização da economia, focada no desenvolvimento humano sustentável e nos princípios da economia solidária, perseguindo a geração de trabalho, emprego e renda. Deve-se destacar, por fim, que a política de cooperação internacional federativa adotada pelo sistema de planejamento do governo estadual coloca o Maranhão na dianteira de muitos estados brasileiros. Iniciada por Tucumán, na Argentina, no bojo do Mercosul Norte e agora reforçada em Cuba e Venezuela, a estratégia de buscar na cooperação internacional reforço ao planejamento do desenvolvimento endógeno, representa uma ousada e indispensável inovação na gestão pública de base intermediária, que poderá servir de exemplo para muitos estados da federação brasileira e mesmo latino-americana. Por outro lado, os efeitos internos serão imediatos. No caso específico do Maranhão rompe uma longa tradição de subalternidade intelectual e técnica e inaugura uma nova postura, onde agentes públicos acostumados a apenas receber conhecimentos e tecnologias, passam, agora, a assumir a condição de supridores e fornecedores de saberes relevantes. Com certeza um novo olhar sobre o Maranhão se avizinha e uma nova mentalidade se forja, onde o medo de ousar deixará de existir para sempre. A nova ordem mundial, concluindo em definitivo, reduziu o peso das políticas internas que se “fecham em copas” ao deslocar o eixo das decisões relevantes para o sistema internacional. O mundo caminha para uma situação em que o “provincianismo” dos governos locais não mais se sustentará autonomamente, pois a sustentabilidade sistêmica dos governos, seja em que nível for, dependerá da forma como se inserirão nessa ordem global em permanente mutação. Chávez talvez sonhe em ser o Bolívar do século XXI. A primeira lição parece que assimilou plenamente. Sente na pele que, sem a cooperação internacional solidária, o sonho bolivariano pode virar um pesadelo assustador. Implícito em tudo isso está a certeza de que, no mundo de hoje, a cooperação entre os governos intermediários tem importância fundamental para os processos de integração política, econômica, social e cultural da América-Latina. É hora de agir.
A IMPORTÂNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO GOVERNO
A IMPORTÂNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO GOVERNO
publicado no jornal O Imparcial em 24.03.08
Raimundo Palhano
O mundo atual não mais comporta governos centralizados, sobretudo a partir das lições extraídas da experiência soviética e outras de igual natureza. A palavra de ordem hoje em termos de gestão pública eficiente é descentralização. No caso específico do Maranhão é urgente uma nova forma de gerir a coisa pública. É temerário continuar a hipertrofia do Palácio dos Leões: por mais fulgurante que seja a sua ilustração, não reúne mais as condições plenas para coordenar o desenvolvimento das políticas públicas de forma isolada e, muito menos, de cima para baixo, ponto de vista este inteiramente identificado com as orientações estratégicas e com o estilo de gestão do governador Jackson Lago, marcado pelo diálogo direto com as demandas da comunidade, fato inédito na história política do Maranhão.
É focada nessa realidade que a Secretaria de Planejamento e Orçamento vem trabalhando o processo de implantação das 32 novas regiões de planificação criadas pela Lei Complementar nº 108, de 21.11.07. Trata-se de uma das mais lúcidas e oportunas medidas voltadas para a melhoria da gestão governamental, sem paralelo na história recente das administrações públicas estaduais. Ao mesmo tempo também deixa claro que se trata de uma iniciativa de grande complexidade e ousadia, face à realidade maranhense, onde boa parte das elites tradicionais domina o poder local de modo concentrado e centralizado, em um contexto nacional e internacional onde a gestão do Estado, mais do que em qualquer época, precisa se abrir à participação de outros atores sociais.
Além desses aspectos, ao longo da formação política do Maranhão têm sido mínimos e ineficazes os canais de interlocução entre o estado e a sociedade em matéria de gestão das políticas públicas, o que torna mais difícil ainda a implantação do sistema de gestão descentralizado que a SEPLAN tem pela frente, constituindo-se em um dos seus maiores desafios de curto prazo. Ambos, estado e sociedade, precisam urgentemente aprender a tecer as novas manhãs que muito em breve surgirão no horizonte. A longa tradição maranhense, de governos quase absolutistas ou fortemente diretivos, precisa ser quebrada e a melhor forma de fazer isso é pelo empoderamento e diálogo com a sociedade organizada. Habermas lembra que para se defender, a sociedade civil precisa ser mais ofensiva, promovendo ações coletivas, e, ao mesmo tempo, ser também defensiva, engendrando contra-poderes. Ou seja, precisa ampliar e desenvolver o controle público sobre o Estado.
Para o Maranhão é imperioso um novo modo de governar, tanto em termos políticos, quanto em termos técnico-administrativos. De um lado, representa promover oportunidades de refundição democrática do próprio estado e, de outro, significa a produção de instrumentos e instituições que sejam adequados à consecução de um planejamento público capaz efetivamente de contribuir para o desenvolvimento das novas regiões, em sua maioria deprimidas e estagnadas.
São cada vez mais claras as razões que impediram o bom êxito das experiências locais de descentralização da gestão pública. Além de muito raras, as que existiram confundiam desconcentração com descentralização: no primeiro caso há apenas uma redução das centralidades; já no segundo, devem-se eliminar por completo quaisquer formas de concentração decisória. Aqui, de fato, o poder gestor passa a ser exercido em um sistema onde as várias partes exercem suas prerrogativas institucionais. Por isso é que muitas ações tidas como de descentralização não passaram de estratégias sutis e inteligentes de recentralização, como bem o demonstra a experiência maranhense recente.
Qual deverá ser a espinha dorsal da nova regionalização liderada pela SEPLAN e parceiros? Sem dúvida alguma o seu foco deverá ser o de assegurar as condições objetivas para a viabilização do desenvolvimento sustentável das 32 novas regiões recentemente criadas. Não se trata, obviamente, de mais retóricas vazias sobre o futuro do interior do Maranhão. Um estado cujas elites tradicionais já prometeram muitos milagres ao povo, mas que nunca se concretizaram, pois, como se sabe, os vários ilusionismos criados só foram capazes de reforçar o poder dos grandes projetos, ao mesmo tempo que fracassaram nos apoios aos projetos locais, que em sua maioria não deram certo em função de instituições públicas que jamais responderam satisfatoriamente às suas demandas e necessidades. As novas estratégias para implantar a regionalização aqui referida prevêm a criação de redes de interesse entre os municípios na promoção do desenvolvimento local integrado e sustentável, com o objetivo de identificar os problemas a serem superados, além do diálogo promotor de governanças inovadoras para a superação da pobreza. Para isso é preciso mobilizar a cidadania, sendo o trabalho de educação popular fundamental para a mobilização do povo. É preciso que se abra a possibilidade de um novo projeto de desenvolvimento local. Necessita-se instituir uma nova regulação política para reconstruir e ampliar o espaço público e a legitimidade do mandato político. Alguns mecanismos precisam ser dinamizados: o planejamento participativo das ações estratégicas; construção de esferas não-estatais, como conselhos de representantes; a valorização e fortalecimento dos conselhos de co-gestão, a exemplo dos conselhos de acompanhamento do orçamento; a elaboração de políticas setoriais de modo integrado; a capacitação para gestão e proposição de políticas públicas; além da revisão da geopolítica, onde cerca de 80% dos municípios têm menos de 20.000 habitantes; sem contar uma questão crucial: superar a baixa capacidade técnica municipal em termos de planejamento e de gestão das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável local.
