quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

POSFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO DO LIVRO A PRODUÇÃO DA COISA PÚBLICA


Por Raimundo Palhano



O tema aqui tratado tem merecido a atenção, principalmente, da literatura acadêmica brasileira ligada às áreas da sociologia e da ciência política, não sendo ainda tão expressivo o seu tratamento no âmbito da história. Por esta razão são abundantes os estudos que trabalham a democracia e a cidadania a partir de movimentos sociais, movimentos políticos e movimentos sindicais, referidos aos processos político-institucionais.

Em tais estudos, o ângulo de análise é quase sempre o da capacidade de interpelação desses movimentos no que tange aos seus direitos de cidadania. A rigor, são estudos que procuram dar conta, principalmente, da questão social e política, na perspectiva de construção de uma ampla explicação a respeito dos processos sócio-políticos que definem as relações entre sociedade civil e estado/sociedade política.

Um outro aspecto da literatura sobre democracia e cidadania em nosso país é que a mesma, embora tendo como referência de observação empírica, movimentos sociais e políticos ocorridos, principalmente, nos grandes centros urbanos, coloca-se como intérprete do fenômeno em plano nacional.

Sem desmerecer sua real representatividade, não podemos deixar de admitir, todavia, que esse tipo de conhecimento em muito poderá ampliar-se com a incorporação de contribuições representativas das demais localidades e regiões que formam o território brasileiro.

O Maranhão, por seu turno, apresenta uma trajetória econômica e política bem distinta do comportamento dos grandes centros, onde a maior parte das pesquisas sobre democracia e cidadania têm sido feitas. Enquanto naqueles centros, o capitalismo brasileiro é mais dinâmico e se desenvolve ao ponto de constituir o seu núcleo central, no contexto maranhense o desenvolvimento do capitalismo passou por um processo diferenciado, ainda que articulado ao núcleo central, no qual sua marca característica ainda é um continuo processo de estagnação econômica e retardo político, especialmente durante o recorte temporal da presente pesquisa.

É de se supor, pelo fato de ser a democracia e a cidadania um fenômeno “nacional”, que estudos sobre cidadania em realidades especificas, não só venham a preencher as reconhecidas lacunas, como também enriquecer a própria construção de uma interpretação nacional ampliada da democracia e da cidadania, nos quais participem tanto os conteúdos sociais e políticos, como conteúdos históricos contextualizados.

Especialmente sobre a cidade de São Luís, lugar de referência empírica do presente estudo, explorar a sua história, sua realidade e evolução, foram fundamentais para a investigação, destacando-se o apoio recebido de alguns trabalhos, produzidos em diferentes épocas, sendo alguns deles ótimos retratos da vida da cidade. Alguns deles: “História das Ruas e Praças de São Luís”(1971), de Domingos Vieira Filho; “A Cidade de São Luís” (1955), de Rubem Almeida, publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão; “A História de São Luís” (1948), de Antônio Lopes e Wilson Soares; “Geografia do Maranhão”(1923), de Fran Paxeco; “O Torrão Maranhense” (1916), de Raimundo Lopes, que traça  um precioso quadro do cotidiano, na cidade de São Luís,  nos primeiros anos do século passado.

Ainda sobre São Luís, na perspectiva do seu processo de urbanização, foi possível encontrar boas referências nos trabalhos “Ensaios Sobre a Realidade Maranhense” (1983), de Manuel Correia de Andrade; “Questões Agrárias no Maranhão Contemporâneo” (1976), de Alfredo Wagner Berno de Almeida e Laís Mourão; “Algumas Observações Críticas Sobre o Planejamento Espacial da Economia Maranhense” (1976), de José Henrique Braga Polary. Na verdade, trata-se de uma bibliografia de origem variada, não sendo produto exclusivo de historiadores profissionais, a despeito da pretensão historicista.

O Maranhão intelectual do século XX, tem muito a dever do Maranhão do século XIX. A listagem elaborada por Joaquim Vieira da Luz, para o século XIX, é rica, tanto em quantidade, como em qualidade. Vejamos os principais nomes que ele destaca, os quais também foram visitados e ajudaram a formar a arquitetura da sociedade maranhense desde seus primórdios: Sotero do Reis (1800-1871), João Lisboa (1812-1863), Fábio Alexandre de Carvalho Reis (1815-1890), Cândido Mendes de Almeida (1818-1881), Gonçalves Dias (1823-1864), Antonio Marques Rodrigues (1826-1873), César Augusto Marques (1826-1900), Antonio Henriques Leal (1828-1885), João Mendes de Almeida (1831-1898), João Antonio Coqueiro (1837-1910), Temístocles Aranha (1837-1887), Martinus Hoyer (1829-1881), Luis Antonio Vieira da Silva (1828-1889), José Ribeiro do Amaral (1853-1927), Teixeira Mendes (1855-1927), José Abranches de Moura (1861-1944), Jansen Muller (1862-1922), Justo Jansen Ferreira (1864-1930), João Francisco Gronwell (1865-1901), Antonio Roxoroiz de Belfort (1867-1917), Antônio Barbosa de Godois (1860-1923), Dunshes de Abranches de Moura (1867-1941), Antonio Lobo (1870-1916), José Domingues (1871-1946), Achilles Lisboa (1872-1951), Fran Paxeco (1874-1952), Antônio Lopes (1889-1950), Raimundo Lopes (1894-1941), sendo estes últimos classificados mais como autores do século XX, do que do século XIX.

Com efeito, na obra de alguns autores de séculos passados, encontramos bons relatos acerca da cidade de São Luís em tempos mais remotos, que, complementados com descrições mais recentes, nos permitiram construir uma boa trajetória da evolução social, política e econômica da cidade. São exemplos: “História do Comércio do Maranhão-1612/1895”, de Jerônimo de Viveiros; “Crônica Maranhense”, seleção de artigos de João Lisboa, de meados do século XIX; “ Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão”, de César Marques, cuja primeira edição em 1870; “A Esfinge do Grajaú”, de Dunshes de Abranches , que narra os antecedentes e o clima político em que se fez a República no Maranhão, em especial no Alto Sertão ( 1888 ), sendo que os capítulos iniciais descrevem  o panorama cultural e político de São Luís, no fim do século XIX,  ou na obra “Viagem ao Norte do Brasil”, de Spix e Martius, que descreve a situação de São Luís entre o fim dos anos 10 e o começo dos anos 20 do século XIX. 

Em 16 de junho de 2017 este trabalho, agora em 2ª edição, completará 28 anos de vida como livro impresso e 29 anos de sua elaboração inicial como dissertação de mestrado ao programa de pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense – UFF, do Rio de Janeiro.

Estando durante o mês de janeiro e boa parte de fevereiro de 2017 debruçado (ou imerso?) em sua releitura, com vistas à sonhada reedição, graças ao programa editorial da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, materializado na Biblioteca Básica Maranhense – BBI/SECTI, do Governo do Estado do Maranhão, saio do mergulho impressionado comigo mesmo, por saber-me autor de um conteúdo elaborado com imensa paixão intelectual, evidenciando as influências de uma época em que a produção oriunda da universidade era vista com muito respeito, responsabilidade e também como expectativa de ousadia no campo do saber.

Fez-me lembrar, vivamente, os tempos mágicos do Rio de Janeiro, entre 1984 e 1986, vivendo entre a Capital e Niterói; das travessias da Baia da Guanabara e da ilustração de professoras e professores do programa de pós-graduação em ciências humanas e sociais da UFF; passando ainda por curso especial na disciplina de ciência política, realizado no respeitado Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ, da Universidade Cândido Mendes, localizado em Botafogo.

