sábado, 14 de janeiro de 2017

MENSAGEM DE ANIVERSÁRIO


Raimundo Palhano


Este pequeno texto decorre de comentário sobre uma postagem no Face de Aziz Junior, no dia 4 de janeiro de 2017, data do aniversário do sociólogo Léo Costa, que ocupou a Prefeitura de Barreirinhas-MA, entre 2013-2016.

Aziz Junior sempre foi um olhar atento ao processo de desenvolvimento da gestão do Prefeito Léo Costa. Juntamente com seu pai, o experiente e competente economista e gestor público Aziz Santos, deram uma grande contribuição à obra de Léo em Barreirinhas.

Tive também a honra de mergulhar nas águas do Preguiças e me fascinar pelas dunas e lagoas dos Lençóis durante os quatro anos da gestão do grande Prefeito.

Ser humano especial e gestor singular, os feitos de Léo Costa ainda passarão algum tempo para serem plenamente assimilados.

Entre as belezas dos Lençóis e as feiuras do poder local, Léo, com maestria, conseguiu, com muita arte, reger uma orquestra de dificílima afinação.

Governando para além do seu tempo e ao mesmo tempo focado nos problemas do povo, pagou o preço da ousadia, sendo vítima de julgamentos apressados de um sistema político ciclópico.

O Maranhão precisa renovar e oxigenar seu sistema político. Léo é maduro e criança ao mesmo tempo, não por acaso ganhou o Selo Unicef.

Quadros como ele e Sandra Torres, pelo que fizeram na vida e pela política, precisam continuar a luta pela reinvenção do Maranhão.


Vida longa querido amigo. Parabéns em dobro: pelo natalício e pela obra realizada em favor de sua terra e sua gente.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

CONHECIMENTO E INOVAÇÃO PARA UM MARANHÃO DESENVOLVIDO


Por Raimundo Palhano 


(TEXTO PARA DISCUSSÃO SOBRE A NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI)

Esboço


1.CONHECIMENTO COMO SUBJETIVIDADE ESTRATÉGICA
     
   1.1 O Recorte da Formação Econômica

O Maranhão foi a unidade mais dependente do modo de produção escravista, tanto antes, como depois de 1822. De certo modo, continua neste terceiro milênio escaldante, esquiando no chão como réptil no labirinto, à procura de sol e saídas.

A mentalidade da elite local era profundamente retrógada. Os beneficiários da riqueza produzida, representados por algumas centenas de senhores de terras e comerciantes, era bem peculiar. O projeto cultural dessas elites baseava-se no transplante da civilização europeia. Foi justamente dessa elite próspera que saíram os poetas, os juristas, os políticos e os eruditos, responsáveis pela distinção cultural da Província, que se sedimentará mais adiante, levando ao que alguns críticos denominam de “mito de Atenas”.   

O que vai caracterizar a economia local é o longo período de involução e tendência declinante, indo praticamente até meados do século 20, entrecortado por períodos curtos de crescimento, motivados pela demanda externa, já que se tratava de uma economia baseada na monocultura e voltada às exportações. 

Pode-se afirmar, em largos traços, que a denominada era de ouro da economia maranhense esteve circunscrita ao período que vai da segunda metade do século 18 até o período ao redor da Independência. 

Na verdade, o Maranhão viveu sempre no isolamento. Como se sabe, a Colônia Portuguesa da América foi dividida administrativamente em dois Estados, em 1621, por Felipe IV da Espanha, sendo o Estado do Maranhão um deles. 

O longo período de isolamento do Maranhão em relação ao restante do Brasil produziu várias consequências para a sua formação social, política e cultural, destacando-se o tardio desenvolvimento de sua economia colonial e a forte identificação com Portugal, a ponto de só aderir à Independência mediante intervenção armada, isto em 1823.

Até o período da reunificação, a economia do Maranhão manteve-se à base da produção de açúcar, cravo, canela e pimenta. Basta dizer que só em 1748 é autorizada a circulação de dinheiro amoedado de ouro, prata e cobre, em substituição aos rolos de algodão.

A partir da segunda metade do século 18, com a introdução da Companhia Geral de Comércio do Maranhão e Grão-Pará, iniciativa do Marquês de Pombal, no reinado de D. José I, é que a economia colonial maranhense assumiu relevância, produzindo algodão, arroz e mais tarde, já no século 19, cana-deaçúcar, produtos de larga valorização à época. Estes produtos constituirão a base da economia maranhense até o final do século 19, toda ela estruturada no trabalho escravo, como de resto no Brasil, embora aqui de forma muito mais penetrante e visceral.

Por outro lado, o processo econômico que sucede ao período descrito também não será capaz de promover o crescimento sustentável da economia local. A nova ordem econômica que se instala no Brasil, a partir da segunda metade do século 20, leva a economia maranhense a se inserir de maneira subalterna, fora do centro dinâmico.
  
Passa a ocupar o papel de região supridora de matérias primas, dentro da lógica do processo de industrialização concentrado no sudeste do país, além de reserva de valor fundiário no contexto do processo de acumulação da nova economia em expansão no território nacional. 

As bases macroeconômicas da nova divisão nacional do trabalho, que se inicia nos anos 50 do século passado, ao fixar as formas como as economias regionais deveriam se inserir dentro do novo processo de acumulação do capitalismo brasileiro, no bojo da globalização econômica, tinham como princípio a ideia da imprescindibilidade dos grandes projetos multinacionais para a conquista do desenvolvimento pelos países e regiões atrasadas.  

Boa parte dos agentes governamentais que irão conduzir as políticas públicas para o desenvolvimento do Maranhão aderem a esse ponto de vista.
     
 1.2 Fragilidades das Políticas Internas de Desenvolvimento

O modo como o Maranhão tem se planejado e desenvolvido revela uma progressiva incapacidade dos governos de resolverem ou equacionarem os problemas do desenvolvimento sustentável local, fato que acentua os problemas sociais e econômicos sob suas responsabilidades, responsáveis, dentre outros fatores, pela baixa capacidade de estimular o emprego e distribuir a renda entre os trabalhadores em geral, reforçada por um crescente processo de endividamento do setor público, configurando uma situação macroeconômica em que a capacidade de investimento do Estado é cada vez menor, portanto insuficiente para provocar o crescimento sustentável das forças produtivas locais.

Para assumir a liderança do novo processo de desenvolvimento estadual, o atual governo precisa de políticas públicas norteadoras, sendo a de CTeI uma das mais estratégicas. Impossível exercer esse papel indutor adotando um sistema de gestão centralizada e hipertrofiada, como tem sido a marca das experiências passadas, que resultaram na perda de confiança do povo maranhense na capacidade dos governos de administrarem os graves problemas sociais e econômicos que imperam nas cidades e no interior.

Fica evidente que houve uma íntima relação entre o centralismo e o imediatismo dos governos e as formas inorgânicas e concentradas de gestão pública no contexto estadual como um todo.

Um sistema de governo altamente imediatista não precisa de CTeI, pois se baseia em decisões pontuais e fechadas.  

No Maranhão, os ciclos de dominação são longos, motivados, sobretudo, por questões culturais e educacionais, associadas ao isolamento geográfico e à conformação de sistemas oligárquicos fechados e impermeáveis.  

Os últimos acontecimentos do xadrez político, demonstram que as forças dominantes, em boa parte do país, estão vivas e defendendo seus interesses e projetos de dominação. Fenômeno que também ocorre no Maranhão, ainda de modo camuflado.  

