Por
Raimundo Palhano
O
tema aqui tratado tem merecido a atenção, principalmente, da literatura
acadêmica brasileira ligada às áreas da sociologia e da ciência política, não
sendo ainda tão expressivo o seu tratamento no âmbito da história. Por esta
razão são abundantes os estudos que trabalham a democracia e a cidadania a partir
de movimentos sociais, movimentos políticos e movimentos sindicais, referidos
aos processos político-institucionais.
Em
tais estudos, o ângulo de análise é quase sempre o da capacidade de
interpelação desses movimentos no que tange aos seus direitos de cidadania. A
rigor, são estudos que procuram dar conta, principalmente, da questão social e política,
na perspectiva de construção de uma ampla explicação a respeito dos processos
sócio-políticos que definem as relações entre sociedade civil e estado/sociedade
política.
Um
outro aspecto da literatura sobre democracia e cidadania em nosso país é que a
mesma, embora tendo como referência de observação empírica, movimentos sociais
e políticos ocorridos, principalmente, nos grandes centros urbanos, coloca-se
como intérprete do fenômeno em plano nacional.
Sem
desmerecer sua real representatividade, não podemos deixar de admitir, todavia,
que esse tipo de conhecimento em muito poderá ampliar-se com a incorporação de
contribuições representativas das demais localidades e regiões que formam o
território brasileiro.
O
Maranhão, por seu turno, apresenta uma trajetória econômica e política bem
distinta do comportamento dos grandes centros, onde a maior parte das pesquisas
sobre democracia e cidadania têm sido feitas. Enquanto naqueles centros, o
capitalismo brasileiro é mais dinâmico e se desenvolve ao ponto de constituir o
seu núcleo central, no contexto maranhense o desenvolvimento do capitalismo
passou por um processo diferenciado, ainda que articulado ao núcleo central, no
qual sua marca característica ainda é um continuo processo de estagnação
econômica e retardo político, especialmente durante o recorte temporal da
presente pesquisa.
É
de se supor, pelo fato de ser a democracia e a cidadania um fenômeno “nacional”,
que estudos sobre cidadania em realidades especificas, não só venham a
preencher as reconhecidas lacunas, como também enriquecer a própria construção
de uma interpretação nacional ampliada da democracia e da cidadania, nos quais participem
tanto os conteúdos sociais e políticos, como conteúdos históricos
contextualizados.
Especialmente
sobre a cidade de São Luís, lugar de referência empírica do presente estudo, explorar
a sua história, sua realidade e evolução, foram fundamentais para a
investigação, destacando-se o apoio recebido de alguns trabalhos, produzidos em
diferentes épocas, sendo alguns deles ótimos retratos da vida da cidade. Alguns
deles: “História das Ruas e Praças de São Luís”(1971), de Domingos Vieira
Filho; “A Cidade de São Luís” (1955), de Rubem Almeida, publicado na Revista do
Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão; “A História de São Luís” (1948),
de Antônio Lopes e Wilson Soares; “Geografia do Maranhão”(1923), de Fran Paxeco;
“O Torrão Maranhense” (1916), de Raimundo Lopes, que traça um precioso quadro do cotidiano, na cidade de
São Luís, nos primeiros anos do século
passado.
Ainda
sobre São Luís, na perspectiva do seu processo de urbanização, foi possível
encontrar boas referências nos trabalhos “Ensaios Sobre a Realidade Maranhense”
(1983), de Manuel Correia de Andrade; “Questões Agrárias no Maranhão
Contemporâneo” (1976), de Alfredo Wagner Berno de Almeida e Laís Mourão;
“Algumas Observações Críticas Sobre o Planejamento Espacial da Economia
Maranhense” (1976), de José Henrique Braga Polary. Na verdade, trata-se de uma bibliografia
de origem variada, não sendo produto exclusivo de historiadores profissionais,
a despeito da pretensão historicista.
O
Maranhão intelectual do século XX, tem muito a dever do Maranhão do século XIX.