publicado no jornal O Imparcial em 24.03.08
Raimundo Palhano
O mundo atual não mais comporta governos centralizados, sobretudo a partir das lições extraídas da experiência soviética e outras de igual natureza. A palavra de ordem hoje em termos de gestão pública eficiente é descentralização. No caso específico do Maranhão é urgente uma nova forma de gerir a coisa pública. É temerário continuar a hipertrofia do Palácio dos Leões: por mais fulgurante que seja a sua ilustração, não reúne mais as condições plenas para coordenar o desenvolvimento das políticas públicas de forma isolada e, muito menos, de cima para baixo, ponto de vista este inteiramente identificado com as orientações estratégicas e com o estilo de gestão do governador Jackson Lago, marcado pelo diálogo direto com as demandas da comunidade, fato inédito na história política do Maranhão.
É focada nessa realidade que a Secretaria de Planejamento e Orçamento vem trabalhando o processo de implantação das 32 novas regiões de planificação criadas pela Lei Complementar nº 108, de 21.11.07. Trata-se de uma das mais lúcidas e oportunas medidas voltadas para a melhoria da gestão governamental, sem paralelo na história recente das administrações públicas estaduais. Ao mesmo tempo também deixa claro que se trata de uma iniciativa de grande complexidade e ousadia, face à realidade maranhense, onde boa parte das elites tradicionais domina o poder local de modo concentrado e centralizado, em um contexto nacional e internacional onde a gestão do Estado, mais do que em qualquer época, precisa se abrir à participação de outros atores sociais.
Além desses aspectos, ao longo da formação política do Maranhão têm sido mínimos e ineficazes os canais de interlocução entre o estado e a sociedade em matéria de gestão das políticas públicas, o que torna mais difícil ainda a implantação do sistema de gestão descentralizado que a SEPLAN tem pela frente, constituindo-se em um dos seus maiores desafios de curto prazo. Ambos, estado e sociedade, precisam urgentemente aprender a tecer as novas manhãs que muito em breve surgirão no horizonte. A longa tradição maranhense, de governos quase absolutistas ou fortemente diretivos, precisa ser quebrada e a melhor forma de fazer isso é pelo empoderamento e diálogo com a sociedade organizada. Habermas lembra que para se defender, a sociedade civil precisa ser mais ofensiva, promovendo ações coletivas, e, ao mesmo tempo, ser também defensiva, engendrando contra-poderes. Ou seja, precisa ampliar e desenvolver o controle público sobre o Estado.
Para o Maranhão é imperioso um novo modo de governar, tanto em termos políticos, quanto em termos técnico-administrativos. De um lado, representa promover oportunidades de refundição democrática do próprio estado e, de outro, significa a produção de instrumentos e instituições que sejam adequados à consecução de um planejamento público capaz efetivamente de contribuir para o desenvolvimento das novas regiões, em sua maioria deprimidas e estagnadas.
São cada vez mais claras as razões que impediram o bom êxito das experiências locais de descentralização da gestão pública. Além de muito raras, as que existiram confundiam desconcentração com descentralização: no primeiro caso há apenas uma redução das centralidades; já no segundo, devem-se eliminar por completo quaisquer formas de concentração decisória. Aqui, de fato, o poder gestor passa a ser exercido em um sistema onde as várias partes exercem suas prerrogativas institucionais. Por isso é que muitas ações tidas como de descentralização não passaram de estratégias sutis e inteligentes de recentralização, como bem o demonstra a experiência maranhense recente.
Qual deverá ser a espinha dorsal da nova regionalização liderada pela SEPLAN e parceiros? Sem dúvida alguma o seu foco deverá ser o de assegurar as condições objetivas para a viabilização do desenvolvimento sustentável das 32 novas regiões recentemente criadas. Não se trata, obviamente, de mais retóricas vazias sobre o futuro do interior do Maranhão. Um estado cujas elites tradicionais já prometeram muitos milagres ao povo, mas que nunca se concretizaram, pois, como se sabe, os vários ilusionismos criados só foram capazes de reforçar o poder dos grandes projetos, ao mesmo tempo que fracassaram nos apoios aos projetos locais, que em sua maioria não deram certo em função de instituições públicas que jamais responderam satisfatoriamente às suas demandas e necessidades. As novas estratégias para implantar a regionalização aqui referida prevêm a criação de redes de interesse entre os municípios na promoção do desenvolvimento local integrado e sustentável, com o objetivo de identificar os problemas a serem superados, além do diálogo promotor de governanças inovadoras para a superação da pobreza. Para isso é preciso mobilizar a cidadania, sendo o trabalho de educação popular fundamental para a mobilização do povo. É preciso que se abra a possibilidade de um novo projeto de desenvolvimento local. Necessita-se instituir uma nova regulação política para reconstruir e ampliar o espaço público e a legitimidade do mandato político. Alguns mecanismos precisam ser dinamizados: o planejamento participativo das ações estratégicas; construção de esferas não-estatais, como conselhos de representantes; a valorização e fortalecimento dos conselhos de co-gestão, a exemplo dos conselhos de acompanhamento do orçamento; a elaboração de políticas setoriais de modo integrado; a capacitação para gestão e proposição de políticas públicas; além da revisão da geopolítica, onde cerca de 80% dos municípios têm menos de 20.000 habitantes; sem contar uma questão crucial: superar a baixa capacidade técnica municipal em termos de planejamento e de gestão das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável local.
segunda-feira, 7 de maio de 2007
PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO MUNICIPAL
(Resumo de teleconferência veiculada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em 2005, no Programa “Escola: Direito da Criança, Dever de Todos Nós”)
1- INTRODUÇÃO- O sentido principal desta teleconferência é discutir o planejamento educacional como ferramenta indispensável ao desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino.
Referendados pela legislação em vigor, a partir da Carta Magna e da nova LDB, os municípios são entes federativos autônomos, onde se inclui a gestão educacional. A eles são transferidas, em muitos casos de forma intempestiva, uma série de responsabilidades quanto à condução das políticas públicas para os serviços de consumo coletivo, merecendo especial destaque a gestão da educação básica, envolvendo a educação infantil e o ensino fundamental, além de outras responsabilidades em termos de ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial.
A questão-chave é saber se esse processo acelerado de municipalização compulsória reúne os meios e as condições necessárias a um franco processo de desenvolvimento sustentado, ou se ele não corre o risco de contribuir para fragmentar e mesmo desestruturar o modelo educacional em vigor no país, reconhecidamente cheio de problemas e de desempenho medíocre, se se considerar, por exemplo, o rendimento acadêmico dos alunos, retratado nos SAEB’s de 1995, 1997 e, neste último, de 1999.
