CONHECIMENTO E INOVAÇÃO PARA UM MARANHÃO DESENVOLVIDO

Por Raimundo Palhano 

(TEXTO PARA DISCUSSÃO SOBRE A NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI)

Esboço

1.CONHECIMENTO COMO SUBJETIVIDADE ESTRATÉGICA

     

   1.1 O Recorte da Formação Econômica

O Maranhão foi a unidade mais dependente do modo de produção escravista, tanto antes, como depois de 1822. De certo modo, continua neste terceiro milênio escaldante, esquiando no chão como réptil no labirinto, à procura de sol e saídas.

A mentalidade da elite local era profundamente retrógada. Os beneficiários da riqueza produzida, representados por algumas centenas de senhores de terras e comerciantes, era bem peculiar. O projeto cultural dessas elites baseava-se no transplante da civilização europeia. Foi justamente dessa elite próspera que saíram os poetas, os juristas, os políticos e os eruditos, responsáveis pela distinção cultural da Província, que se sedimentará mais adiante, levando ao que alguns críticos denominam de “mito de Atenas”.   

O que vai caracterizar a economia local é o longo período de involução e tendência declinante, indo praticamente até meados do século 20, entrecortado por períodos curtos de crescimento, motivados pela demanda externa, já que se tratava de uma economia baseada na monocultura e voltada às exportações. 

Pode-se afirmar, em largos traços, que a denominada era de ouro da economia maranhense esteve circunscrita ao período que vai da segunda metade do século 18 até o período ao redor da Independência. 

Na verdade, o Maranhão viveu sempre no isolamento. Como se sabe, a Colônia Portuguesa da América foi dividida administrativamente em dois Estados, em 1621, por Felipe IV da Espanha, sendo o Estado do Maranhão um deles. 

O longo período de isolamento do Maranhão em relação ao restante do Brasil produziu várias consequências para a sua formação social, política e cultural, destacando-se o tardio desenvolvimento de sua economia colonial e a forte identificação com Portugal, a ponto de só aderir à Independência mediante intervenção armada, isto em 1823.

Até o período da reunificação, a economia do Maranhão manteve-se à base da produção de açúcar, cravo, canela e pimenta. Basta dizer que só em 1748 é autorizada a circulação de dinheiro amoedado de ouro, prata e cobre, em substituição aos rolos de algodão.

A partir da segunda metade do século 18, com a introdução da Companhia Geral de Comércio do Maranhão e Grão-Pará, iniciativa do Marquês de Pombal, no reinado de D. José I, é que a economia colonial maranhense assumiu relevância, produzindo algodão, arroz e mais tarde, já no século 19, cana-deaçúcar, produtos de larga valorização à época. Estes produtos constituirão a base da economia maranhense até o final do século 19, toda ela estruturada no trabalho escravo, como de resto no Brasil, embora aqui de forma muito mais penetrante e visceral.

Por outro lado, o processo econômico que sucede ao período descrito também não será capaz de promover o crescimento sustentável da economia local. A nova ordem econômica que se instala no Brasil, a partir da segunda metade do século 20, leva a economia maranhense a se inserir de maneira subalterna, fora do centro dinâmico.

  

Passa a ocupar o papel de região supridora de matérias primas, dentro da lógica do processo de industrialização concentrado no sudeste do país, além de reserva de valor fundiário no contexto do processo de acumulação da nova economia em expansão no território nacional. 

As bases macroeconômicas da nova divisão nacional do trabalho, que se inicia nos anos 50 do século passado, ao fixar as formas como as economias regionais deveriam se inserir dentro do novo processo de acumulação do capitalismo brasileiro, no bojo da globalização econômica, tinham como princípio a ideia da imprescindibilidade dos grandes projetos multinacionais para a conquista do desenvolvimento pelos países e regiões atrasadas.  

Boa parte dos agentes governamentais que irão conduzir as políticas públicas para o desenvolvimento do Maranhão aderem a esse ponto de vista.