A inflexão política e econômica que atinge o país é inédita em muitos aspectos e por isso exige, mais do que nunca, capacidade de governar fora dos paradigmas tradicionais. Há uma ordem global econômica, militar e política que se encarrega de corroer a força das nações isoladamente. Os poderes locais no Brasil, dadas a permanência das desigualdades sociais, se fecham para durar.  

    1.3 Desafios e Urgências 

Uma das maiores urgências para o Maranhão é organizar o poder público na direção do desenvolvimento sustentável, em contraposição à realidade predominante por décadas, sumariamente descrita, completamente inadequada aos paradigmas da sustentabilidade.

Está aberto o desafio por um novo esforço de imaginação, por uma cosmovisão mais abrangente a respeito da formação maranhense e por novas subjetividades sobre o papel da CTeI.  

A questão maranhense que desafia a inteligência e as instituições locais pode ser sintetizada no estabelecimento de uma estratégia de superação do subdesenvolvimento crônico que marca a sua formação social, capaz de dinamizar as forças produtivas locais em patamares de crescentes níveis de
sustentabilidade e assegurar distribuição cava vez mais equitativa dos bens, serviços e renda gerados entre os agentes produtivos e sociais.

Uma das causas principais do subdesenvolvimento de países e regiões é a dependência científica e tecnológica. Apesar de avanços em algumas áreas de ponta, países como o Brasil e estados como o Maranhão estão com o destino ameaçado se não realizarem saltos científicos e tecnológicos consistentes e expressivos.  

Mais difícil ainda para o Maranhão, que ocupa as últimas posições no ranking nacional de CTeI. O desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão, considerando o perfil do seu contexto econômico, social e político, passa a ter um valor estratégico exponencial.  

Os fatores responsáveis pelo atraso socioeconômico e político não serão removidos se não houver a contribuição efetiva da CTeI. Por outro lado, as instituições sociais e políticas existentes, isoladamente, não têm capacidade de indicar saídas eficazes para o enfrentamento da questão maranhense. Eis o valor estratégico de se transformar a política pública de CTeI em uma política de Estado, pautada em planos decenais com diretrizes, estratégias e metas claras para todo o território maranhense.

    1.4 Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável 

A produção e disseminação do conhecimento como estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável maranhense, pela superação da pobreza material e espiritual, assume um papel preponderante como ideia-força, implicando em uma nova maneira se traduzir a cultura maranhense em sua totalidade populacional e geográfica, na qual o poder efetivamente se origina e se materializa na esfera pública.

Para que se corporifique, uma das saídas prioritárias é investir em CTeI, sobretudo para acelerar as transformações sociais, culturais e políticas. A função básica da política científica e tecnológica é contribuir para a transformação da realidade existente. Ela deve promover o ingresso da sociedade local na civilização científico-tecnológica e dinamizar as forças produtivas, sem descuidar dos efeitos negativos da má repartição dos bens e serviços produzidos. 

O papel estratégico da área de CTeI é que ainda representa um lugar privilegiado, no qual se podem formular projetos de mudança. Mesmo ocupando posições vexatórias em termos de mestres e doutores por habitantes, o Maranhão possui um número significativos de instituições de nível superior, institutos tecnológicos, academias culturais e científicas e duas grandes universidades públicas, que congregam em suas estruturas um plantel de profissionais capacitados e titulados em níveis elevados, muitos com titulação obtidas no exterior e em centros de estudos e pesquisas avançados do país.

O momento histórico vivido pelo Estado, e sobretudo pelo país, não deixa dúvida de que é preciso passar a limpo o que foi, o que é e o que será o Maranhão, e também o Brasil, daqui para a frente.

Isto significa, antes de tudo, “colocar os mitos de cabeça para baixo, revelar os avessos, confrontar a razão patrimonialista e, sobretudo, ajudar a produzir uma cosmovisão que ocupe o lugar das explicações hegemônicas”.

É preciso “enfrentar os curadores de um espólio intelectual já ultrapassado, mas que ainda continua servindo como panacéia ideológica em favor do conservadorismo anacrônico e do elitismo arrogante”.

Por ser um “fenômeno social alimentado pela própria transição histórica inconclusa, produz um círculo vicioso onde funciona, ao mesmo tempo, como criador e criatura desse mundo ficcional à parte que é o sagrada “torrão maranhense”.

Sem negar o valor histórico dos pendores literários da cultura maranhense, o conhecimento como valor cultural para a mudança e superação da pobreza precisa ser pautado agora, vindo a ser a nova subjetividade de uma nova cosmovisão comprometida com o desenvolvimento estadual.

2.CONHECIMENTO COMO PARADÍGMA DAS MUDANÇAS

O acesso ao conhecimento sempre foi limitado ou mesmo negado a muitos maranhenses, que se conformaram com o que conseguiram conquistar, em geral insuficiente para promover mudanças qualitativas no padrão de vida médio da população.

Por isso a sociedade maranhense tradicional não confere distinção social e cultural aos quadros mais capacitados intelectualmente. Na visão da sociedade local, a valorização social depende muito mais dos cargos ocupados na burocracia do setor público e da proximidade com os detentores de poder político.

Ao Governo que assumiu o poder em 2015 cabe a missão de quebrar paradigmas. O ano de 2015, além das expectativas por uma vida melhor para todos, trouxe o desafio da construção de novos paradigmas sobre o Maranhão e o seu desenvolvimento, principalmente em decorrência da derrocada do longevo sistema de poder oligárquico. 

Defende-se a ideia de que a política pública de planejamento do desenvolvimento científico e tecnológico seja uma política de Estado, fundamentada no conhecimento socialmente produzido e apoiado na ciência, na tecnologia, na educação e na inovação. O planejamento do desenvolvimento científico e tecnológico não pode se atrelar apenas às políticas de governo e suas urgências. Seu sentido maior é fundamentar as diretrizes, estratégias e metas que viabilizem o desenvolvimento sustentável em uma perspectiva humana e ambiental, acima dos interesses corporativos ou partidários.

O conhecimento como paradigma do desenvolvimento sustentável interno maranhense deverá contribuir decisivamente para mudar a realidade local focando em pelo menos as três dimensões: colocar a ciência como base para o desenvolvimento tecnológico e da inovação; entender a ciência como condição essencial para o desenvolvimento humano; e assegurar que a ciência pode  promover o desenvolvimento econômico em harmonia com a preservação da natureza. 

O maior dos feitos da vitória eleitoral do atual Governo foi, sem dúvida, ter aberto a oportunidade para a inteligência maranhense desconstruir em definitivo as bases paradigmáticas que sustentaram ideologicamente os fundamentos do antigo regime de poder dominante, isto por quase cinco décadas.

Imaginar o florescer de uma nova e promissora década, onde o Maranhão despontará como um dos mais prósperos estados brasileiros, não é utopia. Tratase de projeto perfeitamente viável, desde que uma outra lógica de poder se instaure.

Não há como deixar de reconhecer que o sistema político maranhense foi profundamente influenciado por tecnologias de poder herdadas do passado remoto e remodeladas pelo antigo regime oligárquico central, desalojado do trono.

Governar seguindo uma ordem nova, fundamentada na democracia e na competência técnica e científica é o caminho a ser seguido, todavia, para que ocorra em plenitude é preciso descontruir as eficientes formas de gestão baseadas no clientelismo, no favor e no compadrio, em última análise, no corporativismo, seja coronelístico, eletrônico ou híbrido.     