Acredita-se na recorrência ao planejamento educacional, em nível local, como um dos recursos essenciais a que o Dirigente Municipal da Educação deve utilizar para evitar que a municipalização do ensino dê errado e possa se desenvolver de modo controlado e efetivo.
Com efeito, o planejamento como ferramenta da organização dos sistemas educacionais volta a assumir um grande destaque nos dias de hoje, tanto pela ênfase que vem sendo dada pelo sistema federal, preocupado com a baixa qualidade do ensino no país; como pelos gestores estaduais e locais que sentem na pele a necessidade de recorrer a formas mais científicas e técnicas de administração e gestão dos seus programas, planos e projetos educacionais, sob pena de não darem conta das novas e desafiadoras exigências impostas pelo modelo em vigor.
Sabe-se não ser fácil atingir este propósito, na medida em que a grande maioria dos mais de 5.500 muicípios brasileiros ainda carecem de experiências na área do planejamento de políticas públicas e, sobretudo, não dispõem de recursos humanos, materiais e financeiros para começar uma ação imediata eficaz. Todavia, a realidade presente obriga os administradores públicos municipais a encontrarem alternativas criativas que possam concretamente contribuir para a superação dos desafios existentes, principalmente os ligados à construção de uma escola pública de qualidade para todos.
Com toda a certeza, será quase impossível atingir-se a qualidade social da educação sem que se adote o planejamento democrático e participativo em sua plenitude e em todos os níveis da gestão, tanto no micro, referido ao ambiente da escola, como no macro, relacionado ao campo da gestão e operação dos sistemas municipais de ensino.
Neste sentido, a teleconferência pretende trazer para o debate e para a reflexão questões consideradas relevantes no atual contexto do processo de municipalização da educação básica no Brasil e no Maranhão, procurando situar o papel do planejamento educacional como estratégia de peso decisivo para o avanço e o amadurecimento dos sistemas municipais de ensino.
2- O ROTEIRO GERAL DA EXPOSIÇÃO- O tema começou a ser desenvolvido a partir de uma ligeira incursão pelas várias concepções de planejamento adotadas no Brasil e no Maranhão, a partir do pós-segunda guerra mundial, procurando-se destacar as formas como ele tem sido incorporado ao processo de desenvolvimento geral do país e das políticas públicas de educação em particular. Matrizes ideológicas como o ISEB, GTDN, SUDENE, SUDAM e SUDEMA, entre outras, receberão tratamento analítico a fim de facilitar a compreensão da evolução histórica das idéias sobre o planejamento no país e na região.
Na seqüência, foi procedida uma rápida análise crítica do processo de municipalização das políticas públicas no país e no Estado do Maranhão, tendo como pano de fundo a questão sempre presente da centralização x descentralização na história da sociedade brasileira, onde se inscreve a secular luta pela institucionalização de um poder local autônomo, marcada por altos e baixos, mas até hoje inconclusa. O tema é dos mais estimulantes pelo fato de que se torna quase impossível atingir-se o planejamento educacional auto-sustentado sem a pré-existência de uma plenitude federativa, caracterizada pela autonomia dos municípios, cuja direcionalidade provenha da base social.
Traçados os dois cenários preliminares, o passo seguinte foi o desenvolvimento da temática proposta por meio de um recorte sobre a operacionalização do planejamento da educação municipal, sua realidade e perspectivas, procurando-se apresentar um conjunto de proposições capazes de orientar os movimentos do gestor municipal como condutor da política educacional. Neste sentido foram dados os passos seguintes, numa tentativa de apresentar o tema de forma encadeada e prática:
a) Principais matrizes teóricas e metodológicas do planejamento educacional em nível municipal- Aqui o objetivo geral foi o de expor as interfaces entre a teoria e a prática, sempre referidas aos contextos municipais sob o ponto de vista social, político, educacional e histórico. O sentido maior é demonstrar o que é e para que serve o planejamento da educação e o que ele pode representar como instrumento de racionalidade e de eficácia administrativa, em termos das possibilidades de se atingir metas e concretizar planos educacionais. Para tanto se pretende apresentar as principais vertentes teóricas e metodológicas que informam a questão na atualidade, sempre na perspectiva de demonstrar ao gestor educacional o valor estratégico de ações planejadas para o desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino;
b) O que é preciso saber para organizar a ação planejada- Como a maioria dos municípios maranhenses ainda não dispõe de estruturas administrativas consolidadas e por essa razão, em boa parte deles, a gestão dos negócios públicos ainda se faz de modo empírico, para não dizer improvisada, foi apresentado nesta parte da teleconferência, um conjunto de dados e informações de natureza administrativa, técnica e pedagógica que o gestor público precisa conhecer antes de começar a pilotar o sistema municipal de ensino, começando pela própria Secretaria Municipal de Educação e pelas Escolas da rede. O Dirigente Municipal de Educação, no seu primeiro dia de trabalho, não pode assumir o comando se não tiver, em sua mesa de despachos, uma agenda contendo um rol de informações estratégicas e gerenciais sobre taxas de aprovação/reprovação/abandono/evasão/escolaridade nos vários níveis de ensino/analfabetismo, pessoal e encargos sociais, despesas de custeio e investimento, valor da folha de pagamento, sistema de carreira e remuneração, receitas e despesas gerais, perfil sócio-profissional dos recursos humanos, nível de qualificação do corpo docente, nível de adimplência em relação aos convênios firmados com agentes federais e estaduais, formas de escolha dos dirigentes escolares, regularização das escolas, transporte escolar, entre muitas outras de igual relevância para o monitoramento dos serviços prestados pelos órgãos sob seu comando. Se, por outro lado, nada disso existir no nível de detalhamento requerido, o gestor já saberá de antemão das suas limitações e assim tomará de imediato as providências para saná-las. Pior de tudo é começar a gestão desconhecendo completamente o terreno que irá palmilhar, pois os prejuízos daí decorrentes serão inestimáveis e sem a menor chance de recuperação. Dominando esse conhecimento, o gestor terá amplas condições de crescer em todos os sentidos e fazer com que o seu trabalho tenha efetividade social e possa ser avaliado em termos de resultados.
c) Políticas e programas educacionais em vigor no país e no Estado- Outro aspecto que foi levantado na teleconferência diz respeito a uma abordagem crítica sobre as principais políticas e programas em vigor no país e no Maranhão voltados a apoiar a educação municipal. Pretendeu-se aqui examinar as contradições das propostas existentes frente ao processo de municipalização do ensino, destacando-se os limites e possibilidades dessas ações quanto à viabilização da autonomia dos sistemas municipais de ensino. A abordagem visou chamar a atenção dos gestores municipais para as fragilidades e ambigüidades do modelo de descentralização educacional adotado no país e, ao mesmo tempo, estimulá-los a implementar políticas educacionais de base local que fortaleçam os seus sistemas e contribuam para autonomia dos mesmos.