Fizeram-me lembrar também das amizades construídas com os colegas de cursos, cariocas e de outras paragens, quadros competentes e talentosos, que mais tarde se tornariam, muitos deles, referências em suas áreas de conhecimento. Com quanta gente fora do comum tive o privilégio de conviver! Sem esquecer o velho Pernambuco da Real Grandeza, filósofo de rua que me ensinava a ver tudo de cabeça para baixo.

Concluir o estudo a que nos propusemos foi um desafio muito grande. As pesquisas iniciais em São Luís para delinear o pré-projeto de investigação, a aprovação no processo de seleção, toda a fase de obtenção dos créditos acadêmicos, culminando com o inexorável momento da defesa do conteúdo para o credenciamento ao título do mestrado.

A volta ao passado, a partir da releitura da obra pronta e publicada há quase 30 anos, cotejada com o mundo atual em que vivemos, parafraseando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, um mundo mais líquido que sólido, permitiram que criássemos um pano de fundo intelectual, mix de ciência e intuição, como balizador das modificações e acréscimos feitos ao texto original, pequeníssimos, por sinal.

Preferimos, na verdade, manter a integridade da obra, revendo e redistribuindo alguns conteúdos, sem prejudicar o que ela tem de mais característico: o esforço de edificação de uma arqueologia societária em que se ensina e se aprende muito mais a partir dos registros feitos, que de acréscimos imaginados novos, só porque elaborados em tempos referidos ao aqui-agora.

Cremos que a grande aceitação da obra original, presente na 1ª edição do livro, se deveu a este formato. O trabalho foi composto e apresentado de um modo tal, combinando trabalho artesanal e trabalho científico, onde o leitor pode dialogar com conteúdos que o ajudam, tanto no manejo das normas metodológicas da academia, como na disponibilidade de um sistema de investigação compreensível e didático, valorizando a ousadia de pensar e organizar o saber construído.

Além disso, a obra destaca a importância e, ao mesmo tempo, a complexidade de um “constructu” teórico envolvendo expressões como democracia-cidadania-público-privado-coisa pública, como utopias não concretizadas desde muito tempo e, ao mesmo tempo, ainda hoje, muito difíceis de se concretizarem na vida social brasileira e em outros países.

Aproveitamos, com efeito, para relembrar que o interesse pelo tema derivou, sobretudo, dos apelos filosóficos e históricos de um contexto nacional saído do imediato pós-regime militar, no qual, a construção da democracia era sinônimo de um novo conceito de revolução, que se potencializa pelo reconhecimento e peso estratégico da cidadania ativa. O brilho intelectual de Victor Valla e o prestígio acadêmico do mestrado da UFF ajudaram a combinar metodologia científica e intuição militante, levando o autor a encarar o desafio do tema de estudo.

O trabalho que nos retorna agora, materializado em uma 2ª edição para continuar suas provocações, possui, portanto, muitas estórias para contar e, ao que parece, pela aceitação que teve, também fez história, tanto em nossa província, como em outras geografias do país, pelos bons números do seu desempenho como fonte de consulta em várias produções intelectuais vinculadas ao seu campo temático.

Assim, tudo leva a crer, foi aprovado o esforço do autor de encarar as dificuldades metodológicas de se recortar um universo de pesquisa amplo, sintetizado na análise da “produção da coisa pública”, em um contexto mais que secular em seus movimentos instituintes, antes e durante o recorte temporal sob investigação.

Com efeito, as dificuldades em trabalhar, historicamente, recortes temporais longos, sempre foram constatadas no âmbito da pesquisa social. Tomando-se o período 1889-1930, são 41 anos de longitudes que não permitem cortes cirúrgicos, precisos, milimétricos, mas, no máximo, induzem a um recorte na atmosfera que transversaliza o contexto, o que, diga-se também, representa um engenho e uma arte não menos complexa. Afinal, o que desafiou e continua instigando é a questão da “coisa pública”, da democracia, da cidadania como dilemas que envolvem a necessidade de existirem nas relações sociais, seja como realidade factual, seja como aspiração utópica.

Como vimos nas Conclusões, a “produção da coisa pública” obedeceu a critérios políticos e econômico-mercantis. Os critérios sociais foram sempre secundários, o que engendrou uma concepção de coisa pública identificada fortemente com as camadas de maior poder econômico e político.

A adoção deste critério restringiu o acesso das camadas populares àqueles serviços, em razão do processo de concentração espacial, permanecendo como traço marcante daquela sociedade. Este tipo de comportamento esteve condicionado pela situação de predomínio do poder oligárquico e das atividades agroexportadoras, fonte primária da natureza concentracionista do poder econômico e do poder político.

Vimos, também, que a concepção de cidadania que informou a produção da “coisa pública” foi sempre patrimonialista. Ela só assumiu eventualmente a aparência da cidadania democrática quando possibilitou ao Estado atingir objetivos econômicos e políticos imediatos.

O controle do Estado pelo poder oligárquico favoreceu esta situação, fato que imprimiu o caráter duradouro desta concepção, diferentemente do que ocorreu nos grandes centros urbanos do país, onde o reconhecimento da cidadania foi influenciado pelos movimentos sociais e pela ascensão do poder burguês industrial em formação ao aparato estatal.

Não se compatibilizava com este formato político, portanto, a desobstrução plena da cidadania social, através do consumo coletivo universalizado de serviços básicos, porquanto seria mais rentável a aplicação dos recursos disponíveis em atividades voltadas ao fortalecimento da burocracia institucional, com ênfase nas atividades de repressão e de segurança, onde o Estado pudesse se beneficiar e se proteger.

A repercussão maior da produção e da expansão dos serviços básicos no desenvolvimento urbano da cidade foi o de ter acelerado o processo de segregação espacial e de suburbanização, uma vez que o critério dominante a presidi-los foi o de “valorização” das áreas centrais, provocando o deslocamento das camadas populares, ou dos subcidadãos, para as áreas mais afastadas dos núcleos urbanizados.

Com efeito, a pressão da população a favor da ampliação da cidadania social foi inexpressiva e ocorreu tardiamente, tendo início as primeiras manifestações, e mais intensas, no princípio dos anos 1920, quando a insatisfação popular cresceu face à deficiência e precariedade dos serviços básicos estudados na investigação.

Isto, contudo, não modificou o caráter “antecipatório” da ação do Estado em relação à oferta desses serviços, ainda que em áreas habitadas pelas elites sociais e econômicas, traço característico de todo o período histórico observado. Esta especificidade teve sua razão de ser na própria lógica da cidadania patrimonial, segundo a qual a oferta de serviços obedece sobretudo a critérios econômicos, políticos e de classe social.

Revividas quase 30 anos depois de formuladas, as ideias aqui reunidas no estudo sobre o tema da “produção da coisa pública” ainda continuam sendo um “turvo conúbio”, ou seja, continuam sendo dois termos imprecisos que, casados, ficam mais difíceis de conceituar.

A produção variada e crescente de dados e de evidências sobre a matéria, todavia, têm contribuindo para revelar as extremas dificuldades, ainda existentes, de acesso aos serviços de consumo coletivo de forma democrática, isto é, para todos os cidadãos, não só no Brasil, mas também em vários outros países.