2.1 Desenvolvimento Abrangente, Sustentável e Compartilhado

Colocar a economia a serviço do desenvolvimento sustentável maranhense é focal, tendo como força motriz o conhecimento acumulado científica e tecnologicamente. O que se tem feito até agora é colocado o crescimento econômico a favor dos proprietários e rentistas em geral, e de seus aliados, sejam nos governos, sejam na iniciativa privada. O novo despertar econômico precisa necessariamente gerar empregos e respeitar o ambiente. O desenvolvimento tradicional só tem conseguido elevar o produto e até nisso tem perdido dinamismo. A geração de empregos tem ficado para trás e com isso o desemprego e o subemprego prosperam.

Continuar priorizando o crescimento da economia no setor avançado e de alta tecnologia, repetindo o equívoco do poder redentor dos grandes projetos e agora megaprojetos, é gastar errado os recursos disponíveis e com isso adiar as possibilidades de redução das desigualdades e das exclusões. 

O modo como está organizado o sistema produtivo mundial evidencia uma elasticidade emprego-crescimento muito baixa, a ponto de serem necessários 10% de crescimento do PIB para gerar apenas 1% de elevação no nível de emprego.  

A equação a ser resolvida passa pela definição de um modelo de desenvolvimento que combine e articule crescimento do produto econômico com crescimento do mercado de trabalho. Sem a resolução dessa equação, a tendência será reforçar o caminho que se vem trilhando, ou seja, o caminho do desenvolvimento insustentável, que, se não enfrentado a contento, poderá em muito pouco tempo gerar uma padrão de vida completamente inviável para todos.

Uma das peças para a montagem da solução do problema começa pela decisão de mudar o destino dos investimentos e incentivos públicos. Como incluir os excluídos é a chave da equação do desenvolvimento sustentável digno. O mercado competitivo internacional se mostrou e se mostra incapaz de fazê-lo. Dele deve-se aproveitar as partes eventualmente boas. Jamais cair cega e ingenuamente em seus braços.  

A saída está na geração de tecnologias próprias, instituidoras da sustentabilidade social e ambiental local. Se não houver condições de inserção nos mercados altamente modernizados, com certeza devem-se buscar os meios de produzir tecnologias próprias, instituidoras do desenvolvimento autossustentável.

O novo ciclo de desenvolvimento exige o aproveitamento integral das forças produtivas internas e, sobretudo, aquelas que se encontram alocadas em setores que terão alta capacidade de gerar empregos. Se houver a disposição de se refazer o olhar e a ação sobre o Maranhão e o Brasil, a inclusão social se materializa na garantia de vida digna para mulheres e homens filhas e filhos destas terras.  

Mais do que nunca é preciso ousar. Mais do em qualquer fase da história do povo brasileiro é preciso despertar os municípios da longa hibernação econômica, social e política a que foram submetidos, começando pela alocação dos recursos públicos nessa nova direção. Exemplos de investimentos econômicos com poderes para instituir auto sustentabilidades, porque fatalmente gerariam muitos empregos: investir no desenvolvimento ampliado do estado e dos municípios que formam os seus territórios, priorizando sobretudo o mundo rural, com enormes potenciais de crescimento e geração de empregos. Sobretudo porque há tesouros enterrados que precisam ser aproveitados em favor do povo maranhense. São exemplos desses tesouros: a riqueza e o potencial da biodiversidade, das terras cultiváveis, dos ecossistemas, dos recursos hídricos, da biomassa. 

É preciso compreender que as indústrias modernas de alta tecnologia não gerarão os empregos necessários e muito menos o pleno-emprego. Boas políticas econômicas serão aquelas que consideram o núcleo modernizador da economia um indutor de outras atividades produtivas, sobretudo aquelas geradoras de tecnologias plenas de emprego. 

Economistas estudiosos da globalização afirmam que a produção de bens não-comerciais, ou seja, aquela que não está sujeita a competição internacional gera a possibilidade de tecnologias de menor intensidade de capitais, portanto com poder de criar mais empregos.

Por que os projetos locais não têm dado certo para o conjunto da sociedade? Porque as instituições públicas não respondem as demandas, principalmente porque são despreparadas para uma gestão pública eficaz. É preciso criar redes de interesse entre os municípios com o objetivo de identificar os problemas e assim possibilitar o diálogo das redes de interesse locais com os grandes conselhos de políticas públicas estaduais. Para isso é preciso mobilizar a cidadania e o povo. Para isso o trabalho de educação popular é fundamental, pois sem ele fica muito difícil a mobilização popular e da sociedade civil.   

Lições recentes, aprendidas com a história social, revelam não ser possível atingir o desenvolvimento sustentável sem que se atinjam melhorias nas condições sociais e ambientais. Fica cada vez mais claro para todos que o desenvolvimento econômico deve ser um meio de garantir a dignidade humana e não a busca insaciável do lucro particular ou empresarial, não importando os meios utilizados e, muito menos, os compromissos éticos com a solidariedade humana. É preciso que se compreenda de uma vez por todas que o desenvolvimento implica em fazer crescer não apenas o produto, mas, igualmente, o emprego e a renda dos produtores diretos e indiretos.  

A análise feita coloca a regionalização e a municipalização como fatores estratégicos para o arranque da economia maranhense. Alguns passos fundamentais para isso: melhorar a gestão do setor público para descentralização e crescimento equitativo; promover o desenvolvimento econômico, começando por regiões selecionadas em função do poder de irradiação; capacitar o Estado a obter grandes benefícios econômicos e sociais a partir desta oportunidade única de investimento maciço no Estado, em colaboração e coordenação com os investimentos do setor privado; assegurar que toda a população se beneficie do crescimento, incluindo as populações pobres que residem fora da capital; reforçar as capacidades do setor público no Estado para atender à demanda da nova estrutura econômica; reforçar a capacidade dos municípios e descentralizar responsabilidades.

Uma das estratégias fundamentais é a promoção do desenvolvimento de regiões fora da capital. Estes territórios receberiam fortalecimento institucional para a preparação dos seus planos estratégicos, com foco no desenvolvimento econômico local, apoio à gestão regional, capacitação para os municípios, estudos e programas para a qualificação da mão-de-obra, e desenvolvimento de infraestruturas, baseado nos planos estratégicos regionais. Outra, de igual, valor diz respeito à melhoria na gestão pública.


Apoio à regionalização e descentralização por intermédio de formulação da política relacionada com as estratégias de desenvolvimento regional e processos institucionais; promover o desenvolvimento econômico pela melhoria no clima de negócios e preparação institucional e analítica para implementar projetos em parceria com o setor privado.

Assim, o foco do novo desenvolvimento é o fortalecimento da economia interna. Começo pelos números da economia, que revelam que há uma tendência histórica de crescimento econômico e social significativamente concentrado em poucos de seus 217 municípios. A porcentagem do PIB derivado dos pequenos e médios municípios vem caindo há pelo menos duas décadas. Existe crescimento nesses municípios, mas com uma taxa menor, reveladores de economias locais muito fracas e até mesmo inviáveis do ponto de vista puramente econômico. Há outros obstáculos como a falta de mão-de-obra qualificada no Maranhão, a qual está refletida no nível de renda e tipo de emprego.