d) A construção da qualidade social da educação de forma planejada- O maior desafio do planejamento educacional de base local é contribuir para a efetivação de uma educação pública de qualidade social. Significa sair do atual estágio, marcado por uma profunda crise de efetividade, e galgar outros patamares em que a qualidade do ensino seja uma constante e universal. Enfrentar este desafio passa necessariamente pela organização do sistema municipal de ensino e da rede escolar em especial. Significa investir maciçamente na formação de recursos humanos e de dirigentes educacionais, com atenção especial na qualificação para a gestão pedagógica e administrativa; integrar a política educacional ao conjunto das políticas públicas, priorizando-as dentro do plano de governo das prefeituras; elaborar, de forma participativa, o plano municipal de educação, espelho fiel de uma vontade coletiva em favor do desenvolvimento educacional; valorizar radicalmente os profissionais da educação em todos os níveis, oferecendo-lhes não só capacitação permanente, mas, sobretudo, condições de trabalho e de vida verdadeiramente dignas; mobilizar a comunidade escolar e a comunidade de pais e amigos da escola em favor da construção de uma escola pública de qualidade comprovada para assim ter condições de se igualar às demais escolas das outras redes de ensino; além de outras iniciativas internas e externas, como estimular a participação estudantil, o envolvimento de outros setores produtivos e organizados da sociedade, o funcionamento autônomo dos conselhos de deliberação coletiva e de controle social, por exemplo.
3- COMENTÁRIOS FINAIS- O planejamento da educação municipal será um remédio eficaz se for entendido dentro dos exatos limites de suas possibilidades intrínsecas. Só se planeja o desenvolvimento social e da educação em particular se estiver claro o projeto de escola, de comunidade, de município, de estado e de nação que se pretende construir. Adotar o planejamento como ferramenta do desenvolvimento da educação municipal quer dizer recorrer a uma técnica e a um método racional para melhor atingir os objetivos pretendidos. O planejamento municipal tem sido pouco adotado ultimamente porque se atravessa uma aguda crise de valores, de financiamento e de identidade que faz com que pensar além do dia-a-dia seja tarefa quase impossível. Por outro lado, há um mundo poderoso que avança velozmente em todas as direções, pensando e decidindo por toda a humanidade, em nome do poder desta nova ordem mundial globalizada, projetando e realizando investimentos que repercutirão durante os próximos 25 anos. O que fazer diante dessa realidade inexorável: deixar as coisas com estão ou agir agora para tentar vencer os obstáculos que se antepõem a um destino melhor para a nação brasileira e para o povo maranhense? Planejar sem esse referencial é perda de tempo e de recursos, além de desperdício de esperanças e sonhos humanos, hoje cada vez mais escassos.
1- INTRODUÇÃO- O sentido principal desta teleconferência é discutir o planejamento educacional como ferramenta indispensável ao desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino.
Referendados pela legislação em vigor, a partir da Carta Magna e da nova LDB, os municípios são entes federativos autônomos, onde se inclui a gestão educacional. A eles são transferidas, em muitos casos de forma intempestiva, uma série de responsabilidades quanto à condução das políticas públicas para os serviços de consumo coletivo, merecendo especial destaque a gestão da educação básica, envolvendo a educação infantil e o ensino fundamental, além de outras responsabilidades em termos de ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial.
A questão-chave é saber se esse processo acelerado de municipalização compulsória reúne os meios e as condições necessárias a um franco processo de desenvolvimento sustentado, ou se ele não corre o risco de contribuir para fragmentar e mesmo desestruturar o modelo educacional em vigor no país, reconhecidamente cheio de problemas e de desempenho medíocre, se se considerar, por exemplo, o rendimento acadêmico dos alunos, retratado nos SAEB’s de 1995, 1997 e, neste último, de 1999.
Acredita-se na recorrência ao planejamento educacional, em nível local, como um dos recursos essenciais a que o Dirigente Municipal da Educação deve utilizar para evitar que a municipalização do ensino dê errado e possa se desenvolver de modo controlado e efetivo.
Com efeito, o planejamento como ferramenta da organização dos sistemas educacionais volta a assumir um grande destaque nos dias de hoje, tanto pela ênfase que vem sendo dada pelo sistema federal, preocupado com a baixa qualidade do ensino no país; como pelos gestores estaduais e locais que sentem na pele a necessidade de recorrer a formas mais científicas e técnicas de administração e gestão dos seus programas, planos e projetos educacionais, sob pena de não darem conta das novas e desafiadoras exigências impostas pelo modelo em vigor.
Sabe-se não ser fácil atingir este propósito, na medida em que a grande maioria dos mais de 5.500 muicípios brasileiros ainda carecem de experiências na área do planejamento de políticas públicas e, sobretudo, não dispõem de recursos humanos, materiais e financeiros para começar uma ação imediata eficaz. Todavia, a realidade presente obriga os administradores públicos municipais a encontrarem alternativas criativas que possam concretamente contribuir para a superação dos desafios existentes, principalmente os ligados à construção de uma escola pública de qualidade para todos.
Com toda a certeza, será quase impossível atingir-se a qualidade social da educação sem que se adote o planejamento democrático e participativo em sua plenitude e em todos os níveis da gestão, tanto no micro, referido ao ambiente da escola, como no macro, relacionado ao campo da gestão e operação dos sistemas municipais de ensino.
Neste sentido, a teleconferência pretende trazer para o debate e para a reflexão questões consideradas relevantes no atual contexto do processo de municipalização da educação básica no Brasil e no Maranhão, procurando situar o papel do planejamento educacional como estratégia de peso decisivo para o avanço e o amadurecimento dos sistemas municipais de ensino.
2- O ROTEIRO GERAL DA EXPOSIÇÃO- O tema começou a ser desenvolvido a partir de uma ligeira incursão pelas várias concepções de planejamento adotadas no Brasil e no Maranhão, a partir do pós-segunda guerra mundial, procurando-se destacar as formas como ele tem sido incorporado ao processo de desenvolvimento geral do país e das políticas públicas de educação em particular. Matrizes ideológicas como o ISEB, GTDN, SUDENE, SUDAM e SUDEMA, entre outras, receberão tratamento analítico a fim de facilitar a compreensão da evolução histórica das idéias sobre o planejamento no país e na região.
Na seqüência, foi procedida uma rápida análise crítica do processo de municipalização das políticas públicas no país e no Estado do Maranhão, tendo como pano de fundo a questão sempre presente da centralização x descentralização na história da sociedade brasileira, onde se inscreve a secular luta pela institucionalização de um poder local autônomo, marcada por altos e baixos, mas até hoje inconclusa. O tema é dos mais estimulantes pelo fato de que se torna quase impossível atingir-se o planejamento educacional auto-sustentado sem a pré-existência de uma plenitude federativa, caracterizada pela autonomia dos municípios, cuja direcionalidade provenha da base social.