Examinando-se a célebre expressão, acima referida, de Jürgen Habermas, destacada na 1ª edição, vê-se, no contexto atual, cada vez mais, o fenômeno da democracia se transmudando de “aspiração utópica” em evidenciação de distopias sociais, pois, em última análise, se entendermos a “produção da coisa pública” como sinônimo de “produção da democracia”, verifica-se que se trata de uma aspiração cada vez mais incompatível com o modelo de desenvolvimento das sociedades capitalistas avançadas, sem falar no âmbito das economias emergentes ou em desenvolvimento.

Vivemos, indiscutivelmente, em plena era de decadência democrática, sobejamente demonstrado por autores contemporâneos respeitados, como Manuel Castells e Boaventura Santos, e, por esta razão, os estudos sobre este fenômeno no passado, como este nosso pretensioso mergulho provincial,  podem contribuir para reforçar ou iluminar explicações contemporâneas, como a de Santos, que afirma, com toda propriedade, a incompatibilidade da produção da democracia em realidades como a nossa, nas quais predominam o que chama de os três modos de dominação de classe hegemônicos, no caso, o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado. Para Boaventura o caminho é deixar que emerja uma nova matriz social e política que leve ao estágio da democracia sem fim.

No mesmo diapasão, como tem demonstrado Castells, a “produção” da sociedade democrática passará pelo reconhecimento da força do chamado “impensável político”, fenômeno da atualidade, decorrente do papel cada vez mais presente das redes sociais na dinâmica da política e da sociedade em geral, por manejarem, de maneira instantânea e eficaz, funcionalidades como informações, diálogos, lutas e acordos. Sem deixar de destacar que o fenômeno decorre também e fortemente da “erosão” do modelo de democracia representativa adotada em vários países e da falência dos partidos políticos tradicionais, cada vez mais incapazes de intermediar interesses sociais em disputa.

Muitos traduzem a democracia como “convívio civilizado dos contrários”, em que se busca atingir novas formas de sociabilidade, nas quais sejam possíveis a construção de equilíbrios sustentáveis envolvendo as dimensões política, social e econômica, até hoje um processo não efetivado em termos históricos, uma vez que a democracia econômica tem sido uma impossibilidade na ordem mundial contemporânea.

Desse fato decorre a necessidade de reorganização do poder estatal, na direção de um novo desenvolvimento, que produza e se alimente da democracia, sendo indispensável para isso garantir o equilíbrio entre as três dimensões citadas, promovendo a conquista da democracia sem fim.

Nos últimos anos, com efeito, tem-se visto a predominância de um sistema social em que a dimensão econômica não se democratizou, ficando seus agentes e forças produtivas inacessíveis para um novo projeto de sociedade focado no equilíbrio entre produção e distribuição da riqueza, ou entre capital e trabalho.

Neste pequeno ensaio, à guisa de Posfácio, ao desafio de se produzir a coisa pública, gostaríamos de enfatizar que temos defendido a importância de se incrementar a produção de ideias, principalmente daquelas carregadas de inovação, além de contextualizadas e referidas a desafios recorrentes. Sem um esforço de imaginação, que se inicie nos municípios, no local e se propague em todos os canais de expressão societal, não teremos como enfrentar os desafios, que jamais desaparecerão da vida como ela é, pois jamais deixarão de ser produzidos.

Perdemos o interesse em incentivar o campo das ideias-força, aquelas que potencializam as crenças e aspirações das coletividades e que são fundamentais para alavancar novas iniciativas, capazes de promover o desenvolvimento ampliado e democrático.

O Estado, não só no Brasil, mas no mundo todo, por seu turno, deveria estar preparado para liderar e apoiar as novas ideias e os novos ideais sociais, pois tem perdido, cada vez mais, o vigor e a capacidade exigidos, permanecendo incapaz de reagir aos desafios colocadas pelos contextos complexos do mudo atual, dentre outras razões, pela escassez de ideias próprias e novas.

Os aparelhos estatais não se planejam mais porque ficaram desacreditados, por não terem tido capacidade de superação dos desafios. Assim, as políticas públicas, que seriam os instrumentos para operar as mudanças exigidas pelo meio ambiente social e físico, se transformam em políticas de efeito midiático, perdendo-se do seu verdadeiro caminho.

Em tais contextos, longe de estimularem e apoiarem o controle social sobre as políticas públicas, os governantes no poder do trono, recorrem às várias formas de cooptação, atingindo de morte a força interna do capital social das comunidades e dos territórios, sobressaindo-se apenas as evidências do monopólio da violência e do autoritarismo.

Este pano de fundo interpretativo, apaixonado como foi o de trinta anos atrás, nos conduz a pensar que a “produção da coisa pública”, metamorfoseada em “produção da democracia”, nos tempos modernos, nos remete a pensar no emergir de uma era pós-utópica.

Isto posto, em última instância, não podemos aceitar o ponto de vista segundo o qual estamos no centro de uma realidade social insolúvel.


Mesmo reconhecendo que demoramos mais do que o necessário para enfrentar e resolver os desafios já cristalizados, como o da democracia para todos, precisamos evoluir do predomínio do nada feito, para um estágio do enfrentamento em que as distopias não anulem a possibilidade da construção democrática sem fim.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

O MARANHÃO DE ALMA GRANDE: ENIGMAS, DESAFIOS E URGÊNCIAS, NO PENSAMENTO DE JHONATAN ALMADA, LÉO COSTA, AZIZ SANTOS E RAIMUNDO PALHANO




                                                                                      *ROSSINI CORRÊA

*Advogado e Professor em Brasília. Filósofo do Direito, Rossini Corrêa é autor, entre outros títulos, de Saber Direito-Tratado de Filosofia Jurídica; Jusfilosofia de Deus; Crítica da Razão Legal; Bacharel, Bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco; Teoria da Justiça no Antigo Testamento; Brasil Essencial: como conhecer o país em cinco minutos; e Sonetário do Quixote Vencedor. Pertence à Academia Brasiliense de Letras e é Membro Correspondente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.


Constitui motivo de júbilo a publicação, pelo Instituto Jackson Lago, do livro Maranhão, Enigmas, Desafios e Urgências, de autoria do historiador Jhonatan Almada, do sociólogo Léo Costa e dos economistas Aziz Santos e Raimundo Palhano, que desdobram, neste século XXI, a capacidade de refletir sobre a realidade maranhense enquanto problema com solução. Refiro-me, neste particular, à superação do decantado fatalismo da decadência, da resignação com o condicionamento da miséria e da pobreza e à espera mirífica das dádivas do Poder Central como os únicos caminhos a ser ou não ser trilhados pela paisagem econômica, social e política estadual.

Foi da tradição cultural maranhense a evasão de talentos, em busca de sua legitimação na esfera nacional, fato que, no século XX, vinculou a intelectualidade timbira às demandas relativas à civilização brasileira. Um substrato de significativa maranhensidade ganhou presença, entretanto, no discurso literário de Josué Montello (Os Tambores de São Luis e A Noite sobre Alcântara), de Odylo Costa, filho (A Faca e o Rio e Histórias da Beira do Rio) e de José Sarney (O Dono do Mar e Nortes das Águas). Na dimensão ensaística, contudo, só por exceção, o Maranhão foi objeto de conhecimento de outros luminares, como Franklin de Oliveira, Osvaldino Marques e Ferreira Gullar. Quem colocou a realidade estadual na sua reflexão nacional foi Ignácio Rangel, em escassos, mas significativos momentos, ao refletir, por exemplo, sobre o devassamento rodoviário da década de 50, a percorrer os brasis a caminho de Brasília.