A listagem elaborada por Joaquim Vieira da Luz, para o século XIX, é rica,
tanto em quantidade, como em qualidade. Vejamos os principais nomes que ele
destaca, os quais também foram visitados e ajudaram a formar a arquitetura da
sociedade maranhense desde seus primórdios: Sotero do Reis (1800-1871), João
Lisboa (1812-1863), Fábio Alexandre de Carvalho Reis (1815-1890), Cândido
Mendes de Almeida (1818-1881), Gonçalves Dias (1823-1864), Antonio Marques
Rodrigues (1826-1873), César Augusto Marques (1826-1900), Antonio Henriques
Leal (1828-1885), João Mendes de Almeida (1831-1898), João Antonio Coqueiro
(1837-1910), Temístocles Aranha (1837-1887), Martinus Hoyer (1829-1881),
Luis Antonio Vieira da Silva (1828-1889), José Ribeiro do Amaral (1853-1927),
Teixeira Mendes (1855-1927), José Abranches de Moura (1861-1944), Jansen Muller
(1862-1922), Justo Jansen Ferreira (1864-1930), João Francisco Gronwell
(1865-1901), Antonio Roxoroiz de Belfort (1867-1917), Antônio Barbosa de Godois
(1860-1923), Dunshes de Abranches de Moura (1867-1941), Antonio Lobo
(1870-1916), José Domingues (1871-1946), Achilles Lisboa (1872-1951), Fran
Paxeco (1874-1952), Antônio Lopes (1889-1950), Raimundo Lopes (1894-1941),
sendo estes últimos classificados mais como autores do século XX, do que do
século XIX.
Com
efeito, na obra de alguns autores de séculos passados, encontramos bons relatos
acerca da cidade de São Luís em tempos mais remotos, que, complementados com
descrições mais recentes, nos permitiram construir uma boa trajetória da
evolução social, política e econômica da cidade. São exemplos: “História do
Comércio do Maranhão-1612/1895”, de Jerônimo de Viveiros; “Crônica Maranhense”,
seleção de artigos de João Lisboa, de meados do século XIX; “ Dicionário
Histórico-Geográfico da Província do Maranhão”, de César Marques, cuja primeira
edição em 1870; “A Esfinge do Grajaú”, de Dunshes de Abranches , que narra os
antecedentes e o clima político em que se fez a República no Maranhão, em
especial no Alto Sertão ( 1888 ), sendo que os capítulos iniciais
descrevem o panorama cultural e político
de São Luís, no fim do século XIX, ou na
obra “Viagem ao Norte do Brasil”, de Spix e Martius, que descreve a situação de
São Luís entre o fim dos anos 10 e o começo dos anos 20 do século XIX.
Em
16 de junho de 2017 este trabalho, agora em 2ª edição, completará 28 anos de
vida como livro impresso e 29 anos de sua elaboração inicial como dissertação
de mestrado ao programa de pós-graduação em História da Universidade Federal
Fluminense – UFF, do Rio de Janeiro.
Estando
durante o mês de janeiro e boa parte de fevereiro de 2017 debruçado (ou imerso?)
em sua releitura, com vistas à sonhada reedição, graças ao programa editorial
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, materializado na Biblioteca
Básica Maranhense – BBI/SECTI, do Governo do Estado do Maranhão, saio do
mergulho impressionado comigo mesmo, por saber-me autor de um conteúdo
elaborado com imensa paixão intelectual, evidenciando as influências de uma época
em que a produção oriunda da universidade era vista com muito respeito, responsabilidade
e também como expectativa de ousadia no campo do saber.
Fez-me
lembrar, vivamente, os tempos mágicos do Rio de Janeiro, entre 1984 e 1986, vivendo
entre a Capital e Niterói; das travessias da Baia da Guanabara e da ilustração de
professoras e professores do programa de pós-graduação em ciências humanas e
sociais da UFF; passando ainda por curso especial na disciplina de ciência política,
realizado no respeitado Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
– IUPERJ, da Universidade Cândido Mendes, localizado em Botafogo.
Fizeram-me
lembrar também das amizades construídas com os colegas de cursos, cariocas e de
outras paragens, quadros competentes e talentosos, que mais tarde se tornariam,
muitos deles, referências em suas áreas de conhecimento. Com quanta gente fora
do comum tive o privilégio de conviver! Sem esquecer o velho Pernambuco da Real
Grandeza, filósofo de rua que me ensinava a ver tudo de cabeça para baixo.
