ENTREVISTA COM RAIMUNDO PALHANO PARA O BLOG ROBERT LOBATO
(Publicada em 10 de maio de 2011)
1. O Maranhão é um estado de grandes potencialidades econômicas e naturais. Por que ainda apresentamos índices socioeconômicos sofríveis?
As potencialidades econômicas e as riquezas naturais do Maranhão sempre estiveram subordinadas aos interesses externos, associados aos grupos políticos e econômicos dominantes locais e nacionais. Voltada para fora, a economia sempre internalizou pouco os seus resultados. Se a população não participa dos frutos da riqueza, os indicadores sempre serão baixos. É um fenômeno que possui raízes históricas. Com o fim da escravidão, o Estado passou 30 anos para se recuperar do susto. Refluiu. Os momentos de apogeu foram raros. Há uma longa tradição de decadência econômica e de estado estacionário. O sistema político seguiu a mesma dinâmica. O Maranhão sempre foi governado por forças políticas elitistas, sob determinação oligárquica e coronelística, É uma herança muito pesada e penosa em termos de resultados para a população. As conseqüências disso estão manifestas na falta de estruturação e modernização do Estado para o exercício de suas tarefas de planejamento e gestão das políticas públicas. O descaso e mesmo o desprezo pelos problemas sociais fizeram com que os donos do poder negligenciassem nas questões ligadas à elevação da produtividade sistêmica das políticas públicas, ineficazes nas últimas décadas, precisamente pela decadência das instituições governamentais. Ao se integrar na nova divisão do trabalho, que ocorre no país a partir dos anos 50 do século anterior, os grupos dirigentes passaram a conceber o desenvolvimento maranhense dependente dos grandes projetos econômicos nacionais e internacionais. Projetos estes que foram profundamente enclavistas na fase de implantação, fracassando outra vez as possibilidades de internalização do crescimento da economia, na medida em que o crescimento do Pib não era compartilhado com a sociedade local e muito menos com a economia interna. Os governos que vão se sucedendo, raciocinando sempre sob a ótica economicista e eleitoral, não priorizaram em suas agendas a busca da prosperidade para o povo, deixando de investir e estimular o desenvolvimento local e municipal sustentável. Ou seja, a inserção subordinada no sistema econômico brasileiro e internacional, baseada na exportação de produtos primários e commodities agrícolas e minerais de baixo valor agregado, produzindo e distribuindo riquezas para poucos, e a predominância de um sistema político sem compromissos e capacidade de liderar a ruptura desse modelo, levou o Estado aos sofríveis indicadores sociais e econômicos que tanto nos envergonham.
2. Houve algum momento histórico, nos últimos 40 anos, em que o MA cresceu de forma planejada a ponto de considerarmos que poderia está melhor?
Não consigo visualizar a materialização desse momento em nossa história recente. O nosso problema não se resume apenas a uma eventual incapacidade técnica e de planejamento. Acho até que nesse período o nível de qualificação profissional e de capacitação técnica da população em geral e o nível científico e tecnológico das instituições maranhenses especializadas em particular, como as universidades, evoluiu bastante. Apenas observando o crescimento do PIB maranhense, vê-se que também apresentou resultados expressivos, com taxas de crescimento anual elevadas no contexto regional e mesmo nacional. O que aconteceu, na verdade, foi o enfraquecimento político progressivo do sistema de planejamento estadual, ao longo desse período, motivado pela valorização de consultorias altamente especializadas e de instituições nacionais com elevado conceito técnico, às quais foram sendo contratadas a elaboração de projetos de desenvolvimento baseados na lógica econômica dominante. Até meados dos anos 80 do século passado, boa parte dos projetos de desenvolvimento, dos estudos e pesquisas sobre o Maranhão tinha origem nas instituições locais. Daí em diante essas instituições, em geral vinculadas ao sistema de planejamento estadual, vão perdendo força em sua capacidade de formulação de estratégias de desenvolvimento interno, não por incompetência ou despreparo, mas em função das determinações do modelo político hegemônico. Creio que os fundamentos ideológicos que vão informar a visão economicista do desenvolvimento maranhense, centrada na priorização dos investimentos públicos e de seus incentivos na infraestrutura econômica para o desenvolvimento dos grandes projetos nasceram aí, vinculados à idéia central de que o Maranhão só se desenvolveria se o poder público oferecesse incentivos para atrair os grandes projetos programados para a região, dentro da lógica maior de integrar a economia nacional. Não foi por outra razão que os grupos de interesse que comandavam o Estado deixaram em posição secundária, e mesmo no esquecimento, o apoio e incentivo ao desenvolvimento das forças produtivas endógenas, as pequenas economias locais em formação nos municípios, que necessitavam também de incentivos para crescer e prosperar.