O fenômeno a quem pretendo me reportar, todavia, é referente à capacidade autônoma dos que ficaram, em realimentar a tradição de pensamento sobre o Maranhão, que, no passado do século XX, encontrou ressonantes e definitivas contribuições, no pensamento de Antônio Lopes, Jerônimo de Viveiros e Bandeira Tribuzzi, entre outros. Neste sentido, o livro Maranhão, Enigmas, Desafios e Urgências, sem lugar a dúvida, vincula os seus quatro autores à renovação qualitativa da reflexão sobre a realidade maranhense, em consonância com a percepção critica e propositiva, voltada para um compromisso de mudança.

Jhonantan Almada representa a certeza de que não haverá solução de continuidade na tradição de pensamento maranhense, por significar o futuro que já chegou acrescido pelo seu talento editorial, capacidade de reflexão e promessa em emergência de afirmação enquanto quadro administrativo diferenciado. Sublinho no testemunho de Almada o sentido republicano e democrático de sua percepção estruturante e longitudinal da realidade maranhense, cujo sentido finalístico exige que haja um compromisso com meios continuados de reforma e de mudança, para que o Estado, no gerúndio, venha mudando práticas e culturas estabelecidas, com a geração de um modelo de condução transformada e transformadora.

Léo Costa é um ativista cívico histórico, com experiência administrativa vitoriosa, bafejado ainda por uma capacidade de análise da realidade envolvente, resultante de sua sólida formação sociológica. Costa enriquece o debate com a retomada do signo democrático como condição central para o Maranhão em mudança, segundo a definição do Governador Jackson Lago. Levanta ainda o Prefeito de Barreirinhas a bandeira do municipalismo como chave estruturante de um Maranhão transfigurado, que transite do combate à pobreza para a promoção da riqueza, elegendo a renovação da agricultura como sustentáculo proativo de um desenvolvimento inclusivo, ético e de promoção de todo homem e do homem todo.

Quanto a Aziz Santos constitui um extraordinário exemplo de técnico dotado de visão política, refinada no custo de uma singular experiência de gestão privada e pública, que lhe permitiu gerenciar fomentos no Mercado e intervenções do Estado. Santos carregava consigo uma formação técnica robusta, enriquecida em seu confronto com o fado, por duvidar que o crescimento econômico nacional envolvesse o Maranhão e o transfigurasse, segundo a lógica racionalista do Mercado, estampada no milagre brasileiro e seu modelo de resultados concentracionários. Abedelaziz Aboud Santos perseguiu – como Gestor Municipal e Secretário de Estado – a afirmação de um modelo de desenvolvimento social referenciado por distinto paradigma, de que a sua reflexão é a autoconsciência, a lhe permitir indicar a dignidade da pessoa humana como o seu valor dos valores.

Raimundo Palhano é o principal intérprete do Maranhão depois de Bandeira Tribuzzi. Economista com formação acadêmica plural – traço também visível em Jhonatan Almada, Léo Costa e Abedelaziz Aboud Santos – Palhano vem construindo, desde as décadas de 70 e 80 do século XX, um volume individual de estudos sistemáticos sobre a realidade maranhense, de superior significação. A ideia de coisa pública – relacionada ao espírito republicano e sua ausência no antigo modo de governar – na reflexão palhaniana ganhou a condição de categoria indicativa de caminhos de efetiva mudança, exigente e geradora de mobilização social e de redirecionamento das instituições estatais. O pensamento de Palhano tem a virtude de repensar o desenvolvimento maranhense à luz da desprivatização, da publicização do Estado, com o estabelecer de uma dialogia nova com a sociedade a conquistar cenários de afirmação da cidadania ativa.

Esse livro – Maranhão, Enigmas, Desafios e Urgências – é um documento para a história maranhense, ao resgatar um processo de mudança social interrompido por um golpe de Estado judicial: o Governo Jackson Lago.

Felicito a todos os quatros autores pela lucidez da reflexão, absolutamente impecável, referente à possibilidade de futuro de nossa pátria pequena, como dizia Joaquim Nabuco a respeito da Província que cada um de nós carrega para sempre na alma, como verdade primeira, de sua forma de ser e de sua maneira de estar no mundo.

Lucidez, essa, revelada na capacidade de ponderação que já sublinhei – “Não há como fugir dessa convocação histórica. Há uma nova engenharia política a ser elaborada que vai além das comemorações e dos feitos que levaram à vitória nas urnas” – que constitui um chamamento indispensável à realidade e sua desafiante tarefa a ser cumprida.

É a compreensão ampliada, em termos de percepção, na consciência da política de campo minado a ser herdada – “O Maranhão não deixou de ser um território marcado pelo acúmulo de erros e omissões, completamente impunes e mesmo não relevados, que foram construindo contextos paradoxais e assimétricos, tanto no corpo como na alma maranhense” – e suplantada. É a vontade de superação do legado que, a despeito de maldito, tem que ser transfigurado, sob a compreensão de que os canais e os oceanos são produtos de fontes que têm que ser regadas e protegidas, chegando-se aos macrossistemas de irrigação de uma multiplicidade empoderada de microssistemas.

Assim poderia eu prosseguir, palmilhando a riqueza do território do texto, que já considero a Carta de Princípio do Maranhão a ser refundado – “O barco pode afundar muito cedo se não for conduzido para a grande viagem que não houve” – apenas se houver o estado de poesia, a consciência do momento mágico, o visionário pão de cada dia, em perseguição de horizontes vezes dez, ou cem, ou mil, para que se tenha algum, mas que seja digno e empreste um par de asas ao bicho da terra que o homem é, como recordou Luís de Camões.

E o homem é bicho da terra universalmente, da rua mais simples, da mais esquecida aldeia do Maranhão, até a Quinta Avenida, em Nova York. Possuindo, entretanto, em seu substrato emocional – insuspeitada, e por despertar – capacidade de sonhar com os amanhãs que cantam as toadas de uma vida mais ética, compartilhada, emancipatória e solidária, de que o Maranhão precisa deixar de ser oligárquico e reiterado contratestemunho.

Este é o desafio da viagem por haver, na direção do porto em que gente venha a ser tratada como gente em nossa terra comum: sem desprezo e com respeito, em um cuidar das pessoas que as liberte para a balaiada incessante e pacífica, da construção vertical de outro destino, que não o da reiterada “viagem que não houve”, na qual o senhor mais recente deixa saudades do donatário mais antigo, em ciclo merecedor de um ponto final, na vitória do compromisso democrático sobre a tradição oligárquica.

É grande a viagem: têm Jhonatan Almada, Léo Costa, Aziz Santos e Raimundo Palhano, efetivamente, razão. E a travessia não pode, ultrapassando o Boqueirão, sucumbir no Baixo dos Atins, na Baia de Cumã, sumidouro de sonhos, que já engoliu o poeta Gonçalves Dias, e não pode e não deve, agora, senão ser passagem para o mar oceano da pergunta com resposta e da esperança rediviva.

Meditemos e recordemos Fernando Pessoa: “Quem quiser passar além do Bojador / tem que passar além da dor”. E mais: “Deus ao mar o perigo e o abismo deu,/ mas nele é que espelhou o céu”. E finalmente: “Valeu a pena? Tudo vale a pena/ se a alma não é pequena”. Só de alma grande será possível avançar verdadeiramente, trocando a pré-política do contra pela política do a favor. Comungo dos votos de que a nova subjetividade, à qual se reportam os quatros pensadores gonçalvinos, ainda por ser esculpida no tecido social da história, tenha no timão maranhense a legenda heróica do bom combate a ser permanentemente travado: “Maranhão de alma grande!”   
       