Concluir
o estudo a que nos propusemos foi um desafio muito grande. As pesquisas
iniciais em São Luís para delinear o pré-projeto de investigação, a aprovação
no processo de seleção, toda a fase de obtenção dos créditos acadêmicos,
culminando com o inexorável momento da defesa do conteúdo para o credenciamento
ao título do mestrado.
A
volta ao passado, a partir da releitura da obra pronta e publicada há quase 30
anos, cotejada com o mundo atual em que vivemos, parafraseando o sociólogo
polonês Zygmunt Bauman, um mundo mais líquido que sólido, permitiram que
criássemos um pano de fundo intelectual, mix de ciência e intuição, como balizador
das modificações e acréscimos feitos ao texto original, pequeníssimos, por
sinal.
Preferimos,
na verdade, manter a integridade da obra, revendo e redistribuindo alguns conteúdos,
sem prejudicar o que ela tem de mais característico: o esforço de edificação de
uma arqueologia societária em que se ensina e se aprende muito mais a partir
dos registros feitos, que de acréscimos imaginados novos, só porque elaborados em
tempos referidos ao aqui-agora.
Cremos
que a grande aceitação da obra original, presente na 1ª edição do livro, se
deveu a este formato. O trabalho foi composto e apresentado de um modo tal,
combinando trabalho artesanal e trabalho científico, onde o leitor pode
dialogar com conteúdos que o ajudam, tanto no manejo das normas metodológicas
da academia, como na disponibilidade de um sistema de investigação
compreensível e didático, valorizando a ousadia de pensar e organizar o saber
construído.
Além
disso, a obra destaca a importância e, ao mesmo tempo, a complexidade de um “constructu”
teórico envolvendo expressões como democracia-cidadania-público-privado-coisa
pública, como utopias não concretizadas desde muito tempo e, ao mesmo tempo,
ainda hoje, muito difíceis de se concretizarem na vida social brasileira e em
outros países.
Aproveitamos,
com efeito, para relembrar que o interesse pelo tema derivou, sobretudo, dos
apelos filosóficos e históricos de um contexto nacional saído do imediato
pós-regime militar, no qual, a construção da democracia era sinônimo de um novo
conceito de revolução, que se potencializa pelo reconhecimento e peso
estratégico da cidadania ativa. O brilho intelectual de Victor Valla e o
prestígio acadêmico do mestrado da UFF ajudaram a combinar metodologia
científica e intuição militante, levando o autor a encarar o desafio do tema de
estudo.
O
trabalho que nos retorna agora, materializado em uma 2ª edição para continuar
suas provocações, possui, portanto, muitas estórias para contar e, ao que
parece, pela aceitação que teve, também fez história, tanto em nossa província,
como em outras geografias do país, pelos bons números do seu desempenho como
fonte de consulta em várias produções intelectuais vinculadas ao seu campo temático.
Assim,
tudo leva a crer, foi aprovado o esforço do autor de encarar as dificuldades
metodológicas de se recortar um universo de pesquisa amplo, sintetizado na
análise da “produção da coisa pública”, em um contexto mais que secular em seus
movimentos instituintes, antes e durante o recorte temporal sob investigação.
Com
efeito, as dificuldades em trabalhar, historicamente, recortes temporais longos,
sempre foram constatadas no âmbito da pesquisa social. Tomando-se o período
1889-1930, são 41 anos de longitudes que não permitem cortes cirúrgicos, precisos,
milimétricos, mas, no máximo, induzem a um recorte na atmosfera que
transversaliza o contexto, o que, diga-se também, representa um engenho e uma
arte não menos complexa. Afinal, o que desafiou e continua instigando é a
questão da “coisa pública”, da democracia, da cidadania como dilemas que
envolvem a necessidade de existirem nas relações sociais, seja como realidade
factual, seja como aspiração utópica.
Como
vimos nas Conclusões, a “produção da coisa pública” obedeceu a critérios políticos
e econômico-mercantis. Os critérios sociais foram sempre secundários, o que
engendrou uma concepção de coisa pública identificada fortemente com as camadas
de maior poder econômico e político.