3. Quais os principais equívocos cometidos pelos governos quanto às políticas públicas desenvolvimentistas?
O governo estadual, mais do que no passado, deverá assumir o papel de principal indutor do crescimento econômico, em uma perspectiva claramente comprometida com o desenvolvimento equitativo maranhense. O investimento privado não tem condições de fazer isso sozinho. O modo como o Maranhão tem se desenvolvido, marcado pela incapacidade dos governos de resolverem os problemas sociais sob sua responsabilidade, pela fraca capacidade de gerar ou estimular emprego e renda para os trabalhadores e por um crescente processo de endividamento do setor público, configurou uma situação macroeconômica em que a capacidade de investimento do Estado é cada vez menor, hoje entre 3 e 5% do seu orçamento, portanto insuficiente para assegurar o crescimento sustentado da economia. É claro que o investimento privado é indispensável, mas terá que ser induzido e ao mesmo tempo ativamente supervisionado pelo poder público, para que se alavanquem as forças produtivas dos vários setores da sociedade, em padrões que assegurem mais empregos, mais inclusão social e mais recursos públicos para elevar a capacidade de investimento governamental em programas de educação, saúde e geração de infraestruturas. Para exercer esse papel o governo precisa de planejamento e gestão com capacidade para resolver tecnicamente os problemas recorrentes, competindo-lhe, sobretudo garantir a eficácia das políticas públicas que estarão sob sua responsabilidade, não sendo possível cumprir esse papel estratégico adotando um sistema de gestão pública centralizada e hipertrofiada, como tem sido a marca das experiências passadas, que resultaram na perda de confiança do povo maranhense na capacidade dos governos de administrarem os graves problemas sociais e econômicos que imperam nas cidades e no interior. Um sistema de governo altamente imediatista não precisa de planejamento global e permanente, pois se baseia em decisões pontuais e fechadas, sem a audiência da sociedade. Um governo que não governe para a sociedade não terá futuro em um Estado complexo como o Maranhão. O Maranhão reúne todas as condições para se situar entre os Estados brasileiros mais desenvolvidos. Mas para isso precisa ter capacidade e competência para potencializar a variedade de atividades produtivas agrícolas, industriais e as riquezas naturais dos seus ecossistemas. É o caminho para que o Maranhão possa se reinventar.
4. O senhor consegue identificar alguma novidade na gestão, no planejamento ou nas políticas públicas de desenvolvimento do atual governo do Maranhão?
Creio que a principal novidade está na capacidade do governo de continuar repetindo uma fórmula que permanece infalível, mesmo quando todos supunham já exaurida, que é apresentar o velho e desbotado como algo acabado de nascer. De tanto se dar bem adotando essa estratégia inteligente de controle do poder no Maranhão, o governo consegue a façanha de governar o Estado com o trono localizado geograficamente no território midiático, a partir de uma idealização política próxima da metafísica. O Maranhão em pele e osso, em que jamais se reconhecem como co-autores, é a infame realidade que combatem por fora, mas que, no fundo, dela se alimentam por dentro. São evidentes os sinais de que os grupos de interesse dominantes da política maranhense investem cada vez mais fortemente na cooptação de atores sociais, partidos políticos e entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, ampliando assim o seu leque de alianças e o seu campo de dominação. Por outro lado, padece de uma falta de imaginação sem tamanho e não se nota da parte dos ideólogos do governo nenhum esforço de criatividade. Qual é a idéia-força que mobiliza a nossa sociedade hoje, a não ser aquela segundo a qual o progresso está vindo a galope, cabendo ao povo aguardar, preferencialmente de braços cruzados, as benesses que virão com os mega-projetos, que finalmente tirarão o Estado da pobreza e do atraso? É impressionante a omissão em relação a compromissos com o bem comum do povo, com o desenvolvimento interno, com a prosperidade municipal e com o revigoramento das pequenas economias genuinamente maranhenses. É como se houvesse uma descrença total e generalizada na capacidade local de se auto-desenvolver.