          

sábado, 14 de janeiro de 2017

MENSAGEM DE ANIVERSÁRIO


Raimundo Palhano


Este pequeno texto decorre de comentário sobre uma postagem no Face de Aziz Junior, no dia 4 de janeiro de 2017, data do aniversário do sociólogo Léo Costa, que ocupou a Prefeitura de Barreirinhas-MA, entre 2013-2016.

Aziz Junior sempre foi um olhar atento ao processo de desenvolvimento da gestão do Prefeito Léo Costa. Juntamente com seu pai, o experiente e competente economista e gestor público Aziz Santos, deram uma grande contribuição à obra de Léo em Barreirinhas.

Tive também a honra de mergulhar nas águas do Preguiças e me fascinar pelas dunas e lagoas dos Lençóis durante os quatro anos da gestão do grande Prefeito.

Ser humano especial e gestor singular, os feitos de Léo Costa ainda passarão algum tempo para serem plenamente assimilados.

Entre as belezas dos Lençóis e as feiuras do poder local, Léo, com maestria, conseguiu, com muita arte, reger uma orquestra de dificílima afinação.

Governando para além do seu tempo e ao mesmo tempo focado nos problemas do povo, pagou o preço da ousadia, sendo vítima de julgamentos apressados de um sistema político ciclópico.

O Maranhão precisa renovar e oxigenar seu sistema político. Léo é maduro e criança ao mesmo tempo, não por acaso ganhou o Selo Unicef.

Quadros como ele e Sandra Torres, pelo que fizeram na vida e pela política, precisam continuar a luta pela reinvenção do Maranhão.


Vida longa querido amigo. Parabéns em dobro: pelo natalício e pela obra realizada em favor de sua terra e sua gente.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

CONHECIMENTO E INOVAÇÃO PARA UM MARANHÃO DESENVOLVIDO


Por Raimundo Palhano 


(TEXTO PARA DISCUSSÃO SOBRE A NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI)

Esboço


1.CONHECIMENTO COMO SUBJETIVIDADE ESTRATÉGICA
     
   1.1 O Recorte da Formação Econômica

O Maranhão foi a unidade mais dependente do modo de produção escravista, tanto antes, como depois de 1822. De certo modo, continua neste terceiro milênio escaldante, esquiando no chão como réptil no labirinto, à procura de sol e saídas.

A mentalidade da elite local era profundamente retrógada. Os beneficiários da riqueza produzida, representados por algumas centenas de senhores de terras e comerciantes, era bem peculiar. O projeto cultural dessas elites baseava-se no transplante da civilização europeia. Foi justamente dessa elite próspera que saíram os poetas, os juristas, os políticos e os eruditos, responsáveis pela distinção cultural da Província, que se sedimentará mais adiante, levando ao que alguns críticos denominam de “mito de Atenas”.   

O que vai caracterizar a economia local é o longo período de involução e tendência declinante, indo praticamente até meados do século 20, entrecortado por períodos curtos de crescimento, motivados pela demanda externa, já que se tratava de uma economia baseada na monocultura e voltada às exportações. 

Pode-se afirmar, em largos traços, que a denominada era de ouro da economia maranhense esteve circunscrita ao período que vai da segunda metade do século 18 até o período ao redor da Independência. 

Na verdade, o Maranhão viveu sempre no isolamento. Como se sabe, a Colônia Portuguesa da América foi dividida administrativamente em dois Estados, em 1621, por Felipe IV da Espanha, sendo o Estado do Maranhão um deles. 

O longo período de isolamento do Maranhão em relação ao restante do Brasil produziu várias consequências para a sua formação social, política e cultural, destacando-se o tardio desenvolvimento de sua economia colonial e a forte identificação com Portugal, a ponto de só aderir à Independência mediante intervenção armada, isto em 1823.

Até o período da reunificação, a economia do Maranhão manteve-se à base da produção de açúcar, cravo, canela e pimenta. Basta dizer que só em 1748 é autorizada a circulação de dinheiro amoedado de ouro, prata e cobre, em substituição aos rolos de algodão.

A partir da segunda metade do século 18, com a introdução da Companhia Geral de Comércio do Maranhão e Grão-Pará, iniciativa do Marquês de Pombal, no reinado de D. José I, é que a economia colonial maranhense assumiu relevância, produzindo algodão, arroz e mais tarde, já no século 19, cana-deaçúcar, produtos de larga valorização à época. Estes produtos constituirão a base da economia maranhense até o final do século 19, toda ela estruturada no trabalho escravo, como de resto no Brasil, embora aqui de forma muito mais penetrante e visceral.

Por outro lado, o processo econômico que sucede ao período descrito também não será capaz de promover o crescimento sustentável da economia local. A nova ordem econômica que se instala no Brasil, a partir da segunda metade do século 20, leva a economia maranhense a se inserir de maneira subalterna, fora do centro dinâmico.
  
Passa a ocupar o papel de região supridora de matérias primas, dentro da lógica do processo de industrialização concentrado no sudeste do país, além de reserva de valor fundiário no contexto do processo de acumulação da nova economia em expansão no território nacional. 

As bases macroeconômicas da nova divisão nacional do trabalho, que se inicia nos anos 50 do século passado, ao fixar as formas como as economias regionais deveriam se inserir dentro do novo processo de acumulação do capitalismo brasileiro, no bojo da globalização econômica, tinham como princípio a ideia da imprescindibilidade dos grandes projetos multinacionais para a conquista do desenvolvimento pelos países e regiões atrasadas.  

Boa parte dos agentes governamentais que irão conduzir as políticas públicas para o desenvolvimento do Maranhão aderem a esse ponto de vista.
     
 1.2 Fragilidades das Políticas Internas de Desenvolvimento

O modo como o Maranhão tem se planejado e desenvolvido revela uma progressiva incapacidade dos governos de resolverem ou equacionarem os problemas do desenvolvimento sustentável local, fato que acentua os problemas sociais e econômicos sob suas responsabilidades, responsáveis, dentre outros fatores, pela baixa capacidade de estimular o emprego e distribuir a renda entre os trabalhadores em geral, reforçada por um crescente processo de endividamento do setor público, configurando uma situação macroeconômica em que a capacidade de investimento do Estado é cada vez menor, portanto insuficiente para provocar o crescimento sustentável das forças produtivas locais.

Para assumir a liderança do novo processo de desenvolvimento estadual, o atual governo precisa de políticas públicas norteadoras, sendo a de CTeI uma das mais estratégicas. Impossível exercer esse papel indutor adotando um sistema de gestão centralizada e hipertrofiada, como tem sido a marca das experiências passadas, que resultaram na perda de confiança do povo maranhense na capacidade dos governos de administrarem os graves problemas sociais e econômicos que imperam nas cidades e no interior.

Fica evidente que houve uma íntima relação entre o centralismo e o imediatismo dos governos e as formas inorgânicas e concentradas de gestão pública no contexto estadual como um todo.

Um sistema de governo altamente imediatista não precisa de CTeI, pois se baseia em decisões pontuais e fechadas.  

No Maranhão, os ciclos de dominação são longos, motivados, sobretudo, por questões culturais e educacionais, associadas ao isolamento geográfico e à conformação de sistemas oligárquicos fechados e impermeáveis.  