Traçados os dois cenários preliminares, o passo seguinte foi o desenvolvimento da temática proposta por meio de um recorte sobre a operacionalização do planejamento da educação municipal, sua realidade e perspectivas, procurando-se apresentar um conjunto de proposições capazes de orientar os movimentos do gestor municipal como condutor da política educacional. Neste sentido foram dados os passos seguintes, numa tentativa de apresentar o tema de forma encadeada e prática:
a) Principais matrizes teóricas e metodológicas do planejamento educacional em nível municipal- Aqui o objetivo geral foi o de expor as interfaces entre a teoria e a prática, sempre referidas aos contextos municipais sob o ponto de vista social, político, educacional e histórico. O sentido maior é demonstrar o que é e para que serve o planejamento da educação e o que ele pode representar como instrumento de racionalidade e de eficácia administrativa, em termos das possibilidades de se atingir metas e concretizar planos educacionais. Para tanto se pretende apresentar as principais vertentes teóricas e metodológicas que informam a questão na atualidade, sempre na perspectiva de demonstrar ao gestor educacional o valor estratégico de ações planejadas para o desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino;
b) O que é preciso saber para organizar a ação planejada- Como a maioria dos municípios maranhenses ainda não dispõe de estruturas administrativas consolidadas e por essa razão, em boa parte deles, a gestão dos negócios públicos ainda se faz de modo empírico, para não dizer improvisada, foi apresentado nesta parte da teleconferência, um conjunto de dados e informações de natureza administrativa, técnica e pedagógica que o gestor público precisa conhecer antes de começar a pilotar o sistema municipal de ensino, começando pela própria Secretaria Municipal de Educação e pelas Escolas da rede. O Dirigente Municipal de Educação, no seu primeiro dia de trabalho, não pode assumir o comando se não tiver, em sua mesa de despachos, uma agenda contendo um rol de informações estratégicas e gerenciais sobre taxas de aprovação/reprovação/abandono/evasão/escolaridade nos vários níveis de ensino/analfabetismo, pessoal e encargos sociais, despesas de custeio e investimento, valor da folha de pagamento, sistema de carreira e remuneração, receitas e despesas gerais, perfil sócio-profissional dos recursos humanos, nível de qualificação do corpo docente, nível de adimplência em relação aos convênios firmados com agentes federais e estaduais, formas de escolha dos dirigentes escolares, regularização das escolas, transporte escolar, entre muitas outras de igual relevância para o monitoramento dos serviços prestados pelos órgãos sob seu comando. Se, por outro lado, nada disso existir no nível de detalhamento requerido, o gestor já saberá de antemão das suas limitações e assim tomará de imediato as providências para saná-las. Pior de tudo é começar a gestão desconhecendo completamente o terreno que irá palmilhar, pois os prejuízos daí decorrentes serão inestimáveis e sem a menor chance de recuperação. Dominando esse conhecimento, o gestor terá amplas condições de crescer em todos os sentidos e fazer com que o seu trabalho tenha efetividade social e possa ser avaliado em termos de resultados.
c) Políticas e programas educacionais em vigor no país e no Estado- Outro aspecto que foi levantado na teleconferência diz respeito a uma abordagem crítica sobre as principais políticas e programas em vigor no país e no Maranhão voltados a apoiar a educação municipal. Pretendeu-se aqui examinar as contradições das propostas existentes frente ao processo de municipalização do ensino, destacando-se os limites e possibilidades dessas ações quanto à viabilização da autonomia dos sistemas municipais de ensino. A abordagem visou chamar a atenção dos gestores municipais para as fragilidades e ambigüidades do modelo de descentralização educacional adotado no país e, ao mesmo tempo, estimulá-los a implementar políticas educacionais de base local que fortaleçam os seus sistemas e contribuam para autonomia dos mesmos.
d) A construção da qualidade social da educação de forma planejada- O maior desafio do planejamento educacional de base local é contribuir para a efetivação de uma educação pública de qualidade social. Significa sair do atual estágio, marcado por uma profunda crise de efetividade, e galgar outros patamares em que a qualidade do ensino seja uma constante e universal. Enfrentar este desafio passa necessariamente pela organização do sistema municipal de ensino e da rede escolar em especial. Significa investir maciçamente na formação de recursos humanos e de dirigentes educacionais, com atenção especial na qualificação para a gestão pedagógica e administrativa; integrar a política educacional ao conjunto das políticas públicas, priorizando-as dentro do plano de governo das prefeituras; elaborar, de forma participativa, o plano municipal de educação, espelho fiel de uma vontade coletiva em favor do desenvolvimento educacional; valorizar radicalmente os profissionais da educação em todos os níveis, oferecendo-lhes não só capacitação permanente, mas, sobretudo, condições de trabalho e de vida verdadeiramente dignas; mobilizar a comunidade escolar e a comunidade de pais e amigos da escola em favor da construção de uma escola pública de qualidade comprovada para assim ter condições de se igualar às demais escolas das outras redes de ensino; além de outras iniciativas internas e externas, como estimular a participação estudantil, o envolvimento de outros setores produtivos e organizados da sociedade, o funcionamento autônomo dos conselhos de deliberação coletiva e de controle social, por exemplo.
3- COMENTÁRIOS FINAIS- O planejamento da educação municipal será um remédio eficaz se for entendido dentro dos exatos limites de suas possibilidades intrínsecas. Só se planeja o desenvolvimento social e da educação em particular se estiver claro o projeto de escola, de comunidade, de município, de estado e de nação que se pretende construir. Adotar o planejamento como ferramenta do desenvolvimento da educação municipal quer dizer recorrer a uma técnica e a um método racional para melhor atingir os objetivos pretendidos. O planejamento municipal tem sido pouco adotado ultimamente porque se atravessa uma aguda crise de valores, de financiamento e de identidade que faz com que pensar além do dia-a-dia seja tarefa quase impossível. Por outro lado, há um mundo poderoso que avança velozmente em todas as direções, pensando e decidindo por toda a humanidade, em nome do poder desta nova ordem mundial globalizada, projetando e realizando investimentos que repercutirão durante os próximos 25 anos. O que fazer diante dessa realidade inexorável: deixar as coisas com estão ou agir agora para tentar vencer os obstáculos que se antepõem a um destino melhor para a nação brasileira e para o povo maranhense? Planejar sem esse referencial é perda de tempo e de recursos, além de desperdício de esperanças e sonhos humanos, hoje cada vez mais escassos.
sábado, 5 de maio de 2007
Revivência
Nasci em um sábado, ao meio dia.
Meio perdido entre dedos humanos.
Em de 30 de agosto de 2000 completei 19.359 dias de vida.
Significou ter respirado 464.619 horas,
nada menos que 27.877.173 minutos,
ou seja, 2.765 semanas,
que equivaleram a 636 meses, feitos de dias e noites.
Incrível!
E agora, ao meio dia de sábado de 2007, onde renascerei?
Que outros pais ouvirão meu choro de espanto diante do mundo,
se os que me fecundaram partiram para viver a morte?
A quem recorrerei para que expliquem o que sou,
se não mais nascerei?
A quem devo perguntar sobre o meu passado,
se a minha memória ainda não se refez do susto?