A economia do Maranhão não se desenvolve porque ainda não conseguiu contribuir com a superação desse já cansativo rosário de negatividades. Nenhum país ou sociedade no mundo atual poderá impulsionar o seu desenvolvimento e dar o arranque em sua economia convivendo, negando ou escondendo tais problemas estruturais. É preciso superá-los. 

Tudo isso só será possível em contextos onde existam organizações locais fortes, sejam ligadas ao estado, à economia e à sociedade civil. No caso maranhense recente é imperioso que sejam revistas as relações de poder que definem as ações do estado e das grandes empresas, por exemplo.

Por todos esses motivos é que se justificam a institucionalização de uma Rede de Regiões/Municípios Sustentáveis, apoiados no desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, concebida como um espaço estratégico de articulação sob a coordenação técnica da Secti, congregando municípios que buscam o aprimoramento e produção de políticas públicas para a melhoria das condições de vida de seus cidadãos, por meio da construção de um novo padrão de desenvolvimento que tenha como pilares o fortalecimento da democracia, a ampliação da cidadania e a busca da sustentabilidade nas dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais e político-institucionais.

3. FUNDAMENTOS E GOVERNANÇA DA NOVA POLÍTICA DE CTe I

Primeiro passo: definir, com a participação ativa da comunidade científica e de suas instituições de origem; de representantes de organizações culturais, educacionais e acadêmicas; de estudiosos e pesquisadores individuais; e da sociedade civil organizada ligadas à produção do conhecimento científico, tecnológico e inovação, vinculadas ao setor público e empresarial, distribuídas nas várias regiões que formam o território maranhense, os fundamentos básicos, as estratégias, metas e o conteúdo programático da política pública para as áreas de CTeI, para o decênio 2016-2026, a ser regulamentada em Lei específica, eis o princípio definidor da política de estado de CTeI do Maranhão.  

Outro passo importante: mapear e se apropriar dos conteúdos das iniciativas já havidas nesta direção. Algumas tentativas e contribuições sobre o sentido da política de ciência e tecnologia já foram produzidos e precisam ser examinados e considerados para a elaboração da iniciativa em curso. 

Está madura a convicção de que a nova política deve se referir ao Maranhão como um todo, ultrapassando os tradicionais limites referidos apenas à capital e chegando a todo o território maranhense. 

A política de CTeI deve ter como referência um projeto exequível de desenvolvimento sustentável do Maranhão, envolvendo as regiões, os territórios e os municípios, que tinha como objetivos específicos estudar e implementar modelos de desenvolvimento regional; melhorar a qualificação de mão-de-obra; estabelecer uma abordagem mais inovadora e dinâmica da economia estadual e melhorar a infraestrutura e serviços públicos em regiões-chave do Estado.

Um dos mais estratégicos componentes deste projeto é o desenvolvimento de regiões fora da capital. As regiões seriam fortalecidas institucionalmente para a preparação dos seus planos estratégicos regionais, incluindo estratégias de desenvolvimento econômico específicas de cada APL, apoio à gestão regional, capacitação para os municípios, estudos e programas para a qualificação dos recursos humanos e desenvolvimento de infraestruturas baseado nos planos estratégicos regionais.

Outro componente fundamental, que continua desafiador, é a melhoria na gestão pública. Apoio à regionalização e descentralização por intermédio de formulação da política relacionada com as estratégias de desenvolvimento regional e processos institucionais; promover o desenvolvimento econômico pela melhoria no clima de negócios; desenvolvimento dos APLs que envolvessem mais de uma região de planejamento; e preparação institucional e analítica para implementar projetos em parceria com o setor privado.

4. ROTEIRO METODOLÓGICO

Seguindo as orientações da SECTI para a definição da política estadual e elaboração do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – PECTeI serão ouvidas as comunidades que atuam na área, distribuídas em regiões, territórios, em oficinas e fóruns. O objetivo é recolher subsídios para as duas iniciativas e diagnosticar as necessidades mais prementes para uma ação de Governo em CTeI. 

Em seguida, espera-se reunir instrumentos de planejamento e elaborar um Plano Estadual de Desenvolvimento para CTeI, numa perspectiva regional, de tal forma que seja efetivada uma nova forma de planejar e gerir as políticas para a área, numa perspectiva de descentralização administrativa e técnica. 

Nesse sentido, juntamente com o levantamento das aspirações territoriais, em boa parte já presentes no PPA em vigor, serão incluídas as ações de parceiros estratégicos, formalizando o Plano Estadual de Desenvolvimento Regional da CTeI, para o decênio 2016-2026. 

Basicamente, a implementação da iniciativa será composta de três etapas: 
a) Diagnóstico situacional participativo; 
b) Elaboração dos Planos Estadual e Regionais; 
c) Arranjo institucional para o planejamento e gestão dos Planos Regionais, a ser desenvolvido por Comissão Técnica de Implantação das Regiões de Planejamento, em quantidade a ser posteriormente definida. 

Outra etapa importante diz respeito ao mapeamento das aspirações de médio e longo prazo, que deverão ser objeto de constantes observações quanto às possíveis possibilidades de suas inclusões nos projetos do Governo Estadual ou em parcerias com as demais instituições participantes. 

Completando o conjunto, por se caracterizar como informações indispensáveis para o desenvolvimento das regiões, serão reunidos os programas/projetos que estão sendo implantados e a implantar em diversos municípios resultantes da discussão dos fóruns de representação social com a equipe técnica da Secretaria.

     4.1 A Operacionalização

Método Utilizado

Os trabalhos serão realizados em apresentações de natureza expositiva e as discussões ocorrerão com base na técnica de tarjetas, para garantir decisões participativas e obter maior eficácia nos debates.  

Nas tarjetas de cartolina os participantes colocarão suas ideias, as quais são afixadas numa parede, num quadro, ou num painel de madeira, de tal modo que permita a visualização de todos os participantes, realizando-se, então, a discussão.

Participantes das Oficinas

Os participantes presentes nas oficinas do levantamento das aspirações e outros convidados serão escolhidos em função de suas sensibilidades e conhecimentos pessoais em perceber as necessidades da região e, naturalmente, em função de suas capacidades de discussão em grupo. Deve-se levar em conta, ainda, o requisito de que os participantes e convidados tenham uma distribuição representativa das organizações acadêmicas, científicas e sociais, bem como o grupo tenha a participação das chamadas minorias 

O limite de participantes por oficina foi de 40 pessoas em cada região de planejamento.

Articuladores Regionais

Serão escolhidos levando em consideração: 1)  Seus conhecimentos das lideranças de toda a região, 2) Capacidade de articulação com os diversos setores sociais; e Vinculação orgânica à área de CTeI. 

Estes representantes regionais formarão uma equipe de articulação, a qual terá suas funções definidas posteriormente.

RAIMUNDO PALHANO é consultor, diretor da Escola de Formação de Governantes(EFG-MA), membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão-IHGM, membro da Academia Caxiense de Letras-ACL, economista, especialista em Planejamento do Desenvolvimento (UFPA/UFMA), estudos superiores em ciência política pelo IUPERJ (RJ), estudos avançados em economia do setor público(Unicamp), mestre em História pela UFF (Universidade Federal Fluminense), intercâmbio internacional em Planejamento Educacional na Iowa State University (EUA) e Universidad Central de Las Villas (Cuba), professor aposentado da Universidade Federal do Maranhão, ex-presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIMEMA, ex-diretor estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE-MA, com produção intelectual nas áreas de economia, história, educação, política e letras.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO MUNICIPAL

PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO MUNICIPAL
por Raimundo Palhano

( Resumo de teleconferência veiculada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em 2005, no contexto do Programa Institucional "Escola: Direito da Criança, Dever de Todos Nós", então Diretor Acadêmico da Escola de Formação de Governantes-EFG-MA). 