Os últimos acontecimentos do xadrez político, demonstram que as forças dominantes, em boa parte do país, estão vivas e defendendo seus interesses e projetos de dominação. Fenômeno que também ocorre no Maranhão, ainda de modo camuflado.  

A inflexão política e econômica que atinge o país é inédita em muitos aspectos e por isso exige, mais do que nunca, capacidade de governar fora dos paradigmas tradicionais. Há uma ordem global econômica, militar e política que se encarrega de corroer a força das nações isoladamente. Os poderes locais no Brasil, dadas a permanência das desigualdades sociais, se fecham para durar.  

    1.3 Desafios e Urgências 

Uma das maiores urgências para o Maranhão é organizar o poder público na direção do desenvolvimento sustentável, em contraposição à realidade predominante por décadas, sumariamente descrita, completamente inadequada aos paradigmas da sustentabilidade.

Está aberto o desafio por um novo esforço de imaginação, por uma cosmovisão mais abrangente a respeito da formação maranhense e por novas subjetividades sobre o papel da CTeI.  

A questão maranhense que desafia a inteligência e as instituições locais pode ser sintetizada no estabelecimento de uma estratégia de superação do subdesenvolvimento crônico que marca a sua formação social, capaz de dinamizar as forças produtivas locais em patamares de crescentes níveis de
sustentabilidade e assegurar distribuição cava vez mais equitativa dos bens, serviços e renda gerados entre os agentes produtivos e sociais.

Uma das causas principais do subdesenvolvimento de países e regiões é a dependência científica e tecnológica. Apesar de avanços em algumas áreas de ponta, países como o Brasil e estados como o Maranhão estão com o destino ameaçado se não realizarem saltos científicos e tecnológicos consistentes e expressivos.  

Mais difícil ainda para o Maranhão, que ocupa as últimas posições no ranking nacional de CTeI. O desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão, considerando o perfil do seu contexto econômico, social e político, passa a ter um valor estratégico exponencial.  

Os fatores responsáveis pelo atraso socioeconômico e político não serão removidos se não houver a contribuição efetiva da CTeI. Por outro lado, as instituições sociais e políticas existentes, isoladamente, não têm capacidade de indicar saídas eficazes para o enfrentamento da questão maranhense. Eis o valor estratégico de se transformar a política pública de CTeI em uma política de Estado, pautada em planos decenais com diretrizes, estratégias e metas claras para todo o território maranhense.

    1.4 Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável 

A produção e disseminação do conhecimento como estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável maranhense, pela superação da pobreza material e espiritual, assume um papel preponderante como ideia-força, implicando em uma nova maneira se traduzir a cultura maranhense em sua totalidade populacional e geográfica, na qual o poder efetivamente se origina e se materializa na esfera pública.

Para que se corporifique, uma das saídas prioritárias é investir em CTeI, sobretudo para acelerar as transformações sociais, culturais e políticas. A função básica da política científica e tecnológica é contribuir para a transformação da realidade existente. Ela deve promover o ingresso da sociedade local na civilização científico-tecnológica e dinamizar as forças produtivas, sem descuidar dos efeitos negativos da má repartição dos bens e serviços produzidos. 

O papel estratégico da área de CTeI é que ainda representa um lugar privilegiado, no qual se podem formular projetos de mudança. Mesmo ocupando posições vexatórias em termos de mestres e doutores por habitantes, o Maranhão possui um número significativos de instituições de nível superior, institutos tecnológicos, academias culturais e científicas e duas grandes universidades públicas, que congregam em suas estruturas um plantel de profissionais capacitados e titulados em níveis elevados, muitos com titulação obtidas no exterior e em centros de estudos e pesquisas avançados do país.

O momento histórico vivido pelo Estado, e sobretudo pelo país, não deixa dúvida de que é preciso passar a limpo o que foi, o que é e o que será o Maranhão, e também o Brasil, daqui para a frente.

Isto significa, antes de tudo, “colocar os mitos de cabeça para baixo, revelar os avessos, confrontar a razão patrimonialista e, sobretudo, ajudar a produzir uma cosmovisão que ocupe o lugar das explicações hegemônicas”.

É preciso “enfrentar os curadores de um espólio intelectual já ultrapassado, mas que ainda continua servindo como panacéia ideológica em favor do conservadorismo anacrônico e do elitismo arrogante”.

Por ser um “fenômeno social alimentado pela própria transição histórica inconclusa, produz um círculo vicioso onde funciona, ao mesmo tempo, como criador e criatura desse mundo ficcional à parte que é o sagrada “torrão maranhense”.

Sem negar o valor histórico dos pendores literários da cultura maranhense, o conhecimento como valor cultural para a mudança e superação da pobreza precisa ser pautado agora, vindo a ser a nova subjetividade de uma nova cosmovisão comprometida com o desenvolvimento estadual.

2.CONHECIMENTO COMO PARADÍGMA DAS MUDANÇAS

O acesso ao conhecimento sempre foi limitado ou mesmo negado a muitos maranhenses, que se conformaram com o que conseguiram conquistar, em geral insuficiente para promover mudanças qualitativas no padrão de vida médio da população.

Por isso a sociedade maranhense tradicional não confere distinção social e cultural aos quadros mais capacitados intelectualmente. Na visão da sociedade local, a valorização social depende muito mais dos cargos ocupados na burocracia do setor público e da proximidade com os detentores de poder político.

Ao Governo que assumiu o poder em 2015 cabe a missão de quebrar paradigmas. O ano de 2015, além das expectativas por uma vida melhor para todos, trouxe o desafio da construção de novos paradigmas sobre o Maranhão e o seu desenvolvimento, principalmente em decorrência da derrocada do longevo sistema de poder oligárquico. 

Defende-se a ideia de que a política pública de planejamento do desenvolvimento científico e tecnológico seja uma política de Estado, fundamentada no conhecimento socialmente produzido e apoiado na ciência, na tecnologia, na educação e na inovação. O planejamento do desenvolvimento científico e tecnológico não pode se atrelar apenas às políticas de governo e suas urgências. Seu sentido maior é fundamentar as diretrizes, estratégias e metas que viabilizem o desenvolvimento sustentável em uma perspectiva humana e ambiental, acima dos interesses corporativos ou partidários.

O conhecimento como paradigma do desenvolvimento sustentável interno maranhense deverá contribuir decisivamente para mudar a realidade local focando em pelo menos as três dimensões: colocar a ciência como base para o desenvolvimento tecnológico e da inovação; entender a ciência como condição essencial para o desenvolvimento humano; e assegurar que a ciência pode  promover o desenvolvimento econômico em harmonia com a preservação da natureza. 

O maior dos feitos da vitória eleitoral do atual Governo foi, sem dúvida, ter aberto a oportunidade para a inteligência maranhense desconstruir em definitivo as bases paradigmáticas que sustentaram ideologicamente os fundamentos do antigo regime de poder dominante, isto por quase cinco décadas.

Imaginar o florescer de uma nova e promissora década, onde o Maranhão despontará como um dos mais prósperos estados brasileiros, não é utopia. Tratase de projeto perfeitamente viável, desde que uma outra lógica de poder se instaure.

Não há como deixar de reconhecer que o sistema político maranhense foi profundamente influenciado por tecnologias de poder herdadas do passado remoto e remodeladas pelo antigo regime oligárquico central, desalojado do trono.