Preciso saber o que perdi por onde andei.
Necessito conhecer o que achei por onde permaneci.
Se deste composto de cinqüenta e nove moléculas,
59 vezes encontradas entre achados e perdidos,
restou algum sinal do clarão da manhã.
Meio perdido entre dedos humanos.
Em de 30 de agosto de 2000 completei 19.359 dias de vida.
Significou ter respirado 464.619 horas,
nada menos que 27.877.173 minutos,
ou seja, 2.765 semanas,
que equivaleram a 636 meses, feitos de dias e noites.
Incrível!
E agora, ao meio dia de sábado de 2007, onde renascerei?
Que outros pais ouvirão meu choro de espanto diante do mundo,
se os que me fecundaram partiram para viver a morte?
A quem recorrerei para que expliquem o que sou,
se não mais nascerei?
A quem devo perguntar sobre o meu passado,
se a minha memória ainda não se refez do susto?
Preciso saber o que perdi por onde andei.
Necessito conhecer o que achei por onde permaneci.
Se deste composto de cinqüenta e nove moléculas,
59 vezes encontradas entre achados e perdidos,
restou algum sinal do clarão da manhã.
OS LIMITES DO IDH
É como se já tivesse havido o fim das oligarquias no Maranhão, o poder público deixado de ser “privado”, os municípios fossem autônomos, os grandes projetos rurais e urbanos substituídos por uma economia local sustentável e o povo tivesse acesso a uma educação de qualidade...
É como se já tivesse havido a reinvenção do Maranhão e o apodrecido torrão timbira estivesse em definitivo morto e sepultado, juntamente com suas mazelas sociais, seus mitos alienadores, suas injustiças e concentrações abomináveis de poderes e riquezas...
É essa a impressão que tenho toda vez que ouço o discurso sobre os mágicos poderes do Índice de Desenvolvimento Humano, o consagrado IDH, como sinal do desenvolvimento sustentável. Organizam suas idéias de modo tão solenemente intangíveis que os argumentos mais parecem celebrações litúrgicas que propostas a serem discutidas e aprovadas pela sociedade.
Venho de uma geração de sonhadores renitentes. Idealizamos o Maranhão como uma utopia viável, onde injustiças e desigualdades, riqueza e pobreza, governantes e governados seriam superados por formas novas de sociabilidade, pautadas na equidade e na inexistência de assimetrias sociais. Por essa razão éramos exigentes ao formular projetos de desenvolvimento para esta terra. Fazíamos sondagens profundas sobre a nossa história, a identidade cultural do nosso povo e buscávamos teorias e técnicas consistentes para referendar nossos sonhos.
Os “desenvolvimentistas” de hoje ritualizam idéias muito pontuais e de eficácia duvidosa, a ponto de banalizarem as soluções para o atraso e o subdesenvolvimento maranhense. É o que se pode depreender quando apresentam, sob formato religioso, os poderes messiânicos do IDH. Creio ser uma redundância continuar planejando o desenvolvimento sustentável do Maranhão focando prioritariamente no desempenho das variáveis que compõem o referido indicador, no caso a esperança de vida ao nascer, as matrículas escolares e a renda per-capita. Não é que não sejam variáveis importantes para medir o crescimento; o que não deve continuar é a falta de juízo crítico sobre os limites do referido índice, sobretudo o reconhecimento de evidenciará quantidades relativas e não situações absolutas de inclusão social. Como essas atividades poderão impactar, na intensidade desejável, o sistema econômico maranhense, em qualquer de suas dimensões, posto que ainda permanece sob o predomínio absoluto de meros aglomerados produtivos, praticamente não existindo cadeias e muito menos ainda arranjos produtivos visíveis?
Enquanto os planejadores orientarem suas estratégias apenas na melhoria do IDH, priorizando apenas finalidades com alta dosagem de abstração e irrealismo, dando pouca ênfase na produção de meios necessários à internalização dos processos produtivos, um novo ciclo de grandes projetos toma vulto, com as mesmas características do passado, só que agora com poder de fogo cinco vezes maior, indo do agro-negócio da soja ao pólo-siderúrgico previsto para a Capital. Parecem os estrategistas indiferentes ao fato de que a ordem mundial é cada vez mais dominada por princípios e práticas que desafiam a regulação e o controle das nações, das regiões e dos estados federados, no que condenam a antiqüíssima Palmátria, o Maranhão alegórico dos poetas, a continuar perseguindo o insólito objetivo de reinventar a roda.
Não há como planejar o desenvolvimento sustentável do Maranhão sem considerar o papel decisivo dos municípios nesse processo, sobretudo pelo fato da elevada municipalização das políticas públicas. Os resultados da pesquisa “Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002”, divulgados não faz muito tempo pelo IBGE, revelam o quadro de insustentabilidade da grande maioria dessas comunas. Dos 100 municípios com mais baixos PIB per-capita, 83 estavam no Maranhão. Quase 60% de todo o PIB estadual é gerado por apenas 10 dos seus 217 municípios. Não há uma produção local que os sustente em sua esmagadora maioria: dependem quase plenamente das transferências constitucionais e das aposentadorias da previdência social. Só existem basicamente dois pólos que geram produto e renda: o da grande São Luís, centrado nos serviços, turismo, comércio, indústria e na infra-estrutura para o complexo portuário do Itaqui e o do Sul, baseado na agropecuária e no agro-negócio, em especial da soja. No lugar de focar em metas pontuais, por quê não investir o fundo público, mesmo reduzido pelos encargos do endividamento expressivo, em serviços de utilidade pública, obras públicas, agricultura familiar, agroecologia, agroindústria? Por quê não estimular a produção de novas tecnologias sociais que se voltem para o desenvolvimento sustentável dos municípios, tanto para as áreas urbanas, como para as áreas rurais?
Os técnicos que hoje planejam o desenvolvimento do Maranhão, sob o Governo Jackson Lago, sabem que apenas elevar o IDH não garante a sustentabilidade do desenvolvimento em estados como o Maranhão, marcados por deficiências estruturais em seu sistema produtivo. Precisa-se mais do que nunca de um pensamento novo e várias estratégias para equacionar as múltiplas e complexas questões estaduais. A chamada invasão capitalista é cada vez mais voraz no Maranhão e, se não for enfrentada em favor da superação da pobreza e do subdesenvolvimento, rapidamente transformará todos os recursos locais em mercadorias. O que se tem observado na história recente do Estado é a confirmação cotidiana da ignorância dos governos, em todos os níveis, sobre os perigos e ameaças a que estamos submetidos por falta dessa atitude ética em relação ao processo estadual de desenvolvimento.
Nada é sempre e plenamente linear na vida social e muito menos nos processos históricos. A história das sociedades não se constrói como um sistema integrado, interligado e muito menos coeso. O inaudito, os sonhos e as utopias fazem parte também desse movimento e, em alguns casos, chegam a ser até mesmo definidores de destinos. Sem esquecer que a história dos vencedores jamais representa a vitória do bem sobre o mal, mas, também, a vitória da infâmia, tão bem retratada nos contos de Borges.