        O sentido principal desta teleconferência é discutir o planejamento educacional como ferramenta indispensável ao desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino.

     Referendados pela legislação em vigor, a partir da Carta Magna e da nova LDB, os municípios são entes federativos autônomos, onde se inclui a gestão educacional. A eles são transferidas, em muitos casos de forma intempestiva, uma série de responsabilidades quanto à condução das políticas públicas para os serviços de consumo coletivo, merecendo especial destaque a gestão da educação básica, envolvendo a educação infantil e o ensino fundamental, além de outras responsabilidades em termos de ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial.

       A questão-chave é saber se esse processo acelerado de municipalização compulsória reúne os meios e as condições necessárias a um franco processo de desenvolvimento sustentado, ou se ele não corre o risco de contribuir para fragmentar e mesmo desestruturar o modelo educacional em vigor no país, reconhecidamente cheio de problemas e de desempenho medíocre, se se considerar, por exemplo, o rendimento acadêmico dos alunos, retratado nos SAEB’s de 1995, 1997 e, neste último, de 1999.

      Acredita-se na recorrência ao planejamento educacional, em nível local, como um dos recursos essenciais a que o Dirigente Municipal da Educação deve utilizar para evitar que a municipalização do ensino dê errado e possa se desenvolver de modo controlado e efetivo.

   Com efeito, o planejamento como ferramenta da organização dos sistemas educacionais volta a assumir um grande destaque nos dias de hoje, tanto pela ênfase que vem sendo dada pelo sistema federal, preocupado com a baixa qualidade do ensino no país; como pelos gestores estaduais e locais que sentem na pele a necessidade de recorrer a formas mais científicas e técnicas de administração e gestão dos seus programas, planos e projetos educacionais, sob pena de não darem conta das novas e desafiadoras exigências impostas pelo modelo em vigor.

        Sabe-se não ser fácil atingir este propósito, na medida em que a grande maioria dos mais de 5.500 muicípios brasileiros ainda carecem de experiências na área do planejamento de políticas públicas e, sobretudo, não dispõem de recursos humanos, materiais e financeiros para começar uma ação imediata eficaz. Todavia, a realidade presente obriga os administradores públicos municipais a encontrarem alternativas criativas que possam concretamente contribuir para a superação dos desafios existentes, principalmente os ligados à construção de uma escola pública de qualidade para todos.

         Com toda a certeza, será quase impossível atingir-se a qualidade social da educação sem que se adote o planejamento democrático e participativo em sua plenitude e em todos os níveis da gestão, tanto no micro, referido ao ambiente da escola, como no macro, relacionado ao campo da gestão e operação dos sistemas municipais de ensino.

            Neste sentido, a teleconferência pretende trazer para o debate e para a reflexão questões consideradas relevantes no atual contexto do processo de municipalização da educação básica no Brasil e no Maranhão, procurando situar o papel do planejamento educacional como estratégia de peso decisivo para o avanço e o amadurecimento dos sistemas municipais de ensino.

2- O ROTEIRO GERAL DA EXPOSIÇÃO

            O tema começou a ser desenvolvido a partir de uma ligeira incursão pelas várias concepções de planejamento adotadas no Brasil e no Maranhão, a partir do pós-segunda guerra mundial, procurando-se destacar as formas como ele tem sido incorporado ao processo de desenvolvimento geral do país e das políticas públicas de educação em particular. Matrizes ideológicas como o ISEB, GTDN, SUDENE, SUDAM e SUDEMA, entre outras, receberão tratamento analítico a fim de facilitar a compreensão da evolução histórica das idéias sobre o planejamento no país e na região.

      Na seqüência, foi procedida uma rápida análise crítica do processo de municipalização das políticas públicas no país e no Estado do Maranhão, tendo como pano de fundo a questão sempre presente da centralização x descentralização na história da sociedade brasileira, onde se inscreve a secular luta pela institucionalização de um poder local autônomo, marcada por altos e baixos, mas até hoje inconclusa. O tema é dos mais estimulantes pelo fato de que se torna quase impossível atingir-se o planejamento educacional auto-sustentado sem a pré-existência de uma plenitude federativa, caracterizada pela autonomia dos municípios, cuja direcionalidade provenha da base social.

       Traçados os dois cenários preliminares, o passo seguinte foi o desenvolvimento da temática proposta por meio de um recorte sobre a operacionalização do planejamento da educação municipal, sua realidade e perspectivas, procurando-se apresentar um conjunto de proposições capazes de orientar os movimentos do gestor municipal como condutor da política educacional. Neste sentido foram dados os passos seguintes, numa tentativa de apresentar o tema de forma encadeada e prática:

a) Principais matrizes teóricas e metodológicas do planejamento educacional em nível municipal – Aqui o objetivo geral foi o de expor as interfaces entre a teoria e a prática, sempre referidas aos contextos municipais sob o ponto de vista social, político, educacional e histórico. O sentido maior é demonstrar o que é e para que serve o planejamento da educação e o que ele pode representar como instrumento de racionalidade e de eficácia administrativa, em termos das possibilidades de se atingir metas e concretizar planos educacionais. Para tanto se pretende apresentar as principais vertentes teóricas e metodológicas que informam a questão na atualidade, sempre na perspectiva de demonstrar ao gestor educacional o valor estratégico de ações planejadas para o desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino;

b) O que é preciso saber para organizar a ação planejada- Como a maioria dos municípios maranhenses ainda não dispõe de estruturas administrativas consolidadas e por essa razão, em boa parte deles, a gestão dos negócios públicos ainda se faz de modo empírico, para não dizer improvisada, foi apresentado nesta parte da teleconferência, um conjunto de dados e informações de natureza administrativa, técnica e pedagógica que o gestor público precisa conhecer antes de começar a pilotar o sistema municipal de ensino, começando pela própria Secretaria Municipal de Educação e pelas Escolas da rede. O Dirigente Municipal de Educação, no seu primeiro dia de trabalho, não pode assumir o comando se não tiver, em sua mesa de despachos, uma agenda contendo um rol de informações estratégicas e gerenciais sobre taxas de aprovação /reprovação /abandono /evasão /escolaridade nos vários níveis de ensino/analfabetismo, pessoal e encargos sociais, despesas de custeio e investimento, valor da folha de pagamento, sistema de carreira e remuneração, receitas e despesas gerais, perfil sócio-profissional dos recursos humanos, nível de qualificação do corpo docente, nível de adimplência em relação aos convênios firmados com agentes federais e estaduais, formas de escolha dos dirigentes escolares, regularização das escolas, transporte escolar, entre muitas outras de igual relevância para o monitoramento dos serviços prestados pelos órgãos sob seu comando. Se, por outro lado, nada disso existir no nível de detalhamento requerido, o gestor já saberá de antemão das suas limitações e assim tomará de imediato as providências para saná-las. Pior de tudo é começar a gestão desconhecendo completamente o terreno que irá palmilhar, pois os prejuízos daí decorrentes serão inestimáveis e sem a menor chance de recuperação. Dominando esse conhecimento, o gestor terá amplas condições de crescer em todos os sentidos e fazer com que o seu trabalho tenha efetividade social e possa ser avaliado em termos de resultados;