     

 1.2 Fragilidades das Políticas Internas de Desenvolvimento

O modo como o Maranhão tem se planejado e desenvolvido revela uma progressiva incapacidade dos governos de resolverem ou equacionarem os problemas do desenvolvimento sustentável local, fato que acentua os problemas sociais e econômicos sob suas responsabilidades, responsáveis, dentre outros fatores, pela baixa capacidade de estimular o emprego e distribuir a renda entre os trabalhadores em geral, reforçada por um crescente processo de endividamento do setor público, configurando uma situação macroeconômica em que a capacidade de investimento do Estado é cada vez menor, portanto insuficiente para provocar o crescimento sustentável das forças produtivas locais.

Para assumir a liderança do novo processo de desenvolvimento estadual, o atual governo precisa de políticas públicas norteadoras, sendo a de CTeI uma das mais estratégicas. Impossível exercer esse papel indutor adotando um sistema de gestão centralizada e hipertrofiada, como tem sido a marca das experiências passadas, que resultaram na perda de confiança do povo maranhense na capacidade dos governos de administrarem os graves problemas sociais e econômicos que imperam nas cidades e no interior.

Fica evidente que houve uma íntima relação entre o centralismo e o imediatismo dos governos e as formas inorgânicas e concentradas de gestão pública no contexto estadual como um todo.

Um sistema de governo altamente imediatista não precisa de CTeI, pois se baseia em decisões pontuais e fechadas.  

No Maranhão, os ciclos de dominação são longos, motivados, sobretudo, por questões culturais e educacionais, associadas ao isolamento geográfico e à conformação de sistemas oligárquicos fechados e impermeáveis.  

Os últimos acontecimentos do xadrez político, demonstram que as forças dominantes, em boa parte do país, estão vivas e defendendo seus interesses e projetos de dominação. Fenômeno que também ocorre no Maranhão, ainda de modo camuflado.  

A inflexão política e econômica que atinge o país é inédita em muitos aspectos e por isso exige, mais do que nunca, capacidade de governar fora dos paradigmas tradicionais. Há uma ordem global econômica, militar e política que se encarrega de corroer a força das nações isoladamente. Os poderes locais no Brasil, dadas a permanência das desigualdades sociais, se fecham para durar.  

    1.3 Desafios e Urgências 

Uma das maiores urgências para o Maranhão é organizar o poder público na direção do desenvolvimento sustentável, em contraposição à realidade predominante por décadas, sumariamente descrita, completamente inadequada aos paradigmas da sustentabilidade.

Está aberto o desafio por um novo esforço de imaginação, por uma cosmovisão mais abrangente a respeito da formação maranhense e por novas subjetividades sobre o papel da CTeI.  

A questão maranhense que desafia a inteligência e as instituições locais pode ser sintetizada no estabelecimento de uma estratégia de superação do subdesenvolvimento crônico que marca a sua formação social, capaz de dinamizar as forças produtivas locais em patamares de crescentes níveis de

sustentabilidade e assegurar distribuição cava vez mais equitativa dos bens, serviços e renda gerados entre os agentes produtivos e sociais.

Uma das causas principais do subdesenvolvimento de países e regiões é a dependência científica e tecnológica. Apesar de avanços em algumas áreas de ponta, países como o Brasil e estados como o Maranhão estão com o destino ameaçado se não realizarem saltos científicos e tecnológicos consistentes e expressivos.  

Mais difícil ainda para o Maranhão, que ocupa as últimas posições no ranking nacional de CTeI. O desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão, considerando o perfil do seu contexto econômico, social e político, passa a ter um valor estratégico exponencial.  

Os fatores responsáveis pelo atraso socioeconômico e político não serão removidos se não houver a contribuição efetiva da CTeI. Por outro lado, as instituições sociais e políticas existentes, isoladamente, não têm capacidade de indicar saídas eficazes para o enfrentamento da questão maranhense. Eis o valor estratégico de se transformar a política pública de CTeI em uma política de Estado, pautada em planos decenais com diretrizes, estratégias e metas claras para todo o território maranhense.