Governar seguindo uma ordem nova, fundamentada na democracia e na competência técnica e científica é o caminho a ser seguido, todavia, para que ocorra em plenitude é preciso descontruir as eficientes formas de gestão baseadas no clientelismo, no favor e no compadrio, em última análise, no corporativismo, seja coronelístico, eletrônico ou híbrido.     

2.1 Desenvolvimento Abrangente, Sustentável e Compartilhado

Colocar a economia a serviço do desenvolvimento sustentável maranhense é focal, tendo como força motriz o conhecimento acumulado científica e tecnologicamente. O que se tem feito até agora é colocado o crescimento econômico a favor dos proprietários e rentistas em geral, e de seus aliados, sejam nos governos, sejam na iniciativa privada. O novo despertar econômico precisa necessariamente gerar empregos e respeitar o ambiente. O desenvolvimento tradicional só tem conseguido elevar o produto e até nisso tem perdido dinamismo. A geração de empregos tem ficado para trás e com isso o desemprego e o subemprego prosperam.

Continuar priorizando o crescimento da economia no setor avançado e de alta tecnologia, repetindo o equívoco do poder redentor dos grandes projetos e agora megaprojetos, é gastar errado os recursos disponíveis e com isso adiar as possibilidades de redução das desigualdades e das exclusões. 

O modo como está organizado o sistema produtivo mundial evidencia uma elasticidade emprego-crescimento muito baixa, a ponto de serem necessários 10% de crescimento do PIB para gerar apenas 1% de elevação no nível de emprego.  

A equação a ser resolvida passa pela definição de um modelo de desenvolvimento que combine e articule crescimento do produto econômico com crescimento do mercado de trabalho. Sem a resolução dessa equação, a tendência será reforçar o caminho que se vem trilhando, ou seja, o caminho do desenvolvimento insustentável, que, se não enfrentado a contento, poderá em muito pouco tempo gerar uma padrão de vida completamente inviável para todos.

Uma das peças para a montagem da solução do problema começa pela decisão de mudar o destino dos investimentos e incentivos públicos. Como incluir os excluídos é a chave da equação do desenvolvimento sustentável digno. O mercado competitivo internacional se mostrou e se mostra incapaz de fazê-lo. Dele deve-se aproveitar as partes eventualmente boas. Jamais cair cega e ingenuamente em seus braços.  

A saída está na geração de tecnologias próprias, instituidoras da sustentabilidade social e ambiental local. Se não houver condições de inserção nos mercados altamente modernizados, com certeza devem-se buscar os meios de produzir tecnologias próprias, instituidoras do desenvolvimento autossustentável.

O novo ciclo de desenvolvimento exige o aproveitamento integral das forças produtivas internas e, sobretudo, aquelas que se encontram alocadas em setores que terão alta capacidade de gerar empregos. Se houver a disposição de se refazer o olhar e a ação sobre o Maranhão e o Brasil, a inclusão social se materializa na garantia de vida digna para mulheres e homens filhas e filhos destas terras.  

Mais do que nunca é preciso ousar. Mais do em qualquer fase da história do povo brasileiro é preciso despertar os municípios da longa hibernação econômica, social e política a que foram submetidos, começando pela alocação dos recursos públicos nessa nova direção. Exemplos de investimentos econômicos com poderes para instituir auto sustentabilidades, porque fatalmente gerariam muitos empregos: investir no desenvolvimento ampliado do estado e dos municípios que formam os seus territórios, priorizando sobretudo o mundo rural, com enormes potenciais de crescimento e geração de empregos. Sobretudo porque há tesouros enterrados que precisam ser aproveitados em favor do povo maranhense. São exemplos desses tesouros: a riqueza e o potencial da biodiversidade, das terras cultiváveis, dos ecossistemas, dos recursos hídricos, da biomassa. 

É preciso compreender que as indústrias modernas de alta tecnologia não gerarão os empregos necessários e muito menos o pleno-emprego. Boas políticas econômicas serão aquelas que consideram o núcleo modernizador da economia um indutor de outras atividades produtivas, sobretudo aquelas geradoras de tecnologias plenas de emprego. 

Economistas estudiosos da globalização afirmam que a produção de bens não-comerciais, ou seja, aquela que não está sujeita a competição internacional gera a possibilidade de tecnologias de menor intensidade de capitais, portanto com poder de criar mais empregos.

Por que os projetos locais não têm dado certo para o conjunto da sociedade? Porque as instituições públicas não respondem as demandas, principalmente porque são despreparadas para uma gestão pública eficaz. É preciso criar redes de interesse entre os municípios com o objetivo de identificar os problemas e assim possibilitar o diálogo das redes de interesse locais com os grandes conselhos de políticas públicas estaduais. Para isso é preciso mobilizar a cidadania e o povo. Para isso o trabalho de educação popular é fundamental, pois sem ele fica muito difícil a mobilização popular e da sociedade civil.   

Lições recentes, aprendidas com a história social, revelam não ser possível atingir o desenvolvimento sustentável sem que se atinjam melhorias nas condições sociais e ambientais. Fica cada vez mais claro para todos que o desenvolvimento econômico deve ser um meio de garantir a dignidade humana e não a busca insaciável do lucro particular ou empresarial, não importando os meios utilizados e, muito menos, os compromissos éticos com a solidariedade humana. É preciso que se compreenda de uma vez por todas que o desenvolvimento implica em fazer crescer não apenas o produto, mas, igualmente, o emprego e a renda dos produtores diretos e indiretos.  

A análise feita coloca a regionalização e a municipalização como fatores estratégicos para o arranque da economia maranhense. Alguns passos fundamentais para isso: melhorar a gestão do setor público para descentralização e crescimento equitativo; promover o desenvolvimento econômico, começando por regiões selecionadas em função do poder de irradiação; capacitar o Estado a obter grandes benefícios econômicos e sociais a partir desta oportunidade única de investimento maciço no Estado, em colaboração e coordenação com os investimentos do setor privado; assegurar que toda a população se beneficie do crescimento, incluindo as populações pobres que residem fora da capital; reforçar as capacidades do setor público no Estado para atender à demanda da nova estrutura econômica; reforçar a capacidade dos municípios e descentralizar responsabilidades.

Uma das estratégias fundamentais é a promoção do desenvolvimento de regiões fora da capital. Estes territórios receberiam fortalecimento institucional para a preparação dos seus planos estratégicos, com foco no desenvolvimento econômico local, apoio à gestão regional, capacitação para os municípios, estudos e programas para a qualificação da mão-de-obra, e desenvolvimento de infraestruturas, baseado nos planos estratégicos regionais. Outra, de igual, valor diz respeito à melhoria na gestão pública.


Apoio à regionalização e descentralização por intermédio de formulação da política relacionada com as estratégias de desenvolvimento regional e processos institucionais; promover o desenvolvimento econômico pela melhoria no clima de negócios e preparação institucional e analítica para implementar projetos em parceria com o setor privado.

Assim, o foco do novo desenvolvimento é o fortalecimento da economia interna. Começo pelos números da economia, que revelam que há uma tendência histórica de crescimento econômico e social significativamente concentrado em poucos de seus 217 municípios. A porcentagem do PIB derivado dos pequenos e médios municípios vem caindo há pelo menos duas décadas. Existe crescimento nesses municípios, mas com uma taxa menor, reveladores de economias locais muito fracas e até mesmo inviáveis do ponto de vista puramente econômico. Há outros obstáculos como a falta de mão-de-obra qualificada no Maranhão, a qual está refletida no nível de renda e tipo de emprego.