c) Políticas e programas educacionais em vigor no país e no Estado – Outro aspecto que foi levantado na teleconferência diz respeito a uma abordagem crítica sobre as principais políticas e programas em vigor no país e no Maranhão voltados a apoiar a educação municipal. Pretendeu-se aqui examinar as contradições das propostas existentes frente ao processo de municipalização do ensino, destacando-se os limites e possibilidades dessas ações quanto à viabilização da autonomia dos sistemas municipais de ensino. A abordagem visou chamar a atenção dos gestores municipais para as fragilidades e ambigüidades do modelo de descentralização educacional adotado no país e, ao mesmo tempo, estimulá-los a implementar políticas educacionais de base local que fortaleçam os seus sistemas e contribuam para autonomia dos mesmos;

d) A construção da qualidade social da educação de forma planejada – O maior desafio do planejamento educacional de base local é contribuir para a efetivação de uma educação pública de qualidade social. Significa sair do atual estágio, marcado por uma profunda crise de efetividade, e galgar outros patamares em que a qualidade do ensino seja uma constante e universal. Enfrentar este desafio passa necessariamente pela organização do sistema municipal de ensino e da rede escolar em especial. Significa investir maciçamente na formação de recursos humanos e de dirigentes educacionais, com atenção especial na qualificação para a gestão pedagógica e administrativa; integrar a política educacional ao conjunto das políticas públicas, priorizando-as dentro do plano de governo das prefeituras; elaborar, de forma participativa, o plano municipal de educação, espelho fiel de uma vontade coletiva em favor do desenvolvimento educacional; valorizar radicalmente os profissionais da educação em todos os níveis, oferecendo-lhes não só capacitação permanente, mas, sobretudo, condições de trabalho e de vida verdadeiramente dignas; mobilizar a comunidade escolar e a comunidade de pais e amigos da escola em favor da construção de uma escola pública de qualidade comprovada para assim ter condições de se igualar às demais escolas das outras redes de ensino; além de outras iniciativas internas e externas, como estimular a participação estudantil, o envolvimento de outros setores produtivos e organizados da sociedade, o funcionamento autônomo dos conselhos de deliberação coletiva e de controle social, por exemplo.

3- COMENTÁRIOS FINAIS

            O planejamento da educação municipal será um remédio eficaz se for entendido dentro dos exatos limites de suas possibilidades intrínsecas. Só se planeja o desenvolvimento social e da educação em particular se estiver claro o projeto de escola, de comunidade, de município, de estado e de nação que se pretende construir. Adotar o planejamento como ferramenta do desenvolvimento da educação municipal quer dizer recorrer a uma técnica e a um método racional para melhor atingir os objetivos pretendidos.

            O planejamento municipal tem sido pouco adotado ultimamente porque se atravessa uma aguda crise de valores, de financiamento e de identidade que faz com que pensar além do dia-a-dia seja tarefa quase impossível. Por outro lado, há um mundo poderoso que avança velozmente em todas as direções, pensando e decidindo por toda a humanidade, em nome do poder desta nova ordem mundial globalizada, projetando e realizando investimentos que repercutirão durante os próximos 25 anos. O que fazer diante dessa realidade inexorável: deixar as coisas com estão ou agir agora para tentar vencer os obstáculos que se antepõem a um destino melhor para a nação brasileira e para o povo maranhense? Planejar sem esse referencial é perda de tempo e de recursos, além de desperdício de esperanças e sonhos humanos, hoje cada vez mais escassos.







terça-feira, 20 de dezembro de 2016

RUY: CRONISTA DA EXISTÊNCIA TRANSCENDENTE

(Conteúdo do Prefácio de minha autoria, a ser publicado no próximo livro de Ruy Palhano, CRÔNICAS DE UM PSIQUIATRA, vol.2.)

Raimundo Palhano



A emoção em prefaciar uma das festejadas obras de um irmão famoso não é para qualquer um. Sobretudo em se tratando de um personagem reconhecido como autor marcante, como Ruy Palhano Silva, de quem sou, entre outras coisas, um admirador perdidamente apaixonado. Estas circunstâncias deixaram-me paralisado diante de tamanho desafio!


O estado de indecisão certamente se deveu aos efeitos de uma incontrolável paralisia emocional, motivada pela responsabilidade de elaborar o elogio a uma criatura singularíssima, muito difícil de ser encontrada no mundo de hoje e de sempre, em geral vazios de afetos e de generosidades.


A outra razão associava-se à capacidade de bem apresentar o seu mais recente trabalho literário, no caso o volume 2 da sua oportuna série denominada Crônicas do Cotidiano na Visão de um Psiquiatra, iniciada em 2015, o que não poderia ser feito sem um olhar mais amplo sobre os seus feitos no mundo da produção intelectual.


Confesso a todos os leitores deste prelúdio que o motivo que me fez sair da inércia foi a certeza de que jamais daria conta de tamanha responsabilidade. Impossível traduzir um ser humano amorável como Ruy. Sempre alguma coisa poderia sair imprecisa ou incompleta, aí o temor. Depois, trata-se de alguém que consegue a proeza de ser celestial vivenciando esta terra nossa de cada dia; além de detentor de uma genialidade expressiva, de onde brota a sensibilidade que marca a estética de sua existência.


Ousarei delinear os traços instituidores do ser humano peculiar, que se inspirou na mãe para se esmerar na arte de tecer a vida e decifrar os seus mistérios; para depois me debruçar sobre a riqueza da obra que construiu em favor da humanidade, presentes em seus legados profissional, intelectual e artístico.


Nascemos em Caxias, eu primeiro do que ele. O caminho para São Luís foi o passo seguinte, aqui ancorando nossos pequeninos e frágeis navios. O mais certo seria termos nascido gêmeos univitelinos. Ficaria mais fácil responder às incontáveis pessoas, de todas as idades, gêneros e raça, que me perguntam se sou o Ruy. Sempre disse que sim, para depois explicar como eram mesmo as coisas. Como em geral não acreditavam no que dizia, em alguns casos tive até que confirmar receitas médicas, passadas por ele. Só pedia que jamais deixassem de seguir rigorosamente o que estava prescrito. Para todos, hoje em dia, o nome Ruy não é mais um nome próprio; é um substantivo comum, uma entidade além da pele e do osso.


Somos filhos de Aracy e Pedro, que deram origem ao milagre de nos tornar seres completamente distintos e, ao mesmo tempo, plenamente imbricados, siameses, reproduzindo a fusão perfeita que foi Nair e Aracy/Aracy e Nair, esta última a irmã provedora maior do nosso mini núcleo familiar.


Pelo lado materno descendemos de um tronco dos Palhano, que desembarcaram no Maranhão no século XIX, já vindos de outras plagas brasileiras tempos atrás, cujos ancestrais, de há muito, migraram da Itália para Portugal e depois para o Brasil. Pelo lado paterno somos membros da ilustre família Silva, que se multiplica pelo país afora.


Dessa árvore frondosa brotaram padres, médicos, engenheiros, estes últimos com atuação no Estado do Maranhão e outras regiões do país, até sobretudo os anos 1930 do século passado, atuando principalmente na área das obras públicas, engenharia civil e transporte ferroviário.