    1.4 Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável 

A produção e disseminação do conhecimento como estratégia para a promoção do desenvolvimento sustentável maranhense, pela superação da pobreza material e espiritual, assume um papel preponderante como ideia-força, implicando em uma nova maneira se traduzir a cultura maranhense em sua totalidade populacional e geográfica, na qual o poder efetivamente se origina e se materializa na esfera pública.

Para que se corporifique, uma das saídas prioritárias é investir em CTeI, sobretudo para acelerar as transformações sociais, culturais e políticas. A função básica da política científica e tecnológica é contribuir para a transformação da realidade existente. Ela deve promover o ingresso da sociedade local na civilização científico-tecnológica e dinamizar as forças produtivas, sem descuidar dos efeitos negativos da má repartição dos bens e serviços produzidos. 

O papel estratégico da área de CTeI é que ainda representa um lugar privilegiado, no qual se podem formular projetos de mudança. Mesmo ocupando posições vexatórias em termos de mestres e doutores por habitantes, o Maranhão possui um número significativos de instituições de nível superior, institutos tecnológicos, academias culturais e científicas e duas grandes universidades públicas, que congregam em suas estruturas um plantel de profissionais capacitados e titulados em níveis elevados, muitos com titulação obtidas no exterior e em centros de estudos e pesquisas avançados do país.

O momento histórico vivido pelo Estado, e sobretudo pelo país, não deixa dúvida de que é preciso passar a limpo o que foi, o que é e o que será o Maranhão, e também o Brasil, daqui para a frente.

Isto significa, antes de tudo, “colocar os mitos de cabeça para baixo, revelar os avessos, confrontar a razão patrimonialista e, sobretudo, ajudar a produzir uma cosmovisão que ocupe o lugar das explicações hegemônicas”.

É preciso “enfrentar os curadores de um espólio intelectual já ultrapassado, mas que ainda continua servindo como panacéia ideológica em favor do conservadorismo anacrônico e do elitismo arrogante”.

Por ser um “fenômeno social alimentado pela própria transição histórica inconclusa, produz um círculo vicioso onde funciona, ao mesmo tempo, como criador e criatura desse mundo ficcional à parte que é o sagrada “torrão maranhense”.

Sem negar o valor histórico dos pendores literários da cultura maranhense, o conhecimento como valor cultural para a mudança e superação da pobreza precisa ser pautado agora, vindo a ser a nova subjetividade de uma nova cosmovisão comprometida com o desenvolvimento estadual.

2.CONHECIMENTO COMO PARADÍGMA DAS MUDANÇAS

O acesso ao conhecimento sempre foi limitado ou mesmo negado a muitos maranhenses, que se conformaram com o que conseguiram conquistar, em geral insuficiente para promover mudanças qualitativas no padrão de vida médio da população.

Por isso a sociedade maranhense tradicional não confere distinção social e cultural aos quadros mais capacitados intelectualmente. Na visão da sociedade local, a valorização social depende muito mais dos cargos ocupados na burocracia do setor público e da proximidade com os detentores de poder político.

Ao Governo que assumiu o poder em 2015 cabe a missão de quebrar paradigmas. O ano de 2015, além das expectativas por uma vida melhor para todos, trouxe o desafio da construção de novos paradigmas sobre o Maranhão e o seu desenvolvimento, principalmente em decorrência da derrocada do longevo sistema de poder oligárquico. 

Defende-se a ideia de que a política pública de planejamento do desenvolvimento científico e tecnológico seja uma política de Estado, fundamentada no conhecimento socialmente produzido e apoiado na ciência, na tecnologia, na educação e na inovação. O planejamento do desenvolvimento científico e tecnológico não pode se atrelar apenas às políticas de governo e suas urgências. Seu sentido maior é fundamentar as diretrizes, estratégias e metas que viabilizem o desenvolvimento sustentável em uma perspectiva humana e ambiental, acima dos interesses corporativos ou partidários.