A
adoção deste critério restringiu o acesso das camadas populares àqueles
serviços, em razão do processo de concentração espacial, permanecendo como
traço marcante daquela sociedade. Este tipo de comportamento esteve
condicionado pela situação de predomínio do poder oligárquico e das atividades agroexportadoras,
fonte primária da natureza concentracionista do poder econômico e do poder político.
Vimos,
também, que a concepção de cidadania que informou a produção da “coisa pública”
foi sempre patrimonialista. Ela só assumiu eventualmente a aparência da
cidadania democrática quando possibilitou ao Estado atingir objetivos
econômicos e políticos imediatos.
O
controle do Estado pelo poder oligárquico favoreceu esta situação, fato que
imprimiu o caráter duradouro desta concepção, diferentemente do que ocorreu nos
grandes centros urbanos do país, onde o reconhecimento da cidadania foi
influenciado pelos movimentos sociais e pela ascensão do poder burguês
industrial em formação ao aparato estatal.
Não
se compatibilizava com este formato político, portanto, a desobstrução plena da
cidadania social, através do consumo coletivo universalizado de serviços
básicos, porquanto seria mais rentável a aplicação dos recursos disponíveis em
atividades voltadas ao fortalecimento da burocracia institucional, com ênfase
nas atividades de repressão e de segurança, onde o Estado pudesse se beneficiar
e se proteger.
A
repercussão maior da produção e da expansão dos serviços básicos no
desenvolvimento urbano da cidade foi o de ter acelerado o processo de
segregação espacial e de suburbanização, uma vez que o critério dominante a presidi-los
foi o de “valorização” das áreas centrais, provocando o deslocamento das
camadas populares, ou dos subcidadãos, para as áreas mais afastadas dos núcleos
urbanizados.
Com
efeito, a pressão da população a favor da ampliação da cidadania social foi
inexpressiva e ocorreu tardiamente, tendo início as primeiras manifestações, e
mais intensas, no princípio dos anos 1920, quando a insatisfação popular cresceu
face à deficiência e precariedade dos serviços básicos estudados na
investigação.
Isto,
contudo, não modificou o caráter “antecipatório” da ação do Estado em relação à
oferta desses serviços, ainda que em áreas habitadas pelas elites sociais e
econômicas, traço característico de todo o período histórico observado. Esta
especificidade teve sua razão de ser na própria lógica da cidadania
patrimonial, segundo a qual a oferta de serviços obedece sobretudo a critérios
econômicos, políticos e de classe social.
Revividas
quase 30 anos depois de formuladas, as ideias aqui reunidas no estudo sobre o
tema da “produção da coisa pública” ainda continuam sendo um “turvo conúbio”,
ou seja, continuam sendo dois termos imprecisos que, casados, ficam mais
difíceis de conceituar.
A
produção variada e crescente de dados e de evidências sobre a matéria, todavia,
têm contribuindo para revelar as extremas dificuldades, ainda existentes, de acesso
aos serviços de consumo coletivo de forma democrática, isto é, para todos os
cidadãos, não só no Brasil, mas também em vários outros países.
Examinando-se
a célebre expressão, acima referida, de Jürgen Habermas, destacada na 1ª
edição, vê-se, no contexto atual, cada vez mais, o fenômeno da democracia se
transmudando de “aspiração utópica” em evidenciação de distopias sociais, pois,
em última análise, se entendermos a “produção da coisa pública” como sinônimo
de “produção da democracia”, verifica-se que se trata de uma aspiração cada vez
mais incompatível com o modelo de desenvolvimento das sociedades capitalistas
avançadas, sem falar no âmbito das economias emergentes ou em desenvolvimento.
Vivemos,
indiscutivelmente, em plena era de decadência democrática, sobejamente demonstrado
por autores contemporâneos respeitados, como Manuel Castells e Boaventura
Santos, e, por esta razão, os estudos sobre este fenômeno no passado, como este
nosso pretensioso mergulho provincial, podem contribuir para reforçar ou iluminar
explicações contemporâneas, como a de Santos, que afirma, com toda propriedade,
a incompatibilidade da produção da democracia em realidades como a nossa, nas
quais predominam o que chama de os três modos de dominação de classe hegemônicos,
no caso, o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado. Para Boaventura o
caminho é deixar que emerja uma nova matriz social e política que leve ao
estágio da democracia sem fim.