Ruy Palhano Silva e eu viemos para o mundo com essa genética remota, marcada por caldeamentos étnicos e culturais. Ruy transformou-se em médico psiquiatra renomado, não só por sua reconhecida competência profissional, mas também pelo fato de possuir um carisma especial, que o torna, de imediato, querido e apreciado por todos com quem convive. Ao lado disso, ambos tomamos o destino da Universidade Federal do Maranhão, construindo um magistério ao qual devemos muito e no qual contribuímos para a formação de várias gerações que ingressaram na educação superior.


Tornou-se um profissional reconhecido e respeitado na comunidade, região e país por sua atuação, estudos e pesquisas sobre saúde mental, drogas e dependência química, além de integrante, fundador e dirigente de importantes instituições de reconhecimento público, como o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Nacional Antidrogas e o Conselho Estadual, a Academia Caxiense de Letras e a Academia Maranhense de Medicina, tendo sido, desta última, um dos seus presidentes.


Em 1954 a nossa mini família transfere-se para São Luís, pensando em oferecer melhor educação para nós, a Ruy e a mim, e em busca de uma cidade mais ampla para viverem, estimulados por Ezinair Barros de Souza, filha de Nair, casada com o arquiteto Romeu Rosendo de Souza; e, mais tarde, Maria Lúcia Barros Ramos, esposa de Carlos Alberto Duarte Ramos, outra filha de nossa tia Nair.


Foi, sobretudo, da conjugação dessas circunstâncias familiares que obtivemos a materialidade e a inspiração humana para traçar o início de nossas trajetórias pessoais, profissionais e sociais.


Um mini núcleo que se inicia sob a proteção de Nair/Aracy (mãe), ainda em Caxias, o qual se desdobra em quatro novos eixos, já em São Luís: Ezinair/Romeu; Lucinha/Carlos Alberto; Raimundo/Aracy (esposa); Ruy/Rita. Universos estelares que reuniram mundos fantásticos e inesquecíveis em permanente ebulição.


A primeira fase da infância passamos em Caxias, nosso torrão natal, até os sete anos de idade para mim e quase quatro para Ruy, quando nos mudamos para São Luís, por decisão dos familiares.


Não hesito em considerá-la uma das mais saborosas páginas de nossas existências, pois, até hoje, guardo lembranças imperecíveis, que me acompanharão para sempre. Enche-me de emoção relembrar a magia que era o Largo de São Benedito, defronte de nossa casa, palco de brincadeiras e fantasias, e da incomparável festa em homenagem àquele santo, que atraia para o lugar toda a população caxiense no mês de agosto e, principalmente, pelas canoinhas, carrosséis e trens fantasmas dos parques de diversão que eram instalados no período dos festejos.


Ruy, muito mais do que eu, logo se tornava íntimo dos folguedos, partindo sempre para desafiar os mais temidos brinquedos, mesmo que significassem um galo a mais na cabeça ou um ferimento não cicatrizado no corpo.


Foi a etapa de nossas vidas em que mantivemos os primeiros contatos com o mundo circundante, com a escola, suas professoras e colegas de turma; com as festas natalinas e os brinquedos que recebíamos de presente e que eram aguardados ansiosamente. Foi quando realizamos os primeiros convívios com outros meninos e meninas; com o despertar para o que se passava fora de casa e acontecia na rua.
Já não cabe aqui o mundo mágico vivido em Iacina, nosso velho Brejo, onde passamos muitas férias juntos e com os amigos de lá, recebidos com carinho pelo bonachão Elmar Machado Torres, esposo de Maria das Graças, a Maninha, outra filha de Nair, proprietários de quase todas as terras do povoado.


Novamente ali Ruy deixava sua marca, agora de craque do futebol de bola de pano ou da bola de látex, levando para casa cortes no supercílio, sarados com chamuços de algodão e pontos precisos de enfermeiros improvisados.


Em fins de 1966 pego o meu navio pequenino e parto para o Rio de Janeiro para uma aventura gloriosa, apartando-me de Ruy pela primeira vez, deixando um pedaço do meu coração com ele, no início dos meus 19 anos e ele ainda nos anos finais da adolescência.


Juntos novamente em 1968, estávamos preparados para colocar nossas embarcações nas rotas de longo curso. Foi o que aconteceu.


A nova vida de Ruy se inaugura com a psiquiatria, em seu curso de medicina, iniciado na Universidade Federal do Maranhão e concluído no Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1977, onde também realizou a residência médica, de 1979 a 1981, exigida pela profissão que abraçara, realizando também, no ano final, estágio na tradicional Universidad Complutense de Madrid.


Fiel à sua natureza inquieta, o caminhante guiará seus pés, dali até os dias de hoje, sempre se instituindo e desconstruindo em favor de um ser humano mutante, que começa como médico e prossegue como professor, empreendedor, estudante de filosofia, literato, escritor e agora, mais uma vez, ansioso para atravessar os novos riachos, ou oceanos, que aparecem em sua vida.


Trata-se de um exímio surpreendedor. Essas transmutações todas que vão acontecer em sua trajetória multifacetada partiram sempre de decisões pessoais dele. A maior de todas para mim, a que mais me maravilhou, foi ter acompanhado a sua transformação em um escritor fértil, criativo e, mais importante, lido.


Sempre presente em tantas mídias, de repente surpreendo-me ao me deparar com Ruy escrevendo em colunas de jornais próprias, produzindo artigos e crônicas e se transformando em escritor reconhecido pelos leitores, que cada vez mais se ampliam.


É com este olhar aberto que me reservo à ousadia, e ao mesmo tempo ao enorme prazer, de fazer o elogio de sua produção intelectual e artística, mesmo plenamente consciente do seu limitado alcance interpretativo, compensado apenas pela certeza de que Ruy os acolherá sobretudo como um verso de amor incondicional.


Em uma relação normal de causalidade, não existe obra sem autor e vice-versa. Ninguém sabe ao certo qual dos dois vem primeiro. O correto é que, cada um, visto em separado, contém elementos do outro. O ethos de Ruy é determinado pela inquietação dos inconformados, que percorre o sistema nervoso de sua alma, da sua obra e de sua produção intelectual.


Com isso quero dizer que o que faz de Ruy Palhano Silva um ser triunfante e admirado, tanto na dimensão humana, profissional, intelectual e artística, não decorre apenas de sua inteligência luminosa, ou de sua criatividade reconhecida ou ainda dos seus dotes literários aplaudidos. Não são devidos apenas a tais predicados.  


Ruy é um virtuoso sobretudo porque ousou ser, sempre, e em tudo, não se conformando, tanto com as coisas estabelecidas em seu mundo interior, nem tampouco com os padrões vigentes na sociedade inclusiva.  


Vistos pelas perspectivas filosófica, antropológica e poética, em sentido amplo, os feitos vitoriosos de Ruy se devem ao fato dele ter sido um transgressor, uma alma que se empenhou para romper padrões culturais e morais do mundo em que atua, sobretudo aqueles eivados de hipocrisia, sempre buscando um universo e uma sociedade melhores.


Só transcende quem se insurge, quem transgride o estabelecido paralítico.


O Instituto Ruy Palhano, antes de existir, era um terreno despido em um lugar ermo e esquecido no município de Raposa. Os cavalos que ele teve que domar, também ali, para passear com a prole recém-nascida, fizeram dali um lugar de referência no tratamento da doença mental no Maranhão e no Norte e Nordeste.


A alma de Ruy, portanto, sempre foi inconformada e transgressora, sem nunca ter deixado de ser completamente doce. Jamais precisou colocar entre os dentes um punhal afiado. No lugar da força e da intolerância preferiu abrir sorrisos e abraços.