O conhecimento como paradigma do desenvolvimento sustentável interno maranhense deverá contribuir decisivamente para mudar a realidade local focando em pelo menos as três dimensões: colocar a ciência como base para o desenvolvimento tecnológico e da inovação; entender a ciência como condição essencial para o desenvolvimento humano; e assegurar que a ciência pode  promover o desenvolvimento econômico em harmonia com a preservação da natureza. 

O maior dos feitos da vitória eleitoral do atual Governo foi, sem dúvida, ter aberto a oportunidade para a inteligência maranhense desconstruir em definitivo as bases paradigmáticas que sustentaram ideologicamente os fundamentos do antigo regime de poder dominante, isto por quase cinco décadas.

Imaginar o florescer de uma nova e promissora década, onde o Maranhão despontará como um dos mais prósperos estados brasileiros, não é utopia. Tratase de projeto perfeitamente viável, desde que uma outra lógica de poder se instaure.

Não há como deixar de reconhecer que o sistema político maranhense foi profundamente influenciado por tecnologias de poder herdadas do passado remoto e remodeladas pelo antigo regime oligárquico central, desalojado do trono.

Governar seguindo uma ordem nova, fundamentada na democracia e na competência técnica e científica é o caminho a ser seguido, todavia, para que ocorra em plenitude é preciso descontruir as eficientes formas de gestão baseadas no clientelismo, no favor e no compadrio, em última análise, no corporativismo, seja coronelístico, eletrônico ou híbrido.     

2.1 Desenvolvimento Abrangente, Sustentável e Compartilhado

Colocar a economia a serviço do desenvolvimento sustentável maranhense é focal, tendo como força motriz o conhecimento acumulado científica e tecnologicamente. O que se tem feito até agora é colocado o crescimento econômico a favor dos proprietários e rentistas em geral, e de seus aliados, sejam nos governos, sejam na iniciativa privada. O novo despertar econômico precisa necessariamente gerar empregos e respeitar o ambiente. O desenvolvimento tradicional só tem conseguido elevar o produto e até nisso tem perdido dinamismo. A geração de empregos tem ficado para trás e com isso o desemprego e o subemprego prosperam.

Continuar priorizando o crescimento da economia no setor avançado e de alta tecnologia, repetindo o equívoco do poder redentor dos grandes projetos e agora megaprojetos, é gastar errado os recursos disponíveis e com isso adiar as possibilidades de redução das desigualdades e das exclusões. 

O modo como está organizado o sistema produtivo mundial evidencia uma elasticidade emprego-crescimento muito baixa, a ponto de serem necessários 10% de crescimento do PIB para gerar apenas 1% de elevação no nível de emprego.  

A equação a ser resolvida passa pela definição de um modelo de desenvolvimento que combine e articule crescimento do produto econômico com crescimento do mercado de trabalho. Sem a resolução dessa equação, a tendência será reforçar o caminho que se vem trilhando, ou seja, o caminho do desenvolvimento insustentável, que, se não enfrentado a contento, poderá em muito pouco tempo gerar uma padrão de vida completamente inviável para todos.

Uma das peças para a montagem da solução do problema começa pela decisão de mudar o destino dos investimentos e incentivos públicos. Como incluir os excluídos é a chave da equação do desenvolvimento sustentável digno. O mercado competitivo internacional se mostrou e se mostra incapaz de fazê-lo. Dele deve-se aproveitar as partes eventualmente boas. Jamais cair cega e ingenuamente em seus braços.  

A saída está na geração de tecnologias próprias, instituidoras da sustentabilidade social e ambiental local. Se não houver condições de inserção nos mercados altamente modernizados, com certeza devem-se buscar os meios de produzir tecnologias próprias, instituidoras do desenvolvimento autossustentável.

O novo ciclo de desenvolvimento exige o aproveitamento integral das forças produtivas internas e, sobretudo, aquelas que se encontram alocadas em setores que terão alta capacidade de gerar empregos. Se houver a disposição de se refazer o olhar e a ação sobre o Maranhão e o Brasil, a inclusão social se materializa na garantia de vida digna para mulheres e homens filhas e filhos destas terras.  