No
mesmo diapasão, como tem demonstrado Castells, a “produção” da sociedade
democrática passará pelo reconhecimento da força do chamado “impensável
político”, fenômeno da atualidade, decorrente do papel cada vez mais presente
das redes sociais na dinâmica da política e da sociedade em geral, por manejarem,
de maneira instantânea e eficaz, funcionalidades como informações, diálogos,
lutas e acordos. Sem deixar de destacar que o fenômeno decorre também e
fortemente da “erosão” do modelo de democracia representativa adotada em vários
países e da falência dos partidos políticos tradicionais, cada vez mais
incapazes de intermediar interesses sociais em disputa.
Muitos
traduzem a democracia como “convívio civilizado dos contrários”, em que se
busca atingir novas formas de sociabilidade, nas quais sejam possíveis a
construção de equilíbrios sustentáveis envolvendo as dimensões política, social
e econômica, até hoje um processo não efetivado em termos históricos, uma vez
que a democracia econômica tem sido uma impossibilidade na ordem mundial
contemporânea.
Desse
fato decorre a necessidade de reorganização do poder estatal, na direção de um
novo desenvolvimento, que produza e se alimente da democracia, sendo
indispensável para isso garantir o equilíbrio entre as três dimensões citadas, promovendo
a conquista da democracia sem fim.
Nos
últimos anos, com efeito, tem-se visto a predominância de um sistema social em
que a dimensão econômica não se democratizou, ficando seus agentes e forças
produtivas inacessíveis para um novo projeto de sociedade focado no equilíbrio
entre produção e distribuição da riqueza, ou entre capital e trabalho.
Neste
pequeno ensaio, à guisa de Posfácio, ao desafio de se produzir a coisa pública,
gostaríamos de enfatizar que temos defendido a importância de se incrementar a
produção de ideias, principalmente daquelas carregadas de inovação, além de
contextualizadas e referidas a desafios recorrentes. Sem um esforço de
imaginação, que se inicie nos municípios, no local e se propague em todos os
canais de expressão societal, não teremos como enfrentar os desafios, que
jamais desaparecerão da vida como ela é, pois jamais deixarão de ser
produzidos.
Perdemos
o interesse em incentivar o campo das ideias-força, aquelas que potencializam
as crenças e aspirações das coletividades e que são fundamentais para alavancar
novas iniciativas, capazes de promover o desenvolvimento ampliado e
democrático.
O
Estado, não só no Brasil, mas no mundo todo, por seu turno, deveria estar
preparado para liderar e apoiar as novas ideias e os novos ideais sociais, pois
tem perdido, cada vez mais, o vigor e a capacidade exigidos, permanecendo incapaz
de reagir aos desafios colocadas pelos contextos complexos do mudo atual,
dentre outras razões, pela escassez de ideias próprias e novas.
Os
aparelhos estatais não se planejam mais porque ficaram desacreditados, por não
terem tido capacidade de superação dos desafios. Assim, as políticas públicas,
que seriam os instrumentos para operar as mudanças exigidas pelo meio ambiente
social e físico, se transformam em políticas de efeito midiático, perdendo-se
do seu verdadeiro caminho.
Em
tais contextos, longe de estimularem e apoiarem o controle social sobre as
políticas públicas, os governantes no poder do trono, recorrem às várias formas
de cooptação, atingindo de morte a força interna do capital social das
comunidades e dos territórios, sobressaindo-se apenas as evidências do
monopólio da violência e do autoritarismo.
Este
pano de fundo interpretativo, apaixonado como foi o de trinta anos atrás, nos
conduz a pensar que a “produção da coisa pública”, metamorfoseada em “produção
da democracia”, nos tempos modernos, nos remete a pensar no emergir de uma era
pós-utópica.
Isto
posto, em última instância, não podemos aceitar o ponto de vista segundo o qual
estamos no centro de uma realidade social insolúvel.
Mesmo
reconhecendo que demoramos mais do que o necessário para enfrentar e resolver
os desafios já cristalizados, como o da democracia para todos, precisamos
evoluir do predomínio do nada feito, para um estágio do enfrentamento em que as
distopias não anulem a possibilidade da construção democrática sem fim.