5. Não há nada de bom no governo Roseana Sarney?
A oposição tradicional precisa ir além das corriqueiras práticas de fulanização e satanização do grupo Sarney. Nem tudo se resolve definindo o campo de luta política pela oposição do bem contra o mal. O Brasil, apesar de ser a 7ª economia do mundo e hoje um forte candidato a player internacional, tem a sua estrutura política dominada por grupos políticos e famílias tradicionais. A Família Sarney faz parte dessa corte imperial. Subestimá-los é um erro crasso. Não há como negar que foram extremamente bem sucedidos em seu projeto de dominação e hegemonia política. Para o Brasil o Maranhão continua sendo a terra do Sarney. Roseana é a herdeira viva desse engenhoso e poderoso sistema, que conta com o apoio de frações significativas das forças econômicas e políticas dominantes no país. Enquanto a oposição maranhense, brava e persistente, não for capaz de se unir pra valer e instituir um contrapoder social que revele as contradições e supere o sistema atual e suas limitações, equívocos e privilégios, continuará fora do poder. O governo Jackson Lago se propôs a cumprir esse papel, mas não teve forças suficientes para realizar a transição, que continua inconclusa. Assim, a questão não é identificar o que é bom e o que é ruim no governo Roseana Sarney. Óbvio que na perspectiva do projeto de poder do aludido grupo, as coisas estão cada vez melhores: transição e indefinição na liderança da oposição partidária, processo crescente de cooptação de atores e instituições da sociedade e uma mídia competente e extremamente eficaz em sua missão de virtualizar a realidade maranhense.
7. O ex-governador Jackson Lago foi eleito depois de um longo período de sucessivos governos do grupo liderado pelo senador José Sarney. Pode-se considerar que o governo Jackson Lago tinha um projeto de sociedade para o Maranhão?
Claro que tinha, embora no início fossem vários governos em um só. Convido a todos a lerem os documentos de planejamento e gestão produzidos pelo governo interrompido, sob determinação expressa do então Governador. Foi construído um acervo significativo de estudos, projetos e iniciativas no campo das políticas públicas, ainda hoje desconhecidos, lamentavelmente, que iriam inaugurar uma nova era de desenvolvimento para o Maranhão. O que houve foi que toda essa riqueza não chegou plenamente ao conhecimento da população, dos formadores de opinião e mesmo dos próprios integrantes do governo, que não teve tempo de construir a unidade na diversidade. Estava em curso um verdadeiro circuito de realizações, todas virtuosas, tendo como característica o emergir de vigoroso programa de investimentos em obras públicas e projetos estruturantes de base local. Revitalização de áreas degradadas, rodovias, estradas vicinais, malhas viárias de centros urbanos, pontes, barragens, escolas, capacitação profissional, hospitais, postos de saúde, infraestrutura e equipamentos de segurança pública, combate à pobreza, descentralização e regionalização das políticas públicas, dentre os principais. O que estava programado para acontecer em matéria descentralização e regionalização da gestão pública estadual e da segurança pública comunitária e cidadã provocariam, sem dúvida alguma, uma verdadeira mudança na cultura política maranhense. O governo não conseguiu que essas iniciativas entrassem no cotidiano da vida maranhense, nos seus centros urbanos e em seus municípios. O gigantesco complexo midiático do grupo derrotado nas eleições foi muito mais eficiente, contrapondo a imagem de que o governo era incompetente e precisava cair. O governo não caiu por cometer erros ou por incapacidade. Caiu por suas virtudes, por pretender oferecer uma alternativa ao antigo regime e não ter tido condições de desenvolver uma estratégia política mais inteligente que a do adversário. Incomodava muito a boa gestão das finanças públicas e os investimentos sociais na melhoria das condições de vida da população maranhense. O governo tinha dois objetivos claros: atingir o estado de prosperidade e o princípio da subsidiariedade nas regras de colaboração com os municípios. O objetivo era o desenvolvimento eqüitativo e sustentável de todas as regiões do Estado. Assumiu com determinação plena o grande desafio de superar a tendência histórica de crescimento econômico e social significativamente concentrado em poucos de seus 217 municípios, tendo como foco a dinamização da economia municipal, a distribuição de renda e a democratização do governo. O que foi feito nos dois anos e quatro meses foi um trabalho de base voltado à recuperação do papel do Estado como promotor, mediador e indutor do desenvolvimento maranhense, a despeito das ambigüidades internas e da necessidade de novos consensos. Estava em gestação a possibilidade de uma nova governança voltada à priorização do desenvolvimento equitativo, a partir de uma agenda estratégica de planejamento público centrada em grandes eixos, como descentralização administrativa, regionalização e municipalização do desenvolvimento, democratização e transparência do governo, densidade e disseminação da informação, numa perspectiva concreta de melhorar a qualidade de vida da população e devolver o Estado ao povo maranhense. Essa proposta de sociedade e de direção política assustava e amedrontava os grupos de interesse dominantes e seus sócios locais e nacionais, pois aí estavam as bases para que se instituísse finalmente no Maranhão a alternância de poder.