Mais do que nunca é preciso ousar. Mais do em qualquer fase da história do povo brasileiro é preciso despertar os municípios da longa hibernação econômica, social e política a que foram submetidos, começando pela alocação dos recursos públicos nessa nova direção. Exemplos de investimentos econômicos com poderes para instituir auto sustentabilidades, porque fatalmente gerariam muitos empregos: investir no desenvolvimento ampliado do estado e dos municípios que formam os seus territórios, priorizando sobretudo o mundo rural, com enormes potenciais de crescimento e geração de empregos. Sobretudo porque há tesouros enterrados que precisam ser aproveitados em favor do povo maranhense. São exemplos desses tesouros: a riqueza e o potencial da biodiversidade, das terras cultiváveis, dos ecossistemas, dos recursos hídricos, da biomassa. 

É preciso compreender que as indústrias modernas de alta tecnologia não gerarão os empregos necessários e muito menos o pleno-emprego. Boas políticas econômicas serão aquelas que consideram o núcleo modernizador da economia um indutor de outras atividades produtivas, sobretudo aquelas geradoras de tecnologias plenas de emprego. 

Economistas estudiosos da globalização afirmam que a produção de bens não-comerciais, ou seja, aquela que não está sujeita a competição internacional gera a possibilidade de tecnologias de menor intensidade de capitais, portanto com poder de criar mais empregos.

Por que os projetos locais não têm dado certo para o conjunto da sociedade? Porque as instituições públicas não respondem as demandas, principalmente porque são despreparadas para uma gestão pública eficaz. É preciso criar redes de interesse entre os municípios com o objetivo de identificar os problemas e assim possibilitar o diálogo das redes de interesse locais com os grandes conselhos de políticas públicas estaduais. Para isso é preciso mobilizar a cidadania e o povo. Para isso o trabalho de educação popular é fundamental, pois sem ele fica muito difícil a mobilização popular e da sociedade civil.   

Lições recentes, aprendidas com a história social, revelam não ser possível atingir o desenvolvimento sustentável sem que se atinjam melhorias nas condições sociais e ambientais. Fica cada vez mais claro para todos que o desenvolvimento econômico deve ser um meio de garantir a dignidade humana e não a busca insaciável do lucro particular ou empresarial, não importando os meios utilizados e, muito menos, os compromissos éticos com a solidariedade humana. É preciso que se compreenda de uma vez por todas que o desenvolvimento implica em fazer crescer não apenas o produto, mas, igualmente, o emprego e a renda dos produtores diretos e indiretos.  

A análise feita coloca a regionalização e a municipalização como fatores estratégicos para o arranque da economia maranhense. Alguns passos fundamentais para isso: melhorar a gestão do setor público para descentralização e crescimento equitativo; promover o desenvolvimento econômico, começando por regiões selecionadas em função do poder de irradiação; capacitar o Estado a obter grandes benefícios econômicos e sociais a partir desta oportunidade única de investimento maciço no Estado, em colaboração e coordenação com os investimentos do setor privado; assegurar que toda a população se beneficie do crescimento, incluindo as populações pobres que residem fora da capital; reforçar as capacidades do setor público no Estado para atender à demanda da nova estrutura econômica; reforçar a capacidade dos municípios e descentralizar responsabilidades.

Uma das estratégias fundamentais é a promoção do desenvolvimento de regiões fora da capital. Estes territórios receberiam fortalecimento institucional para a preparação dos seus planos estratégicos, com foco no desenvolvimento econômico local, apoio à gestão regional, capacitação para os municípios, estudos e programas para a qualificação da mão-de-obra, e desenvolvimento de infraestruturas, baseado nos planos estratégicos regionais. Outra, de igual, valor diz respeito à melhoria na gestão pública.

Apoio à regionalização e descentralização por intermédio de formulação da política relacionada com as estratégias de desenvolvimento regional e processos institucionais; promover o desenvolvimento econômico pela melhoria no clima de negócios e preparação institucional e analítica para implementar projetos em parceria com o setor privado.