Em Palmátria, o Maranhão alegórico dos poetas, os sinais indicam que o aristotelismo escolástico será superado, principalmente quando se evidencia a recusa em se adotar metas salvadoras. O mundo dos escolásticos, como se sabe, era uma enorme hierarquia, um imenso Portugal no caso colonial brasileiro. No escolasticismo a realidade é algo considerado inato, portanto não pode ser mudada, a não ser por vontade divina, o que obviamente não se aplica mais nos dias de hoje. Sobretudo pelo fato do Estado viver uma crise de hegemonia e permanecer em situação de erosão. Para viabilizar-se necessita gerar políticas públicas que respondam satisfatoriamente as demandas sociais. Para tanto torna-se urgente produzir formas justas e adequadas de repartição do fundo público, sem o que não se resolverão os conflitos inadiáveis e menos ainda se equacionarão os problemas que impedem o processo de consolidação dos meios necessários à efetivação do desenvolvimento sustentável.
sexta-feira, 4 de maio de 2007
IGNACIO RANGEL: UM DECIFRADOR DO BRASIL
- 1. O PERSONAGEM
Ignacio de Mourão Rangel nasceu a 20 de fevereiro de 1914, em Mirador, no Maranhão e faleceu em 04 de março de 1994, no Rio de Janeiro, combatendo a política econômica do governo Collor, para ele uma verdadeira apostasia.
De forma autodidata estudou, com rigor, história e economia. Cursou direito na antiga Faculdade de São Luís. No imediato pós-guerra radicou-se no Rio de Janeiro, onde permaneceu até o final de sua vida. Atuou inicialmente como jornalista, tendo sido secretário da United Press e como tradutor e, posteriormente, como jurista, historiador e, principalmente, como economista.
Foi um homem sólido de caráter, ideário, idoneidade e convicções políticas e filosóficas. Não apenas no discurso bem construído, mas na ação prática cotidiana. O espírito de luta que herdou dos familiares faz com que, aos 16 anos, participasse da “Revolução de 30” e aos 21 da tentativa de tomada do poder pela Aliança Nacional Libertadora-ANL. Foi um dos organizadores da luta dos trabalhadores rurais espoliados do Alto Sertão maranhense e piauiense contra o poder do latifúndio. Derrotado em 1935, passou os dez anos seguintes entre presídios no Rio de Janeiro, onde foi “reitor” de uma universidade popular formada por presidiários, e São Luís, onde viveu sob intensa vigilância e com direitos de ir e vir cerceados.
A partir dos anos 50 esteve presente, lúcida e ativamente, nas instituições e nas trincheiras de luta pelo desenvolvimento nacional. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-BNDE, hoje BNDS, Comissão Econômica para a América Latina-CEPAL, Instituto Superior de Estudos Brasileiros-ISEB, Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política-IBESP, Assessorias de Vargas e Goulart, Plano de Metas de Juscelino, Clube dos Economistas, Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Instituto de Economistas do Rio de Janeiro-IERJ e por último na Academia Maranhense de Letras, instituições estas onde atuou e realizou inúmeras trabalhos, conferências e ministrou cursos, além das várias exposições que fez a convite de universidades e instituições educacionais do país, tendo sido ainda colaborador permanente das principais revistas e publicações especializadas em economia, como a Revista de Economia Política, sendo um dos seus patronos, e dos maiores jornais do país, em especial a Folha de São Paulo.
Um verdadeiro doador de sangue e alma pela causa de uma pátria chamada Brasil, para que se desenvolvesse pelo bem do seu povo e para isso trabalhou e lutou tenazmente, sempre fiel aos seus princípios e valores, em favor de uma nova humanidade, não cedendo aos fascínios do poder e muito menos às conveniências oportunistas, no que teve de contrariar verdades professadas tanto pelo pensamento de direita, como pelos ideólogos da esquerda nacional, de onde era originário, o que lhe rendeu domicílios coactos e sofridos isolamentos nos círculos intelectuais tradicionais.
2. O INTELECTUAL
Rangel tem lugar garantido no pantheon onde figuram os grandes pensadores da formação social brasileira. Um seleto grupo do qual participam intelectuais como Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Celso Furtado. Seu livro “A Inflação Brasileira”, um clássico do pensamento econômico, está cotado pela CBL como um dos 50 livros brasileiros do século XX.
No texto introdutório de Márcio de Castro nas “Obras Reunidas” é enfatizado algo que singulariza a produção intelectual de Ignacio Rangel: foi um exemplo raro de teórico não-acadêmico. Todas as suas questões teóricas foram condicionadas pela busca de soluções aos problemas que afligiam o país, sobretudo os econômicos, sociais e políticos. Um criativo produtor de idéias, nascidas da combinação do prático com a busca de soluções adequadas às necessidades nacionais.
Não fez carreira acadêmica nem como docente, nem como pesquisador. Foi o maior dos economistas sendo formado em direito e um dos maiores intérpretes do Brasil sem ter atuado no meio universitário. Respeitava as questões que a academia pautava, muito embora preferisse dar seus próprios mergulhos, profundos, nos problemas do desenvolvimento brasileiro.
A independência intelectual, somada à coragem política, bem como o fato de não ter sido um acadêmico profissional, dificultarão a difusão de sua obra, sobretudo por não ter tido a convivência permanente de alunos e seguidores que se encarregassem de difundi-la sistematicamente, o que acabou impondo-lhe uma angustiante solidão intelectual, que o próprio Rangel denominava de “conspiração do silêncio”.
Embora tenha estudado com rigor as teorias de autores clássicos da literatura econômica, como Smith, Marx, Engels, Keynes, Luxemburg, Kalecki, Hilferding, Harrod, Robinson, Schumpeter, Kondratieff, Juglar, Kitchin, tendo inclisive se valido de muitos deles na estruturação de suas teses sobre a Dualidade, quando falava sobre as grandes influências intelectuais de sua vida, via de regra referia-se aos mestres do seu tempo de Maranhão, a começar pelo próprio pai, José Lucas Mourão Rangel, seguido-se Antonio Lopes da Cunha, com quem aprendeu direito, materialismo dialético e filosofia e a quem chamava respeitosamente de mestre; Arimatéia Cisne, com quem aprendeu latim, além de outros notáveis, como João Vasconcelos Martins e Caio Carvalho, diretor-presidente e chefe do escritório da firma Martins, Irmãos & Cia., para ele sua primeira e grande escola de aprendizagem da ciência econômica.
3. O DECIFRADOR
Apesar de ter construído um dos mais complexos e sofisticados sistemas explicativos do desenvolvimento da formação social brasileira, presente na Teoria da Dualidade Básica, o fio de Ariadne de sua obra, como costumava dizer, Rangel jamais confundiu a ciência econômica com os fundamentos do equilíbrio neoclássico, ou com as matemáticas ou com a econometria, como tem sido a lamentável tendência da atualidade, a causa maior do empobrecimento do pensamento econômico brasileiro, refletido na decadência de suas escolas e faculdades de economia.