8. Qual o papel dos chamados grandes projetos para o estado nos dias atuais? É o mesmo daqueles que marcaram o início dos anos 80?
Impossível conviver no mundo atual sem a presença da globalização econômica. As grandes empresas internacionais estão nos cinco continentes e tendem a aumentar a sua influência. O desafio continua sendo encontrar maneiras inteligentes de obter benefícios sociais, econômicos, tecnológicos e fiscais de suas presenças. O Maranhão continua a “ver navios” com a presença de transnacionais em seu território, mesmo sabendo-se que mobilizam os principais recursos econômicos, produtos e serviços que compõem mais de 90% do PIB estadual. A falta de criatividade e de imaginação dos governos leva-os a se submeterem aos apetites por incentivos fiscais e subsídios por parte dessas organizações poderosas. É preciso sair dessa armadilha. A tendência de mudança na ordem mundial é mais geográfica do que econômica. Só será possível a contraposição ao avassalador poder das grandes corporações, que hoje concentram em cerca de 40 mega-regiões mais de 80% de toda a modernização, conhecimentos e tecnologias contemporâneas, expandindo a sustentabilidade da outra parte que está fora desses mega-territórios. O Maranhão precisa aproveitar melhor a presença dos grandes projetos em benefício da sociedade e das finanças públicas. Precisa potencializar as vantagens comparativas de seus recursos internos. Estratégias para novos ciclos de desenvolvimento rural, aproveitar as riquezas de sua biodiversidade, as vantagens de uma reserva confortável de terras cultiváveis e a alta produtividade primária de biomassa, a variedade de ecossistemas, além da dotação razoável de recursos hídricos. Em outras palavras, precisamos desenvolver o pólo interno de nossa economia, formar boas parcerias público-privado, recuperar e incentivar a agricultura familiar, buscar produções de biomassa e de gêneros alimentícios.Uma agricultura desenvolvida vai além da produção de grãos. É produção de biomassa: alimento, ração, energia, fertilizante, material de construção, matérias-primas industriais, fármacos, cosméticos, entre muitos outros. Precisamos definir o nosso desenvolvimento a partir das nossas singularidades, dos nossos planos, dos nossos problemas e das nossas potencialidades. Precisamos instituir uma nova regulação política para reconstruir e ampliar o espaço público e a legitimidade do mandato político. A gestão do Estado precisa se abrir. São mínimos e ineficazes os canais de interlocução entre o Estado e a Sociedade no Maranhão.