Este livro contempla 50 novas crônicas, sendo que algumas delas poderiam ser classificas como artigos científicos disfarçados ou pequenos ensaios livres, focados nos cotidianos e avessos da vida humana contextualizada.


Quase todas as havia lido antes, em suas duas colunas de jornais. Precisei fazer, todavia uma releitura, a partir da boneca do livro, que agora é o volume 2 da série Crônicas do Cotidiano. Obviamente não para comentá-las de per si, mas para entrar no espírito da obra literária que iria a lume com minhas apreciações.


Textos publicados em livro sempre estimulam a visão e abrem mais a possibilidade do deguste. Provavelmente algumas das crônicas publicadas tenham passado pelo crivo compartilhado que fazemos sobre nossos trabalhos intelectuais, interpelando a realidades e os sonhos, movidos sempre pelas nossas memórias afetivas ancestrais.


Costumo curtir os livros de papel em que, de algum modo, vai gravada a minha arte. Releio sempre e muito o que escrevi. É uma idiossincrasia. Imaginei este novo livro já impresso e repeti o mesmo ritual. O projeto gráfico de José Serra está muito bom e criativo e a revisão do Prof. Ramiro Azevedo dispensa comentários.


O Maranhão tem bons cronistas. Já os teve em maior número e qualidade. Dentre os das gerações mais recentes Ruy Palhano é a nova surpresa revelada e, provavelmente, um dos mais talentosos e competentes, porque muito lido, confirmando o poder dos seus dotes literários e profissionais.


As novas crônicas do escritor e psiquiatra Ruy aliam capacidade literária e conhecimento científico, combinando plasticidade e estética de modo consistente. Por mais leve que seja o tema, trata o conteúdo com todo o respeito e cuidado. Com isso deixa de ser vulgar e enfadonho. Popularizou a OMS como ninguém. Questões médicas e psiquiátricas que atingem as pessoas e seus leitores, normalmente abordadas por colegas seus com “letras de médico”, intraduzíveis para quase todos, em suas crônicas se transformam em consultórios sentimentais, combinando magistralmente afetos e discernimentos clínicos.


Ruy sempre fez bem tudo que faz. O mesmo ocorre em sua produção intelectual e literária, como neste volume 2 das Crônicas. Isto porque a sua mais nova paixão é escrever. Chega a ser um vício. Já tem concluidos mais 4 volumes desta série, projetada para 10 volumes, prontos para irem a prelo. Na sua inspirada Apresentação deste volume assim se define como produtor intelectual: ...”meu contentamento não é só escrever por escrever é poder ver que, o que escrevo, pode ir até ao outro, participar de alguma forma do seu cotidiano, das suas expectativas, das suas ideias ou mesmo do seu imaginário. ”


Em um tempo em que as redes sociais da internet não estimulam a proliferação de leitores de crônicas, ensaios e poesia, um escritor precisa ser muito bom para atrair leitores para suas obras impressas em papel. Este fato, associado a um contexto como o nosso, em que as exclusões educacionais e culturais são flagrantes, torna a situação ainda mais complexa. Por que Ruy consegue se sair bem, mesmo com essa ameaça pairando sobre as cabeças dos renitentes? Creio que tem muito a ver com o fato do escritor não ter construído a sua obra e sua arte por mero diletantismo intelectual.


Este volume e o primeiro, bem como toda a obra reunida, composta de 7 livros publicados e com edições esgotadas, comprovam o que disse. A matéria prima destas duas obras e das demais, no pensamento ruiniano, deriva do seu trabalho terapêutico, de suas práticas profissionais de longo prazo, cortados transversalmente pelos dilemas existenciais do ser humano em seus contextos.


A produção intelectual de Ruy está imbricada com as revelações das angustias e dilemas humanos presentes no meio em que atua. Na mencionada Apresentação deste livro, o seu autor é enfático: ...”ao mesmo tempo em que procuro sempre ser fiel aos meus princípios, só escrevendo aquilo que se encontra em plena consonância com minha consciência e quando tenho plena convicção de que, o que escrevo, não faz parte nem do trivial nem do senso comum”.


As 50 novas crônicas deste segundo volume, por seu turno, deixam perceptíveis duas estratégias de troca comunicativa do autor com seus leitores. A primeira, em pleno processo de evolução, refere-se ao tratamento do conteúdo das crônicas de modo compreensível pelo comum das pessoas, envolvendo temas médicos da psiquiatria; e, em fase embrionária, o diálogo com questões tidas como imperativos categóricos da condição humana; a segunda é posicionar-se, de maneira cristalinamente pessoal, sobre as mazelas sociais e políticas que afloram na sociedade inclusiva, buscando explicações a partir de princípios e valores esquecidos neste mundo cada vez mais confuso.


Sobre temas psiquiátricos e psicológicos pautados diariamente, o leitor poderá se atualizar em crônicas saborosas como A Bengala, o Idoso e a Placa de Sinalização; As Diferentes Formas de Fobias; A Maconha e o Cérebro; As Mulheres e o Consumo de Bebidas Alcoólicas; Bebês Embriagados, e tantos outras que ajudam os leitores a compreender o sentido de tais enfermidades e como lidar com todas elas.


A iluminação que teve em trazer para o cotidiano os imperativos categóricos da condição humana, que informam os valores pessoais e sociais, hoje em crise aguda, são embrionários neste volume 2, estando em pleno desenvolvimento em suas colunas semanais no Imparcial e Jornal Pequeno. Destaco nesta direção as crônicas A Crise na Vida, na Política e Dentro de Nós; A Mentira como Sintoma da Doença Mental; Abaixo os Preconceitos Contra as Doenças Mentais; A Violência como Marca Assustadora da Sociedade, Ansiedade Nossa do Dia a Dia; As Drogas da Alma, por exemplo.


A segunda linha temática do volume 2 cinge-se às questões sociais e políticas, merecendo destaque crônicas como A Insegurança Pública Permanece; A Vigésima Copa do Mundo; Ano Novo, Vida Nova; Carnaval; Doenças Mentais e as Redes Sociais; Limpeza Ética, Justiça e Cidadania; O Brasil, os Brasileiros e a Corrupção; e O Voto e o Processo Eleitoral. Em todos os textos sobre os problemas sociais e políticos que nos afligem está presente um apelo recorrente: que a ética se difunda sobre a Terra.


A série toda, que não demore a ser publicada. Este volume 2 confirma a fecundidade e o caráter educativo da obra de Ruy Palhano, que buscou na capacidade de escrever com arte, expandir a sua paixão e compaixão pelos seres humanos, pelos outros. É o autor que afirma na Apresentação já referida: ...”a arte de escrever...é uma das poucas atitudes humanas genuinamente solidária e altruísta, e que transcende os umbrais da solidão e do egoísmo e vai fundo ao encontro do outro. As letras, as palavras, as frases e finalmente os textos iluminam a razão e dão sentido ao que você vê, sente e produz, sempre no encontro do outro”.


A criança que sempre quis ir além do arco-íris, que desafiou o tempo para se preparar para a vida e que, muitas vezes, teve que enfrentar seus medos e angústias sozinho, venceu as pedras do caminho porque nunca desistiu de ter sonhos e de amar a vida. Foi longe e vai muito mais ainda, mas não seguiu sozinho, Ruy sempre vai com os outros.


RAIMUNDO PALHANO

Membro da ACL e do IHGM