Assim, o foco do novo desenvolvimento é o fortalecimento da economia interna. Começo pelos números da economia, que revelam que há uma tendência histórica de crescimento econômico e social significativamente concentrado em poucos de seus 217 municípios. A porcentagem do PIB derivado dos pequenos e médios municípios vem caindo há pelo menos duas décadas. Existe crescimento nesses municípios, mas com uma taxa menor, reveladores de economias locais muito fracas e até mesmo inviáveis do ponto de vista puramente econômico. Há outros obstáculos como a falta de mão-de-obra qualificada no Maranhão, a qual está refletida no nível de renda e tipo de emprego.

A economia do Maranhão não se desenvolve porque ainda não conseguiu contribuir com a superação desse já cansativo rosário de negatividades. Nenhum país ou sociedade no mundo atual poderá impulsionar o seu desenvolvimento e dar o arranque em sua economia convivendo, negando ou escondendo tais problemas estruturais. É preciso superá-los. 

Tudo isso só será possível em contextos onde existam organizações locais fortes, sejam ligadas ao estado, à economia e à sociedade civil. No caso maranhense recente é imperioso que sejam revistas as relações de poder que definem as ações do estado e das grandes empresas, por exemplo.

Por todos esses motivos é que se justificam a institucionalização de uma Rede de Regiões/Municípios Sustentáveis, apoiados no desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, concebida como um espaço estratégico de articulação sob a coordenação técnica da Secti, congregando municípios que buscam o aprimoramento e produção de políticas públicas para a melhoria das condições de vida de seus cidadãos, por meio da construção de um novo padrão de desenvolvimento que tenha como pilares o fortalecimento da democracia, a ampliação da cidadania e a busca da sustentabilidade nas dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais e político-institucionais.

3. FUNDAMENTOS E GOVERNANÇA DA NOVA POLÍTICA DE CTe I

Primeiro passo: definir, com a participação ativa da comunidade científica e de suas instituições de origem; de representantes de organizações culturais, educacionais e acadêmicas; de estudiosos e pesquisadores individuais; e da sociedade civil organizada ligadas à produção do conhecimento científico, tecnológico e inovação, vinculadas ao setor público e empresarial, distribuídas nas várias regiões que formam o território maranhense, os fundamentos básicos, as estratégias, metas e o conteúdo programático da política pública para as áreas de CTeI, para o decênio 2016-2026, a ser regulamentada em Lei específica, eis o princípio definidor da política de estado de CTeI do Maranhão.  

Outro passo importante: mapear e se apropriar dos conteúdos das iniciativas já havidas nesta direção. Algumas tentativas e contribuições sobre o sentido da política de ciência e tecnologia já foram produzidos e precisam ser examinados e considerados para a elaboração da iniciativa em curso. 

Está madura a convicção de que a nova política deve se referir ao Maranhão como um todo, ultrapassando os tradicionais limites referidos apenas à capital e chegando a todo o território maranhense. 

A política de CTeI deve ter como referência um projeto exequível de desenvolvimento sustentável do Maranhão, envolvendo as regiões, os territórios e os municípios, que tinha como objetivos específicos estudar e implementar modelos de desenvolvimento regional; melhorar a qualificação de mão-de-obra; estabelecer uma abordagem mais inovadora e dinâmica da economia estadual e melhorar a infraestrutura e serviços públicos em regiões-chave do Estado.

Um dos mais estratégicos componentes deste projeto é o desenvolvimento de regiões fora da capital. As regiões seriam fortalecidas institucionalmente para a preparação dos seus planos estratégicos regionais, incluindo estratégias de desenvolvimento econômico específicas de cada APL, apoio à gestão regional, capacitação para os municípios, estudos e programas para a qualificação dos recursos humanos e desenvolvimento de infraestruturas baseado nos planos estratégicos regionais.

Outro componente fundamental, que continua desafiador, é a melhoria na gestão pública. Apoio à regionalização e descentralização por intermédio de formulação da política relacionada com as estratégias de desenvolvimento regional e processos institucionais; promover o desenvolvimento econômico pela melhoria no clima de negócios; desenvolvimento dos APLs que envolvessem mais de uma região de planejamento; e preparação institucional e analítica para implementar projetos em parceria com o setor privado.