Fábio Comparato, o grande jurista brasileiro, afirmou recentemente que a economia não pode ser vista como uma ciência exata. “A economia, como a política e o direito é uma sabedoria de decisões, ...é a sabedoria de tomar decisões”. Na economia, portanto, o essencial é saber quais devem ser os objetivos das decisões tomadas. Muito antes de Comparato, Rangel já havia chegado a essa constatação ao preferir ir fundo na resolução dos enigmas da formação social brasileira e não se contentar em apenas formular explicações meramente acadêmicas, incapazes de darem conta da resolução dos problemas desafiadores e recorrentes.
Passou a vida inteira procurando traduzir as especificidades da formação social brasileira e do seu desenvolvimento. Recusou de imediato a condição de transformar-se em mais um adaptador de teorias importadas, comum na intelectualidade dos anos 50 e 60 e até mesmo ainda hoje. As teses em voga, tanto da direita como da esquerda, a seu juízo, precisavam ser revistas criticamente. Por isso teve que assumir posições fortes no debate intelectual e político da época, a ponto de sua contribuição representar um novo olhar e uma nova interpretação sobre o Brasil e sua história.
Segundo Rangel, a dinâmica histórica brasileira não será compreendida se for pensada como os casos clássicos da história econômica dos países desenvolvidos. Os processos internos da formação brasileira, sejam econômicos, sociais e políticos, dependem das relações que se estabelecem com os centros dinâmicos da economia internacional. Foi a partir dessas constatações que criou leis sociológicas e econômicas para a interpretação do Brasil, sintetizadas em cinco grandes temáticas: a dualidade básica, a dinâmica capitalista, a inflação brasileira, a questão agrária e o papel do estado. Leis e princípios estes que tinham na Tese da Dualidade o ponto de referência central, o princípio organizador de suas idéias, considerada, sem nenhum exagero, um modo de produção sofisticado e complexo. O desenvolvimento capitalista criou uma enorme periferia, onde o Brasil se encontra ainda. Para decifrar o país, seus problemas e crises, não basta examinar o desenvolvimento econômico como se observa o comportamento dos modos de produção clássicos. É fundamental antes de tudo que se decifre a dinâmica e as especificidades da periferia e de suas relações com os países centrais do capitalismo.
Do início dos anos 50 até meados dos anos 90 do século anterior, quando vem a falecer, Ignacio Rangel foi quem melhor explicou os fundamentos da formação social e do desenvolvimento econômico do Brasil. A despeito da conspiração do silêncio e dos impactos produzidos pelo processo de globalização econômica e financeira, suas teorias continuam plenamente válidas e assim permanecerão por muito tempo, pois não se trata de uma contribuição datada e localizada e sim de uma obra que agrega valores imensuráveis ao pensamento humano.
4. O SENTIDO DAS OBRAS REUNIDAS
As “Obras Reunidas” estão divididas em dois volumes. O Volume 1 reune a tese que o autor defendeu na CEPAL, livros e monografias, ao todo oito títulos essenciais de sua produção intelectual. O Volume 2 compreende coletâneas de artigos elaborados entre 1955 e 1987, além de artigos avulsos, que vão de 1962 a 1992, portanto até os dois anos que antecederam a sua morte. Apesar do hercúleo esforço de César Benjamin, Márcio de Castro e Ludmila Rangel Ribeiro em reunir a obra completa de Rangel, com certeza uma nova garimpagem ainda encontrará textos e contribuições do autor espalhadas por esse imenso país, sob guarda de seus amigos e admiradores.
Na verdade, o mérito maior dos organizadores destas obras reside no fato de terem recolhido e juntado tesouros que se encontravam dispersos e que faziam uma falta enorme ao patrimônio cultural da nação, em especial à sua ciência econômica.
Trata-se de um tesouro que precisa ser descoberto pelas escolas de economia, sociologia, política, geografia e história deste país. Sobretudo pelos seus estudantes, para quem Rangel tinha uma verdadeira predileção, pois acreditava que seriam eles os fecundadores das sementes de um novo Brasil.
O ciclo eterno da concentração de riquezas e produção de desigualdades, destacado por Cristovam Buarque a partir da carta de Caminha, que escreveu que “nesta terra em se plantando tudo dá e se esqueceu de dizer que dá tudo, mas para poucos”, precisa, mais do que nunca, ser rompido, sem o que continuaremos adiando a solução definitiva das crises econômicas e políticas. Temos plena convicção de que as “Obras Reunidas” de Rangel iluminarão o enfrentamento desses problemas e contribuirão para a eleição de novas políticas econômicas que promovam o desenvolvimento nacional sustentável, baseado na geração de empregos, na ética e na justiça social.
Nós, os pioneiros dos anos 80 no Maranhão, sonhamos e lutamos muito pela reunião e publicação do legado intelectual de Ignacio Rangel. É impossível traduzir a alegria que sentimos ao ver esse objetivo alcançado agora.
5. O ÍDOLO
Falar sobre Ignácio Rangel para nós é um transbordamento. É como se fosse uma declaração de amor: do filho que se orgulha do pai que lhe enche os olhos; do discípulo que se entrega de corpo e alma ao deleite dos ensinamentos do mestre.
Convivemos próximos a Rangel por pouco mais de dez anos, justamente os últimos de sua vida magistral. Nunca sentimos nele a menor pretensão de ter discípulos. Tentávamos de todos os modos que ele nos aceitasse como tal, sem o menor sucesso. Era, ao contrário, um pregoeiro destemido e sério, um anunciador corajoso, um decifrador de enigmas, que teve o Brasil como maior desafio. Partia sempre da idéia de que os seus interlocutores podiam acompanhar o seu raciocínio e suas explicações a respeito de como superar os problemas do país. E aí ele nos levava, em expedições fantásticas, à convicção de que o mundo tinha saída, a pátria tinha futuro promissor e que a humanidade viria a ser plenamente evoluída e feliz. A maior de todas as suas utopias: a certeza de que todos os povos da Terra caminhariam para uma comunidade única- para “Um Mundo Só”.
Rangel não morreu. Está vivo e pulsa nas páginas destas “Obras” que estão sendo lançadas. Está mais belo do que nunca porque está entre nós por mãos femeninas, como as de Ludmila e Ana Rangel, as de Dilma e de muitas outras que aqui se encontram. Não será surpresa para nós, se, ao chegarmos em nossos lares, o Velho, de beijos e abraços com Aliete, José Lucas e Alberto, observados por Solon Sylvio, Paulo de Jesus, Evandro Lucas, Celso Augusto, José Aldo e Dirceu Carmelo nos mandar, como presentes por esta festa, uma bússola, um compasso, um relógio e uma reguinha de calcular, os mesmos que dera de presente para os filhos José Lucas e Ludmila quando fazia o curso da CEPAL no Chile. Será, sem nenhuma dúvida, mais um convite desse bravo “sobrevivente da dignidade, nestes tempos de canalhice organizada”, como diria Rossini Corrêa, para não desistirmos de decifrar e reinventar o Brasil.
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