9. Qual o papel da Educação no processo de desenvolvimento do MA?
A garantia de uma educação com qualidade social e cultural para a população maranhense é decisiva para a conquista da nova era de desenvolvimento do Maranhão. Estudo recente do IPEA revelou que R$ 1,00 investido em educação incrementa em quase R$ 1,90 o valor do PIB. Refletindo sobre o assunto, tenho afirmado que, para mudar o atual cenário de deficiências, a educação básica maranhense, nos próximos dez anos, deverá ser tratada como uma verdadeira política de Estado, com centralidade em cinco medidas avançadas visando atingir a educação com qualidade, sintetizadas no desenvolvimento de projetos pedagógicos próprios e instituintes; na melhoria da gestão acadêmica, administrativa e financeira como um todo; na elevação do financiamento global; no investimento vigoroso na formação do educador; e, principalmente, na existência concreta de regras práticas de colaboração entre o sistema estadual e os municipais de educação. O sistema estadual não pode “lavar as mãos” ou muito menos “competir” com os municípios. O Maranhão precisa converter a educação em prioridade, ou seja, colocar a educação acima dos imediatismos de governos e grupos de interesse. As escolas continuam muito precárias. Até bem pouco tempo, os salários dos professores permaneciam abaixo do nível de proletariado. Melhoraram, é verdade, mas permanecem bem abaixo do piso das outras carreiras profissionais. Mais uma vez a Secretaria Estadual de Educação volta ao tema da reforma do sistema estadual de educacional. Que não caiam novamente na tentação de continuarem fortalecendo o regime de competição predominante, deixando de concorrer com os municípios na gestão dos sistemas municipais, na medida em que os mecanismos de descentralização poderão neutralizar as estruturas locais de gestão pública do ensino básico. Há uma situação de ordem geral que precisa ser enfrentada. O país necessita de um Sistema Nacional de Educação Pública. A experiência com o atual modelo revela-se ineficaz, pelo fato de estar centrado em um suposto regime de colaboração, o qual não opera satisfatoriamente. O sistema atual, baseado em duas redes que não dialogam de verdade, retarda o desenvolvimento da educação pública de um modo geral. O recomendável é que as escolas públicas adotem o princípio do custo-aluno qualidade inicial, que é o ponto por onde tudo deve começar, como referência para as definições financeiras e orçamentárias. A essência de todos os problemas destacados está na não-aprendizagem da grande maioria dos alunos da escola pública básica. Os alunos não aprendem e não se interessam pelo que a escola ensina. Reinventar é a questão. Partindo-se de Anísio Teixeira até Paulo Freire, a qualidade da educação está visceralmente ligada à qualidade dos educadores e ao conhecimento da realidade. O investimento prioritário é no professor e em suas condições de trabalho. Só assim será viável a construção de uma nova engenharia pedagógica que seja capaz de imprimir qualidade ao fazer educativo das escolas públicas, onde o primeiro e único objetivo é assegurar o direito de aprender a cada um dos seus alunos. Aparentemente parece simples fazer acontecer o que foi dito. Mas não é. Vale destacar que a luta em favor da educação com qualidade para todos e para cada um não se esgota na dimensão pedagógica e metodológica. Os educadores não controlam e nem dirigem a política educacional há muito tempo. Trata-se, sobretudo, de luta de poder e, por isso mesmo, o seu enfrentamento passa pelo campo político. É preciso que fique claro que o nível adequado para operar as inovações e mudanças na educação é o nível municipal, o local e não os governos centrais. Para que venha a acontecer dessa forma, a bandeira da educação com qualidade para todos não é exclusividade dos governos. É também e sempre será uma bandeira da sociedade inclusiva.
10. Qual a sua opinião em relação a criação de novos municípios maranhenses?
A questão não é saber se somos a favor ou contra ou muito menos de se chegar a um número ideal, cabalístico mesmo, de municípios novos a serem criados. A França, que possui um território pouco maior do que o do Maranhão, tem quase 28.000 municípios. A Alemanha a mesma coisa, aliás, tem até mais municípios. Trata-se, sobretudo, de uma questão cultural e política, mais até do que uma questão econômica. Óbvio que, pelo seu tamanho, o Brasil poderia ter muito mais do que 5.650 municípios. A verdadeira pergunta é: mais municípios por quê e para quê? Creio que, sem mudar a atual estrutura em que se encontra organizado o poder público estadual, altamente centralizada, é uma asneira propor a criação de mais municípios em um estado com o Maranhão, no qual boa parte dos seus municípios não tem economia própria e capacidade institucional instalada. Vão fazer o quê, esses novos municípios? Continuar dependentes do modelo político predominante, sendo novas extensões de grupos políticos, partidos fisiológicos, dependentes das transferências da União para funcionarem? Não esquecer que no Maranhão 90% dos trabalhadores ganham menos de 3 salários mínimos por mês. A taxa de desemprego é extremamente alta e quase 20% das pessoas não têm renda fixa. São expressivos os problemas de renda e emprego, de urbanização, acesso a infraestrutura básica. Creio que na Assembléia Legislativa ainda se encontrem deputados e deputadas com lucidez suficiente para não incorrerem em insanidades. Sem uma discussão séria e competente sobre a visão de futuro do desenvolvimento maranhense, sem um planejamento estratégico situacional adequado, é temeridade pura criar municípios por decreto, sobretudo no momento de transição em que nos encontramos no Estado e no Brasil. Enfim, sem a audiência da sociedade organizada, de agentes públicos e sociais qualificados, esse é um tema colocado artificialmente na pauta de prioridades públicas e do desenvolvimento do Maranhão.