4. ROTEIRO METODOLÓGICO

Seguindo as orientações da SECTI para a definição da política estadual e elaboração do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – PECTeI serão ouvidas as comunidades que atuam na área, distribuídas em regiões, territórios, em oficinas e fóruns. O objetivo é recolher subsídios para as duas iniciativas e diagnosticar as necessidades mais prementes para uma ação de Governo em CTeI. 

Em seguida, espera-se reunir instrumentos de planejamento e elaborar um Plano Estadual de Desenvolvimento para CTeI, numa perspectiva regional, de tal forma que seja efetivada uma nova forma de planejar e gerir as políticas para a área, numa perspectiva de descentralização administrativa e técnica. 

Nesse sentido, juntamente com o levantamento das aspirações territoriais, em boa parte já presentes no PPA em vigor, serão incluídas as ações de parceiros estratégicos, formalizando o Plano Estadual de Desenvolvimento Regional da CTeI, para o decênio 2016-2026. 

Basicamente, a implementação da iniciativa será composta de três etapas: 

a) Diagnóstico situacional participativo; 

b) Elaboração dos Planos Estadual e Regionais; 

c) Arranjo institucional para o planejamento e gestão dos Planos Regionais, a ser desenvolvido por Comissão Técnica de Implantação das Regiões de Planejamento, em quantidade a ser posteriormente definida. 

Outra etapa importante diz respeito ao mapeamento das aspirações de médio e longo prazo, que deverão ser objeto de constantes observações quanto às possíveis possibilidades de suas inclusões nos projetos do Governo Estadual ou em parcerias com as demais instituições participantes. 

Completando o conjunto, por se caracterizar como informações indispensáveis para o desenvolvimento das regiões, serão reunidos os programas/projetos que estão sendo implantados e a implantar em diversos municípios resultantes da discussão dos fóruns de representação social com a equipe técnica da Secretaria.

     4.1 A Operacionalização

Método Utilizado

Os trabalhos serão realizados em apresentações de natureza expositiva e as discussões ocorrerão com base na técnica de tarjetas, para garantir decisões participativas e obter maior eficácia nos debates.  

Nas tarjetas de cartolina os participantes colocarão suas ideias, as quais são afixadas numa parede, num quadro, ou num painel de madeira, de tal modo que permita a visualização de todos os participantes, realizando-se, então, a discussão.

Participantes das Oficinas

Os participantes presentes nas oficinas do levantamento das aspirações e outros convidados serão escolhidos em função de suas sensibilidades e conhecimentos pessoais em perceber as necessidades da região e, naturalmente, em função de suas capacidades de discussão em grupo. Deve-se levar em conta, ainda, o requisito de que os participantes e convidados tenham uma distribuição representativa das organizações acadêmicas, científicas e sociais, bem como o grupo tenha a participação das chamadas minorias 

O limite de participantes por oficina foi de 40 pessoas em cada região de planejamento.

Articuladores Regionais

Serão escolhidos levando em consideração: 1)  Seus conhecimentos das lideranças de toda a região, 2) Capacidade de articulação com os diversos setores sociais; e Vinculação orgânica à área de CTeI. 

Estes representantes regionais formarão uma equipe de articulação, a qual terá suas funções definidas posteriormente.

RAIMUNDO PALHANO é consultor, diretor da Escola de Formação de Governantes(EFG-MA), membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão-IHGM, membro da Academia Caxiense de Letras-ACL, economista, especialista em Planejamento do Desenvolvimento (UFPA/UFMA), estudos superiores em ciência política pelo IUPERJ (RJ), estudos avançados em economia do setor público(Unicamp), mestre em História pela UFF (Universidade Federal Fluminense), intercâmbio internacional em Planejamento Educacional na Iowa State University (EUA) e Universidad Central de Las Villas (Cuba), professor aposentado da Universidade Federal do Maranhão, ex-presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIMEMA, ex-diretor estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE-MA, com produção intelectual nas áreas de economia, história, educação, política e letras.