A economia do Maranhão não se desenvolve porque ainda não conseguiu contribuir com a superação desse já cansativo rosário de negatividades. Nenhum país ou sociedade no mundo atual poderá impulsionar o seu desenvolvimento e dar o arranque em sua economia convivendo, negando ou escondendo tais problemas estruturais. É preciso superá-los. 

Tudo isso só será possível em contextos onde existam organizações locais fortes, sejam ligadas ao estado, à economia e à sociedade civil. No caso maranhense recente é imperioso que sejam revistas as relações de poder que definem as ações do estado e das grandes empresas, por exemplo.

Por todos esses motivos é que se justificam a institucionalização de uma Rede de Regiões/Municípios Sustentáveis, apoiados no desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, concebida como um espaço estratégico de articulação sob a coordenação técnica da Secti, congregando municípios que buscam o aprimoramento e produção de políticas públicas para a melhoria das condições de vida de seus cidadãos, por meio da construção de um novo padrão de desenvolvimento que tenha como pilares o fortalecimento da democracia, a ampliação da cidadania e a busca da sustentabilidade nas dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais e político-institucionais.

3. FUNDAMENTOS E GOVERNANÇA DA NOVA POLÍTICA DE CTe I

Primeiro passo: definir, com a participação ativa da comunidade científica e de suas instituições de origem; de representantes de organizações culturais, educacionais e acadêmicas; de estudiosos e pesquisadores individuais; e da sociedade civil organizada ligadas à produção do conhecimento científico, tecnológico e inovação, vinculadas ao setor público e empresarial, distribuídas nas várias regiões que formam o território maranhense, os fundamentos básicos, as estratégias, metas e o conteúdo programático da política pública para as áreas de CTeI, para o decênio 2016-2026, a ser regulamentada em Lei específica, eis o princípio definidor da política de estado de CTeI do Maranhão.  

Outro passo importante: mapear e se apropriar dos conteúdos das iniciativas já havidas nesta direção. Algumas tentativas e contribuições sobre o sentido da política de ciência e tecnologia já foram produzidos e precisam ser examinados e considerados para a elaboração da iniciativa em curso. 

Está madura a convicção de que a nova política deve se referir ao Maranhão como um todo, ultrapassando os tradicionais limites referidos apenas à capital e chegando a todo o território maranhense. 

A política de CTeI deve ter como referência um projeto exequível de desenvolvimento sustentável do Maranhão, envolvendo as regiões, os territórios e os municípios, que tinha como objetivos específicos estudar e implementar modelos de desenvolvimento regional; melhorar a qualificação de mão-de-obra; estabelecer uma abordagem mais inovadora e dinâmica da economia estadual e melhorar a infraestrutura e serviços públicos em regiões-chave do Estado.

Um dos mais estratégicos componentes deste projeto é o desenvolvimento de regiões fora da capital. As regiões seriam fortalecidas institucionalmente para a preparação dos seus planos estratégicos regionais, incluindo estratégias de desenvolvimento econômico específicas de cada APL, apoio à gestão regional, capacitação para os municípios, estudos e programas para a qualificação dos recursos humanos e desenvolvimento de infraestruturas baseado nos planos estratégicos regionais.

Outro componente fundamental, que continua desafiador, é a melhoria na gestão pública. Apoio à regionalização e descentralização por intermédio de formulação da política relacionada com as estratégias de desenvolvimento regional e processos institucionais; promover o desenvolvimento econômico pela melhoria no clima de negócios; desenvolvimento dos APLs que envolvessem mais de uma região de planejamento; e preparação institucional e analítica para implementar projetos em parceria com o setor privado.

4. ROTEIRO METODOLÓGICO

Seguindo as orientações da SECTI para a definição da política estadual e elaboração do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – PECTeI serão ouvidas as comunidades que atuam na área, distribuídas em regiões, territórios, em oficinas e fóruns. O objetivo é recolher subsídios para as duas iniciativas e diagnosticar as necessidades mais prementes para uma ação de Governo em CTeI. 

Em seguida, espera-se reunir instrumentos de planejamento e elaborar um Plano Estadual de Desenvolvimento para CTeI, numa perspectiva regional, de tal forma que seja efetivada uma nova forma de planejar e gerir as políticas para a área, numa perspectiva de descentralização administrativa e técnica. 

Nesse sentido, juntamente com o levantamento das aspirações territoriais, em boa parte já presentes no PPA em vigor, serão incluídas as ações de parceiros estratégicos, formalizando o Plano Estadual de Desenvolvimento Regional da CTeI, para o decênio 2016-2026. 

Basicamente, a implementação da iniciativa será composta de três etapas: 
a) Diagnóstico situacional participativo; 
b) Elaboração dos Planos Estadual e Regionais; 
c) Arranjo institucional para o planejamento e gestão dos Planos Regionais, a ser desenvolvido por Comissão Técnica de Implantação das Regiões de Planejamento, em quantidade a ser posteriormente definida. 

Outra etapa importante diz respeito ao mapeamento das aspirações de médio e longo prazo, que deverão ser objeto de constantes observações quanto às possíveis possibilidades de suas inclusões nos projetos do Governo Estadual ou em parcerias com as demais instituições participantes. 

Completando o conjunto, por se caracterizar como informações indispensáveis para o desenvolvimento das regiões, serão reunidos os programas/projetos que estão sendo implantados e a implantar em diversos municípios resultantes da discussão dos fóruns de representação social com a equipe técnica da Secretaria.

     4.1 A Operacionalização

Método Utilizado

Os trabalhos serão realizados em apresentações de natureza expositiva e as discussões ocorrerão com base na técnica de tarjetas, para garantir decisões participativas e obter maior eficácia nos debates.  

Nas tarjetas de cartolina os participantes colocarão suas ideias, as quais são afixadas numa parede, num quadro, ou num painel de madeira, de tal modo que permita a visualização de todos os participantes, realizando-se, então, a discussão.

Participantes das Oficinas

Os participantes presentes nas oficinas do levantamento das aspirações e outros convidados serão escolhidos em função de suas sensibilidades e conhecimentos pessoais em perceber as necessidades da região e, naturalmente, em função de suas capacidades de discussão em grupo. Deve-se levar em conta, ainda, o requisito de que os participantes e convidados tenham uma distribuição representativa das organizações acadêmicas, científicas e sociais, bem como o grupo tenha a participação das chamadas minorias 

O limite de participantes por oficina foi de 40 pessoas em cada região de planejamento.

Articuladores Regionais

Serão escolhidos levando em consideração: 1)  Seus conhecimentos das lideranças de toda a região, 2) Capacidade de articulação com os diversos setores sociais; e Vinculação orgânica à área de CTeI. 

Estes representantes regionais formarão uma equipe de articulação, a qual terá suas funções definidas posteriormente.

RAIMUNDO PALHANO é consultor, diretor da Escola de Formação de Governantes(EFG-MA), membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão-IHGM, membro da Academia Caxiense de Letras-ACL, economista, especialista em Planejamento do Desenvolvimento (UFPA/UFMA), estudos superiores em ciência política pelo IUPERJ (RJ), estudos avançados em economia do setor público(Unicamp), mestre em História pela UFF (Universidade Federal Fluminense), intercâmbio internacional em Planejamento Educacional na Iowa State University (EUA) e Universidad Central de Las Villas (Cuba), professor aposentado da Universidade Federal do Maranhão, ex-presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIMEMA, ex-diretor estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE-MA, com produção intelectual nas áreas de economia, história, educação, política e letras.